Eduardo Suplicy pede em vídeo contribuições financeiras para o Crowdfunding do Tarso

O Secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, economista e ex-Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores, um dos políticos mais íntegros e respeitados do Brasil, além de assinar o manifesto dos comunicadores, blogueiros, jornalistas e internautas em apoio à liberdade de expressão, à Democracia e à campanha de financiamento coletivo (crowdfunding) de Tarso Cabral Violin, que precisar pagar multa de R$ 200 mil nos próximos dias, também gravou um vídeo de apoio no Youtube.

Junto com Suplicy já assinaram o manifesto dos comunicadores e internautas Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Iroel Sánchez (Cuba), o senador Roberto Requião, a ex-Ministra da Cultura Ana de Hollanda, o ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Franklin Martins, Dilma Bolada, entre vários outros blogueiros, jornalistas, ativistas digitais e internautas.

Além disso, vários juristas, advogados e professores universitários como Celso Antônio Bandeira de Mello (que doou R$ 10 mil para a campanha), Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato entre outros, assinaram o manifesto dos juristas, advogados e professores em apoio à liberdade de expressão, à Democracia e ao crowdfunding.

Tarso, advogado, professor e autor do Blog do Tarso, recebeu, injustamente e de forma totalmente desarrazoada, a pedido do grupo político do governador Beto Richa (PSDB), duas multas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, por causa de duas simples enquetes, no valor que hoje já está em aproximadamente R$ 200 mil reais. Mais informações no site eutarsopelademocracia.com.br.

Se você é um internauta, ativistas digital, juristas, blogueiro, jornalista, advogado, estudante ou comunicador, assine também os manifestos.

Contribua aqui, pois Tarso terá que arrecadar em alguns dia R$ 200 mil.

Veja também o depoimento do Tarso:

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Suplicy e Requião solidarizam-se com Tarso

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O secretário de Direitos Humanos do Município de São Paulo e ex-senador pelo PT-SP, Eduardo Suplicy, e o senador e ex-governador do Paraná pelo PMDB, Roberto Requião, solidarizaram-se pela campanha de crowdfunding de Tarso Cabral Violin.

Amigos do Tarso estão organizando uma campanha de arrecadação para pagamento de duas multas no total de R$ 200 mil que ele recebeu da Justiça Eleitoral pela publicação de duas simples enquetes. Mais informações e link para a realização do auxílio financeiro no site eutarsopelademocracia.com.br ou direto pelo PayPal.

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Os dois importantes e representativos políticos assinaram o manifesto de apoio dos blogueiros, comunicadores, jornalistas e internautas em apoio a Tarso.

Requião é um dos parlamentares que mais utiliza das redes sociais para debate com os internautas, além de ser um grande apoiador da causa da democratização da mídia; e Suplicy, além de ocupar posto importante pelos direitos humanos, é famoso por ser um ótimo comunicador com os brasileiros de todas as idades.

Suplicy ainda vai gravar em vídeo uma declaração de apoio à campanha.

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Em 1985 eu era FHC em São Paulo… o Chico Buarque também!

Em 1985, São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, então no PMDB e chamado apenas de Fernando Henrique, perdeu a eleição para Jânio Quadros (PTB) depois de se sentar na cadeira do prefeito antes da eleição. Não havia segundo turno e Eduardo Suplicy (PT) ficou em terceiro. Seus votos dariam a vitória a FHC. Jânio venceu com 39,3% dos votos válidos, contra 35,3% de FHC e 20,7% de Eduardo Suplicy. A campanha de Suplicy também foi emocionante, com vários artistas. A atriz Regina Duarte, já se preparando para a campanha do “Medo” de 2002 pró-José Serra, pediu para Suplicy não ser votado e comparou Jânio a Hitler.

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A Democracia Corinthiana era Suplicy

Eduardo Suplicy, Gleisi e Cristovam Buarque amanhã em Curitiba em apoio a Gustavo Fruet

Ato Político na Sociedade Thalia com a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha; do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, da Ministra-Chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann, dos senadores Cristovam Buarque e Eduardo Suplicy e do prefeito eleito de Porto Alegre José Fortunati, ocorrerá amanhã, 19h30, na Sociedade Thalia.

Eduardo Suplicy defende o CNJ

O advogado trabalhista André Passos, Senador Eduardo Suplicy, professor Marcos Alves e Tarso Cabral Violin, em evento na Universidade Positivo sobre Terceiro Setor

Não convém esvaziar poderes do Conselho

Eduardo Matarazzo Suplicy

No dia 19 de dezembro, foi tornada pública uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar, que suspende o chamado “poder originário” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar os delitos cometidos por juízes. Pelo entendimento do ministro, o CNJ somente poderá atuar nos casos que envolvam os magistrados após decisão das corregedorias internas dos tribunais.

A decisão liminar do ministro Marco Aurélio terá validade até que o plenário do STF julgue o mérito da ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra a resolução do CNJ que uniformiza normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados. O plenário do STF somente deve julgar o mérito dessa ação no ano que vem.

Segundo notícia desta Folha, em 19 de dezembro, a decisão do ministro também suspendeu mais de dez outras normas presentes na resolução do CNJ em questão, inclusive aquela que permitia a utilização de outra lei, mais dura que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, para punir magistrados acusados de abuso de autoridade.

Além do mais, ficarão prejudicadas investigações que tiveram início diretamente no conselho.

É competência do CNJ, prevista no § 4º do art. 103-B da Constituição da República, realizar o controle do “cumprimento dos deveres funcionais dos juízes”. Compete à ministra-corregedora do CNJ, pelo § 5º do mesmo artigo, “receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários”.

Cabe ressaltar que a ministra Eliana Calmon tem honrado suas atribuições. O § 7º do mesmo art. 103-B determina, inclusive, a criação de ouvidorias de Justiça para colher essas denúncias e reclamações, representando diretamente ao CNJ.

Ora, então o CNJ deve receber as denúncias contra magistrados, conforme determina a Constituição, para controlar o trabalho e a conduta dos juízes, e nada fazer?

Deve o CNJ aguardar o controle realizado pelas corregedorias dos tribunais inferiores? Então por que o constituinte derivado teria definido essas atribuições de controle ao novo órgão criado em 2004?

Qualquer interpretação que postergue a análise do CNJ parece ferir a síntese dos argumentos que levaram à sua criação.

Não foi essa a decisão do legislador constituinte. O CNJ foi criado para ter poderes de investigação e controle como resposta às dificuldades de apuração que ocorriam e que, pelo noticiário, continuam ocorrendo em algumas corregedorias internas dos Tribunais de Justiça de vários Estados.

Como consequência da decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio, também estão anuladas outras regras estabelecidas pelo CNJ para coibir manobras de que se valem os magistrados para proteger os colegas. Duas das mais comuns são a deliberada falta de quórum para julgar processos disciplinares e a lentidão para concluir as investigações.

Com todo respeito ao ministro Marco Aurélio Mello, e tendo presente os valores de excelência que compõem os quadros do Poder Judiciário, penso que mutilar as competências do CNJ, conferidas pelo texto constitucional, seria dar guarida a possíveis desmandos e delitos cometidos por quem deve julgá-los e coibi-los.

Essas atribuições representam importante braço do Estado democrático estabelecido pelo constituinte de 1988.


EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, doutor em economia pela Universidade Estadual de Michigan (EUA), é senador pelo PT-SP, professor da Eaesp-FGV e copresidente de honra da Rede Mundial da Renda Básica.