Marina Silva vai privatizar a Tecnologia da Informação e Comunicação

Como já denunciado pelo Blog do Tarso, o programa de governo da presidenciável Marina Silva (PSB, ex-PT, ex-PV, futura Rede Sustentabilidade) defende grave ataque aos trabalhadores, a terceirização precarizante ampla e irrestrita.

Outro problema grave em um improvável mas temerário governo Marina seria uma desastrosa privatização das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Atualmente há três empresas de TIC na Administração Pública federal do Poder Executivo, a Cobra Tecnologia S.A. – COBRA, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – DATAPREV e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.

Essas empresas estatais são estratégicas e lidam com a informática de áreas como tributos, saúde, entre outras. Esse tipo de empresa não pode ser privatizada, sob pena de que fiquemos dependentes de empresas privadas com interesses privados nem sempre condizentes com o interesse público.

O problema é que o programa de Marina diz o seguinte: “os impulsos da empresa na era da tecnologia da informação apontam descentralização, mobilidade e terceirização. Ganha campo a experiência da empresa-rede, gestora de um complexo articulado onde a produção é descentralizada, e desaparece a grande fábrica concentradora de recursos e trabalhadores”.

Com isso Marina pretende privatizar/terceirizar áreas das empresas estatais de TIC, o que seria um desastre, com queda da eficiência, dependência a interesses privados e um serviço mais caro. Além, é claro, de demissão de servidores celetistas das empresas estatais.

Veja outra parte do programa de Marina: “Outra possível explicação é que a terceirização de atividades leva a maior especialização produtiva, a maior divisão do trabalho e, consequentemente, a maior produtividade das empresas”.

Marina Silva não vai apenas querer acabar com os direitos trabalhistas dos empregados de empresas privadas, mas também vai fazer isso com as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Outra parte desprezível do programa de Marina: “Existe hoje no Brasil um número elevado de disputas jurídicas sobre a terceirização de serviços com o argumento de que as atividades terceirizadas são atividades fins das empresas. Isso gera perda de eficiência do setor, reduzindo os ganhos de produtividade e privilegiando segmentos profissionais mais especializados e de maior renda”.

Beto Richa e sua turma fez isso em Curitiba com o ICI – Instituto Curitiba de Informática e na Celepar – Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Paraná.

Precarização da Administração Pública, burla a concursos públicos e licitações, dependência a interesses privados. Essa é a realidade das terceirizações nas empresas estatais, nos termos do neoliberalismo-gerencial que Marina Silva e, claro, Aécio Neves (PSDB) querem implementar no Brasil para o bem do mercado financeiro e para mal dos trabalhadores, servidores públicos e interesse público.

Tarso Cabral Violin – advogado, Professor de Direito Administrativo, ex-Diretor Jurídico da Celepar e autor do Blog do Tarso

Publicado por

Tarso Cabral Violin

Postado no

20/10/2013

Publicado em

Política

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O Serpro no lugar do ICI

Por Celso Nascimento da Gazeta do Povo de hoje

Uma das heranças que o ex-prefeito Luciano Ducci deixou ao sucessor – que esperava ser ele próprio – foi um contrato de cinco anos que firmou em 2011 com o Instituto Curitiba de Informática (ICI). Antes deste, o contrato era renovado anualmente, o que garantiria maior liberdade para o administrador público buscar outro fornecedor de serviços de informática no ano seguinte. Agora não: Gustavo Fruet, teoricamente, está “amarrado” com o ICI pelos quatro anos de sua gestão.

Tudo pode mudar, no entanto, se forem levadas adiante discretas e ainda informais conversações entre a prefeitura e o Serpro, estatal federal que gerencia os mais complexos serviços de informática do governo – incluindo a Receita Federal, a Previdência e todos os outros requeridos pelos ministérios e pela administração indireta. Os serviços exigidos por Curitiba seriam “fichinha” se comparados com os já prestados pelo Serpro em outras esferas. De Brasília, o presidente do Serpro, Marcos Mazzoni, confirmou à coluna na última sexta-feira já terem sido feitos contatos indiretos com gestores da prefeitura curitibana e considera ser “perfeitamente possível assumir responsabilidades que hoje estão com o ICI e a custos muito menores”. Mazzoni, que foi presidente da Celepar durante o governo Requião, lembra que o processamento do sistema de saúde estadual era feito, na época, também pelo ICI, ao custo de R$ 500 mil mensais. A Celepar assumiu o serviço e o fez ao preço de R$ 70 mil, isto é, a menos de 15% do custo original.

Pelos próximos quatro anos, a prefeitura se encontra obrigada a pagar ao ICI cerca de R$ 500 milhões, valor que – se a comparação de Mazzoni se estender a todo o sistema hoje gerenciado pelo ICI – seria drasticamente reduzido. Com a vantagem, diz o presidente do Serpro, de que todos os códigos-fonte desenvolvidos seriam abertos para que o cliente, no caso a prefeitura, não se torne refém de empresas privadas, como atualmente ocorre. Quanto tempo seria necessário para o Serpro se capacitar para substituir o ICI e passar a prestar os mesmos serviços? “Não mais do que uns poucos meses”, diz Mazzoni, lembrando que bastaram 30 dias para que a Celepar assumisse a saúde estadual em substituição ao ICI.

Segundo o presidente do Serpro, poderiam passar, sem muita dificuldade, para a estatal federal serviços tais como bilhetagem eletrônica do transporte coletivo, controle financeiro e contábil da administração municipal, sistemas de agendamento de consultas, arrecadação de impostos e outros cerca de 200 sistemas requeridos pela prefeitura e gerenciados pelo ICI.

As negociações não prosperaram até agora, mas, diante das dificuldades de relacionamento que a prefeitura vem encontrando com o ICI, poderão ser retomadas, confirma um secretário municipal (que preferiu o anonimato) ouvido pela coluna. “Quem sabe possamos escalonar a transferência de serviços para testar a viabilidade apregoada pelo presidente do Serpro”, disse.