Banca de doutorado nesta sexta-feira (29) discute o enfrentamento das práticas antissindicais no Brasil e no mundo

No momento em que se discutem no mundo todo profundas alterações e reformas nas leis trabalhistas e previdenciárias, bem como são levados para o centro das decisões dos tribunais de Justiça no País e lá fora casos que envolvem conflitos no âmbito das liberdades sindicais, o professor de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e advogado trabalhista, Sandro Lunard Nicoladeli, defende a necessidade de se incorporar cada vez mais o Direito Internacional do Trabalho e, em especial, as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) à pauta dos julgamentos aqui no Brasil.

É por isso que a banca de defesa de tese do doutorado dele, um dos mais renomados advogados trabalhistas do País, nesta sexta-feira (29) em Curitiba, promete se transformar em um verdadeiro encontro de estudiosos da área do Direito do Trabalho, do Direito Internacional do Trabalho, de sindicalistas e profissionais do Poder Judiciário interessados no tema. Os estudos realizados por Sandro Lunard, sob a orientação da professora de Direito Internacional do Trabalho da UFPR, Tatyana Friedrich, é inédito e atual. Também representa um dos campos do conhecimento jurídico ainda carentes de olhar mais “clínico”, atento e voltado para a sua aplicabilidade no cotidiano da atuação da defesa de trabalhadores.

O estudo é intitulado “A identidade sindical brasileira e o projeto de liberdade sindical da Organização Internacional do Trabalho: diálogos e estratégias possíveis”.

Salto qualitativo

A incorporação das recomendações da OIT no dia a dia da Justiça Trabalhista no Brasil, segundo o doutorando da UFPR, favorece as representações das categoriais profissionais, que podem agregar essas orientações aos países à suas pautas de reivindicações; propicia ao Estado a implementação de políticas públicas que garantem maior efetividade das liberdades sindicais; favorece ainda o próprio poder judiciário, que amplia o leque de possibilidades e de propostas de solução para os conflitos trabalhistas; e é capaz de proporcionar aos parlamentares (legisladores) mais e novas ideias para a melhoria da realidade de todos. “Ela representa um salto qualitativo nas relações sindicais e de trabalho no Brasil”, afirma Sandro Lunard.

Na pesquisa, Sandro Lunard se aprofundou na história da OIT e traçou um paralelo com o que acontecia no mundo com implicações sobre as liberdades sindicais. Ele fez três recortes históricos definidos e descreve esses momentos em que o Estado Brasileiro no banco dos réus dos tribunais internacionais por conta de práticas antissindicais, com incidentes de perseguição a dirigentes e ataques à liberdade de atuação dos sindicatos.

Na era getulista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi denunciada em tribunais internacionais por promover o controle e a perseguição a dirigentes e entidades. Já no Governo FHC, houve um episódio envolvendo o Sindiquímica, em que o governo federal, no afã, da privatização da Ultrafértil praticou toda espécie de abusos contra as forças de resistência dos trabalhadores filiados ao Sindiquímica.

Nos Anos Lula, o Estado Brasileiro, representação oficial do País nos tribunais internacionais, voltou ao banco dos réus por conta de perseguições do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e de ataques promovidos por essas duas instituições contra o custeio dos sindicatos. Particularmente, as fontes de financiamento das entidades sindicais, pela cobrança das contribuições de todos os trabalhadores quando da celebração das convenções coletivas de trabalho, que abrangem toda a categoria, entre outras.

Sandro Lunard constata que o sindicalismo brasileiro não é melhor e nem pior que o modelo adotado mundo à fora. “o modelo sindical representa e reproduz o estágio civilizatório de uma sociedade”, argumenta. Para desmistificar qualquer “complexo de vira-latas” nessa área de conhecimento, o doutorando diz que o que o Brasil tem é uma identidade sindical própria e compara as taxas de filiação em diferentes países e economias lá fora com a do Brasil. O Brasil tem entre 16% e 17% de trabalhadores sindicalizados (dados da OIT/2011). Estão atrás dele nesses indicadores países como a França e os Estados Unidos. Ele perde, por outro lado, para Alemanha (18%) e Itália (30%), ícones da organização sindical no mundo.

A banca

A banca de avaliação da defesa de tese do doutorando Sandro Lunard é formada por sua orientadora em Direito Internacional do Trabalho, Tatyana Friedrich; pela professora de Direito Internacional da Universidade Federal de Santa Maria-RS (UFSM), Jânia Saldanha; pelo professor de Direito do Trabalho da UFPR, Paulo Opuszka; pelo coordenador da Pós-Graduação na Faculdade de Direito da UFPR, Luís Fernando Lopes Pereira; e pelo desembargador Luiz Eduardo Gunther, do Tribunal Regional do Trabalho, que é especialista em Direito Internacional do Trabalho no TRT-PR.

Sandro Lunard Nicoladeli é advogado trabalhista, formado pela Faculdade de Direito de Curitiba (1995), com mestrado em Direito Cooperativo (2004) pela UFPR; com curso de especialização na Universidade de Castilla-La Mancha, na Espanha (2011) e com curso livre de formação, realizado junto ao Centro de Formação da OIT em Turim/Itália (2009).

Professor da UFPR desde 2011, Sandro ingressou no doutorado em Direito Internacional do Trabalho no ano de 2012. A defesa da tese na banca de avaliação do doutorado acontecerá na próxima sexta-feira (29), às 14h, no 3º andar do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade. É autor de diversos livros e artigos na área do direito do trabalho e do direito sindical.