Beto Richa sempre disse que é um defensor das audiências públicas, que fez várias quando era Prefeito de Curitiba, e que fará o mesmo no Governo do Estado. Luciano Ducci também discursa no mesmo sentido.
Mas o jornal Gazeta do Povo desmascarou o discurso vazio do Governador e do Prefeito.
Rogério Galindo, da Gazeta do Povo, disse hoje que as audiências públicas são pro forma, que o poder público finge que ouve o cidadão (que quer participar e até dá sua contribuição), e que a participação popular parece ser um mal necessário.
A matéria de Chico Marés, transcrita abaixo, ainda informa que nas audiências públicas de Curitiba a população pode apenas sugerir, mas que em Porto Alegre, no orçamento participativo implementado pelo PT, os moradores podem efetivamente decidir onde investir parte do que o município arrecada.
Veja a matéria publicada nesta quarta:
Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal
Audiências públicas são garantidas por lei, mas participação é pequena e efeito ainda não se faz sentir nas decisões do município
Publicado em 20/04/2011 | CHICO MARÉS, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
Onze anos depois de a lei ter passado a exigir que as prefeituras passassem a fazer audiências pú blicas sobre os seus orçamentos, a participação popular dos curitibanos no processo de escolha dos gastos pú blicos continua pequena. Espe cia listas afirmam que há falhas de mais de um tipo atrapalhando uma participação maior: a falta de uma cultura cívica e o fato de as audiências ainda serem recentes são dois dos desafios a serem enfrentados.
Em teoria, a participação está garantida: durante dois períodos do ano – geralmente na metade do primeiro e no início do segundo semestre –, os cidadãos podem sugerir investimentos do governo em sua comunidade.
As primeiras audiências para a LDO de 2012 ocorreram entre 12 e 14 de abril. Os números de participantes e sugestões ainda não foram totalizados, mas a expectativa da prefeitura é de que eles tenham subido. No primeiro semestre do ano passado foram 13.280 sugestões.
Envolvimento limitado
Segundo o especialista em administração municipal Dênis Alcides Rezende, o envolvimento da população ainda é muito limitado. “Nós temos uma cultura de crítica, mas não de participação. Uma maior participação passa, necessariamente, pelos bancos da escola.” Com isso, a presença nas audiências acaba sendo restrita e, seu efeito, quase nulo. De acordo com Rezende, não adianta simplesmente abrir a porta para a entrada da população na política: é necessário, antes de tudo, que as pessoas sejam educadas para ser cidadãs. “Não é comum, nas escolas, o incentivo à cidadania e à participação política”, afirma.
Apesar disso, de acordo com o cientista político da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Augusto Júnior Cle mente, que realizou um estudo sobre as audiências em Curitiba, trata-se de uma grande evolução na política curitibana da última década. “Cada vez mais, o cidadão se vê como um ator político. O curitibano está deixando para trás aquela imagem de pessoa fechada e a política da cidade está perdendo seu viés tecnocrático”, comenta.
Para que a situação seja melhor, na opinião de Clemente, há alguns passos a ser dados. Para ele, é preciso que o cidadão tenha mais poder de agir diretamente sobre o orçamento. Da maneira como estão instituídas as audiências em Curitiba hoje, a população pode apenas sugerir o que o poder público deve fazer. Em outras capitais brasileiras, como, por exemplo, Porto Alegre, uma fatia do orçamento foi delegada aos moradores da cidade que, por meio de assembleias, têm o poder de efetivamente decidir onde investir parte do que o município arrecada.
“Delegando uma parcela do orçamento, você aumenta o envolvimento da população”, explica Clemente. “Ao participar das decisões políticas, o indivíduo abandona o ponto de vista individual pela visão coletiva, se tornando um sujeito mais empoderado.”
Além disso, a participação direta em processos decisórios favorece o aprendizado dos cidadãos em temas políticos e a transparência do governo.
De acordo com a prefeitura, existem planos para aumentar o número de audiências anuais e ampliar os prazos para sugestões ao orçamento, mas ainda não existe nenhuma previsão oficial de mudança.
Embora seja genérica, LDO é fundamental
Enquanto a prefeitura finaliza o processo de consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, a Câmara Municipal de Curitiba aguarda a chegada do projeto de lei para o início de maio. A lei deve passar dois meses em trâmite e passar por mais uma audiência pública antes de ser encaminhada de volta ao Executivo. A previsão é de que ela seja votada em três sessões. No final de junho ou no começo de julhoserá a última votação antes do recesso parlamentar de meio de ano.
Inicialmente, o projeto será encaminhado para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que realizará mais uma audiência pública – dessa vez, na própria Câmara. Nessa audiência, ele poderá receber emendas da própria comissão, de acordo com as demandas dos grupos presentes na consulta. Então, ela passa a receber emendas dos próprios parlamentares. Depois disso, a LDO volta à Comissão de Economia e, com todas as emendas, é levada à votação em plenário.
Na LDO, são colocadas propostas mais genéricas, que sirvam de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa por trâmite similar no segundo semestre. Para que algum gasto seja previsto pela LOA, é necessário que ele esteja previsto pela LDO. Um exemplo: um vereador não pode sugerir a inclusão da construção do metrô no orçamento se ela não estiver prevista nas diretrizes votadas anteriormente. Por isso, essa votação tem muita importância para a cidade – por mais genérica que ela seja. (CM)
Processo de consulta à população acontece duas vezes ao ano
Publicado em 20/04/2011 | CHICO MARÉS, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
As audiências públicas para sugestões ao orçamento acontecem em Curitiba desde 2000, por exigência de lei federal.O formato das audiências varia de acordo com o município, mas elas são obrigatórias para todas as cidades brasileiras. O efeito sobre o orçamento também varia.
De acordo com o especialista em administração municipal Dênis Alcides Rezende, o efeito da participação popular nas audiências é maior no orçamento de cidades pequenas, nas quais os cidadãos se sentem mais próximos dos prefeitos, vereadores e secretários. Em cidades maiores, como Curitiba, a tendência é que a população se sinta mais distante do poder público e participe menos.
Em Curitiba, o processo de consulta à população para o orçamento dura o ano inteiro: no primeiro semestre, ela pode fazer sugestões à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para estabelecer as prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA), discutida no segundo semestre. São dez audiências públicas: nove delas acontecem simultaneamente nas regionais da cidade, servindo para discutir questões locais. Depois delas, é realizada uma audiência voltada para toda a cidade, para discutir temas mais gerais.
As sugestões passam pelo Executivo, que decide o que pode ser incluído na LDO. Depois disso, a lei é discutida e votada pela Câmara de Verea dores e, em seguida, sancionada pelo prefeito. Na sequência, inicia-se o processo de construção da LOA, o orçamento em si, com mais uma rodada de audiências públicas, votação da Câmara e sanção pelo prefeito. O prazo final para a votação da LDO na Câmara Municipal é dia 15 de maio. Ainda não há data marcada para a última audiência.
A porcentagem do orçamento que pode ser modificada pelas sugestões populares é limitada. Em 2011, apenas 10,9% do orçamento da cidade foi destinado a investimentos. Logo, as sugestões da população têm de dividir esse montante com os projetos prioritários da prefeitura e com as emendas parlamentares.
Não basta fazer audiência, tem de deixar participar
Diz a frase clássica que quem começa algo já tem 50% do trabalho feito. No caso das audiências públicas, funciona exatamente assim. O fato de elas existirem e de serem obrigatórias por força de lei representa um avanço. No entanto, para que elas sejam efetivas, é preciso dar um longo passo ainda. É preciso percorrer a outra metade do caminho.
Não basta que as audiências sejam pro forma, como acontece hoje. Muitas vezes, o cidadão quer participar e até dá sua contribuição. Mas o poder público apenas finge que ouve. Acaba fazendo tudo do jeito que havia planejado antes. A participação popular ainda parece ser vista como “um mal necessário”.
A população conhece a cidade melhor do que ninguém. Melhor do que qualquer técnico. Se for realmente incentivada a contribuir, poderá fazer diferença nos rumos, ajudar a definir metas e, por se sentir participante, auxiliar no dia a dia, com muito mais empenho, para que as coisas deem certo. Falta, para isso, que os políticos passem a olhar o eleitor como alguém capaz de saber o que quer.
Rogerio Galindo, repórter de Vida Pública
Blog do Tarso 