Governo Beto Richa confessa que quer privatizar E-Paraná para burlar a lei

O Governador Beto Richa (PSDB) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para privatizar a E-Paraná, a TV Educativa do Estado.

Carlos Alberto Richa quer criar um serviço social autônomo para prestar os serviços de rádio e TV, o que na prática é uma terceirização ilícita.

Ao invés de aprimorar a autarquia estadual existente, ou mesmo de estudar se seria o caso de transformá-la em fundação estatal ou empresa pública, Beto quer fazer essa terceirização.

Hoje ocorreu uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema. Com a presença de poucos deputados estaduais, muitos representantes do governo Beto Richa, e pouquíssimos representantes dos sindicatos, dos trabalhadores da TV Educativa e do povo paranaense. Ninguém sabia do evento. Não foi bem divulgado.

Mas eis que nessa reunião os representantes do governo Beto Richa confessaram que o serviço social autônomo não fará concurso público para as suas contratações e que o intuito da privatização é a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ora, ora, ora. A LRF foi criada para que os administradores públicos fossem responsáveis fiscalmente. E não para um administrador público, ou um governador do Estado, que tem preguiça de trabalhar, que não quer resolver os problemas, simplesmente terceirizar as atividades-fim de uma entidade estatal para a iniciativa privada.

Participei do evento e deixei clara minha posição de que é uma terceirizacão ilícita da atividade-fim da TV Educativa, que repassar serviços para o serviço social autônomo é uma burla igual a terceirizar via Funpar, que é inconstitucional privatizar a TV Estatal, pois a Constituição obriga um equilíbrio, uma complementariedade entre as TVs estatais, públicas e privadas, e que a saída seria estruturar a TV Educativa, e não privatizá-la.

Mas o governador mandou, e com regime de urgência, e a tendência é que a privatização seja aprovada.

A pequena bancada de oposição preparou emendas para publicizar e democratizar a privatização, o que se aprovado é menos pior.

Povo de todo o Paraná, uni-vos na defesa da TV Paraná Educativa!

Por favor 2014, chega logo!

11 comentários sobre “Governo Beto Richa confessa que quer privatizar E-Paraná para burlar a lei

  1. O governador não aprende? Devia chamar um leilão e fazer uma concessão partilhada, assim todos ganhariam, empresas e público.

    Desculpem a franqueza, mas o PSDB tem muito o que aprender com o que o PT aprendeu com o PSDB.

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  2. beto richa governador ,,pergunto a justicas.,beto governador qual sua responsabilidade como governador ,o que pesa sobre ele .pois ate agora o que vimoa foi suas promesas politicas nao foi cumpridas ,mentio mentio mentio..cade o tal choque de gestao .nada nada nada.agora vai para releicao e vai mentir vai culpar quem ? a si mesmo por tanta imcompetencia ,ou vai usar das mesmas mentiras ,para diser que agora sim tudo vai dar serto ,,,serto o que ????, beto como governador nao tem nada aver com isso ,vai disser que apenas nao deo serto seos planos ,qual plano .mais uma impunidade.o proximo que entrar fara .ou vai tentar consertar.para depois uotra ves acontese tudo denovo asim e que e a politica ,nao asim sao os politiqueiros que mentem .politicos de verdade,comprem planos e metas .

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  3. o beto deveria alugar de vez a E paraná para a igreja universal e a igreja mundial assim o paraná ganharia uns trocos.

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  4. O Tarso, privatização boa é a da Dilma, né? kakakakakaka… Teu PT está dando de presente nosso país e cadê as críticas? Ah, não pode… kakakakakak…

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