O PT e a Constituição de 1988

Por EDUARDO FAGNANI

Publicado ontem na Folha de S. Paulo


Avaliações sobre o inegável êxito de Lula na área social desconsideram a notável transferência de renda fruto da Constituição de 1988



Embora tenha contribuído para os avanços sociais, o PT não assinou a Constituição de 1988, tida como “reformista”. Passados 22 anos, parece que essas conquistas ainda não foram assimiladas.
Avaliações sobre o inegável êxito de Lula na área social desconsideram a notável transferência de renda fruto da Carta, que desenhou o embrião de projeto inspirado no Estado de bem-estar. A seguridade social -integrada por previdência, saúde, assistência e seguro-desemprego- foi uma das inovações.
Entre 1988 e 2010, seus beneficiários saltaram de 8 para 34 milhões, assim distribuídos: INSS urbano (16 milhões) e rural (8 milhões); assistência social (3,6 milhões) e seguro-desemprego (6,4 milhões).
Para cada beneficiário direto há 2,2 membros da família: desse modo, a seguridade beneficia direta e indiretamente cerca de 100 milhões de pessoas, mais da metade da população do país.
Mais de 75% dos benefícios equivalem ao salário mínimo, cuja expressiva recuperação ampliou a renda transferida.
Isso, somado ao aumento do crédito consignado, explica, em parte, a força do mercado interno -principal motor da economia.
É evidente o papel dos demais programas criados por Lula e do programa Bolsa Família na inclusão social. Todavia, esse programa atinge cerca de 40 milhões de pessoas, e os valores pagos são muito inferiores ao mínimo.
As resistências em assimilar a Carta eram evidentes entre 2003 e 2005. As opções econômicas permaneciam representando limites à inclusão social. Conviviam no governo forças defensoras da “focalização” exclusiva -aglutinadas na área econômica- e outras adeptas das ações “universais”.
A política social permaneceu tensionada entre a manutenção (ou retrocesso) daquelas conquistas e a focalização como eixo central.
Esse quadro mudou após 2006. O crescimento foi reincorporado na agenda, o que não se via há mais de 25 anos. Essa inflexão teve impactos positivos sobre o trabalho e as contas públicas.
O antagonismo entre “focalização” e “universalização” arrefeceu, ampliando o consenso de que são ações complementares.
Assim, Lula começou por completar o pilar inconcluso do projeto de reformas das forças que lutavam contra a ditadura -incluindo o “novo sindicalismo”-, apoiado em três núcleos: Estado democrático; sistema de proteção inspirado no Estado de bem-estar social; e estratégia econômica buscando o crescimento com distribuição de renda.
A Constituição consagrou os dois primeiros, mas a sociedade foi incapaz de viabilizar o terceiro. O Brasil acumulou mais de uma década de ajustes liberais e estagnação.
Faltou a base financeira para a sustentação para a cidadania recém-conquistada.
A inflexão pós-2006 poderá ser aprofundada pelo atual governo.
Abre-se uma oportunidade para a consolidação daqueles avanços.
O PT precisa compreendê-los para aproveitar o ambiente econômico favorável e, sobretudo, para evitar retrocessos.


EDUARDO FAGNANI é professor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e do Instituto de Economia da Unicamp.

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3 comentários sobre “O PT e a Constituição de 1988

    • De fato, como pesquisei, o PT assinou sim a constituição de 88 – porque era uma formalidade. Mas recusou-se a homologá-la, como fizeram todos os outros partidos políticos da época. Lembro-me perfeitamente de que o PT foi totalmente contra a Constituição, por considerá-la “de direita” ou “do centrão”, sendo que Lula – então deputado constituinte – não apresentou sequer uma emenda para ela.
      E, hoje (2016), evoca a mesma para justificar o chamado “golpe” contra Dilma através do impeachment. Pois é.

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  1. De fato, como pesquisei, o PT assinou sim a constituição de 88 – porque era uma formalidade. Mas recusou-se a homologá-la, como fizeram todos os outros partidos políticos da época. Lembro-me perfeitamente de que o PT foi totalmente contra a Constituição, por considerá-la “de direita” ou “do centrão”, sendo que Lula – então deputado constituinte – não apresentou sequer uma emenda para ela.
    E, hoje (2016), evoca a mesma para justificar o chamado “golpe” contra Dilma através do impeachment. Pois é.

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