Charge: aula de Direito Penal

Charge: culpado ou inocente?

Charge: PMDB

Paraná rumo à Idade Média: Mais um blogueiro perseguido!

Paraná rumo à Idade Média: Mais um blogueiro perseguido!.

Lula será homenageado pela Gaviões Fiel no Carnaval 2012

No próximo Carnaval o samba-enredo da Gaviões da Fiel, maior torcida e escola de samba do Corinthians, vai homenagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o nome “Verás que um filho fiel não foge à luta. Lula o retrato de uma nação”.

Desembargador Jorge Vargas acaba de suspender a eleição para Conselheiro do TCE/PR

Veja a decisão:

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 796.308-6 Impetrante : Mauricio Requião de Mello e Silva. Impetrados : Governador do Estado do Paraná Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná Procurador-Geral do Estado Casa Civil do Governo do Estado do Paraná. Relator : Des. Jorge Vargas.
Vistos, etc.
I – Trata-se de mandado de segurança impetrado por Maurício Requião frente o ato do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná que considerou inexistente sua eleição para Conselheiro do Tribunal de Contas do nosso Estado, bem como frente ao Decreto governamental n. 3.044 que revogou sua nomeação para o referido cargo.
II – Por mais que entenda que a eleição invalidada possa estar viciada por inconstitucionalidade, porque a votação foi aberta, o que em princípio poderia ter comprometido a independência dos parlamentares, por estarem assim sujeitos, em tese, a pressões políticas do então Chefe do Poder Executivo, e que a nova eleição estaria isenta desse vício por ser a votação, segundo se noticia, fechada; não posso comungar, pelo menos numa análise provisória, com o entendimento, de que aquela é um ato inexistente; tanto que assim não é, que está sendo questionada tanto no Órgão Especial deste Tribunal, como no Excelso Pretório; Também, pelos mesmos motivos, não posso, ainda numa avaliação provisória, considerar inexistente aquele ato pelo fato de ter sido precipitado, principalmente porque essa precipitação (realização da eleição antes da publicação
da aposentadoria do antigo Conselheiro) é, no mínimo questionável, em se tratando de aposentadoria compulsória; Por mais que entenda que há evidente interesse público no preenchimento dessa vaga, pois o Tribunal de Contas está desfalcado de um membro, e isso pode comprometer a celeridade e eficiência dos trabalhos ali realizados; Por mais que a Súmula n. 473 do Supremo Tribunal Federal diga que a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais [e com mais razão inconstitucionais], não se pode esquecer que a Constituição Federal de 1988 consagrou, além do devido processo legal judicial e legislativo, também o devido processo legal administrativo, quando em seu art. 5º, LV assegura aos litigantes em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa.
O ato de eleição e de nomeação do impetrante no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é ato constitutivo de direito e, portanto, ainda que possa estar eivado de ilegalidade ou inconstitucionalidade, só pode ser desfeito, no âmbito administrativo, com a devida observância do devido processo legal administrativo, porque essa garantia constitucional não pode ser interpretada restritivamente, ainda que não se possa negar o controle de constitucionalidade repressivo de ato administrativo tanto pelo Legislativo como pelo Executivo.
Demonstrada a fumaça do bom direito, tenho também como presente o perigo da demora, eis que a nova eleição já está marcada para o dia 5 do corrente.
Por essas razões defiro o pedido liminar para sustar a realização dessa eleição.
Solicite-se as informações às autoridades indicadas como coatoras.
Publique-se.
Curitiba, 1 de julho de 2011.
Des. JORGE DE OLIVEIRA VARGAS Relator Página 2 de 2

Veja em PDF a decisão:

Protocolei Ação Popular contra Rossoni, Ivan Bonilha, Nelson Garcia e Augustinho Zucchi

Protocolei nesta tarde Ação Popular contra o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, contra o Estado do Paraná (representado pelo Procurador-Geral Ivan Bonilha), contra o PGE Ivan Lelis Bonilha (candidato do Governo Beto Richa para o cargo de Conselheiro do TCE/PR), e contra os Deputados Estaduais Nelson Garcia e Augustinho Zucchi.

Basicamente questiono a moralidade do Dr. Ivan Bonilha em assinar o Decreto de nulidade da nomeação de Mauricio Requião, junto com Beto Richa, e ato contínuo se inscreveu para a eleição. Questiono também as candidaturas dos Deputados Estaduais, que não têm notório conhecimentos jurídicos, econômicos, contábeis ou de administração pública. Por fim, ataco a possibilidade dos dois Deputados votarem na eleição, o que feriria o Princípio da Isonomia entre os candidatos.

Ação Popular.

Processo 797110-0 Ação Popular (OE)

NPU 0023046-17.2011.8.16.0000

Protocolo 2011.00231513

Veja a petição completa, assinada juntamente com o advogado Rogério Bueno da Silva:

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TCE/PR: Ação Popular hoje contra candidaturas do PGE Ivan Bonilha e Deputados Nelson Garcia e Augustinho Zucchi

Vou protocolar hoje uma Ação Popular contra a habilitação do Procurador-Geral do Estado Ivan Bonilha e dos Deputados Nelson Garcia e Augustinho Zucchi, no processo de escolha para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, que ocorrerá na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa, do qual também sou candidato. Polo passivo: Valdir Rossoni, Estado do Paraná (representado pelo próprio Ivan Bonilha), Deputado Nelson Garcia e Deputado Augustinho Zucchi.

Será que consigo uma liminar no Tribunal de Justiça tão rápida como a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu na cassação da liminar que suspendia o processo?

Apenas lembrando que Ivan Bonilha é o favorito, por ser o candidato do Governador Beto Richa, que está pressionando os Deputados para votarem no Bonilha. Para a vitória de Bonilha pode até o Romanelli (PMDB), Secretário do Trabalho, ser liberado por Carlos Alberto Richa e voltar para a Assembleia no lugar de Elton Welter (PT), que não votará no candidato chapa-branca.

Charge: Maradona e Mick Jagger

Hoje na Gazeta do Povo

A rebeldia dos jovens que nos faz tanta falta – Emir Sader

Blog do Emir Sader, no Carta Maior

Entre tantas frases estimulantes e provocadoras que as rebeliões populares no mundo árabe e agora na Europa, essencialmente protagonizada por jovens, fizeram ecoar pelo mundo afora, a que mais nos incomoda – com toda razão – é aquela que diz: “E quando os jovens saíram às ruas, todos os partidos pareceram velhos.”

Aí nos demos conta – se ainda não tínhamos nos dado – da imensa ausência da juventude na vida política brasileira. O fenômeno é ainda mais contrastante, porque temos governos com enorme apoio popular, que indiscutivelmente tornaram o Brasil um país melhor, menos injusto, elevaram nossa auto estima, resgataram o papel da política e do Estado.

Mas e os jovens nisso tudo? Onde estão? O que pensam do governo Lula e da sua indiscutível liderança? Por que se situaram muito mais com a Marina no primeiro turno do que com a Dilma (mesmo se tivessem votado, em grande medida, nesta no segundo turno, em parte por medo do retrocesso que significava o Serra)?

A idade considerada de juventude é caracterizada pela disponibilidade para os sonhos, as utopias, a rejeição do velho mundo, dos clichês, dos comportamentos vinculados à corrupção, da defesa mesquinha dos pequenos interesses privados. No Brasil tivemos a geração da resistência à ditadura e aquela da transição democrática, seguida pela que resistiu ao neoliberalismo dos anos 90 e que encontrou nos ideais do Fórum Social Mundial de construção do “outro mundo possível” seu espaço privilegiado.

Desde então dois movimentos concorreram para seu esgotamento: o FSM foi se esvaziando, controlado pelas ONGs, que se negaram à construção de alternativas, enquanto governos latino-americanos se puseram concretamente na construção de alternativas ao neoliberalismo; e os partidos de esquerda – incluídos os protagonistas destas novas alternativas na América Latina -, envelheceram, desgastaram suas imagens no tradicional jogo parlamentar e governamental, não souberam renovar-se e hoje estão totalmente distanciados da juventude.

Quando alguém desses partidos tradicionais – mesmo os de esquerda – falam de “politicas para a juventude”, mencionam escolas técnicas, possibilidades de emprego e outras medidas de caráter econômico-social, de cunho objetivo, sem se dar conta que jovem é subjetividade, é sonho, é desafio de assaltar o céu, de construir sociedades de liberdade, de luta pela emancipação de todos.

O governo brasileiro não aquilata os danos que causam a sua imagem diante dos jovens, episódios como a tolerância com a promiscuidade entre interesses privados e públicos de Palocci, ou ter e manter uma ministra da Cultura que, literalmente, odeia a internet, e corta assim qualquer possibilidade de diálogo com a juventude – além de todos os retrocessos nas políticas culturais, que tinham aberto canais concretos de trabalho com a juventude. Não aquilata como a falta de discurso e de diálogo com os jovens distancia o governo das novas gerações. (Com quantos grupos de pessoas da sociedade a Dilma já se reuniu e não se conhece grandes encontros com jovens, por exemplo?)

Perdendo conexão com os jovens, os partidos envelhecem, perdem importância, se burocratizam, buscam a população apenas nos processos eleitorais, perdem dinamismo, criatividade e capacidade de mobilização. E o governo se limita a medidas de caráter econômico e social – que beneficiam também aos jovens, mas nãos os tocam na sua especificidade de jovens. Até pouco tempo, as rádios comunitárias – uma das formas locais de expressão dos jovens das comunidades – não somente não eram incentivadas e apoiadas, como eram – e em parte ainda são – reprimidas.

A presença dos jovens na vida publica está em outro lugar, a que nem os partidos nem o governo chegam: as redes alternativas da internet, que convocaram as marchas da liberdade, da luta pelo direito das “pessoas diferenciadas” em Higienópolis, em São Paulo, nas mobilizações contra as distintas expressões da homofobia, e em tantas outras manifestações, que passam longe dos canais tradicionais dos partidos e do governo.

Mesmo um governo popular como o do Lula não conseguiu convocar idealmente a juventude para a construção do “outro mundo possível”. Um dos seus méritos foi o realismo, o pragmatismo com que conseguiu partir da herança recebida e avançar na construção de alternativas de politica social, de politica externa, de politicas sociais e outras. Os jovens, consultados, provavelmente estarão a favor dessas politicas.

Mas as mentes e os corações dos jovens estão prioritariamente em outros lugares: nas questões ecológicas (em que, mais além de ter razão ou não, o governo tem sistematicamente perdido o debate de idéias na opinião pública), nas liberdades de exercício da diversidade sexual, nas marchas da liberdade, na liberdade de expressão na internet, na descriminalização das drogas leves, nos temas culturais, entre outros temas, que estão longe das prioridades governamentais e partidárias.

Este governo e os partidos populares ainda tem uma oportunidade de retomar diálogos com os jovens, mas para isso tem assumir como prioritários temas como os ecológicos, os culturais, os das redes alternativas, os da libertação nos comportamentos – sexuais, de drogas, entre outros. Tem que se livrar dos estilos não transparentes de comportamento, não podem conciliar nem um minuto com atitudes que violam a ética publica, tem que falar aos jovens, mas acima de tudo ouvi-los, deixá-los falar. Com a consciência de que eles são o futuro do Brasil. Construiremos esse futuro com eles ou será um futuro triste, cinzento, sem a alegria e os sonhos da juventude brasileira.

Charge: Obama

Gazeta do Povo desmascara o 1º Semestre do Governo Beto Richa

Promessas ainda distantes da realidade

Seis meses depois, muitas propostas de campanha do governador Beto Richa não saíram do papel

Publicado em 01/07/2011 | BRUNA MAESTRI WALTER

Contenção de despesas num primeiro momento para depois botar o pé no acelerador e transformar o Paraná em um “canteiro de obras”. Era dessa forma que no ano passado o então candidato ao governo Beto Richa (PSDB) definia sua ação caso fosse eleito. Os seis primeiros meses da gestão do tucano, concluídos ontem, mostram que essa cautela inicial não foi superada. “Ainda estamos no período de contenção, até porque a situação financeira que encontramos ao fim de dois meses de análise foi pior do que imaginávamos”, diz o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, irmão do governador.

A análise de algumas das principais propostas feitas por Beto Richa durante a campanha mostra que os projetos andam em ritmos distintos. O presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (Crea-PR), Álvaro Cabrini Júnior, que encaminhou durante a campanha propostas aos candidatos, avalia que pouco foi feito pelo eleito. “Sinceramente, o que eu não vi até o momento foi o tão falado choque de gestão que seria dado”, critica.

Na área de segurança pública, o presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares, Elizeu Furquim, diz ver as coisas com otimismo, mas reconhece que as ações não caminham na velocidade desejada. Já com relação à proposta de transferência dos presos que estão nas delegacias, o membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dálio Zippin Filho afirma que ocorreram avanços nesses seis meses.

As promessas constam no plano de governo de Richa e foram citadas em entrevistas e por meio da assessoria de imprensa do então candidato.

O vice-governador e secretário estadual de Educação, Flávio Arns, diz que quanto mais o tempo passar, mais a população vai ver mudanças. Segundo ele, é importante tanto racionalizar recursos quanto estar permanentemente com o pé no acelerador. “Diria que em seis meses de fato houve principalmente uma articulação muito grande entre as secretarias e isso vai redundar em efeitos bastante positivos.”

O secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, lembra ainda que o orçamento deste ano não foi elaborado pelo novo governo. “O drama do administrador no primeiro ano é executar o orçamento que não foi feito por ele.”

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Charges da Gazeta do Povo: Hackers

Charge do Angeli: Interesses privados nada republicanos

Hoje na Folha de S. Paulo