Aula de Direito Administrativo sobre Improbidade Administrativa com o Prof. Dr. Tarso Cabral Violin

Entrevista sobre Improbidade Administrativa na e-Paraná

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Acabei de participar de uma entrevista sobre Improbidade Administrativa na Rádio Paraná Educativa (e-Paraná) AM 630, no Programa Justiça Para Todos da Amapar, com Daniele Machado. Transcrevo a entrevista:

1. DOUTOR PARA VAMOS EXPLICAR PARA OS OUVINTES O QUE É IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Um agente público pode ser responsabilizado em quatro esferas, a ADMINISTRATIVA, a CÍVEL, a PENAL e a decorrente da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. Contra atos que importem ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, que causam PREJUÍZO AO ERÁRIO e que atentam contra os PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Aplicável para agentes públicos ou privados que induzam ou concorram a prática de improbidade administrativa, ou dele se beneficie (dirigente de uma empresa privada ou de uma entidade do Terceiro Setor), em processo judicial autônomo. Continuar lendo