TC: Beto Richa gasta pouco com saúde e muito com publicidade

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O Tribunal de Contas do Paraná aprovou com oito ressalvas as contas do governo Beto Richa (PSDB) de 2012, na quinta-feira (15).

Beto Richa não cumpriu a obrigação constitucional de destinar 12% da arrecadação para a saúde. Aplicou apenas 9,05% (R$ 1,63 bilhão), quando deveria ter gasto R$ 2,17 bilhões. Richa alega que cumpre os 12%, mas não é verdade. Ele inclui despesas ilegais segundo a Lei Complementar 141/2012 (gastos com o programa Leite das Crianças, despesas médicas do sistema penitenciário e com o SAS – saúde dos servidores). Com isso Beto Richa descumpre mais uma promessa de campanha, conforme divulgou o jornalista Rogério Galindo em seu Blog Caixa Zero:

Ao mesmo tempo Beto Richa aumentou em 668,57% os gastos com publicidade institucional com relação a 2011. Até o conselheiro Ivan Bonilha, ex-procurador-geral do Estado na gestão Richa, e ex-advogado eleitoral de Beto, criticou os gastos excessivos e disse que os TCs de todo país precisam investigar o mérito dos gastos com publicidade.

Além disso o governo Richa apresentou de forma incompleta exigências do TC; apresentou inconsistência contábil; não registrou o repasse de R$ 295 milhões destinados ao pagamento de benefícios previdenciários; divergência nos dados relativos a saldo de precatórios (R$ 106 milhões); ausência de registro contábil dos juros de mora em precatórios; descumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (divergência de R$ 589 milhões); e tratamento inadequado dado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

Por favor 2014, chega logo!

Beto Richa gasta 5 vezes mais dinheiro público do que Requião em publicidade

Da Folha.com, divulgado pelo Blog da Joice

O governo do Paraná, comandado por Beto Richa (PSDB), vai gastar neste ano mais de quatro vezes mais na área de comunicação do que em 2011.

O orçamento de 2011 havia sido definido pelo governo anterior, de Roberto Requião (PMDB) e de seu vice Orlando Pessuti (PMDB).

Durante os oito anos em que governou o Estado, Requião cortou as verbas de publicidade para os jornais e rádios locais, medida que chamava de “choque de moralidade”.

Neste ano, os gastos da Secretaria de Comunicação Social serão de R$ 52,1 milhões –valor quase cinco vezes maior que o orçamento do ano anterior, de R$ 11,6 milhões.

Cerca de 70% do orçamento da pasta, afirma o governo, deve ser destinado a contratos de publicidade, cuja licitação está em andamento.

Seis agências serão contratadas, ao custo total de R$ 143,5 milhões (valor diluído entre várias secretarias).

O objetivo das peças, segundo o edital de licitação, será “resgatar a confiança da população no governo do Paraná e aumentar a autoestima dos paranaenses em relação a seu Estado”, além de “atrair o interesse dos grandes investidores”.

O secretário de comunicação do Paraná, Marcelo Cattani, disse, via assessoria de imprensa, que, diferentemente do governo anterior, a atual gestão considera a política de comunicação uma política pública.

“[O governo] tem o dever de dar publicidade, de forma clara, abrangente e objetiva, aos programas que desenvolve, a fim de que as comunidades tenham conhecimento suficiente daquilo que é realizado em seu favor”, afirma o governo, no edital para a contratação das agências de publicidade.