Os tucanos Aécio Neves e FHC (PSDB) riem… da nossa cara?

A presidenta Dilma Rousseff (PT) vai anunciar ainda em 2013 a criação de mais uma empresa estatal, a “Hidrobrás”, que ficará responsável por projetar, construir, operar, manter e restaurar a estrutura de navegação em rios, com o intuito de modernizar a gestão do setor. A empresa será vinculada ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Portos da Presidência – SEP. Quem cuida do setor hoje é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit.

Enquanto o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) praticamente privatizou o país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou cinco empresas estatais e Dilma está criando a quinta.

FHC chegou a querer privatizar a Petrobrás (ia transformá-la em Petrobrax) e o Banco do Brasil.

O art. 173 da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988 permite que o Estado explore diretamente atividades econômica quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, além do art. 175 incumbir ao Poder Público a prestação de serviços públicos.

A privatização de quase todas as empresas estatais, como pretendia FHC e o ex-governador Jaime Lerner (DEMO) no Paraná, com o apoio do então deputado estadual Beto Richa (PTB e depois PSDB), é inconstitucional.

Em 2014 o tema das privatizações vai continuar em pauta, mesmo que Dilma tenha realizado algumas concessões de serviços públicos.