A Ministra da Casa Civil do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, Senadora pelo Paraná e advogada, Gleisi Hoffmann, agora também tem seu Blog. Veja no endereço http://gleisi.com.br/gleisiblog
Arquivo mensal: setembro 2011
Recordar é viver: FHC inesquecível
Charge do Angeli de 2001
Justiça proíbe que governo do PSDB de SP destine leitos públicos e das OSs a planos de saúde
Os tucanos FHC, cujo governo criou as OSs, e Geraldo Alckmin. Modelo privatizador será implementado por Beto Richa no Paraná.
Matéria encaminhada por Sergio Bertoni do Paraná Blogs. E o governador Beto Richa (PSDB) quer privatizar a saúde do Paraná por meio das organizações sociais – OSs, mesmo tendo prometido que não na campanha em 2010. Veja a notícia:
Justiça proíbe que SP destine leitos públicos a planos de saúde
Por TALITA BEDINELLI, do Folha.com
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso que o governo do Estado moveu contra a decisão que proibia a destinação de 25% dos leitos de hospitais públicos a planos de saúde.
Agora não cabe mais recurso. O governo terá que esperar o julgamento da ação civil pública movida pela Promotoria de São Paulo contra a destinação dos leitos aos convênios, o que pode demorar.
Se a decisão da Justiça paulista tivesse sido favorável ao governo, o decreto que destina os 25% dos leitos já poderia começar a ser implementado agora, enquanto a ação está correndo. O plano do governo era começar a implementação da lei pelo Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) e Hospital dos Transplantes.
A decisão foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele afirmou que o “Estado ou as organizações sociais por ele credenciadas, não tem porque fazer o atendimento público da saúde com características particulares”.
O desembargador citou ainda que já há duas leis que permitem a cobrança dos planos pelo serviço feito de forma pública –uma do governo federal e outra do próprio governo de São Paulo.
“A saúde é um dever do Estado, que pode ser exercida por particulares. Esse serviço público é universal, o que significa que o Estado não pode distinguir entre pessoas com plano de saúde e pessoas sem plano de saúde”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde informou que ainda não foi notificada e, por isso, não tem como comentar a decisão.
HISTÓRICA
A decisão foi considerada “histórica” pelo promotor de Justiça e Direitos Humanos Arthur Pinto Filho. “É a primeira vez que o tribunal brasileiro dá uma decisão tão forte, que deixa claro o absurdo que é o decreto do governo de São Paulo. Foi uma vitória da sociedade brasileira”, disse.
A lei foi assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no final do ano passado e regulamentada, por meio de decretos, no início deste ano. Deste então, entidades médicas se posicionaram contrárias à medida, afirmando que isso abriria a possibilidade de “dupla porta” nos hospitais públicos –com atendimento diferenciado para pacientes do SUS e de planos de saúde.
“A decisão é importante. Agora são duas instâncias da Justiça confirmando. A gente espera que agora se comece a discutir a dupla porta existente no Incor [Instituto do Coração da USP] e no Hospital Clínicas, que continua vigorando”, diz Mario Scheffer, pesquisador da USP.
O governo afirmava que pretendia apenas garantir o ressarcimento dos atendimentos de pessoas com convênio nesses hospitais.
No começo deste mês, o juiz Marcos de Lima Porte, da 5ª Vara da Fazenda Pública, já havia negado recurso do governo, afirmando que o decreto de Alckmin era uma “afronta ao Estado de Direito e ao interesse da coletividade”. Mas o governo recorreu.
Charge: Rock in Brasília
Charge: Gustavo Fruet no PDT pronto para a guerra
Charges: PSD do Kassab, Eduardo Sciarra e Ney Leprevost
I Seminário Ítalo-Brasileiro – 25 a 28 de outubro de 2011 – Curitiba/PR
Homenagem especial à Professora Weida Zancaner.
Maiores informações clique na imagem:
Recordar é viver: Angeli mostra que não havia corrupção no Governo FHC
Charge de Angeli em 2001
Charge de Angeli de 1999
Charge do Angeli de 2000
Charge do Angeli de 1998
Charge do Angeli de 1997
Vote no paranaense Dr. Rosinha como Deputado Federal que melhor representa a população e melhor representa a saúde
O Blog do Tarso recomenda voto no Deputado Federal paranaense Dr. Rosinha (PT), no Congresso em Foco 2011, como o parlamentar que melhor representa a população e melhor representa a saúde. É o único paranaense participando da votação.
Dr. Rosinha sempre foi um dos deputados mais atuantes e combativos da Câmara de Deputados.
Participe! É possível votar em mais de um parlamentar no endereço abaixo:
www.premiocongressoemfoco.com.br
Vejam os resultados parciais: clique aqui
Luciano Ducci, sedento por arrecadação, mantém aplicação de multas pela Urbs
Lucano Ducci e Beto Richa, que não resolveram o problema de aplicação de multas pela Urbs
Qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que apenas as pessoas jurídicas de Direito Público têm Poder de Polícia. Assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, que fazem parte da Administração Pública indireta, mas são pessoas jurídicas de Direito Privado, não têm Poder de Polícia. Nesse sentido posição da Prof.ª Dr.ª Adriana Schier, da UniBrasil e Instituto Bacellar, divulgada hoje na Gazeta do Povo: “A aplicação de multas é decorrente do poder de polícia do Estado. E esse poder é indelegável. Quem pode exercer são só pessoas jurídicas de direito público, onde a Urbs não se enquadra”.
A Urbanização de Curitiba S/A – Urbs é uma sociedade de economia mista municipal e não pode aplicar multas. Mas infelizmente os ex-prefeitos Cássio Taniguchi e Beto Richa, e o atual Luciano Ducci (PSB) mantêm essa incostitucionalidade flagrante da Urbs.
Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça de proibir a Urbs de aplicar multas, o Governo Ducci as continua aplicando por meio da Urbs.
Seria um ato de boa-fé do prefeito simplesmente alterar o regime jurídico da Urbs.
Charge: Billions ans Billions Saved
Maicon Guedes entra no PDT junto com Gustavo Fruet para se candidatar a vereador de Curitiba
Gustavo Fruet e Maicon Guedes (de terno e gravata), que anunciaram hoje suas filiações no PDT. Foto de Tarso Cabral Violin
O advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Positivo, Mestre pela UFPR e Doutorando pela USP, Maicon Guedes, anunciou junto com Gustavo Fruet sua adesão ao PDT, para se candidatar ao cargo de vereador de Curitiba.
Gustavo Fruet será candidato a Prefeito de Curitiba pelo PDT
Gustavo Fruet hoje nas escadarias do Prédio Histórico da UFPR. Foto de Tarso Cabral Violin
Conforme o Blog do Tarso adiantou em post de 6 de setembro, realmente o ex-deputado federal Gustavo Fruet será candidato a Prefeito de Curitiba pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Hoje ele informou seu novo partido nas escadarias do prédio histórico da Faculdade de Direito da UFPR.
Agora falta definir se o seu vice será do PV, PCdoB, PSC ou PT. A turma do Prefeito Luciano Ducci (PSB) sua frio.
Recordar é viver: Angeli deixa claro o que foi o governo tucano de FHC
Charge de Angeli em 2002
Charge de Angeli em 2002
Charge do Angeli de 1999
Charge do Angeli em 1998
Charge do Angeli em 1998
Exclusivo: Beto Richa pretende privatizar saúde, informática e demais áreas sociais via OSs
O instituto jurídico da Organização Social – OS é um modelo de privatização criado no Governo FHC (PSDB), pelo então Ministro Bresser Pereira, nos termos da Lei 9.637/98, para privatizar as escolas e hospitais públicos, assim como as demais atividades sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos, do Terceiro Setor.
O então Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (atual Secretário de Planejamento de Beto Richa) criou o modelo em Curitiba e privatizou a informática da cidade para o ICI – Instituto Curitiba de Informática.
Como prefeitos, Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram essa privatização com claro intuito de fuga do regime jurídico administrativo.
Após negar na campanha de 2010 que iria privatizar e dizer que nem conhecia o modelo de privatização via Organizações Sociais – OS (conforme o vídeo acima), o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua equipe, estão formulando o Anteprojeto de Lei das Organizações Sociais (OS) do Paraná, que já até passou pela análise da Procuradoria-Geral do Estado, conforme informação exclusiva do Blog do Tarso.
Com isso poderá privatizar a saúde, educação, informática, assistência social e demais atividades sociais para ONGs, entidades privadas que não fazem licitação nem concurso público e não são fiscalizadas pela população ou pelo Tribunal de Contas.
Bem num período que o STF pode julgar inconstitucional o modelo privatizador das OSs. Sobre o tema, inúmeros posts do Blog do Tarso ou no meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010)
Será que o povo paranaense irá permitir?
Tarso Cabral Violin
Charge: PSD em pele de cordeiro
Hoje na Gazeta do Povo
Recordar é viver: para Angeli em 2002 FHC era “O Senhor dos Tributos”
Charge de Angeli em 2002
Justificativa para a paralisação do Governo Beto Richa
Charge: “civilização” na Líbia
Justiça de SP veta tentativa de censura da Folha de S. Paulo. Quando a Justiça do Paraná vai impedir as tentativas de censura de Beto Richa?
“FolhaxFalha”: juiz dá lição nos Frias
Esse homem não gosta de humor e paródias
O Escrevinhador “teve acesso” à sentença do juiz da 29 Vara Cível de São Paulo, que julgou (em primeira instância) o importante caso “FalhaxFolha”. Aparentemente, o jogo terminou empatado. Ou seja: o juiz acolheu “parcialmente” o pedido da “Folha”, determinando o “congelamento” do dominio “falhadesãopaulo.com.br”, mas rejeitou todo o resto.
O empate pode ser visto como derrota para os Frias. O juiz deu uma lição do que seja liberdade de expressão. Destaco, especialmente, esse trecho da sentença do juiz, que pode ser visto como vitória dos irmãos Bocchini (Mario e Lino, donos do site “Falha”):
“Descabida, ainda, a imposição, ao réu {irmãos Bocchini – nota do Escrevinhador} do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, o tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral.”
Veja a matéria completa e a sentença do Juiz: Continuar lendo
Blog do Tarso 