Bulgária orgulha-se com a eleição de Dilma

Veja matéria do Jornal da Band sobre a Bulgária da Presidenta Dilma Rousseff: clique aqui

Twitcam sobre Capitalismo com Emir Sader

Assista a Twitcam com o sociólogo Emir Sader sobre o capitalismo que ocorreu ontem. Clique aqui

Rogério Galindo detona Beto Richa na Gazeta do Povo

O jovem jornalista Rogério Galindo, da coluna Caixa Zero da Gazeta do Povo, é o melhor comentarista político do jornal. Vejam sua análise da gestão de Beto Richa publicada na Gazeta de hoje:

Vida Pública

Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo / Beto Richa durante posse do secretariado: a maneira como foram recrutados os integrantes do primeiro escalão do novo governo reforça jeito velho de governar
Beto Richa durante posse do secretariado: a maneira como foram recrutados os integrantes do primeiro escalão do novo governo reforça jeito velho de governar
ANÁLISE

Governo não mostrou até agora o “jeito novo” de administrar

Segundo especialistas, apesar de algumas novidades no governo de Beto Richa, o que se vê nos primeiros dias de mandato é muito parecido com gestões anteriores

Manifesto dos intelectuais italianos pró-Battisti

Alguns deputados e senadores brasileiros que também apóiam Cesare Battisti, com o italiano ao centro.

Publicado no Blog do Luis Nassif

“Caso” Battisti: Eis por que estamos com Lula

Um grupo de intelectuais italianos radicados na França lançou na última terça-feira (4) documento apoiando a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti e desmascarando os argumentos do governo direitista de Sílvio Berlusconi. A mídia italiana e alguns políticos que conforme a ocasião se apresentam como de “esquerda” são aqui submetidos a severa crítica. Leia abaixo.

Somos um certo número de italianos residentes no exterior, onde trabalhamos no ensino e na pesquisa, estupefatos com a postura da mídia e da “opinião pública” do nosso país diante do “caso” Cesare Battisti. A jornalista Anais Ginori, em La Reppublica de 2 de janeiro, parece por exemplo estigmatizar o “júbilo dos intelectuais franceses” (arbitrariamente identificados com Bernard-Henri Lévy e Fred Vargas) diante da recusa de extraditar Battisti, decidida pelo presidente brasileiro Lula da Silva.

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Ministro Paulo Bernardo defende proibição de que políticos tenham TV

Publicado hoje no jornal Folha de S. Paulo entrevista com o Ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Ministro defende proibição de que políticos tenham TV

Veto está previsto na Constituição, afirma Paulo Bernardo (Comunicações)

 

Para o petista, é mais fácil o Congresso votar o impeachment de um presidente que rejeitar renovação de concessão

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, defendeu que os políticos sejam proibidos de ter concessão de rádio e TV.

Conforme a Folha revelou em dezembro, a proposta consta do anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro Franklin Martins, que o governo colocará em discussão.
Ele duvida que o Congresso aprove a medida, em razão do grande número de políticos com concessões -61 eleitos em 2010 informaram possuir rádio ou TV.
Uma semana depois de dizer que era a favor da limitação de 30% para o capital estrangeiro nos portais de conteúdo jornalístico na internet, o ministro recuou e disse não ter posição fechada.

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Lula criou uma empresa pública da saúde

No último dia de seu Governo o Presidente Lula editou a MP 520/2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH, assinada pelo Presidente e pelos Ministros da Educação Fernando Haddad e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo (atual Ministro das Comunicações). As empresas públicas são empresas estatais com capital cem por cento estatal, fazem parte da Administração Pública indireta.

Não vou aqui questionar o abuso na edição de medidas provisórias por parte dos Governos FHC e Lula, na maioria das vezes editadas sem as condicionantes constitucionais da relevância e da urgência. Também não vou questionar a sigla da empresa a ser criada, que não retrata o que fará a entidade (parece empresa de Recursos Humanos).

O fato que o Governo Lula acertou ao não incentivar as privatizações inconstitucionais da saúde por meio de entidades do chamado Terceiro Setor (associações, ONGs, OSCIPs, Organizações Sociais, Fundações de apoio às Universidades Públicas). O que é possível é o fomento a estas entidades, mas nunca com o caráter de substituição do Estado pelas entidades privadas sem fins lucrativos. Sobre o tema ver VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

Tanto o modelo das organizações sociais quanto o das OSCIPs foram criados pelo Governo de Fernando Henrique Cardozo e foram implementados em grande parte por Governos estaduais e municipais demotucanos, pois mais que alguns Governos ditos de centro-esquerda também implementaram o modelo para privatizar hospitais estatais.

Me parece que tanto o Governo Lula quanto o de Dilma têm dúvidas se o modelo ideal para a gestão de hospitais estatais é o das Fundações Públicas de Direito privado (PL no Congresso Nacional) ou o das empresas públicas (MP em tela). Ambos os modelos repassam a gestão dos hospitais estatais para entidades da Administração Pública indireta, com servidores regidos pela CLT.

Tanto as Fundações Públicas de Direito Privado quanto as empresas públicas fazem parte da Administração Pública, realizam licitações e concursos públicos e são fiscalizadas em seu dia-a-dia pelo Tribunal de Contas.

Tenho minhas dúvidas sobre a constitucionalidade dos hospitais públicos serem regidos por entidades de direito privado da Administração indireta, ao invés da gestão via Administração direta ou por meio de autarquias/fundações autárquicas.

Mas sem dúvida entre a gestão dos hospitais estatais via entidades do terceiro setor ou via entidades de direito privado da Administração indireta, essa solução é bem mais compatível com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988!

Exposição de motivos da MP 520/2010: clique aqui

Decisão de Peluso sobre Battisti é golpe de Estado, diz Barroso

O advogado constitucionalista, Luís Roberto Barroso

Declaração do advogado Luís Roberto Barroso sobre a decisão individual do presidente do STF de não cumprir a decisão do presidente da República no caso de Cesare Battisti

A defesa de Cesare Battisti não tem interesse em discutir a decisão do Ministro Peluso pela imprensa mas, como é próprio, irá fazê-lo nos autos do processo, com o respeito devido e merecido. A manifestação do eminente Ministro Peluso, no entanto, viola a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito.

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Cuba

Um pouco de Cuba. Músicas: Chan Chan, Buena Vista Social Club. 1492 – A Conquista do Paraíso. Hasta Siempre Commandante. La Internacional.

Ética, Democracia, Verdade e Legalidade: princípios do Beto Richa! Será?

O Governador Carlos Alberto Richa, quando em campanha, na Rádio BandNews, disse que eu não merecia sua credibilidade, que não reconhecia autoridade moral em mim. Vocês sabem porque tenho esse conceito com o senhor Governador?

Na véspera do natal de 2009 o então Prefeito Carlos Alberto enviou um e-mail com cartão de natal de cunho pessoal, como cidadão e não como Prefeito, para todos os cidadãos moradores de Curitiba que têm seus e-mais registrados no serviço 156 da Prefeitura de Curitiba.

Recebi o e-mail, não gostei, por não ter autorizado que um estranho me enviasse um e-mail, e quando apertei o link para me descadastrar foi a minha surpresa: fui encaminhado para um site com o timbre da Prefeitura de Curitiba. Achei um absurdo, uma vez que restou configurado uso da lista de e-mails da Prefeitura para uso particular.

Fiz uma ata notarial em cartório no mesmo dia, para registrar o ilícito, e ainda bem que fiz isso nesse momento, pois já no dia seguinte o deslize tinha sido corrigido, e quando apertávamos o link para desregistrar éramos encaminhados para o site pessoal http://www.betoricha.com.br.

Com toda as provas do ilícito devidamente documentada, entrei com uma Ação Popular contra o senhor Carlos Alberto, processo que continua seu andamento no Poder Judiciário Estadual. Se a ação for procedente, o Senhor Carlos Alberto será considerado um Ficha Suja e ficará inelegível. Repito, tenho provas do ilícito cometido!

Segundo o Governador Carlos Alberto Richa, no dia da posse, sua gestão será norteada pelos princípios da ética, da democracia, da verdade e da legalidade.

O simples ato relatado fere a ética, pois não é moral que um administrador público se utilize de bens públicos para uso pessoal. Não é democrático, pois atos como o descrito dão uma visibilidade ao político que nenhum outro adversário tem, o que fere o jogo democrático nas eleições. E também não é democrático que um político diga que um cidadão não tem credibilidade e autoridade moral apenas porque o cidadão entrou com uma ação para questionar uma ilicitude cometida pelo político. Ao esconder no dia seguinte a prova de que utilizou a estrutura púbica para uso próprio, o político também não agiu com a verdade. Por fim, a legalidade foi afetada, pois o ato foi ilegal, improbo, ilegítimo e, portanto, contrário ao ordenamento jurídico.

Na Prefeitura de Curitiba parece que os princípios não foram atendidos. Será que no Governo do Paraná serão?

Capitalismo: o que é isso?

Publicado hoje no Blog do Emir no www.cartamaior.com.br

As duas referências mais importantes para a compreensão do mundo são o capitalismo e o imperialismo.

A natureza das sociedades contemporâneas é capitalista. Estão assentadas na separação entre o capital e a força de trabalho, com aquela explorando a esta, para a acumulação de capital. Isto é, os trabalhadores dispõem apenas de sua capacidade de trabalho, produzir riqueza, sem os meios para poder materializa-la. Tem assim que se submeter a vender sua força de trabalho aos que possuem esses meios – os capitalistas -, que podem viver explorando o trabalho alheio e enriquecendo-se com essa exploração.

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Ezequias Moreira, pivô do escândalo da sogra fantasma, é nomeado por Beto Richa

Segundo o Jornal Gazeta do Povo de hoje, Ezequias Moreira Rodrigues foi Chefe de Gabinete de Carlos Alberto Richa quando o tucano foi Prefeito de Curitiba, até 2007, quando caiu após estourar o escândalo da sogra fantasma.

A sogra de Ezequias, Verônica Durau, era funcionária fantasma da Assembléia Legislativa do Paraná, durante 11 anos, e o dinheiro ia para a conta bancária de Ezequias.

Após ser demitido por Beto Richa foi trabalhar com o Presidente da Câmara de Vereradores de Curitiba, João Cláudio Derosso, do PSDB, mesmo partido de Carlos Alberto Richa.

Ezequias devolveu judicialmente R$ 539.400,00.

Beto Richa, durante as eleições, disse que não tinha nada a ver com isso e que Ezequias reconheceu seu erro e pagou sua conta com a sociedade. Será? Beto Richa ainda disse que Ezequias não apresenta desvio de conduta e sempre foi uma pessoa séria, correta.

Pois bem, esse mesmo Ezequias foi nomeado pelo próprio Carlos Alberto como novo Diretor de Relações com Investidores da SANEPAR, junto com o filho do Belinati, que será Diretor Comercial.

Ezequias, segundo Celso Nascimento, foi um dos principais estrategistas da campanha de Carlos Alberto, e tem relação com José Richa desde a década de 70.

Parabéns Ezequias pela lealdade, receberá um salário de aproximadamente R$ 25.000,00!

As coisas não mudam na antiga 5ª Comarca!

Calote de Beto Richa é ilegal

O Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira, Professor de Direito Constitucional da UFPR, segundo o jornal Gazeta do Povo de hoje, disse que o Decreto 31/2011 do Governador Carlos Alberto Richa que estabelece a moratória dos pagamentos por parte do Estado do Paraná é ilegal do ponto de vista constitucional e do Direito Administrativo. O Prof. Egon diz que falta fundamentação e que não há irregularidade grande e flagrante para a suspensão dos pagamentos.

Prof. Dr. Egon Bockmann Moreira

Assim, salvo algumas exceções, estão suspensos os pagamentos pelo período de 90 dias por parte do Governo de Carlos Alberto Richa. O prazo de 90 dias é utilizado para que não ocorram rescisões contratuais decorrentes do calote, pois o art. 78, inc. XV, da Lei 8.666/93, dispõe que “Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato: (…) XV – o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação”. Ou seja, no Direito Administrativo a chamada exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) aplica-se, em regra, apenas depois do prazo de 90 dias.

Nesse período os fornecedores e prestadores de serviços são obrigados a cumprir suas obrigações, sem poderem exigir a rescisão do contrato, mesmo sem o pagamento por parte do Governador eleito e empossado dia 1º.

Essa prerrogativa do Estado decorre da lei e do próprio Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o privado. O problema nesse caso concreto é que existem outros princípios no Direito Administrativo, entre eles o Princípio da Motivação. Ou seja, todo ato administrativo deve ser justificado, e no caso concreto a justificativa do Governador Carlos Alberto e dos demais secretários que assinaram o Decreto, entre eles Cássio Taniguchi (sim, ele), é a necessidade “para o levantamento das informações relacionadas à despesa com pessoal, outros custeios, investimentos, pagamento de amortização e serviços da dívida do Estado e restos a pagar”.

Conforme a matéria na Gazeta do Povo de hoje, me parece que o prof. Egon entende que esta não é uma justificativa suficiente, pois não há indícios de irregularidades grandes e flagrantes do Governo anterior.

O Governador Carlos Alberto copiou o que fez o Governador Roberto Requião em 2003. O problema é que em 2003 Requião alegou que o Governo Jaime Lerner tinha sido uma quadrilha e apontou vários crimes cometidos no Governo entre 1995-2002. Um exemplo foi o contrato realizado pelo Governo Jaime Lerner com a ADIFEA, sem licitação.

Como podemos perceber, o problema não está com as prerrogativas legais e constitucionais que a Administração Pública tem, mas a aplicação irregular dessas prerrogativas.

Espero que o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a OAB estejam de olho e cumpram seus deveres de controle!

“Levanta Serra!”, pede FHC

Como pode alguns políticos mudarem tanto sua simpatia, antes e depois das eleições!

O PMDB do Paraná e Roberto Requião

O Movimento Democrático Brasileiro – MDB foi criado durante a ditadura militar, quando existia a obrigação pelo bipartidarismo, para se contrapor ao partido que apoiava o golpe de 1964, a Aliança Renovadora Nacional – ARENA. Posteriormente a ARENA se transformou no PDS, que se cindiu quando da criação do PFL. O PDS depois virou o PPB, e atualmente é o PP. O PFL se transformou posteriormente no Democratas, mais conhecido como DEMO.

O MDB era composto por defensores da democracia, das mais variadas correntes. Com o inicio da redemocratização e crescimento do MDB, acabou a obrigatoriedade do bipartidarismo e muitos dos membros do MDB criaram o PMDB, numa época em que também surgiram o PT, PDS, PDT, PTB, entre outros.

O PMDB continuou dividindo o poder com o PDS elegendo metade dos governadores em 1982. No Paraná elegeu José Richa. Conseguiu eleger em 1985, de forma indireta, Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse. Assumiu a Presidência José Sarney, dissidente do PDS e, com o Plano Cruzado de 1986, o PMDB assumiu o poder na grande maioria dos Estados Brasileiros. No Paraná elegeu Álvaro Dias.

Começa a decadência do Partido, e principalmente por causa de um racha no PMDB paulista, entre Orestes Quércia e pmdbistas como Montoro, Covas e FHC, estes saem do partido e criam o PSDB em 1988.

Desde então o PMDB, no âmbito nacional, acabou se tornando um partido sem identidade, sem ideologia, com feudos regionais e sempre apoiando os governos nacionais por interesse em cargos.

Mesmo com a saída dos ex-Governadores José Richa e Álvaro Dias, o PMDB do Paraná se manteve forte com a liderança de Roberto Requião, que manteve o partido no Paraná com uma ideologia de centro-esquerda.

O PMDB do Paraná sempre foi oposição aos Governos municipais em Curitiba de Jaime Lerner, Rafael Greca, Cássio Taniguchi e Beto Richa, e também se opôs ao Governo Jaime Lerner (1995-2002). Lerner, do PFL, apoiado pelo PSDB, foi o Governador que privatizou e precarizou a Administração Pública estadual, e foi base de apoio do Governo neoliberal de FHC.

Com Requião o PMDB do Paraná assumiu o Poder no Governo Estadual nos mandatos de 1991-1994 e 2003-2010. Nesse período, Requião conseguiu manter o partido com uma ideologia de centro-esquerda. Requião conseguiu fazer um Governo progressista mesmo com a presença de Secretários e apoio de Deputados Estaduais que apoiavam o Governo neoliberal de Jaime Lerner.

Requião mudou o Paraná, mas infelizmente, não conseguiu mudar seu Partido. Com os elogios de Orlando Pessuti a Beto Richa na posse no dia 1º último, Romanelli na Secretaria do Trabalho (sim, o partido permitiu que o líder do Governo Requião na Assembléia Legislativa assumisse uma Secretaria no Governo Beto Richa), Alexandre Curi e os Sthephanes como apoiadores “de carteirinha” ao “novo” Governo dos demotucanos, me parece que o PMDB do Paraná assumiu de vez seu caráter fisiológico e desideologizado do PMDB Nacional.

O problema para Roberto Requião, eleito Senador da República, é que pelo menos nos próximos quatro anos esse é o destino do PMDB do Paraná e sair do partido talvez não seja a melhor escolha. O PT de Paulo Bernardo, o PDT de Osmar Dias e o PCdoB de Ricardo Gomyde talvez não seja uma boa opção estratégica. O PSB do Paraná nunca foi um Partido de esquerda, sempre foi lernista e apoiador dos demotucanos. O PV do Paraná também é apoiador dos demotucanos. O PSOL do Paraná é muito pouco estruturado e talvez seja um pouco a esquerda demais para Requião. Partidos mais a esquerda me parece impossível, assim como partidos de centro e de centro-direita, distantes do discurso nacionalista e defensor do social de Requião.

Quem sabe sua candidatura à Prefeitura de Curitiba em 2012 ou ao Governo em 2014 seja a saída para o PMDB no Paraná, já que o partido nunca o permitiu e talvez nunca permitirá que Roberto Requião seja candidato a Presidente.

Fábio Konder Comparato defende o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado

Reproduzo aqui texto do jurista Fábio Konder Comparato, da Revista Carta Capital. Uma das questões que me chama a atenção é a defesa que ele faz ao “respeito integral à supremacia do bem comum do povo (a res publica romana) sobre o interesse próprio das classes e dos grupos dominantes e seus aliados”, o que nada mais é do que o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Interesse Privado, o princípio basilar do direito público.

A barreira da desigualdade

Fábio Konder Comparato

Sem erradicar a pobreza e a marginalização social, é impossível fazer funcionar regularmente o regime democrático. Por Fábio Konder Comparato.

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Discurso de posse do novo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Hoje podemos dizer que vivemos sob um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

O processo histórico percorrido para que isso fosse possível foi longo, sinuoso, marcado por grandes crimes e por grandes tormentas. Durante anos o manto cinza de um Estado ditatorial e autoritário abafou as vozes discordantes no Parlamento, na imprensa, nos sindicatos, nas universidades e nas ruas, fazendo do arbítrio e do abuso de poder uma fonte perversa de legitimação do poder constituído. O poder não vinha do povo e em seu nome não era exercido. Como já se disse, “a justiça sem força e a força sem justiça são desgraças terríveis” . E milhões de brasileiros e de brasileiras tiveram a totalidade ou grande parte das suas vidas submetidas a este terrível cenário. A nossa justiça não tinha força para ser justa; a força do nosso Estado se impunha longe da justiça. Foram anos de chumbo, de arbítrio, de desesperança, de medo.

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Marcela Temer, a “segunda-dama”, na campanha da Dilma

Lula acertou ao não extraditar Cesare Battisti

Cesare Battisti, membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália pela suposta autoria de quatro homicídios nos anos 70. A defesa de Battisti nega o seu envolvimento e acusa o governo italiano de perseguição política. Ele fugiu da Itália em 1981, refugiou-se no México e na França, chegou ao Brasil em 2004, também foragido, e foi preso em 2007. No mesmo ano, o então Ministro da Justiça e atual Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, concedeu refúgio a Battisti, sob a justificativa de fundado temor de perseguição.

Em 2009 o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti para a Itália, revogando a decisão de Tarso Genro, depois de muita pressão italiana, definindo que Battisti não era um perseguido político. Entretanto, o STF decidiu que cabe ao Presidente da República, por meio de decisão política e discricionária, vinculada apenas aos termos do Tratado de Extradição de 1989, assinado entre Brasil e Itália e internalizado pelo Decreto 863/93, a decisão final sobre a extradição ou não de italianos no Brasil. Votos nesse sentido dos Ministros Cármen Lúcia Antunes Rocha, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio e Eros Grau.

A letra f do item 1 do art. 3 do Tratado dispõe que a “extradição não será concedida se a Parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.

No caso concreto fica claro que na Itália, em várias entrevistas, manifestos e passeatas, há razões ponderáveis para supor que a situação de Battisti pode ser agravada, por sua condição social, política ou pessoal, caso seja extraditado para a Itália.

Lula, ao decidir pela não extradição de Cesare Battisti no último dia de 2010 e de seu mandato, não questionou a democracia italiana, mas apenas se utilizou dos termos do próprio Tratado assinado entre os dois países, em conformidade ao Parecer da Advocacia Geral da União AGU/AG-17/2010 de Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Consultor da União, ratificado por Fernando Luiz Albuquerque Faria, Advogado-Geral da União Substituto.

Em tempo (22h44): O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello expediu parecer pró Battisti em 2009: http://cesarelivre.org/node/141. Veja nesse site mais informações sobre o tema.

Governo Beto Richa começa mal

Beto Richa acabou de fazer seu discurso de posse como Governador do Estado do Paraná para o mandato de 2011-2014. Bem votado no Estado, um dos únicos nomes que resta ao combalido PSDB no âmbito nacional, seu Governo começa mal. Antes de tomar posse, por meio de seus cães perdigueiros na Assembléia Legislativa, boicotou a criação da Defensoria Pública do Estado ainda em 2010. Sua comissão de transição, de forma bastante equivocada, informou que o Estado estava quebrado. Tática imoral típica de quem já está se desculpando por não poder cumprir todas as promessas efetuadas na campanha eleitoral.

A criação do secretariado foi outro desastre. Se não bastassem vários nomes de pouca expressão, criou duas SuperSecretarias para seus parentes. As Secretarias de Obras e de Transportes foram unificadas e concedidas ao seu irmão Pepe Richa. Todas as políticas sociais de assistência social, idoso, criança e adolescente e mulher foram reunidas na Secretaria da Família, que ficará com Fernanda Richa, sua esposa. Nome sugestivo da Secretaria. Nada mais justo do que repassar a Secretaria da Família para a família, parecendo a promessa do Tiririca durante a campanha. Se não bastasse ainda conseguiu garantir a tia da esposa e o filho como Secretários do Município de Curitiba.

Além do nepotismo, o mais grave foi ter escolhido o Ex-Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (DEMO, ex-PFL) como Secretário de Planejamento. O Supremo Tribunal Federal o condenou a pena de seis meses em 2010 por crime de responsabilidade, e só ficou livre porque ocorreu prescrição. Veja a notícia: clique aqui. Taniguchi, com esta decisão, é considerado Ficha Suja, e não poderia ser eleito para cargo público. Mas mesmo assim foi escolhido para ser secretário de uma das mais importantes pastas.

Numa entrevista de Beto Richa, para a rádio BandNews, o então candidato se recusou a responder uma pergunta minha sobre a Linha Verde e o Taniguchi. Richa disse textualmente que “o Cássio Taniguchi está por aí, nem sei por onde anda”. Ou seja, em agosto Beto Richa alegava que não sabia de Taniguchi e em dezembro vira seu Secretário. Estranho não?

Na campanha Beto Richa ainda jurava que não era lernista, que não era apoiado por Jaime Lerner, mas em seu Governo a maioria dos seus escolhidos são oriundos da Gestão do ex-Governador entre 1995-2002, que privatizou e precarizou o Estado do Paraná.

Outra questão duro de aguentar é o discurso repetitivo de Beto Richa “Choque de Gestão”, “Contrato de Gestão”, “aprendi com meu pai”, repetidos há anos, durante a eleição ou agora a pouco, no discurso de posse.

Choque de Gestão, que eu chamo de Xoki de (Indi)Gestão, repetição dos discurso tucano de FHC, Serra, Alckmin e Aécio, nada mais é do que a implementação do neoliberalismo, precarização da Administração Pública, privatização, implantação da chamada Administração Pública Gerencial idealizada pelo Ministro Bresser Pereira no Governo FHC, por meio do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.

Contrato de Gestão é uma aberração jurídica. Contrato firmado entre o Governador do Estado e seus Secretários. Não tem validade jurídica alguma, conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior jurista do Direito Administrativo brasileiro. É claro que é necessário que o Governador fixe objetivos a serem alcançados pelos seus Secretários, mas isso ele pode fazer por meio de Decretos ou outros atos, e o Secretário que não cumprir ser demitido sumariamente. Firmar um “contrato”, que não é contrato, é apenas uma jogada de marketing típica dos Governos Demotucanos.

Por fim, o “aprendi com meu pai” também é bastante discutível, pois muitos dizem que Beto Richa não é democrático, bom administrador público e nem político como seu pai. A jornalista Ruth Bolognese que o diga, que foi demitida por ordem de Beto Richa de jornais do interior após ela apoiar Osmar Dias nas eleições.

Posso estar errado, mas o Governo Beto Richa caminha mais para os modelos Yeda Crusius (PSDB-RS) e José Arruda (DEMO-DF) do que de outros Governos tucanos que continuam no Poder em decorrência de um pleno domínio da mídia, como os de Minas Gerais e São Paulo.

Feliz 2011!

Neste 1/1/11, inicio as atividades do Blog do Tarso, para se discutir política, direito e outras futilidades. Blogadas ácidas diárias para tratar de temas da atualidade. Blog do Tarso: ácido, mas sem perder a ternura jamais!