ICI – Instituto Curitiba de Informática continuará sendo uma Caixa-Preta por culpa do Tribunal de Contas do Paraná

Na coluna de domingo na Gazeta do Povo do Celso Nascimento:

Olho vivo

Caixa-preta 1

A caixa-preta do Instituto Curitiba de Informática (ICI) continuará preta, segundo decidiu quinta-feira o Tribunal de Contas ao aprovar relatório do conselheiro Durval Amaral. Ex-chefe da Casa Civil da atual governo, ele argumenta que o ICI, por ser uma organização social (OS), está dispensado de prestar contas do dinheiro público que recebe da prefeitura de Curitiba.

Caixa-preta 2

No ano passado, o ICI recebeu dos cofres municipais R$ 150 milhões e vai embolsar outros R$ 400 milhões até 2016, segundo contrato firmado na gestão de Luciano Ducci. O ICI controla todos os serviços da prefeitura que dependem de informática – desde a execução financeira e folha de pagamento até coisas mais simples, como agendamento de consultas e a bilhetagem eletrônica dos ônibus. Se o ICI parar, a prefeitura para junto e com ela todos os cidadãos que dependem de seus serviços.

Caixa-preta 3

O ICI terceiriza serviços para outras empresas (a bilhetagem, por exemplo, é da Dataprom), sem licitação e sem revelar à prefeitura ou ao Tribunal de Contas o quanto paga para terceiros. Na prática, embora cite razões legais para agir assim, o Tribunal de Contas acaba de abrir mão da tarefa de fiscalizar o bom emprego do dinheiro público.

Caixa-preta 4

Mas há um detalhe que poucos sabem: pela legislação que regula as OS, essas organizações estão impedidas de fazer terceirizações – ao contrário, devem contar com pessoal e estrutura próprios para internalizar todos os serviços que se propõe prestar. Outro detalhe: em março passado, o ICI assinou aditivo contratual que o obriga a tornar transparentes na página da internet da prefeitura todas as suas despesas todos os meses, informando valores e nomes dos subcontratados.

Caixa-preta 5

Até então, a “caixa-preta” do ICI não permitia esse acesso à prefeitura, o que a impedia sequer de avaliar os custos e saber que rumo tomava seu dinheiro. Passados já quase três meses do aditivo, o ICI não cumpriu a obrigação, e é até possível que agora, com a decisão do TC, se sinta tentado a buscar na Justiça o cancelamento do aditivo.

Caixa-preta 6

Se, no entanto, disponibilizar os dados, o ICI estará confessando a irregularidade de terceirizar serviços, dando margem a providências jurídicas da outra parte. A consequência poderia até ser o rompimento do contrato – mas como substituir o ICI por outras empresas ou pela própria administração direta sem causar inevitável rebuliço informático? Ou seja, o município tende a continuar refém do ICI por mais tempo, a menos que assuma o controle da sua direção, hoje nas mãos de um pequeno grupo de empresários.

Pesquisa: Beto Richa despenca 18 pontos em Curitiba

Hoje na coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo

Alvoroço 1

Gabinetes do Palácio Iguaçu agitam-se com a circulação dos resultados de uma pesquisa feita em Curitiba pelo FSB – instituto que, embora menos conhecido que o Ibope, costuma ser contratado por grandes empresas (especialmente multinacionais) para aferir tendências da opinião pública em várias áreas, inclusive política. Os dados revelados geraram alvoroço no principal endereço do Centro Cívico.

Alvoroço 2

Segundo o FSB, a administração do governador Beto Richa era aprovada por 59% da amostra de 1.000 curitibanos entrevistados em 2012. Um ano depois, isto é, em março último, os que classificaram a gestão como ótima e boa caiu para 41% – uma queda de 18 pontos porcentuais. O índice dos que consideram a gestão apenas como regular subiu de 30% para 35%. Na categoria ruim/péssimo, o porcentual também subiu de um ano para o outro, de 9% para 17%.

Quem abre a caixa preta? – Celso Nascimento

Hoje na Gazeta do Povo

Imagine o seguinte: você vai a um posto de saúde e pede para agendar uma consulta. Telefona para o 156 e faz uma simples reclamação. Já o servidor quer calcular o tempo que falta para requerer a aposentadoria. A Urbs, por sua vez, precisa saber quantos passageiros andaram de ônibus em determinado dia. A prefeitura precisa emitir as guias do IPTU e saber quantos são os inadimplentes; ou ainda fazer a folha de pagamentos e controlar o orçamento municipal.

Nos tempos modernos, todos esses serviços são feitos, claro, por computadores que processam softwares desenvolvidos especialmente para cada finalidade. Agora imagine que todos esses serviços de informática estão concentrados numa só empresa, dona dos computadores e dos programas. E imagine também o que acontecerá se, de repente, essa empresa fechar ou a prefeitura romper o contrato com ela. É fácil saber o o resultado: o grau de dependência é tão grande que o colapso será imediato.

Pois este é o caso do ICI (Instituto Curitiba de Informática), instituição de direito privado e administração autônoma, que cobra um dinheirão da prefeitura sem explicar exatamente como gasta. É a isto que se dá o nome de “caixa preta” – difícil de ser aberta porque nem o prefeito tem tanto poder para isso. E agora, Gustavo?

“O governo Beto Richa nem começou”

Celso Nascimento

Governo Beto Richa: fim do começo ou começo do fim?

Eram notoriamente exageradas as notícias que anunciavam para o último dia 21 o fim do mundo. Sobrevivemos todos ao Calendário Maia e seguimos em frente marcando o tempo pelo Gregoriano. Assim, nos é possível ainda comemorar alegremente o Natal de 2012 e soltar foguetes na passagem para 2013. Nem por isso, neste espaço de análise política do jornal, podemos fugir à realidade de que, não o mundo, mas pelo menos a primeira metade do mandato de Beto Richa obedeceu à previsão maia, isto é, chegou ao fim.

Talvez o governador, tomado pelo mesmo contido ânimo do estadista britânico Winston Churchill após derrotar o exército nazista no Norte da África, na Segunda Guerra, pudesse agora repetir: “Este não é o fim, não é nem o começo do fim, mas é, talvez, o fim do começo”. A grande questão, porém, no caso do governo Richa, é saber distinguir com precisão cada uma dessas etapas do tempo.

Por exemplo: observando os resultados políticos e administrativos dos dois primeiros anos do mandato, seria possível afirmar que seu governo um dia começou? Se nem começou, não há como dizer que terminou uma primeira etapa. Pela mesma lógica, portanto, também não há como afirmar que, em 1º de janeiro, se dará o começo do fim.

Complicado, né? Mas tentemos entender. Do ponto de vista administrativo, é generalizado o consenso (entre amigos e adversários) de que Richa não deixou marcas importantes nesses 24 meses no comando do estado. Nem mesmo parece ter aproveitado esse tempo para definir rumos e dotar o estado e o governo de condições para persegui-los. Passou distante, portanto, daquilo que, na campanha, definiu como choque de gestão, um novo jeito de governar. Não há sinais aparentes de que tenha conseguido atingir tais objetivos dada a paralisia que acomete a maioria dos setores governamentais.

Do ponto de vista político, o fato mais marcante foi a aposta errada que fez na eleição de Curitiba. Desfez-se do candidato natural do seu partido, o PSDB, Gustavo Fruet, e jogou suas fichas na reeleição de Luciano Ducci, do PSB. Perdeu não só o pleito: ao colocar o vitorioso Fruet no colo do PT, abriu também uma fenda enorme no projeto da própria reeleição em 2014.

No interior não teve muito melhor sorte. Perdeu Londrina e, nos demais grandes colégios, elegeu somente candidatos de partidos aliados. O seu PSDB ficou com apenas 38 municípios que, somados, representam 350 mil votos num universo de 7 milhões de eleitores.

Diz-se que, ao cooptar os deputados do PMDB e desbancar a pretensão do senador Roberto Requião de presidir o partido, obteve sua primeira grande vitória política desde que assumiu o governo. De fato, talvez tenha inviabilizado a tentativa de Requião de concorrer ao Palácio Iguaçu, mas isto não é garantia suficiente para manter o PMDB unido e aliado até 2014, pois forças poderosas vindas do Planalto Central, interessadas na reeleição de Dilma Rousseff e na eleição de Gleisi Hoffmann, certamente se alevantarão.

A vitória sobre Requião está lhe custando caro sob outro aspecto. Richa esperava marcar o “começo do fim” do mandato com fornadas de empréstimos que lhe permitissem realizar obras. Com o voto contra de Requião no Senado, o primeiro financiamento, de US$ 350 milhões, só voltará à discussão no ano que vem. Outras autorizações que dependem do Senado, totalizando perto de R$ 1,3 bilhão, podem passar pela mesma dificuldade.

Isso tudo não é exatamente o fim do mundo, mas, por essas e outras, não há dúvida de que, se marcarem outra data para o Juízo Final, o Paraná chegará atrasado.

Hoje na Gazeta do Povo

Beto Richa foi para a China e é SC que ganha fábrica de veículos chineses

Celso Nascimento mostrou hoje em sua coluna na Gazeta do Povo que o governo Beto Richa vai mal na questão de investimentos privados no Estado do Paraná. O Estado do Paraná, apenas com R$ 19 bilhões de investimentos, perde para o Rio Grande do Sul do governador Tarso Genro (PT), que já conseguiu R$ 29 bilhões para o Estado, além do Estado do Espírito Santo que já conquistou R$ 43 bilhões.

E veja outra parte da coluna de hoje de Celso Nascimento:

Governador colhe bons frutos na Ásia

O governador volta de países asiáticos com um protocolo de intenções que prevê a instalação de uma das maiores montadoras de automóveis da China, a Geely, a primeira na América Latina. O investimento previsto para colocar a fábrica em produção em 2014 é de US$ 1 bilhão, com previsão de criar 1.200 empregos diretos e meta de 60 mil carros por ano. Ficará perto do porto para facilitar as exportações do estado.

Na mala do governador também vem um acordo com o governo japonês visando à retomada das exportações de carne suína para aquele país. Após superadas duas exigências finais de caráter sanitário, as vendas serão logo reiniciadas. O Japão é o segundo importador mundial de carne suína (US$ 5 bilhões anuais).

O governador em questão chama-se Raimundo Colombo, de Santa Catarina, ainda em viagem à China e ao Japão (sem escala em Dubai) com um grupo de empresários. A Geely se instalará no Porto de Imbituba e será a terceira montadora catarinense. Em outubro, a montadora alemã de carros de luxo BMW já havia confimado sua opção por Santa Catarina, assim como, meses antes, fez a chinesa Sinotruk, que produzirá caminhões em Lajes. O Paraná esteve na disputa desses dois investimentos.

Beto Richa é o Mister Bean?

O governador do Paraná Beto Richa não certa uma.

Ontem ele, ou seu incompetente assessor, escreveu um texto publicado na Folha de S. Paulo que deu #vergonhaalheia.

Hoje o colunista da Gazeta do Povo, Celso Nascimento, desmascarou novamente o governador, em decorrência do texto incoerente do governador (que seu assessor incompetente escreveu).

Richa (ou se assessor) escreveu que o governo Dilma sofre um apagão gerencial. Esqueceu apenas de falar em choque de gestão e “meu pai”.

Mas Celso Nascimento investigou e verificou que o governo Dilma já encaminhou milhões pelo PAC para o governo B.Richa, que não conseguiu investir nenhum centavo repassado. Pura incompetência. Enquanto isso o governo Dilma tem obras em andamento quando executa diretamente via governo federal. Ou seja, no Paraná as coisas funcionam quando não passam pelas mãos do paralisado governo tucano de Beto Richa.

Fica a pergunta, Beto Richa é o Mister Bean da abertura dos Jogos Olímpicos de Londres 2012?

Secretário de Trânsito de Luciano Ducci tem 180 pontos na carteira e continua a dirigir

O chefe do trânsito tem 180 pontos na carteira. Pode?

Celso Nascimento na Gazeta do Povo de domingo

O secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo, conhece bem todos os caminhos para evitar a suspensão da carteira de habilitação quando as infrações ultrapassam 20 pontos – penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito. Advogado, membro da Jari (Junta Administrativa de Recursos e Infrações) e ex-assessor jurídico do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), Araújo contabilizou mais de 180 pontos na carteira, que nunca foi suspensa. Também nunca precisou fazer os cursos de reciclagem a que os comuns motoristas infratores são obrigados a cada vez que a pontuação atinge o limite.

Araújo está tranquilo. Especialista em Direito de Trânsito, autor de livros sobre o assunto, justifica-se: “Como cidadão, usei o que as leis me facultam, isto é, entrei com recursos nos órgãos julgadores, e consegui que meus direitos fossem reconhecidos e as penalidades fossem anuladas”. Tanta sorte não beneficia a maioria dos motoristas que, ainda que injustamente multados e pontuados, quase nunca conseguem se livrar das penalidades.

Araújo ocupa a Secretaria Municipal de Trânsito (órgão que substituiu a extinta Diretran) desde o início do ano. Foi convidado para o cargo pelo prefeito Luciano Ducci; que, pouco tempo antes, havia demitido a então diretora da Diretran, Rosângela Batistela, flagrada em duas infrações: estacionar o próprio carro em lugar não permitido e ter cancelado multa lançada contra uma amiga.

Segundo Araújo, ele teria alertado o prefeito de que também estava sujeito a denúncias por infrações de trânsito. Na ocasião da nomeação, já com uma nova batelada de 20 pontos, foi aconselhado pela assessoria do prefeito a entregar a carteira, mas preferiu se valer do direito que a legislação lhe confere de impetrar recurso. E avisou o prefeito de sua decisão e pela qual se responsabilizava.

A história dos excessos de pontuação na CNH de Marcelo Araújo vem de longe. O prontuário arquivado no Detran indica que desde 2003 ele recebeu pelo menos nove notificações de que havia ultrapassado os fatídicos 20 pontos. Ou seja, desde então ele teria cometido infrações que somaram, no mínimo, 180 pontos. A cada processo correspondeu um recurso. Sempre acatado.

O que faz o secretário de Trânsito quando está ao volante? Os prontuários respondem que ele, repetidamente, dirige e fala ao celular ao mesmo tempo (4 pontos cada vez); estaciona em desacordo com a regulamentação (3); excede a velocidade máxima em 20% ou em até mais de 50% (4 a 5 pontos); estaciona sobre o passeio ou para sobre faixa de pedestres (5 pontos) etc.

Por causa disso, em alguns anos Araújo atingiu os 20 pontos por duas ou mais vezes durante um mesmo ano. E é exatamente aí que o chefe do trânsito encontra uma brecha na legislação para não pagar as penas: segundo as leis, ele afirma, nenhum motorista pode ser duplamente punido no mesmo ano. Por exemplo: se notificado em janeiro de que já atingiu os 20 pontos, pode pontuar outros 20 ou mais nos 11 meses seguintes que não sofrerá sanção alguma!

Pouca gente sabe disso, mas Araújo assegura que é da lei e que ele, como cidadão, nunca se valendo da influência de suas participações em órgãos julgadores, sempre consegue arquivar os processos. Simples assim.

Celso Nascimento diz que Beto Richa já foi do DEMO

Outra bomba na coluna do Celso Nascimento na Gazeta do Povo de domingo: ele informa que Beto Richa já foi do PTB e do PFL.

Já sabia que o filho do fundador do PSDB, José Richa, já havia pulado da canoa tucana por oportunismo político e tinha ido para o conservador partido de aluguel PTB. Mas não sabia que ele também tinha ido para o PFL (ex-ARENA, atual DEMO) do então prefeito Cassio Taniguchi. Parabéns Celso Nascimento por desmascarar o governador.

Isso é que é coerência governador!

Celso Nascimento diz que Beto Richa é incoerente e que ele tem “dissonância cognitiva”

Na Gazeta do Povo de domingo, Celso Nascimento disse que o governador Beto Richa (PSDB) tem “dissonância cognitiva”, o que seria a “capacidade do ser humano de contrariar a lógica, negar evidências, criar falsas memórias, distorcer percepções, ignorar fatos e até mesmo desencadear uma perda de contato com a realidade”. Leiam a coluna de Celso Nascimento, vale a pena.

Caos na saúde de Curitiba é culpa do ICI, diz Gazeta do Povo

Quem é o palhaço na história?

Coluna de hoje do Celso Nascimento na Gazeta do Povo

Saúde dos curitibanos sofre de “informática”

O prefeito Luciano Ducci, médico, ex-secretário municipal de Saúde e premiado condutor de alguns bons programas na área da saúde pública – como o Mãe Curitiba –, esperava que pudesse ser reconhecido nas urnas pelos bons serviços prestados ao setor. Ele ainda não perdeu a esperança, mas enfrenta fortes dores de cabeça com o funcionamento deficiente que o sistema vem apresentando nos últimos meses – exatamente no ano em que busca a reeleição.

Filas de pacientes, demora exagerada nos atendimentos, unidades 24 horas que às vezes só funcionam 12, falta de médicos e outros profissionais – tudo isso tem provocado reclamações azedas da população que depende dos serviços gratuitos dos postos espalhados pela cidade. Pelo menos duas mortes recentes foram registradas em razão das deficiências.

Sabe-se agora que uma das causas está na informática. O problema começou no início desse ano, quando os prontuários dos pacientes foram “migrados” para um outro software instalado pelo ICI (Instituto Curitiba de Informática). Além de travamentos constantes, aconteceu também o pior: o sistema não “lia” os prontuários produzidos na versão antiga ou embaralhava os dados, trocando nomes, doenças, datas dos atendimentos anteriores, diagnósticos, exames etc. Às vezes, informações sigilosas, de conhecimento apenas do paciente e do médico, ficam disponíveis para qualquer um.

A balbúrdia obrigou muitos postos a retroceder ao século passado, voltando a preencher formulários à mão. Prestadores de serviços (laboratórios, clínicas, hospitais), com faturas a receber por serviços prestados, nem sempre conseguem acessar o sistema. Agendamentos de consultas e exames são perdidos, provocando transtornos graves e generalizados em toda a estrutura.

Além de discutido repetidamente nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) – órgão que reúne as autoridades da área e representantes dos usuários –, o problema já foi parar também no Ministério Público. Está com o promotor Marco Antonio Teixeira uma montanha de reclamações de pacientes, fornecedores e profissionais que atuam no sistema público. A investigação já foi aberta.

Membros do próprio Conselho também recorreram ao MP e já questionaram a secretaria municipal de Saúde. A coluna teve acesso ao ofício assinado pelo conselheiro Michel Deolindo, dentista que trabalha num posto da periferia, no qual ele relaciona cinco perguntas e pede aos gestores da saúde municipal solução urgente para os problemas que aponta. Encaminhado no início de abril, o ofício ainda não recebeu resposta.

Procuradas pela coluna, fontes do Instituto Curitiba de Informática e da secretaria municipal de Saúde não desmentem a existência de problemas pontuais, negam a dimensão de gravidade que vem sendo difundida e asseguram que as soluções já estão em fase final. Garantem, também, que nenhum prontuário foi perdido ou inutilizado e que o acesso a eles será totalmente recuperado.

Gazeta do Povo bate na gestão Beto Richa na Celepar

Diretores da Celepar e Beto Richa

Conforme noticiado em 26 de maio no Blog do Tarso Celepar, gerida por Beto Richa e Taniguchi, vai gastar R$ 250 mil por ano em seguro para seus Conselheiros e Diretores, veja a coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Seguro cobre até a incompetência

Coluna de Celso Nascimento hoje na Gazeta do Povo

Digamos que você seja uma pessoa simpática e que, além disso, goza da confiança do governante, pertença ao mesmo grupo político dele ou tenha sido indicado por um partido aliado. Tendo reunido todas essas qualidades, você é nomeado com alto salário para a diretoria ou outro cargo no alto escalão de uma empresa pública. Isso é muito comum.

Você assume o cargo e passa a gerir a empresa ou um setor dela. Pelo estatuto, a função o obriga a tomar decisões, assinar atos, ordenar despesas etc. Por azar (ou por incompetência sua), alguém entra na Justiça para questionar a legalidade de um dos atos que levaram sua assinatura e você passa a responder como pessoa física.

O que você faz? Contrata um advogado, paga as custas judiciais e, no fim, se for condenado, ainda é obrigado a pagar uma milionária indenização. Se não tiver o dinheiro, responderá com o seu patrimônio ou de sua família, certo?

Coisa horrível. Ninguém quer passar por uma situação dessas. Mas seus problemas acabaram. As Organizações Tabajara têm a solução: um seguro de responsabilidade civil pago pela empresa em que você trabalha. No caso, sendo uma estatal, seguro pago por todos nós, pobres contribuintes, que, a contragosto, somos obrigados a arcar com o prejuízo que sua incompetência causou aos cofres públicos.

É assim que as coisas passam a funcionar na Celepar – a Companhia de Informática do Paraná, empresa pública vinculada à Secretaria do Planejamento. Conforme registram o Diário Oficial do Estado e o site oficial “Compras Paraná”, ela acaba de concluir licitação para contratar uma empresa de seguros que garante coberturas de até R$ 15 milhões. A vencedora do pregão eletrônico PE 009/2012, homologado no último dia 25 de maio, foi a Zurich Minas Brasil Seguros S.A., que apresentou o menor preço entre as concorrentes (R$ 245 mil).

Hipoteticamente, digamos que se descubra que uma licitação milionária na Celepar autorizada por você apresente indícios de fraude e alguém ou alguma instituição resolva promover uma ação judicial. Durma sossegado: segundo o contrato, os membros dos conselhos Administrativo e Fiscal, assim como os diretores, gerentes e pregoeiros da empresa, se forem acionados como pessoas físicas, terão todas as despesas ressarcidas pela Zurich.

Há exceções: se houver dolo (por exemplo, se você não resistir à tentação de meter a mão nos fundos da empresa), a seguradora estará dispensada de indenizar.

O seguro não se limita apenas à pessoa do gestor. Beneficia também os cônjuges, sucessores, herdeiros, espólio, tudo sem que se tenha necessidade de identificar previamente quem são estes. Na prática, considerando ainda a hipótese de que você é um dos diretores, será possível transferir seu dinheiro e bens para o nome de terceiros, de modo que, caso morra ou não tendo como arcar pessoalmente com os prejuízos, nem você, nem sua família, nem os seus indicados perecerão dificuldades.

Isto não é novidade introduzida pelo novo jeito de governar de Beto Richa. Já vinha de antes: nos primeiros meses de 2010, ainda na gestão de Requião, a Sanepar adotou providência semelhante, com a diferença de que o seguro lá era melhor: cobria prejuízos de até R$ 20 milhões.

Tudo pode ser legal. Mas é moral?

ICI não explica o inexplicável: falta de transparência e caixa-preta

Vejam a coluna de hoje do Celso Nascimento da Gazeta do Povo

Olho vivo

Uma nota oficial do Instituto Curitiba de Informática (ICI) não desmente a descrição feita por esta coluna a respeito da dificuldade que o advogado Tarso Cabral encontrou para protocolar um pedido de informações no primeiro dia de vigência da Lei do Acesso da Informação. Mas lamenta que ele não tenha seguido o caminho correto para encaminhar seu requerimento, que, segundo o ICI, se encontra descrito no site da instituição. O endereçamento do pedido via Correios com AR (Aviso de Recebimento) é o procedimento que Violin deveria seguir, o que lhe garantiria a cobrança de prazo para a resposta. A nota não faz referência ao fato de a Justiça, em uma ação popular impetrada há dois meses, já ter determinado ao ICI a liberação de informações de teor parecido às requeridas por Cabral, até agora não atendido.

Colunista Celso Nascimento da Gazeta do Povo denuncia ICI sobre lei de acesso a informação

ICI ontem. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram

Hoje na Gazeta do Povo

Olho vivo

Acesso 1

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor ontem, após os seis meses de prazo que os órgãos por ela abrangidos tiveram para adequar suas estruturas para atender às demandas previstas no novo dispositivo. A lei os obriga a fornecer todas as informações requeridas por qualquer cidadão sobre atos de interesse público – um avanço da democracia brasileira que dá ao povo a possibilidade de exercer controle sobre a gestão do dinheiro público.

Acesso 2

O primeiro teste de obediência à lei foi aplicado ontem mesmo. O advogado Tarso Cabral e um grupo de alunos de direito quis protocolar um pedido de informações no Instituto Curitiba de Informática (ICI) – instituição que, embora seja não governamental – presta todos os serviços de informática da prefeitura. Recebe milhões: ainda recentemente seus contratos foram renovados para vigorarem até 2016, ao custo de meio bilhão de reais.

Acesso 3

Pois bem: o ICI foi reprovado no teste. Após informações desencontradas, advogados do instituto disseram que, por se tratar de uma organização de direito privado, não estava sujeito ao cumprimento da lei e se recusaram a protocolar o requerimento. Exigiram que fosse enviado pelo correio. As informações pedidas eram bem simples. Do tipo: quanto de dinheiro o ICI já recebeu dos cofres municipais? quanto paga para outras empresas para as quais re-terceiriza serviços? quantos são e quanto ganham seus diretores?

Acesso 4

A regra é clara: o artigo segundo da Lei de Acesso à Informação estabelece que também as entidades de direito privado que recebam recursos do orçamento público são obrigadas prestar informações.

Beto Richa e Luciano Ducci mantiveram contrato entre Curitiba e empresa da família Derosso

Na coluna de Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo

Ligações perigosas

Impossível, no entanto, evitar que sejam apagados outros sinais da histórica ligação de João Cláudio Derosso com o grupo que comanda há anos a prefeitura e a política municipal. Esses sinais podem ser encontrados até no Diário Oficial da prefeitura, onde se repetem desde 2006 os aditivos que mantêm a empresa Laine Manutenção de Áreas Verdes como contratada do município para recolher das ruas restos vegetais deixados por podas, jardinagens ou ventanias.

A Laine é da família Derosso. Do contrato social não consta o nome do vereador João Cláudio, mas de dois parentes que carregam o mesmo sobrenome. Além disso, a empresa se encontra instalada num terreno de 4 mil metros, no bairro do Xaxim, de propriedade do vereador, conforme a declaração de bens que registrou na Justiça Eleitoral.

O contrato com a Laine já venceu há muito tempo e uma nova licitação deveria ter sido realizada. Entretanto, manobras judiciais têm obrigado a prefeitura, desde os tempos em que era comandada por Beto Richa, a fazer sucessivas prorrogações por meio de aditivos, os quais, além do prazo, também reajustam os valores pagos à empresa.

Atualmente, segundo o último aditivo, firmado em dezembro passado e válido para um bimestre, a fatura devida à Laine ficou em R$ 2.947.379,65 pela incumbência de fazer a coleta de resíduos vegetais da região sul da cidade. Da região norte, a empresa responsável é a Viaplan, que tem merecido o mesmo bom tratamento dispensado à Laine.

Richa não disse tudo o que sabe – Celso Nascimento

Hoje na Gazeta do Povo

Enquanto a multidão seguia o trio elétrico em Salvador, o governador Beto Richa dava um intervalo na sua (própria) animação para, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, informar que a polícia paranaense só não entrou em greve porque ele concedeu aumento salarial “consistente” para civis e militares. Ao lado dele, no camarote oficial, estava o constrangido governador Jaques Wagner, seu anfitrião, que teve de chamar as Forças Armadas para conter os grevistas que por uma semana deixaram a capital baiana em polvorosa.

Disse mais o governador: as greves dos policiais civis e militares que se armavam no Paraná estavam sendo insufladas por opositores interessados em desgastar sua gestão. Literalmente, a Folha de S.Paulo registrou as palavras de Richa: “Nesta hora de tensão, vários interesses difusos acabam se infiltrando nesses movimentos para causar desgaste. Daí já vêm motivação política e partidária”. E completou: “Pessoas insuflaram os policiais para causar desgaste. Isso ficou claro no Rio e na Bahia. No Paraná conseguimos evitar graças ao aumento consistente que concedemos”.

Cabem observações:

• O “aumento consistente”, de 23% a 26%, não foi aceito nem pelos policiais militares nem pelos civis; logo, não foi por causa disso que a greve não saiu.

• A Polícia Civil já havia decretado o início do movimento para o domingo de carnaval, decisão que foi suspensa quando o presidente do Tribunal de Justiça cassou a liminar que lhes garantia o direito à paralisação.

• Mais uma vez, portanto, não foi o “aumento consistente”, mas uma decisão judicial que fez a categoria desistir da greve, sob pena da multa que o presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri (aliás, ex-policial militar bombeiro), estipulou em R$ 100 mil por dia aos sindicatos da categoria.

• “Pessoas insuflaram os policiais” o que denotou a “motivação política e partidária” das greves – disse o governador. Com certeza, Richa não fez uma afirmação leviana, sem base real e sem provas cabais. Neste caso, ainda se espera do governador as complementações necessárias: que pessoas são estas? Que partidos representam?

Claro, ninguém torce pela greve. Muito pelo contrário, a presença policial é essencial e indispensável para manter a segurança da população e evitar a violência, o mal que mais aflige a sociedade nos dias de hoje. É importante, pois, que se tomem todas as providências legais ao alcance para prevenir a certa repetição do caos que assolou a Bahia e o Ceará nos primeiros dias. Portanto, caberia ao governador avisar a população que “pessoas”, que “motivações” e que “partidos” estão ameaçando a sua segurança.

Militares e civis não acreditam em “aumento consistente”

Quanto ao “aumento consistente” subsistem também muitas controvérsias, exemplificadas por estra frase do coronel Elizeu Furquim, presidente da Amai, associação que congrega os policiais militares: “O governador não está dizendo a verdade”, diz ele peremptoriamente. E explica: o aumento de 23% anunciado pelo governo representará apenas cerca de R$ 300,00 no soldo atualmente recebido pelos PMs em início de carreira – isto é, somente recrutas e soldados, que correspondem a apenas de um terço da tropa. Os dois terços restantes do contingente, o que inclui os oficiais superiores, ou não terão aumento algum ou, até, em muitos casos, terão seus proventos reduzidos.

“Para nós, este aumento não é nada consistente”, diz Furquim, que confirmou para a manhã de hoje uma reunião de emergência de oficiais superiores para debater o assunto. “O clima está tenso. Somos todos contra a greve e estamos fazendo tudo para evitá-la, mas ainda não podemos descartá-la”, afirma. É por este motivo, acrescenta, que o movimento tem se resumido a pacíficas manifestações e vigílias, que em nada prejudicam a segurança policial.

Na Polícia Civil, o descontentamento também permanece. Ontem, decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o direito à greve que deveria ter se iniciado no domingo. Da “operação padrão” – que consideraram estranho ter sido proibida pelo presidente do TJ – os policiais civis dizem que não abrirão mão enquanto esperam pela reforma da decisão judicial.

“Para quem não sabe – diz um dos líderes sindicais – operação-padrão significa cumprir estritamente o que a lei determina. Isto é, vamos cumprir nossos expedientes normais e em tarefas que legalmente nos competem. Ninguém pode nos proibir de cumprir a lei.”

Colunista da Gazeta do Povo diz que testemunha que pode incriminar Beto Richa e Luciano Ducci está sendo ameaçada

Juntos! No polo passivo da ação do escândalo do "Comitê Lealdade"

Hoje na Gazeta do Povo, coluna do Celso Nascimento

A testemunha no esconderijo

Escondido em lugar seguro e amparado pelo sistema de proteção a testemunhas, o ex-servidor municipal Rodrigo Oriente é o arquivo vivo que, se chamado agora a depor no processo que investiga o suposto crime de caixa 2 na campanha municipal de Curitiba de 2008, estaria disposto a fazer revelações e trazer provas capazes de implicar o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci.

O processo, que tramita no juizado da 1.ª Zona Eleitoral de Curitiba, encontra-se paralisado há meses porque, além de Oriente, outra testemunha-cha­­ve também não foi ainda ou­­vida. Trata-se do ex-vereador e ex-secretário municipal do Trabalho Manassés de Oli­­veira – aquele que apareceu em vídeo exibido pelo Fan­­tástico distribuindo dinheiro não contabilizado da campanha do PSDB para, supostamente, gratificar militantes do PRTB que se prontificaram a renunciar a suas candidaturas a vereador – uma estratégia que visava a beneficiar a reeleição de Beto Richa e do seu vice, Luciano Ducci, à prefeitura. Ofi­­cial­men­­te, o PRTB estava coligado ao PTB.

Os fatos só vieram a público no ano seguinte, em julho de 2009, quando Rodrigo Oriente, de posse das gravações, denunciou o principal executor do esquema, Alexandre Gardolin­­ski, coordenador do Comitê da Lealdade, e outros participantes do esquema. O Ministério Público Eleitoral abriu inquérito, que concluiu pela prática de caixa 2 na campanha tucana. Se reconhecida pela Justiça, a ilegalidade tem potencial para condenar os dois principais beneficiários do esquema, o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci. Uma das penas previstas é a decretação de inelegibilidade.

No ano passado, no dia em que deveria prestar depoimento, Rodrigo Oriente foi abordado na rua por dois motoqueiros não identificados, que o agrediram a coronhadas e o advertiram de que corria risco de morte se comparecesse à audiência. Há um boletim de ocorrência registrado em delegacia de polícia, o que justificou a decisão judicial de inscrever Oriente no programa de proteção a testemunhas.

A direção local do PRTB tem pressa no desfecho do processo. Por isso, ontem, requereu ao juiz eleitoral que Rodrigo Oriente preste o seu depoimento em segredo. E pediu, também, que seja decretada prisão preventiva de Manassés e demais testemunhas não ouvidas para que cumpram a intimação de comparecimento. Até ontem à tarde o requerimento ainda não havia sido despachado.

Governo Beto Richa cobra duplamente dos motoristas que fazem reciclagem no Detran

Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo

Olho vivo

Duplicata 1

Uma resolução baixada pelo Detran na semana passada parecia ser boa solução para motoristas que tiveram suas habilitações suspensas em razão da pontuação por infrações. A partir de fevereiro, as autoescolas (pomposamente chamadas de centros de formação de condutores) também poderão ministrar os cursos de reciclagem, requisito legal para a recuperação da CNH. Com isso, os motoristas não precisam mais esperar até três meses por vaga numa das turmas dos cursos que, até o ano passado, eram exclusivamente lecionados pelo próprio Detran.

Duplicata 2

Para quem tem pressa, a solução poderia ser ótima, bastante prática, não fosse um detalhe: o motorista pagará duas vezes. Começa pagando a taxa oficial de R$ 82,64 recolhida aos cofres do Detran, mas pagará outro valor (igual, menor ou maior, ainda não se sabe) para a autoescola em que se matricular. Isto faz parte da regra: o contribuinte nunca sai ganhando. As autoescolas, porém, penhoradamente agradecem por sua transformação a uma categoria semelhante a dos cartórios.

Duplicata 3

No fim do ano passado, como todos sabem, foi aprovado o “tarifaço do Detran” – altas que chegaram a 270%. O aumento, segundo o governo, é para gerar recursos para custear a segurança pública. E agora se vê que o tarifaço não servirá para melhorar os serviços do próprio Detran.

Beto Richa é inimigo das licitações

Beto vai às compras, sem licitação

Por Celso Nascimento, da Gazeta do Povo

O governo Beto Richa pode não ter inaugurado, mas não há dúvidas de que intensificou bastante o estranho hábito de ir às compras sem fazer licitação. Quem teve a paciência de compulsar os grossos volumes do Diário Oficial (um deles com 732 páginas) publicados nos dias finais de 2011 pode constatar que o governador autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços no valor de R$ 43 milhões.

A justificativa é a de sempre: o governo sempre recorre aos artigos 24 e 25 da Lei das Lici­tações (8.666/93), que definem os casos excepcionais em que se permite à administração pública deixar de praticar as regras gerais e as várias modalidades de licitação. Basicamente, de acordo com as exceções, as dispensas de licitação são aceitas em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e quando de emergências ou calamidade pública em que a segurança das pessoas esteja ameaçada. Claro, estes são fatores ou imprevisíveis ou claramente de força maior. Em princípio, porém, tudo aquilo que pode ser previsto, planejado com antecedência pelo administrador público, deve seguir a regra geral – dizem os melhores administrativistas de plantão.

Segundo se verifica nos despachos publicados no D.O., as autorizações assinadas por Richa se baseiam invariavelmente em justificativas técnicas e pareceres jurídicos que instruem os processos originados nos órgãos interessados nas aquisições e contratações. Esses documentos, no entanto, não são públicos – logo, não é dado ao povo saber se, por exemplo, o governador foi informado sobre a iminência de uma guerra ou se aconteceram grandes calamidades que expliquem a inexigência de licitações para:

• A contratação da empresa Aceco TI, no valor de R$ 32.873.850,00, para fornecer equipamentos de informática e softwares para os datacenters do governo estadual.

• O aluguel de 195 veículos para as polícias Militar e Civil e de rabecões para o IML, ao custo de R$ 3.449.533,00 que serão pagos à locadora Cotrans por 180 dias

• O gasto de R$ 2.017.722,60 em cópias xerográficas (excluídos papel e grampos) contratado para seis meses junto à copiadora HPrint – aquela mesma com quem o governo, após denúncias de superfaturamento, rompeu o contrato firmado na gestão anterior.

• A aquisição de 632 pistolas junto a empresa Forjas Taurus, ao custo de R$ 1.055.440,00.

• E a contratação da empresa Risotolândia, para fornecimento de refeições aos presos do sistema carcerário pelos próximos seis meses, ao preço de R$ 3.339.864,00.

Conteriam tais gastos sem licitação indícios de que eram imprevisíveis e que só foram ordenados às pressas em razão de alguma calamidade natural, conturbação da paz pública ou de uma declaração de guerra? Ou quem sabe os produtos e serviços desejados pelo governo só sejam exclusivamente encontrados com os fornecedores dos quais foram adquiridos?

Colunista da Gazeta do Gazeta do Povo diz que Beto Richa ainda não começou a governar depois de 25% do mandato

Agora só falta Richa começar a governar

Hoje na Gazeta do Povo

Por Celso Nascimento | CELSO@GAZETADOPOVO.COM.BR

Este 3 de janeiro de 2012 marca o 367.º dia da administração Beto Richa. O que significa que já cumpriu 25% do mandato que assumiu no primeiro dia do ano passado. Diante disso, a pergunta que se faz é: ele já teria cumprido 25% das realizações que prometeu durante a campanha? A resposta seria um solene e peremptório “não” se a indagação fosse feita por um simplório que quisesse aquilatar a qualidade de um governo pela contagem de tijolos que empilhou ou pelos quilômetros de asfalto que espalhou.

Não é bem assim. O primeiro ano de um governo, seja ele qual for – mas principalmente para aqueles que se propuseram a representar uma ruptura com o passado, caso de Beto Richa – costuma ser tomado por medidas preparatórias necessárias à viabilização do projeto administrativo e que a maioria do eleitorado aprovou. É o que se chama de “arrumar a casa”. Diante disso, como nesse primeiro quarto de mandato quase não há obras visíveis a contabilizar, espera-se que o tempo tenha sido consumido na preparação.

Ano dedicado a “arrumar a casa”

Assim, imagina-se, por exemplo, que as finanças tenham sido sa­­­nea­­­das (embora o Tribunal de Contas tenha atestado que Requião e Pessuti as deixaram em ordem) e que se tenham concluído as condições essenciais para a inauguração da nova era de paz e prosperidade prometida na campanha. Re­­conheça-se, nesse sentido, que, ao menos em parte, tais condições foram de fato alcançadas, dentre as quais o restabelecimento do diálogo com setores vítimas, no governo anterior, de conflituosa convivência.

No campo institucional e legislativo, criaram-se instrumentos que, embora potencialmente representem perigosíssimo terreno para desvios e para a perda do poder de intervenção do Estado, em tese podem ser úteis para melhorar a gestão de alguns serviços públicos capengas – caso da abertura à participação de organizações sociais (OS) na gestão pública. Mas é bom recordar que os escândalos que derrubaram seis ministros de Dilma Rousseff envolviam ONGs, o que significa que este sistema não garante nem a eficiência nem a higidez pretendidas.

Outra medida legislativa que promove a participação privada na administração pública – o que explica o viés privatista de que o governo Richa é acusado – foi a aprovação da lei que permitirá ao governo firmar PPPs (parcerias público-privadas) para a realização de obras de alto custo ou delegação da gestão de serviços públicos. Essa modalidade ensejará, por exemplo, a construção de estradas e sua exploração por empresas privadas mediante cobrança de pedágio.

No campo financeiro, o primeiro ano do governo também registrou a autorização para que o Paraná contrate empréstimos da ordem de R$ 350 milhões junto a organismos internacionais – recursos extras que Richa pretende aplicar sobretudo em projetos de desenvolvimento das regiões social e economicamente mais deprimidas do estado.

Na área política, Richa criou condições para não ser incomodado com votações desfavoráveis na Assembleia Legislativa. Além da maioria que já detinha desde a eleição, quando os partidos que o apoiaram já eram suficientes para sufocar a oposição, a bancada do PMDB – que antes prestava serviços a Requião – também lhe caiu no colo. Quase de graça. Hoje, dos 54 deputados, apenas oito não são de sua base. O que significa que todas as matérias de interesse do governo serão sempre aprovadas. Exemplo marcante do poder de fogo que detém sobre o Legislativo foi a recente aprovação pelos deputados do tarifaço do Detran, com elevações que chegaram a 276%.

Preparativos prontos, vamos às promessas

Feito este balanço do primeiro ano da administração, a população passa claramente a ter o direito legítimo de cobrar do governo o que não lhe foi dado de concreto até agora. Querem ver alguns exemplos de promessas de campanha que, a partir deste 2012, não encontrarão muitas desculpas para não ser cumpridas?

• Negociar com as concessionárias de pedágio o barateamento das tarifas e antecipação de obras.

• Reduzir os alarmantes índices de criminalidade, contratando mais policiais civis e militares, construindo presídios e eliminando a superlotação das cadeias; modernizando a polícia científica e cumprindo a lei que melhora os salários dos policiais…

• Equipar, contratar pessoal e fazer funcionar plenamente os hospitais públicos regionais.

• Modernizar e manter dragados os portos de Paranaguá e Antonina; ampliar a infraestrutura de estradas, aeroportos e energia.

• Dar o aumento real de 26% aos professores.

Se nos três anos que ainda tem de governo Beto Richa cumprir somente as promessas acima já terá justificado boa parte dos votos que o elegeram em 2010.

Agora, só falta Derosso ser vice de Ducci – Celso Nascimento da Gazeta do Povo

Luciano Ducci, a companheira de Derosso que ele disse que não é sua esposa, e João Cláudio Derosso. A chapa Ducci-Derosso é a chapa do fim do mundo?

Hoje na Gazeta do Povo

Já que o vereador João Cláudio Derosso é inocente das acusações que pesavam contra ele, por que não devolver a ele a condição de vice na chapa de reeleição do prefeito Luciano Ducci? Embora carregado de maldade – bem ao estilo mordaz e criativo do jornalista Luiz Geraldo Mazza em comentário, ontem, na rádio CBN – o raciocínio contém insofismável lógica: se a CPI da Câmara de Vereadores absolveu Derosso e deu-lhe atestado de boa conduta, nada mais justo, pois, que o PSDB o indique para compor a dobradinha PSB/PSDB planejada antes da eclosão dos escândalos que envolveram o presidente licenciado do Legislativo.

A absolvição de Derosso foi visivelmente orquestrada pela maioria da Câmara, formada por 30 dos 38 vereadores que juram obediência e fidelidade aos dois principais líderes que mantêm o mando político de Curitiba – o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci. A CPI ofereceu a ambos, portanto, a oportunidade de promover a reparação moral do antigo aliado que já contava com a vice e que, durante o tempo de vilipêndio público que sofreu, não recebeu deles nenhuma palavra de consolo e solidariede.

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Afora tantos outros absurdos fáticos e de interpretação cometidos pelos vereadores que elaboraram e aprovaram o relatório final da CPI, cabe também uma pequena exegese do texto. Por exemplo: há nele uma frase lapidar que diz não haver “nenhuma evidência de que tenha havido qualquer tipo de malversação do dinheiro público.” O trecho se referia especificamente ao gasto de R$ 14 milhões para imprimir milhares de exemplares da revista Câmara em Ação. Mas de malversação não podem também ser classificados os outros gastos com propaganda, incluindo os R$ 5,2 milhões contratados junto à empresa Oficina da Notícia, cuja sócia-proprietária, coincidentemente, era a própria mulher de Derosso.

Poucos se dão ao trabalho de recorrer ao dicionário. Mas vamos lá: segundo o Aurélio, malversação é vocábulo que se define como “dilapidação de dinheiro no exercício de um cargo; má administração; ato ou efeito de dilapidar; desperdício, esbanjamento.” Bons dicionários jurídicos dizem que malversação se traduz como “administração nociva, causadora de desvio de bens ou valores, má gerência; dilapidação de um patrimônio.” E acrescentam: “A malversação é falta grave, cometida por funcionário incumbido da administração de bens ou valores.”

Como se vê, não é preciso roubar, transferir para o próprio bolso, mandar para paraísos fiscais, adotar sofisticados sistemas de lavagem dinheiro para que se caracterize a responsabilidade de quem gasta muito mal o dinheiro público. Definitivamente, não parece ter sido um gasto respeitoso o dispêndio de R$ 32 milhões em propagandas laudatórias dos próprios vereadores. Logo, houve, sim, malversação desse sofrido dinheirinho – parte considerável dos impostos que o cidadão entregou ao poder público com a esperança de receber de volta creches, asfalto na sua rua, postos de saúde funcionando, melhor transporte público, serviços melhores… Mas a CPI diz que não houve malversação.

Malversados serão os votos que reelegerem os vereadores que pensam assim.