O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por 11 a 9, que o tarifaço de 271% do Detran – Departamento de Trânsito implementado pelo governo Beto Richa (PSDB) é inconstitucional. A ADIn foi impetrada em fevereiro pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa.

O aumento absurdo dos preços das taxas do Detran por enquanto estão mantidos. O TJ decidirá sobre isso oportunamente. De qualquer forma, o povo paranaense lembrará disso nas eleições.

Mas a receita do “tarifaço” não pode ir para o Fundo Estadual da Segurança Pública – Funesp-PR. Os recursos obtidos com as novas taxas do Detran devem ser gastos apenas em atividades relacionadas ao próprio órgão.

Governo Beto Richa continua em crise. Inércia, privatização e derrotas no Judiciário.

O desembargador Antônio Martelozzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu liminarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran em até 271% (o famoso “tarifaço”), após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin formulada por deputados estaduais da oposição: Antonio Anibelli Neto (PMDB) e os petistas Elton Welter, Enio Verri, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer.

A assessoria de Beto Richa já informou que o governo vai lutar pelo tarifaço até o fim, numa clara posição de arrecadar cada vez mais em cima do cidadão paranaense.

E a população paranaense começa a ficar indignada com o governador, que apenas quer arrecadar e continua com seu governo paralisado.