Publicado livro “Eficiência e Ética na Administração Pública”

Captura de Tela 2015-12-21 às 17.31.56

Acabou de ser publicado o livro Eficiência e Ética na Administração Pública: Anais do Seminário Internacional realizado no programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pela editora Íthala de Curitiba. Os coordenadores da obra são os Professores Doutores Luiz Alberto Blanchet, Daniel Wunder Hachem e Ana Claudia Santano, com prefácio de Emerson Gabardo.

O advogado e professor de Direito Administrativo, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e sua orientadora no Doutorado de Políticas Públicas da UFPR, Eneida Desiree Salgado, também Professora de Direito Constitucional e Direito Eleitoral da UFPR, são co-autores do livro e publicaram o artigo “Transparência e Acesso à Informação: o caminho para a garantia da ética na Administração Pública”, na página 271.

Tenha acesso à obra completa em PDF aqui.

Anúncios

Aeroporto estatal de Curitiba é o melhor do país, melhor do que os privados

Captura de Tela 2014-01-25 às 03.45.32

O aeroporto internacional de Curitiba (São José dos Pinhais), Afonso Pena, um aeroporto estatal, com gestão estatal realizada pela Infraero, foi eleito pela terceira vez consecutiva pelos passageiros como o melhor do país, segundo levantamento da Secretaria de Aviação Civil, com nota 4,10, mesma nota dada para outro aeroporto estatal, o de Natal/RN.

A escala é de 1 a 5 e é a terceira edição do Relatório Geral dos Indicadores de Desempenho Operacional em Aeroportos (Indaero, versão integral aqui), pesquisa coordenada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – SAC. Lançada em 2013 e realizada trimestralmente, a pesquisa foi feita junto a 19.850 usuários da aviação civil, no momento em que estavam dentro dos aeroportos (72% nos terminais domésticos e 28% nas áreas de embarque internacionais). Atribuíram notas a itens como preço do estacionamento, disponibilidade de carrinhos para bagagem, tempo de espera na fila, cordialidade no atendimento, limpeza dos banheiros, restituição de bagagem, informação de voo, internet e também a satisfação geral com o aeroporto. A amostra foi colhida em 15 dos maiores aeroportos do país: Manaus (AM), Fortaleza (CE), Natal (RN), Recife (PE), Brasília (DF), Salvador (BA), Cuiabá (MT), Confins (MG), Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Viracopos (SP), Curitiba (PR), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ) e Porto Alegre (RS).

Enquanto isso o maior aeroporto do Brasil, o de Guarulhos, que é gerido por empresas privadas, cada vez piora mais a sua gestão, que é considerada ineficiente, com nota 3,45. Sua colocação vem piorando, era o 9º, depois 13º, e agora está em 14º lugar entre os aeroportos analisados.

Infelizmente o governo federal, pressionado pelo mercado financeiro e políticos neoliberais, concedeu para a iniciativa privada os aeroportos de Viracopos/Campinas, Guarulhos/SP e Brasília/DF, e no final do ano passado os do Galeão/RJ e Confins/MG.

A pesquisa desmente novamente a falácia de que a iniciativa privada é mais eficiente do que a Administração Pública.

Comissionados: o discurso neoliberal da eficiência está vencendo a Constituição

cabide-de-empregos

Continuo a lecionar porque acredito no futuro. Acredito que os estudante de Direito de hoje poderão, quando forem advogados, juízes, promotores, delegados, políticos, etc., melhorar o Brasil aplicando nossa Constituição Social e Democrática de Direito de 1988.

Mas às vezes me desanimo. Todos os Poderes do Estado, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os Tribunais de Contas vêm aumento o número de comissionados em seus quadros.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), criou a cada dois dias um cargo comissionado, que não precisa de uma pessoa que passou por concurso para preenchê-lo. É de livre escolha.

O Tribunal de Justiça vem aumentando o número de cargos comissionados. O Tribunal de Contas do Paraná também.

E infelizmente até o Ministério Público do Estado do Paraná, que exige o limite de 50% para comisisonados no Poder Legislativo, vem aumentando seus cargos comissionados até que chegue a esse limite de 50%. É um absurdo, porque os comissionados devem ser exceção na Administração Pública, e não metade.

A regra é o concurso público, nos termos do inc. II do art. 37 da Constituição.

A grande desculpa para o aumento de comissionados? É mais barato, com a mesma quantidade de dinheiro é mais barato contratar comissionados do que concursados.

Esse é um discurso totalmente neoliberal-gerencial, um discurso que chegou no Brasil na década de 90, inicialmente abraçado pelo conservadores de direita e que hoje até quem se diz progressista e de esquerda repete. Ou sem pensar, ou por falta de preparo, ou por estar ganhando algo em troca.

É mais “eficiente” contratar comissionados? Os neoliberais incluíram o princípio da eficiência no art. 37 da Constituição. Mas pela eficiência é possível passar por cima dos princípios da moralidade, da isonomia, do interesse público? NÃO!

Não sou contra os comissionados. Já escrevi sobre o tema várias vezes. Mas entendo que o número deve ser reduzidíssimo e os cargos devem ser preenchidos por pessoas capazes, com a devida justificativa para cada ato de admissão.

Não estou mais acreditando na maioria dos atuais membros dos Poderes. Mas acredito que os estudantes de Direito poderão melhorar o que está por aí no futuro próximo. Essa é a minha esperança!