ICI não explica o inexplicável: falta de transparência e caixa-preta

Vejam a coluna de hoje do Celso Nascimento da Gazeta do Povo

Olho vivo

Uma nota oficial do Instituto Curitiba de Informática (ICI) não desmente a descrição feita por esta coluna a respeito da dificuldade que o advogado Tarso Cabral encontrou para protocolar um pedido de informações no primeiro dia de vigência da Lei do Acesso da Informação. Mas lamenta que ele não tenha seguido o caminho correto para encaminhar seu requerimento, que, segundo o ICI, se encontra descrito no site da instituição. O endereçamento do pedido via Correios com AR (Aviso de Recebimento) é o procedimento que Violin deveria seguir, o que lhe garantiria a cobrança de prazo para a resposta. A nota não faz referência ao fato de a Justiça, em uma ação popular impetrada há dois meses, já ter determinado ao ICI a liberação de informações de teor parecido às requeridas por Cabral, até agora não atendido.

Caderno Justiça & Direito da Gazeta do Povo estreou com análise do Prof. Dr. Romeu Bacellar Filho

Gazeta do Povo de sexta-feira (23/03/2012)

Risco integral e nexo causal

Confira na íntegra a análise jurisprudencial do professor Romeu Felipe Bacellar Filho

O Superior Tribunal de Justiça, por sua 2a. Seção,no julgamento do REsp nº 1.114.398-PR, julgado em 8/2/2012, em acórdão cujo relator foi o Min. Sidnei Beneti, manteve a condenação imposta à Petróleo Brasileira S/A – Petrobrás, em ação movida por cidadão , pescador profissional, em razão de acidente ambiental. O Recurso Especial buscava especificamente equalizar o julgamento das ações de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais causados por vazamento de nafta do navio NT-Norma, de propriedade da recorrente, ocorrido em outubro de 2001, no Porto de Paranaguá, fato que suspendeu a atividade de pesca na região pelo prazo de um mês.

Veja o texto completo:

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Discurso X Prática

Hoje na Gazeta do Povo

Está começando a ficar chato: Gazeta do Povo se baseia em post do Blog do Tarso sem citar fonte, novamente

Dia 04 de fevereiro mostrei que a Gazeta do Povo se baseou em post do Blog do Tarso, sem citar a fonte.

Eis que hoje o fato se repetiu. Às 23h de ontem publiquei um post informando, baseado na Folha de S. Paulo e em foto da internet, que Beto Richa disse que a greve de policiais no Paraná seria política e que ele tietou o Neymar.

Pouco depois da meia-noite a Gazeta do Povo publicou notícia quase exatamente igual ao post do Blog do Tarso, sem citar a fonte, novamente, conforme a imagem acima, veja o post da Gazeta do Povo aqui.

Prezada Gazeta do Povo, para o bem do jornalismo paranaense, fique a vontade de utilizar o Blog do Tarso como fonte de informação, mas favor citar a fonte!

Recomendo a criação da figura do Ombudsman na Gazeta do Povo.

Conheça um pouco do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Gazeta do Povo de hoje

Luciano Ducci não terá o voto dos servidores públicos municipais

Servidores municipais de Curitiba querem limpar o grupo que está há mais de 20 anos no poder

Conforme matéria da Gazeta do Povo de sexta-feira, divulgada pelo Blog do Esmael Morais:

“Na avaliação do cientista político Ri­­cardo Costa de Oliveira, professor da Universidade Fe­­deral do Paraná (UFPR), o prefeito já considera o funcionalismo perdido para a campanha política. “A insatisfação do servidor é grande. Haverá pressão, mas Ducci deve priorizar a parte política, como tocar obras de pavimentação, em vez de corrigir distorções salariais”, diz. “O reajuste não compensaria o prejuízo causado ao longo dos últimos anos”.”

Pesquisa revela que curitibanos desaprovam a atuação da polícia comandada por Beto Richa nas agressões do pré-carnaval do último domingo

Uma mesma charge critica a saúde privada e a demora do Judiciário

Gazeta do Povo cita questionamento do Blog do Tarso sem citar a fonte

Às 20 horas de ontem publiquei o post Primeira-Dama Fernanda nega que esteja se separando de Beto Richa, dizendo que a possível separação do casal real paranaense já era assunto na cidade e que se questionava se uma possível separação seria para evitar o nepotismo.

Eis que minutos depois o site da Gazeta do Povo publicou a notícia com a seguinte declaração: “A notícia a qual Fernanda se refere é uma possível separação do casal, apontada por alguns como de motivação política, para evitar denúncias de nepotismo”.

Fico feliz que a Gazeta do Povo, jornal do qual sou assinante e leio diariamente, se utilize do Blog do Tarso para se informar e verificar as opiniões ácidas do Blog, mas ao invés de dizer “apontada por alguns”, poderia citar o Blog não?

Leitor atento denuncia Gazeta do Povo de fazer propaganda para José Serra

Leitor atento do Blog do Tarso, pai de um grande magistrado e amigo, denuncia o jornal Gazeta do Povo de fazer propaganda para José Serra (PSDB), o principal personagem do livro “A privataria tucana”. Por causa da chamada “Problemas de trânsito também descem a Serra e causam estresse”. Por que “serra” em maiúsculo? A eleição já começou? Ou apenas mais uma teoria da conspiração? Veja a reportagem de hoje na Gazeta do Povo.

Governo Beto Richa cobra duplamente dos motoristas que fazem reciclagem no Detran

Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo

Olho vivo

Duplicata 1

Uma resolução baixada pelo Detran na semana passada parecia ser boa solução para motoristas que tiveram suas habilitações suspensas em razão da pontuação por infrações. A partir de fevereiro, as autoescolas (pomposamente chamadas de centros de formação de condutores) também poderão ministrar os cursos de reciclagem, requisito legal para a recuperação da CNH. Com isso, os motoristas não precisam mais esperar até três meses por vaga numa das turmas dos cursos que, até o ano passado, eram exclusivamente lecionados pelo próprio Detran.

Duplicata 2

Para quem tem pressa, a solução poderia ser ótima, bastante prática, não fosse um detalhe: o motorista pagará duas vezes. Começa pagando a taxa oficial de R$ 82,64 recolhida aos cofres do Detran, mas pagará outro valor (igual, menor ou maior, ainda não se sabe) para a autoescola em que se matricular. Isto faz parte da regra: o contribuinte nunca sai ganhando. As autoescolas, porém, penhoradamente agradecem por sua transformação a uma categoria semelhante a dos cartórios.

Duplicata 3

No fim do ano passado, como todos sabem, foi aprovado o “tarifaço do Detran” – altas que chegaram a 270%. O aumento, segundo o governo, é para gerar recursos para custear a segurança pública. E agora se vê que o tarifaço não servirá para melhorar os serviços do próprio Detran.

Beto Richa é inimigo das licitações

Beto vai às compras, sem licitação

Por Celso Nascimento, da Gazeta do Povo

O governo Beto Richa pode não ter inaugurado, mas não há dúvidas de que intensificou bastante o estranho hábito de ir às compras sem fazer licitação. Quem teve a paciência de compulsar os grossos volumes do Diário Oficial (um deles com 732 páginas) publicados nos dias finais de 2011 pode constatar que o governador autorizou a dispensa de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços no valor de R$ 43 milhões.

A justificativa é a de sempre: o governo sempre recorre aos artigos 24 e 25 da Lei das Lici­tações (8.666/93), que definem os casos excepcionais em que se permite à administração pública deixar de praticar as regras gerais e as várias modalidades de licitação. Basicamente, de acordo com as exceções, as dispensas de licitação são aceitas em casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e quando de emergências ou calamidade pública em que a segurança das pessoas esteja ameaçada. Claro, estes são fatores ou imprevisíveis ou claramente de força maior. Em princípio, porém, tudo aquilo que pode ser previsto, planejado com antecedência pelo administrador público, deve seguir a regra geral – dizem os melhores administrativistas de plantão.

Segundo se verifica nos despachos publicados no D.O., as autorizações assinadas por Richa se baseiam invariavelmente em justificativas técnicas e pareceres jurídicos que instruem os processos originados nos órgãos interessados nas aquisições e contratações. Esses documentos, no entanto, não são públicos – logo, não é dado ao povo saber se, por exemplo, o governador foi informado sobre a iminência de uma guerra ou se aconteceram grandes calamidades que expliquem a inexigência de licitações para:

• A contratação da empresa Aceco TI, no valor de R$ 32.873.850,00, para fornecer equipamentos de informática e softwares para os datacenters do governo estadual.

• O aluguel de 195 veículos para as polícias Militar e Civil e de rabecões para o IML, ao custo de R$ 3.449.533,00 que serão pagos à locadora Cotrans por 180 dias

• O gasto de R$ 2.017.722,60 em cópias xerográficas (excluídos papel e grampos) contratado para seis meses junto à copiadora HPrint – aquela mesma com quem o governo, após denúncias de superfaturamento, rompeu o contrato firmado na gestão anterior.

• A aquisição de 632 pistolas junto a empresa Forjas Taurus, ao custo de R$ 1.055.440,00.

• E a contratação da empresa Risotolândia, para fornecimento de refeições aos presos do sistema carcerário pelos próximos seis meses, ao preço de R$ 3.339.864,00.

Conteriam tais gastos sem licitação indícios de que eram imprevisíveis e que só foram ordenados às pressas em razão de alguma calamidade natural, conturbação da paz pública ou de uma declaração de guerra? Ou quem sabe os produtos e serviços desejados pelo governo só sejam exclusivamente encontrados com os fornecedores dos quais foram adquiridos?

Copel compra avião e Richa quer mais quatro aeronaves

Hoje na Gazeta do Povo

Estatal pagou R$ 16,9 milhões pelo equipamento, que poderá ser utilizado pelo governador. Estado pretende aumentar a frota ainda neste ano

ROGERIO WALDRIGUES GALINDO

A Copel comprou na terça-feira um avião turboélice com capacidade para oito passageiros por R$ 16,9 milhões. Essa, porém, foi apenas a primeira aquisição do gênero do poder público paranaense. Ontem, a assessoria de imprensa do go­­verno do estado anunciou que o Executivo tem planos de ad­­quirir outras quatro aeronaves: um jato, um turboélice e dois helicópteros. Ainda não há data nem preço estimado para a compra.

O avião comprado pela Copel servirá para atender a diretoria da estatal, mas também poderá ser usado pelo governo do estado. Um convênio firmado entre a empresa e o Executivo prevê que, quando a aeronave não estiver sendo usada pela Copel, o governo poderá emprestá-la. O avião, inclusive, ficará no hangar do governo no aeroporto do Bacacheri, em Curitiba, e usará pilotos do Executivo.

A Copel não se pronunciou ontem sobre a compra do avião. A assessoria de imprensa afirmou que apenas a diretora de gestão corporativa, Yára Eisenbach, poderia falar sobre o assunto. A empresa, na verdade, nem confirmou a compra: apenas no site da estatal havia a informação. O teto estabelecido para a compra era de R$ 17 milhões. O deságio foi apenas de 1%.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador poderá usar a aeronave por enquanto. Desde que o governo leiloou dois aviões considerados inservíveis, no ano passado, Beto Richa usa avião fretado para se locomover. “Vejo com simpatia o uso de uma aeronave pública”, afirmou Traiano.

O governador afirmou que “não veria dificuldades” em usar o avião para o governo. “Hoje nós temos um convênio da Copel com o governo do Estado porque nós vamos garantir apoio técnico à Copel, visto que a Copel não tem pilotos e nem um hangar. Agora, se houver a necessidade do governo do estado usar essa aeronave, eu não vejo dificuldade alguma. O governador de São Paulo, inclusive, voa em um avião da CPFL [empresa paulista de energia] há três décadas”, afirmou.

A compra do avião foi criticada pela oposição. O deputado Tadeu Veneri (PT) havia entrado com uma ação judicial pedindo que a compra fosse suspensa. “Escrevemos que o edital era dirigido para que a Líder Aviação vencesse, para vender um Beechcraft”, afirmou. A Copel não confirmou o modelo da aeronave. A reportagem procurou a Líder, vencedora da licitação, mas a empresa afirmou que não iria se pronunciar.

Modelos

A compra dos novos aviões e helicópteros para o governo do estado está sendo analisada pela Casa Militar. Lá serão definidos os modelos e as especificações. O governo também pre­­­­­­cisa definir o valor do in­­ves­­timento. Segundo a assessoria de imprensa, não há data para a compra, mas a expectativa é de que ela ocorra ainda neste ano.

Os dois aviões e os dois helicópteros seriam exclusivos para o deslocamento do govenador e de sua equipe. Hoje, depois da venda de dois aviões, o governo tem três aeronaves pequenas: dois Cessnas e um Caravan.

Colaborou Alexandre Costa Nascimento.

Frota renovada

Os aviões que transportavam os governadores do Paraná foram declarados “inservíveis” pela Casa Militar em 2010. Veja o que aconteceu desde então:

2011

10 de março – Beto Richa, que assumiu o governo em janeiro, faz um contrato emergencial, sem licitação, para aluguel de um jato e de um helicóptero da empresa Helisul.

29 de abril – O governo leiloa a primeira aeronave “inservível”, um King Air. O comprador é Eloy Biesuz, dono da Helisul, que paga R$ 449 mil.

10 de junho – Encerra-se o contrato com a Helisul. Richa chega a viajar em aviões comerciais, mas depois faz outro contrato para fretamento de aeronaves.

25 de outubro – A segunda aeronave classificada como “inservível”, um Citation, é leiloada. A empresa Lym Administração compra o avião por R$ 1,3 milhão.

30 de novembro – O deputado Tadeu Veneri (PT) pede informações por suspeitar que o avião da Copel seria na verdade para uso do governador. Veneri também entrou com ação na Justiça afirmando que a licitação era dirigida para a Líder Aviação.

5 de dezembro – A Copel suspende o pregão para a compra de um turboélice. O preço máximo previsto era de R$ 16 milhões.

2012

10 de janeiro – A Copel compra o turboélice. O novo edital previa teto de R$ 17 milhões. A vencedora foi a Líder Aviação, que pediu R$ 16,9 milhões.

11 de janeiro – O governo do estado anuncia que pretende comprar mais um jato, um turboélice e dois helicópteros em 2012.

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Entrevista com Tadeu Veneri na Gazeta do Povo

Foto de Henry Milléo/Gazeta do Povo

“Temos cada vez mais uma cidade do espaço privado”

Tadeu Veneri (PT), deputado estadual

Publicado em 11/01/2012 | CAROLINE OLINDA

O deputado estadual Tadeu Veneri diz não abrir mão de disputar internamente a indicação do PT para ser candidato à prefeitura de Curitiba. Contra essa vontade, aparece a ala majoritária do partido, que já indicou a intenção de fazer uma aliança e apoiar a candidatura de Gustavo Fruet (PDT). Além desse grupo, Veneri ainda tem como pedras no caminho os deputados federais Dr. Rosinha e Angelo Vanhoni, que também se colocam como pré-candidatos petistas.

Apesar de toda essa disputa interna, o deputado afirma que o PT manterá a unidade na eleição. “Sabemos que não há a menor possibilidade de nós crescermos no processo eleitoral se não tivermos unidade.”

Quem é

Tadeu Veneri (PT)

– Nasceu em União da Vitória (PR), em 1953.

– Está no terceiro mandato como deputado estadual.

O pré-candidato Gustavo Fruet (PDT) afirma que negocia com o PT uma aliança. Como está a situação do partido em relação à eleição de 2012?

Por todo o carinho que tenho pelo Gustavo, há um equívoco nessa afirmação dele. Não há negociações com o PT. Ele está negociando com pessoas do PT e com uma ala. Oficialmente, o PT tem um calendário para decidir por ter candidatura própria. Se o Gustavo está entendendo que está negociando com o PT, alguma coisa está errada nessa conversa. Em nome do PT, não há negociação. Temos um calendário produzido pelo diretório nacional e não vai ser um dirigente que vai se sobrepor ao partido. Seria uma situação surreal nós acharmos que pessoas individualmente são maiores que o processo coletivo.

Mas a cúpula do partido tem defendido haver um único candidato da base.

A cúpula tem o direito e a legitimidade de querer o que ela quiser, desde que ela passe pelos pressupostos internos partidários. Ela pode ter desejos e isso é legítimo. Mas daí a você ter esse desejo transformado em realidade, tem um caminho chamado partido. E eu não abro mão de disputar internamente a candidatura.

Ter várias candidaturas de oposição diminui a possibilidade de derrotar o atual prefeito?

Se a disputa for polarizada, eu não tenho a menor dúvida de que quem ganha é o candidato que estiver no governo, seja o candidato que for, seja do partido que for. Porque você polariza entre continuar com a administração ou romper com essa administração. Tem a vantagem também de toda a estrutura da máquina pública, que é considerável, a vantagem das relações construídas com segmentos empresariais e com segmentos da sociedade que a oposição tem dificuldades de atingir. Essa disputa feita entre um candidato de oposição e um de situação leva o candidato que tem uma avaliação de governo positiva e uma avaliação pessoal positiva a vencer no primeiro turno. Então, nós entendemos que se o PT tiver candidatura própria, o PPS, o PDT, o PMDB e enfim, se todos os partidos que têm condições de fazer questionamentos sobre a cidade, o resultado disso será melhor para todos nós. Incluindo o prefeito Luciano Ducci (PSB). Isso porque, se eleito numa situação que, de alguma forma o leve a assumir compromissos explicitados publicamente, seu governo terá um perfil muito melhor.

O PT tem hoje três pré-candidatos colocados. Isso enfraquece uma possível candidatura do partido?

Não. Eu acredito que nós três [além do próprio Veneri, também são pré-candidatos do partido os deputados federais Dr. Rosinha e Angelo Vanhoni] temos claro que qualquer um que venha a ser o indicado será o indicado do partido. E sabemos que não há a menor possibilidade de nós crescermos no processo eleitoral se não tivermos unidade. E a unidade se dá, não no discurso, se dá na prática. Temos um tempo para fazer a divergência e para a multiplicidade de opiniões que antecedem as decisões.Mas temos de ter unidade na ação.

Já pensa em alguma inovação para a cidade?

Curitiba foi aprisionada em alguns pressupostos que particularmente eu não concordo. Um deles é que Curitiba é conservadora, que sempre foi desse jeito e não tem como mudar. Dessa forma, se aprisiona a alma da cidade e se repete isso indefinidamente pa­­ra que as pessoas realmente acreditem que não há, por exemplo, como ter um processo que substitua o automóvel por um sistema de transporte mais eficiente […]. Esse é um pressuposto que, me parece, está muito presente. Então, as coisas que nós gostaríamos de alterar seriam essas relações entre as pessoas que olham o ônibus talvez como um castigo e fazer com que o ônibus passe a ser um direito.

Qual a opinião do senhor sobre o projeto do metrô?

O metrô é importante. Mas o metrô é para daqui a dez anos. Engana-se aquele que pensa que, em três anos, o metrô estará sendo utilizado como em todas aquelas fotografias belíssimas, com a limpeza que se pretende, com todas as linhas funcionando. Não é verdade. E daqui a três anos vão dizer: “Olha, não deu certo agora. E vamos esperar mais três”. Aliás, a Linha Verde era para estar inteira pronta há oito anos. Acho que se faz muito da política da empulhação, do processo de mistificar essa cidade como se fosse perfeita, e não se discute o que acontece para que se tenham índices tão diversos e situações tão diferentes. Uma cidade onde as pessoas andam o tempo inteiro com os vidros dos carros fechados, uma cidade que está se “enguetando” [criando guetos] cada vez mais em condomínios fechados, se fechando em prédios com cercas, com grades, com cachorros. Você está tirando dos parques, das praças e transferindo esse espaço público para o espaço privado. Você olha os shoppings como o único lugar em que pode andar sossegado aos sábados e aos domingos à noite. É o caos. Porque você separa a cidade. E, quando você parte a cidade, não pode pedir para aqueles que ficam de fora que não tentem entrar.

Mas essa não é uma característica exclusiva de Curitiba. Acon­tece em cidades grandes de todo o país.

É do país, mas é muito específica de Curitiba. Curitiba tem uma dificuldade muito grande de olhar para si mesma. As pessoas que aqui estão têm uma dificuldade muito grande de reconhecer que nós temos problemas e a primeira forma de você resolver o problema é reconhecer que ele existe. Quando se fala dos problemas de Curitiba, automaticamente quem está no poder, até mesmo a parte intelectual da cidade, entende que você está falando mal da cidade. Mas se ignora que você está gastando R$ 40 milhões para um eixo urbano interno da cidade e a 10 quilômetros do centro você não tem condições de andar porque as calçadas não existem. Quem se beneficia do que a cidade produz? Como se beneficia do que a cidade produz? […] Temos cada vez mais uma cidade do espaço privado, com aqueles que podem e que fazem, e aqueles que não podem, mas que querem fazer. E aí as coisas se complicam.

Quais as soluções para melhorar o sistema de transporte público e o trânsito?

Sou contra penalizar o motorista do transporte individual sem que ele tenha a opção do transporte público. Se você tivesse um transporte público de excelência, poderia fechar parte das ruas do centro de forma a dificultar que o transporte individual prevaleça sobre o transporte público. Também poderia ser aberta a possibilidade para que as pessoas pudessem ir para o seu local de interesse e ter um tempo para voltar sem ter de pagar nova passagem. Também se tivéssemos uma cultura de o terminal ser um espaço onde as pessoas possam se encontrar, onde tenha um bicicletário correto, um estacionamento correto, onde se tenha segurança, obviamente que as pessoas iriam preferir andar de ônibus. Não num processo curto e imediato, mas num processo de médio e longo prazo. Mas, se nós não pensarmos o que queremos de Curitiba para daqui 30, 40 ou 50 anos, não vamos conseguir pensar o que queremos de Curitiba para daqui seis meses.

Estaria disposto a ampliar as ciclofaixas?

Não é lógico que uma cidade que tem quase 2 milhões de habitantes use todas as suas vias ou 99% delas com estacionamentos para carros. Se você tem estacionamento dos dois lados da via, por que você não pode ter estacionamento em um dos lados e do outro ter espaço para a bicicleta? Mas não basta ter ciclovias ou ciclofaixas sem que se coloque nas empresas um alojamento correto para que a pessoa possa trocar de roupa, tomar um banho, se achar necessário.

Quem é o curitibano?

Uma pessoa extremamente generosa.

E como definir Curitiba?

Também uma cidade extremamente generosa. Generosa porque recebe a tudo e a todos. Por isso que virou essa bagunça que ela é.

O que o senhor viu em outras cidades que adaptaria a Curitiba?

Temos experiências geniais em cidades do mundo todo na parte cultural, como em Barcelona, Porto Alegre e São Paulo.

O curitibano é tímido ou fechado?

Quem acha que o curitibano é tímido ou fechado nunca foi a um estádio de futebol.

O senhor costuma andar de ônibus?

Eu uso o Inter 2 todas as manhãs às 8h30. Mas é muito confortável para eu vir porque eu não venho às 6 horas ou ao meio-dia. E essa linha, no trecho que eu pego, que é do Colégio Militar ao Centro Cívico, é mais tranquila.

Cooptação de deputados por Beto Richa é fator de risco de corrupção

Tucanos Rossoni e Beto Richa: bons companheiros

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, a Assembleia Legislativa do Paraná, comandada por Valdir Rossoni (PSDB), é o principal fator de risco de corrupção no estado.

Será que isso é uma verdadeira democracia? O governador Beto Richa (PSDB) saiu da eleição de 2010 com uma base de apenas 50% dos deputados estaduais. Hoje, Carlos Alberto conta com o apoio de 85% dos deputados estaduais.

Para que servem os deputados? Aprovarem leis e fiscalizarem o Poder Executivo. O que a maioria dos deputados faz na Assembleia? Despachantes do Governador.

Como mudar? Uma reforma política que limite o poder do dinheiro nas eleições. Para quem sabe um dia cheguemos a ser uma democracia substancial, e não apenas formal.

Gazeta do Povo diz que Luciano Ducci não investe no atendimento aos moradores de rua

Foto de Daniel Castellano / Gazeta do Povo

Gazeta do Povo de hoje

Entrelinhas, por Cláudio Feldens

Cena contraditória

Cidade de tantos atrativos turísticos, Curitiba não consegue resolver os problemas típicos das grandes cidades. Os moradores de rua se multiplicam pela cidade e por isso não é novidade que um deles apareça dormindo no banco da praça a poucos metros do embarque dos turistas. Falta investimento no atendimento dessas pessoas, digam as autoridades o que disserem. Antigamente, dormir na praça dava “cadeia por vadiagem”.

Veja a entrevista com o pré-candidato a prefeito Doutor Rosinha (PT) na Gazeta do Povo

Veja a entrevista, clique aqui.

Agora, só falta Derosso ser vice de Ducci – Celso Nascimento da Gazeta do Povo

Luciano Ducci, a companheira de Derosso que ele disse que não é sua esposa, e João Cláudio Derosso. A chapa Ducci-Derosso é a chapa do fim do mundo?

Hoje na Gazeta do Povo

Já que o vereador João Cláudio Derosso é inocente das acusações que pesavam contra ele, por que não devolver a ele a condição de vice na chapa de reeleição do prefeito Luciano Ducci? Embora carregado de maldade – bem ao estilo mordaz e criativo do jornalista Luiz Geraldo Mazza em comentário, ontem, na rádio CBN – o raciocínio contém insofismável lógica: se a CPI da Câmara de Vereadores absolveu Derosso e deu-lhe atestado de boa conduta, nada mais justo, pois, que o PSDB o indique para compor a dobradinha PSB/PSDB planejada antes da eclosão dos escândalos que envolveram o presidente licenciado do Legislativo.

A absolvição de Derosso foi visivelmente orquestrada pela maioria da Câmara, formada por 30 dos 38 vereadores que juram obediência e fidelidade aos dois principais líderes que mantêm o mando político de Curitiba – o governador Beto Richa e o prefeito Luciano Ducci. A CPI ofereceu a ambos, portanto, a oportunidade de promover a reparação moral do antigo aliado que já contava com a vice e que, durante o tempo de vilipêndio público que sofreu, não recebeu deles nenhuma palavra de consolo e solidariede.

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Afora tantos outros absurdos fáticos e de interpretação cometidos pelos vereadores que elaboraram e aprovaram o relatório final da CPI, cabe também uma pequena exegese do texto. Por exemplo: há nele uma frase lapidar que diz não haver “nenhuma evidência de que tenha havido qualquer tipo de malversação do dinheiro público.” O trecho se referia especificamente ao gasto de R$ 14 milhões para imprimir milhares de exemplares da revista Câmara em Ação. Mas de malversação não podem também ser classificados os outros gastos com propaganda, incluindo os R$ 5,2 milhões contratados junto à empresa Oficina da Notícia, cuja sócia-proprietária, coincidentemente, era a própria mulher de Derosso.

Poucos se dão ao trabalho de recorrer ao dicionário. Mas vamos lá: segundo o Aurélio, malversação é vocábulo que se define como “dilapidação de dinheiro no exercício de um cargo; má administração; ato ou efeito de dilapidar; desperdício, esbanjamento.” Bons dicionários jurídicos dizem que malversação se traduz como “administração nociva, causadora de desvio de bens ou valores, má gerência; dilapidação de um patrimônio.” E acrescentam: “A malversação é falta grave, cometida por funcionário incumbido da administração de bens ou valores.”

Como se vê, não é preciso roubar, transferir para o próprio bolso, mandar para paraísos fiscais, adotar sofisticados sistemas de lavagem dinheiro para que se caracterize a responsabilidade de quem gasta muito mal o dinheiro público. Definitivamente, não parece ter sido um gasto respeitoso o dispêndio de R$ 32 milhões em propagandas laudatórias dos próprios vereadores. Logo, houve, sim, malversação desse sofrido dinheirinho – parte considerável dos impostos que o cidadão entregou ao poder público com a esperança de receber de volta creches, asfalto na sua rua, postos de saúde funcionando, melhor transporte público, serviços melhores… Mas a CPI diz que não houve malversação.

Malversados serão os votos que reelegerem os vereadores que pensam assim.

Em entrevista à Gazeta do Povo, Beto Richa defende a privatização da saúde e cultura via OS

As organizações sociais (OSs), que são uma forma de ONG, prestarão serviços para o estado, conforme previsto em projeto do governo aprovado na Assembleia. Esse, aliás, foi o maior embate político do governo neste ano, com a invasão do plenário da Assembleia. Como será a fiscalização das OSs?

Estou extremamente tranquilo. Eu estou disposto a sofrer desgaste político, se for para ajudar meu estado. O que aconteceu na Assembleia foi um atentado à democracia, um evento flagrantemente patrocinado por membros do PT. O objetivo foi me desgastar pessoalmente e antecipar a campanha eleitoral ao governo. Invadiram uma instituição democrática. Eles não tinham argumento. E por isso partiram para a truculência.

Mas há pontos criticados no projeto, como a falta de previsão de licitação para escolha das OSs…

Precisamos das OSs na gestão do Museu Oscar Niemeyer, na gestão da Orquestra Sinfônica, pois não dá para contratar músico por concurso público. E precisamos da OS especificamente no Hospital de Reabilitação [de Curitiba], que não funciona. Em princípio, são os únicos casos. Mas não quero ser cobrado se lá para frente a gestão das OSs for tão boa e surgir a possibilidade para que seja ampliada para um ou outro hospital que não esteja atendendo bem.

Criticou-se a falta de uma audiência pública para debater o projeto amplamente…

Sempre fui afeito ao debate. Mas, se fizermos audiência para tudo, ficaremos imobilizados.

Textos que defendem a privatização via OS, publicados hoje na Gazeta do Povo

FHC criou a privatização via OS no Brasil, copiado por Beto Richa no Paraná

Organizações sociais para quem?

Fernando Borges Mânica

A parceria com uma OS pode fazer com que sejam respeitados direitos, até o momento ignorados, e sejam materializados serviços que são hoje mal prestados ou inexistentes

O tumultuado processo de aprovação do projeto de lei paranaense das Organizações Sociais (OSs) trouxe para muitas pessoas a sensação de que tal lei promove verdadeira e ilegítima privatização do Estado. Mas essa sensação decorre da “forma” como a lei foi aprovada ou de seu “conteúdo”?

De início, insta ressaltar que a Constituição brasileira é pródiga na previsão de direitos aos cidadãos e na imposição de deveres ao Estado, muitos dos quais até o momento não foram materializados. Qual foi a última vez que você precisou de um serviço social do Estado? Você foi atendido de modo rápido, eficiente e satisfatório?

É ingenuidade imaginar que as OSs sejam panaceia para todas as falhas de atuação do Estado na ordem social. Mas, também, é ingenuidade pensar que uma estrutura pública integrada possa ser imune a desvios, ineficiência, apadrinhamento e corrupção. Não é porque aviões são usados em guerras e ataques terroristas que devemos deixar de usá-los como meio de transporte em determinados casos. Até porque os corruptos não precisam das OSs para desviar recursos. Eles já têm o Estado e fazem isso diariamente com cargos em comissão, com “funcionários fantasmas”, com a lei de licitações, com os convênios e por aí vai.

Nesse prisma, o terceiro setor deve atuar em áreas nas quais o Estado não atua ou não possui condições de atuar de modo satisfatório. A parceria com uma OS pode fazer com que sejam respeitados direitos, até o momento ignorados, e sejam materializados serviços que são hoje mal prestados ou inexistentes. Os melhores hospitais brasileiros são privados. E a maioria sem fins lucrativos. Por que não aproveitar seu know-how e fazer com que seus serviços sejam ofertados adequadamente a todos os brasileiros e não apenas à parcela da população mais aquinhoada?

A contratualização permite maior transparência, melhor controle e a possibilidade de comparação entre as atividades, os resultados e os custos de várias entidades que atuam na mesma área. Favorece a profissionalização, agilidade, flexibilidade, cobrança e responsabilização em caso de desvios, de modo muito mais incisivo do que ocorre em entidades públicas e em entidades privadas conveniadas. Não obstante, uma parceria com uma OS deve apenas ser celebrada nos casos em que, justificadamente, a participação privada ofereça tais vantagens. Por isso, a decisão pela parceria deve ser motivada e toda a execução do contrato deve ser transparente, sob pena de nulidade.

Ressalte-se que a Lei das OSs não vai mudar a realidade. O que pode mudá-la são as parcerias a serem celebradas. Que cada uma delas seja objeto de discussão pelo governo do estado, pelos detratores das OSs e, especialmente, pela sociedade civil organizada, que quer ver o direito de todos garantido acima de interesses egoísticos, ideológicos, fisiológicos ou partidários; por meio de serviços prestados com honestidade, transparência e eficiência.

Para que isso aconteça, outra parcela de entidades deve ganhar corpo no Brasil. Tratam-se das organizações não-governamentais (ONGs), que têm como foco a fiscalização do Estado e de suas parcerias. Junto de instituições como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, o terceiro setor tem o dever de colaborar com a Administração Pública também na fiscalização dos serviços sob sua responsabilidade. Com o olhar atento da sociedade organizada e dos órgãos oficiais de controle, as OSs podem servir como poderoso instrumento de garantia de direitos sociais que, até hoje, são desrespeitados. Sem esse olhar coletivo, entretanto, as OSs poderão ser usadas para destruir edifícios e fazer implodir o regime jurídico que busca evitar utilização de recursos públicos para satisfazer interesses privados.

Sabe-se que o Estado é um mau prestador e um péssimo fiscalizador de serviços. Que a sociedade civil organizada o auxilie também em sua tarefa de fiscalização, por meio da realização de audiências públicas antes, durante e depois da celebração de parcerias com as OSs.

Com a participação ativa da sociedade organizada em um canal institucional e sob os holofotes da imprensa, o governo terá oportunidade de explicar e discutir detalhadamente os motivos pelos quais a gestão de uma atividade será (ou não) realizada por uma OS. Sem isso, a “forma” influenciará o “conteúdo” das parcerias, fazendo permanecer viva a sensação de que elas servem a interesses outros que não os dos cidadãos paranaenses.

Fernando Borges Mânica, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), é professor titular de Direito Administrativo da Universidade Positivo e professor de Direito Municipal da Universidade Tuiuti do Paraná. Também é membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná (OAB-PR).

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A lei e o espírito da lei

Mário Messagi Júnior

O processo foi profundamente antidemocrático e abre brechas para o pior uso possível das OSs

Organizações Sociais (OSs) não são, necessariamente, uma má solução de gestão pública. Uma avaliação justa deve levar em conta não apenas a lei, mas o espírito que a preside, a forma como a lei é implantada, os mecanismos que ela cria ou deixa de criar. OSs podem ser uma boa solução, mas a forma como o governo Beto Richa está trilhando este caminho é, no mínimo, temerária.

As OSs fazem parte de um movimento que cresce cada vez mais de ampliação do terceiro setor, que engloba também Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Não Governamentais (ONGs). Essas entidades atuam em áreas relevantes e de interesse público e muitas vezes cumprem funções de Estado. Materializam ação pública, mesmo que sejam de natureza jurídica privada. Por isso, exige-se delas prestação de contas como se públicas fossem.

Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso, do mesmo PSDB do governador Beto Richa, pelas mãos do ministro Bresser Pereira aprovou a Lei 9.637, que instituía o Programa Nacional de Publicização. O espírito do texto permitir a qualificação de OSs, para realizarem ações públicas.

As OSs são organizações privadas credenciadas por interesse direto do Estado. Estão assim muito mais próximas da política estatal e atuam por contrato de gestão. OSCIPs e ONGs são também entes privados, mas estão mais distantes das atividades centrais do estado. Firmam parcerias através de convênios e recebem, assim, recursos públicos para executar suas ações, com dever de prestar contas. OSCIPs estão mais distantes do núcleo central de ação do Estado e não podem receber espaço físico, estrutura ou servidores públicos para executar suas finalidades. Orbitam em torno do Estado, mas distantes dele. OSs podem receber servidores públicos cedidos, espaços físico (como hospitais) e estrutura para realizar suas ações. Foi esta distinção fundamental que fez o governo estadual optar por este caminho.

O modelo de controle público sobre OSs, como diz a cartilha do antigo Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) em 1998, era finalístico e não processualístico. Ou seja, não são os procedimentos que são avaliados prioritariamente, mas os resultados. A ideia não é ruim. A Lei 8.666, que regula as licitações, tem um modelo processual. Quem conhece os procedimentos sabe muito bem como burlar a lei.

Mas o modelo finalístico não funciona em si. Depende da forma como ele é executado. OSs devem ter um conselho de administração composto por até 30% de representantes da sociedade civil e, no máximo, 40% de representantes do poder público. A abertura deste conselho para a participação efetiva da sociedade civil, dando acesso a todos os gastos e procedimentos é fundamental para que não haja corrupção. O que impede os desvios é a transparência do Estado, não a burocracia a portas fechadas. Na cartilha do Mare, a participação da sociedade civil no Conselho é prioritária: “As OSs tornam mais fácil e direto o controle social, por meio da participação nos conselhos de administração dos diversos segmentos representativos da sociedade civil”.

Com a pressa do governo, a composição do Conselho não foi definida, nem houve qualquer avanço na forma de participação da sociedade civil ou na definição do modelo de compras ou do Plano de Cargos e Salários. Nenhum desses aspectos fundamentais foi discutido. Os trabalhadores não têm ideia de como será o sistema de contratação e o que acontecerá com os contratados pela CLT, que são um bom contingente dos empregados em saúde no estado. O modelo de compras também não foi debatido. O processo foi profundamente antidemocrático e abre brechas para o pior uso possível das OSs.

Os salários pagos por essas organizações, que atuam no setor público com recursos públicos, podem ser aviltantes se seguiram a lógica privada que guia as empresas de terceirizações, ferozes perseguidoras do máximo de lucro. O recurso para compra de materiais e serviços pode ser utilizado sem nenhum controle público, longe de olhos incômodos da sociedade civil.

Espero que nada disso aconteça, que o governo mostre o alto espírito público que preside suas ações, mas os sinais emitidos até agora apontam para o sentido contrário. Tudo indica um processo de terceirização efetiva, mesmo usando entes jurídicos que, apesar de privados, devem ser públicos.

Mário Messagi Júnior, jornalista, é doutor em Ciências da Comunicação e foi gestor da área de Comunicação da UFPR de fevereiro de 2009 a julho de 2011.