Amanhã, 14h, comentarei no Twitter votação do STF sobre a ADIn das OSs

Amanhã, 14h, haverá a continuação da votação da ADIn 1923 pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as organizações sociais – OSs. O Blog do Tarso vai comentar via Twitter, ao vivo, a votação.

Sobre o tema ver Dia 18/05, 14h, o STF decide o papel do Estado na saúde e demais serviços sociais (ADIn 1923 Lei 9.637/98 Organizações Sociais – OSs)

Nota Pública da AMPCON: Processo de Escolha de Conselheiros dos Tribunais de Contas.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON, entidade representativa dos Procuradores de Contas que atuam perante todos os Tribunais de Contas do Brasil vem a público manifestar a sua preocupação em relação aos aspectos que envolvem a legalidade do procedimento de investidura no cargo de Conselheiro, em vagas não vinculadas às carreiras mencionas no artigo 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal.

Notícias recentes evidenciam que os procedimentos de escolha em curso, em vários Estados da Federação, estão a tangenciar os preceitos constitucionais e republicanos.

Conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, no RE 167.137, somente se observadas todas as exigências legais poderá haver regular nomeação. A nomeação dos membros do Tribunal de Contas do Estado não é ato discricionário, mas vinculado a determinados critérios. Por NOTÓRIO SABER é necessário aferir um mínimo de pertinência entre as qualidades intelectuais dos nomeados e o ofício a desempenhar.

Reveste-se de subjetividade tão somente o aspecto da idoneidade moral, sendo que os demais critérios são todos de ordem objetiva, incluindo-se a faixa etária (idade superior a 35 anos e inferior a 65), o notório saber, e o tempo mínimo de 10 anos em efetiva atividade profissional que exija a comprovação de conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros ou de administração pública.

O mero exercício de cargos eletivos ou comissionados não se presta à demonstração das condições exigidas no artigo 73, § 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal, posto que tais conhecimentos não se constituem em pré-requisitos à participação do processo eleitoral ou ao estabelecimento do vínculo de confiança com a autoridade nomeante.

A AMPCON reconhece os anseios da sociedade por mudança no processo de composição tanto dos Tribunais de Contas quanto dos Tribunais Superiores, contudo remarca que o modelo constitucional vigente deve ser observado até que sobrevenha alteração pela via adequada; e esclarece à população que qualquer pessoa que preencha os requisitos constitucionais está legitimada a candidatar-se ao processo de indicação, no qual os integrantes dos parlamentos assumem a condição de eleitores, e que a adequada observância aos princípios éticos e republicanos recomenda que nesta posição se mantenham.

É bem vinda a participação da sociedade civil e dos conselhos de classe (a exemplo dos que representam os advogados, economistas, contadores, administradores, engenheiros, entre outros) no processo de discussão relativo ao preenchimento dos cargos da Magistratura de Contas, sendo salutar a ampla divulgação dos processos seletivos, visando o maior número de inscritos possível; destacando-se que por submetidos à Lei Orgânica da Magistratura Nacional os candidatos a membros desta relevante carreira devem preencher idênticos requisitos.

Conforme já advertiu o Supremo Tribunal Federal a não observância dos requisitos que vinculam a nomeação enseja a qualquer do povo sujeitá-la à correção judicial, com a finalidade de desconstituir o ato lesivo à moralidade administrativa.

Brasília, 17 de maio de 2011.

A Diretoria.

Apóio também a Prof.ª Dr.ª Angela Cassia Costaldello

Mais um nome para o conselho do TC

Do Blog do Fábio Campana

Angela Cassia Costaldello enviou uma nota hoje à imprensa anunciando que também irá participar da eleição que escolherá o novo Conselheiro do Tribunal de Contas. Primeira mulher a concorrer ao cargo, Angela é Procuradora do Ministério do Tribunal de Contas do Estado, professora de Direito Administrativo da UFPR, doutora pós-graduada em Direito Administrativo na Universitá Statale di Milano, em Milão, na Itália e doutorada como pesquisadora teórico e prática no Conselho de Estado Francês e em administração pública na Sourbonne-Paris 1, na França.

O que está acontecendo com a antiga TV Paraná Educativa?

Conforme blogada anterior, Beto Richa acabou com a programação local da “E-Paraná”, antiga TV Paraná Educativa. Agora uma fonte do Blog do Tarso informa que os repórteres e cinegrafistas da E-Paraná estão usando taxis para suas matérias, enquanto servidores comissionados, de confiança do Governador Beto Richa, utilizam os automóveis da TV para uso próprio.

Com a palavra a emissora.

Agora falta resolver o ICI – Instituto Curitiba de Informática

A Prefeitura de Curitiba viu apenas agora que foi um erro a criação da organização social ICS – Instituto Curitiba de Saúde pelo então Prefeito Cássio Taniguchi. Vai provavelmente criar uma autarquia para assumir as funções do ICS. Agora falta a Prefeitura arrumar a situação do Instituto Curitiba de Informática – ICI, outra organização social criada por Taniguchi, entidade privada contratada pela Prefeitura sem licitação e que não faz concurso público, mantida por Beto Richa e por enquanto também mantida pelo Prefeito Luciano Ducci.

Criação de autarquia ou de empresa estatal de informática é a saída constitucional.

Beto Richa aproveita a proposta de privatização dos aeroportos e sugere radicalização nas privatizações

Uma saída para os nossos gargalos logísticos

Por Beto Richa

Hoje na Gazeta do Povo

A perspectiva de consolidação de parcerias público-privadas é estimulante e ajuda a de senhar novos cenários para o crescimento econômico e social do Paraná

Lições de Celso Antônio Bandeira de Mello

Lições e visão do futuro do maior jus-administrativista brasileiro, Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello. Inspirador de todos nós professores de Direito Administrativo. Estudantes de todo o Brasil: não deixem de ler o seu Curso de Direito Administrativo!

Coluna do Esmael Morais

Quem vai colocar o guizo no gato?

O ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (DEM), advogado e professor universitário, nesta segunda-feira defendeu em artigo a eleição para juízes como forma de democratizar a Justiça. Ele destacou o caso da Bolívia, onde o presidente Evo Morales quer que os magistrados passem pelo crivo do voto popular.

Lembo observou ainda que, em comum, os atuais processualistas da América Latina absorveram os ensinamentos europeus, do período colonial, e historicamente se afastaram das culturas nacionais em seus respectivos países. Isso, na opinião do ex-governador, criou um fosso entre a elite e o povo – que é réu indefeso no sistema até hoje.

“O processo, em seus primórdios, foi imaginado a partir dos atos previstos nas atividades inquisitoriais. Para o Santo Ofício da Inquisição, manter o réu vinculado ao processo era forma de suplício”, escreveu.

Em Brasília, embora tímido, há um movimento de bastidores com objetivo de colocar essa questão do judiciário na pauta. O diabo é saber quem no Congresso vai amarrar o guizo no gato, ou seja, quem tomará a dianteira ao propor a eleição para juízes…

Lula na reforma política

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a liderar o movimento pelas reformas políticas no país. Ontem ele se reuniu com os presidentes do PSB, governador Eduardo Campos (PE), e do PCdoB, Renato Rabelo. Também esteve no encontro o deputado Brizola Neto, pelo PDT.

Partido único

Lula flerta há anos com a experiência da Frente Ampla do Uruguai, formada em 1971. Lá, comunistas, social-democratas e esquerdistas constituem um único partido nas disputas eleitorais. Depois da ditadura militar naquele país, Tabaré Vázquez foi eleito presidente e elegeu o sucessor, José Mujica.

Serra x ostracismo

O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), também tenta se agarrar à reforma política para escapar do ostracismo. Ele está propondo a adoção do voto distrital misto nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

Motivo de piada

O deputado André Vargas, secretário nacional de Comunicação do PT, não perdeu a piada diante da movimentação de Serra contra o ostracismo: “ele anda comendo muita ostra”.

Bruxas à solta

O ministro do Esporte, Orlando Silva, torceu o tornozelo e deverá usar uma botinha ortopédica por longos 45 dias. Ele jura que o incidente doméstico não afetará seu desempenho na organização da Copa de 2014.

Castigo pelo ar

Outro que machucou o tornozelo foi o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), durante um jogo em solidariedade às vítimas das enchentes no Litoral do estado e do tsunami no Japão. Na semana passada, foi realizar um suposto exame em São Paulo e o “avião de rosca” precisou fazer um pouso forçado. “Achei que iria morrer”, confessou mais tarde.

Churrascão do barulho

O bem-humorado “churrascão” realizado no sábado pelas “gentes diferenciadas”, a favor da construção de uma linha de metrô no chique bairro Higienópolis, em São Paulo, ganhou destaque na velha mídia e bombou nas redes sociais. A elite da região é contra porque teme os pobres. O ex-ministro da Casa Civil, Zé Dirceu, vê preconceito dos branquelos.

Caso Palocci

O governo parece que acusou o golpe dos ataques desferidos contra Antônio Palocci (Casa Civil). O ministro é acusado pela oposição de enriquecer mais de 20 vezes entre 2006 e 2010. No entanto, o discurso governista é de que Palocci merece confiança. A Presidência da República avisou que não investigará o caso.

Bye bye, Código Florestal

Ficou para a semana que vem o próximo round entre a ex-senadora Marina Silva (PV) e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB) acerca da votação do Código Florestal. A crise envolvendo Palocci esfriou a briga. Para a oposição, nem o comunista nem a verde são alvos preferenciais.

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A política como ela é:

A sacanagem de Maurício Fruet

O ex-prefeito de Curitiba Maurício Fruet, pai de Gustavo, pré-candidato à mesma prefeitura, era um gozador incorrigível. Perdia um amigo, mas jamais uma piada. Certa feita, por volta de 1985, ele descobriu por acaso que o então governador José Richa, pai do atual governador Beto Richa, ofereceria um jantar para um reduzido círculo de amigos, coisa de meia dúzia de convivas. O motivo da discreta festa era seu aniversário.
Fruet não perdoou o fato de não estar entre os “íntimos”. Ligou para o Cerimonial do Palácio Iguaçu e orientou pessoalmente a expedição de telegramas para uma lista de autoridades, que incluía convites para uma “festa surpresa” a deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores da capital e região metropolitana, secretários de Estado, Bispo, etc., etc., etc.
Quando chegou o horário do jantar, Richa fora surpreendido por cerca de 300 “convidados”. Consta que o ex-governador [já falecido] não perdeu o rebolado e improvisou comida para todos, inclusive para o também saudoso Maurício Fruet.

Contatos com a coluna: E-mail: esmaelmorais@hotmail.com – Twitter: @esmaelmorais