Evento de amanhã sobre o Massacre do Centro Cívico foi transferido para a Reitoria

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A partir de seu espaço que é de reflexão sobre o direito – seu conteúdo, seus desafios, seus limites, suas insuficiências e suas possibilidades – mas que ao mesmo tempo que é de inserção social comprometida com a os desafios do nosso tempo, a Faculdade de Direito e o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR promovem amanhã (08 de maio de 2015), às 18h30, no Teatro da Reitoria, um julgamento tendo em face dos acontecimentos do último dia 29 de abril, em Curitiba.

Passíveis de tantas leituras – jornalísticas, sociológicas, políticas, antropológicas, psicológicas – os eventos também estão carregados de possibilidades jurídicas. Cabe a uma Universidade comprometida com seu tempo e com suas chagas refletir sobre tudo isso e indicar eventuais e possíveis caminhos para a ação.

O propósito deste evento, naturalmente, não é judicial – na acepção estrita do termo. Vai além disso. Como academia jurídica – que forma juízes, advogados, juristas – o propósito que se coloca é o de trazer à luz fatos, promover sua interpretação e dar-lhes enquadramentos jurídicos para futuros encaminhamentos possíveis, a serem eventualmente tomados pelos mais diversos atores do nosso cenário social, politico e jurídico.

O julgamento terá uma fase em que os fatos serão relatados (por atores diretos dos eventos e também pelo Estado, que será notificado para tal); uma fase em que um colegiado de julgadores fará considerações, em vista dos fatos relatados; e uma fase de decisão, tomada pelo colegiado de julgadores, com a leitura de um documento com eventuais encaminhamentos.

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Antes das considerações do colegiado de julgadores, serão lidas manifestações de Fabio Konder Comparato (jurista, USP) e Flavia Piovesan (jurista, PUC-SP), elaboradas especialmente para a ocasião.

O colegiado dos julgadores sera composto por:

Celso Antonio Bandeira de Mello (jurista, PUC-SP)
Jorge Luiz Souto Maior (jurista e magistrado, USP)
Kenarik Boujkian (desembargadora, TJSP, ex-presidente da associação dos Juízes para a democracia)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (sociólogo, UFPR)
Larissa Ramina (UFPR)

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Celso Antônio Bandeira de Mello

 

Sexta na UFPR lançamento de livros de Direito Internacional e de Direitos Humanos das professoras Larissa Ramina e Tatyana Scheila Friedrich

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A Editora Juruá está lançando a Coleção DIREITO INTERNACIONAL MULTIFACETADO, coordenado pelas professoras de Direito Internacional da UFPR, LARISSA RAMINA e TATYANA SCHEILA FRIEDRICH. Na ocasião também será lançado o livro DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO, organizado pelas mesmas autoras.

Autores como Fritjof Capra, Leonardo Boff, Nelton Miguel Friedrich, Jorge Miranda e Melina Girardi Fachin escrevem nas obras coletivas.

DATA: 5/9/2014 – SEXTA-FEIRA – a partir das 17h

Faculdade de Direito da UFPR

Hall do Primeiro Andar – em frente ao Salão Nobre

A coleção contará com 7 volumes e na presente ocasião serão lançados os volumes 1: DIREITOS HUMANOS: EVOLUÇÃO, COMPLEXIDADES E PARADOXOS, e vol. 2: DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA.INDICES

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Venezuela e Ucrânia: algo em comum?

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Na Carta Maior

Venezuela e Ucrânia, portanto, têm sim algo em comum: sua importância do ponto de vista geoestratégico e energético para o mundo ocidental.

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“Venezuela e Ucrânia são situações absolutamente díspares”, ressaltou a Presidenta Dilma. Com toda razão. Entretanto, muito além de toda a disparidade que diferencia ambas as situações, algo há em comum: tanto Venezuela quanto Ucrânia consistem em alvos dos interesses geoestratégicos e energéticos da agressiva política externa norte-americana.

A Venezuela é palco de sucessivas tentativas de desestabilização de seu governo democraticamente eleito e socialmente orientado, desde a primeira eleição de Hugo Chávez. Cabe lembrar que, de acordo com a CEPAL, a Venezuela tornou-se após o chavismo o país com melhor distribuição de renda na América Latina. Como mesmo após a morte do líder a oposição saiu derrotada das urnas, o que resta é uma alternativa ilegítima impulsionada pelo governo norte-americano.

As motivações que levam ao intervencionismo são facilmente compreensíveis, já que se trata do país detentor das maiores reservas de petróleo do mundo (ainda que se trate de um petróleo pesado que exija alto custo de refinação), cuja situação geográfica situa-o como vizinho dos Estados Unidos, e que ao contrário de uma década atrás, hoje exporta grande parte de sua produção para a China. E lembre-se que a Venezuela de Chávez foi o único país latino-americano, na virada para o século XXI, a se opor à tentativa dos Estados Unidos de estender as diretrizes do Consenso de Washington por todo o continente, por meio da pretensa Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

A partir de então, a ascensão de vários governos pós-neoliberais na região permitiu mudar o acento para os processos de integração sul-sul, a exemplo do Mercosul e da Unasul, em lugar dos acordos de livre comércio com a potência hegemônica. O resultado foi um progressivo isolamento dos Estados Unidos em sua área de influência estratégica: a América Latina.

Por outro lado, a Ucrânia é um país de extrema relevância do ponto de vista estratégico, e o mais importante para a segurança da Rússia. Embora se pretenda que a situação seja simples, qual seja, uma maioria da população ucraniana ansiando integrar um bloco econômico em crise profunda, como a União Europeia, que mantém índices altíssimos de desemprego, e um presidente que pretende impedi-lo em prol de uma aliança com a Rússia, a crise tem raízes bem mais complexas que conta com a ingerência dos Estados Unidos.

Os objetivos da ingerência estadunidense na Ucrânia devem-se não apenas ao temor da retomada da influência russa no ex-espaço soviético, de que deriva o propósito de integrá-la à estrutura militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), como também se devem ao fortalecimento da Europa como interlocutor da Rússia em questões estratégicas (em detrimento da sempre presente intermediação dos Estados Unidos), ao medo de uma reaproximação entre Alemanha e Rússia, mas principalmente ao fator energético. Por óbvio, a Rússia não admitirá facilmente um governo pró-ocidental em um país estrategicamente fundamental para sua segurança. Desde a época da extinta União Soviética, mais de 80% do gás natural russo é transportado para a Europa pela Ucrânia.

Venezuela e Ucrânia, portanto, têm sim algo em comum: sua importância do ponto de vista geoestratégico e energético para o mundo ocidental, e o fato de terem desafiado, de diferentes formas, os rumos previstos pela hegemonia global.

(*) Larissa Ramina, Professora de Direito Internacional da UFPR e da UniBrasil.