O secretário municipal de Trânsito de Curitiba, Marcelo Araújo (de confiança de Luciano Ducci), após denúncia da Gazeta do Povo de ontem (Secretário de Trânsito de Luciano Ducci tem 180 pontos na carteira e continua a dirigir), informou que entregou hoje a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran (gerido pelo governo Beto Richa) e que irá se submeter ao curso de reciclagem. Ele pediu hoje e conseguiu inscrição para começar o curso nessa semana? Todo cidadão tem esse privilégio?
O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por 11 a 9, que o tarifaço de 271% do Detran – Departamento de Trânsito implementado pelo governo Beto Richa (PSDB) é inconstitucional. A ADIn foi impetrada em fevereiro pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
O aumento absurdo dos preços das taxas do Detran por enquanto estão mantidos. O TJ decidirá sobre isso oportunamente. De qualquer forma, o povo paranaense lembrará disso nas eleições.
Mas a receita do “tarifaço” não pode ir para o Fundo Estadual da Segurança Pública – Funesp-PR. Os recursos obtidos com as novas taxas do Detran devem ser gastos apenas em atividades relacionadas ao próprio órgão.
Governo Beto Richa continua em crise. Inércia, privatização e derrotas no Judiciário.
O desembargador Antônio Martelozzo, do Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu liminarmente a lei estadual que reajustou as taxas do Detran em até 271% (o famoso “tarifaço”), após um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin formulada por deputados estaduais da oposição: Antonio Anibelli Neto (PMDB) e os petistas Elton Welter, Enio Verri, Luciana Rafagnin, Péricles de Mello, Professor Lemos, Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer.
Segundo Martelozzo a lei contém “indícios de autorização legal de verdadeira arbitrariedade, ao conferirem-se poderes irrestritos ao Governador do Estado para dispor de fundos arrecadados com a cobrança das taxas do Detran-PR , as quais devem, por determinação constitucional, ser orientadas tão somente a viabilizar a manutenção do serviço”, e o parecer do Ministério Público do Paraná, do subprocurador-geral de Justiça, Lineu Walter Kirchner, argumentou que a destinação de recursos do Detran para a segurança pública “colide com princípios constitucionais e adminstrativos primários, tratando-se de autêntico cheque em branco conferido ao chefe do Poder Executivo, com alto potencial para produzir danos irreparáveis à qualidade dos serviços públicos prestados pelo Detran-PR e, principalmente, à própria credibilidade que o contribuinte deve depositar no poder público”, nos termos da Gazeta do Povo.
A assessoria de Beto Richa já informou que o governo vai lutar pelo tarifaço até o fim, numa clara posição de arrecadar cada vez mais em cima do cidadão paranaense.
E a população paranaense começa a ficar indignada com o governador, que apenas quer arrecadar e continua com seu governo paralisado.
Celso Nascimento, hoje na Gazeta do Povo
Olho vivo
Duplicata 1
Uma resolução baixada pelo Detran na semana passada parecia ser boa solução para motoristas que tiveram suas habilitações suspensas em razão da pontuação por infrações. A partir de fevereiro, as autoescolas (pomposamente chamadas de centros de formação de condutores) também poderão ministrar os cursos de reciclagem, requisito legal para a recuperação da CNH. Com isso, os motoristas não precisam mais esperar até três meses por vaga numa das turmas dos cursos que, até o ano passado, eram exclusivamente lecionados pelo próprio Detran.
Duplicata 2
Para quem tem pressa, a solução poderia ser ótima, bastante prática, não fosse um detalhe: o motorista pagará duas vezes. Começa pagando a taxa oficial de R$ 82,64 recolhida aos cofres do Detran, mas pagará outro valor (igual, menor ou maior, ainda não se sabe) para a autoescola em que se matricular. Isto faz parte da regra: o contribuinte nunca sai ganhando. As autoescolas, porém, penhoradamente agradecem por sua transformação a uma categoria semelhante a dos cartórios.
Duplicata 3
No fim do ano passado, como todos sabem, foi aprovado o “tarifaço do Detran” – altas que chegaram a 270%. O aumento, segundo o governo, é para gerar recursos para custear a segurança pública. E agora se vê que o tarifaço não servirá para melhorar os serviços do próprio Detran.
Ontem na Gazeta do Povo
Hoje na Gazeta do Povo
O governador Beto Richa, que despeja dinheiro público e cargos comissionados aos deputados estaduais, conseguiu com seu rolo compressor aprovar o tarifaço de até 500% do Detran. Até vários deputados que se elegeram para fazer oposição ao governo neoliberal tucano votaram, vergonhosamente, pelo sim.
Mesmo com vários “erros de digitação” nos valores, nossos representantes votaram favoravelmente ao projeto de Beto Richa, o que torna as taxas do Detran as maiores do sul do Brasil.
Não merecem nosso voto em 2012 e 12014!
Foto de Ademar Traiano (PSDB), de 2007, quando ele era contra tarifaço no Detran. Foto de Albari Rosa, divulgada hoje na Gazeta do Povo
O cara-de-pau do líder do governo Beto Richa (PSDB), o também tucano Ademar Traiano, em 2007 era contra um tarifaço no Detran. Hoje defende o tarifaço de até 500% que quer impor o Beto “Choque de Gestão” Richa.
Despreparo, puxa-saquismo ou apenas mais um político das antigas?
O Tarifaço de Beto Richa (PSDB) no Detran não terá aumentos de até 183% nas taxas do Detran. Será de até 500%. Cidadãos já planajam ações judiciais contra o governador, inclusive o Senador Roberto Requião (PMDB), conforme informou no Twitter.
Com esse tipo de governo Beto Richa tera dificuldades em reeleger Luciano Ducci (PSB) em Curitiba no ano que vem, assim como se reeleger em 2014.
O piloto de carros esportivos, tucano e governador do Estado, Beto Richa
Beto Richa (PSDB) encaminhou ontem para a Assembleia Legislativa projeto de lei que eleva taxas do Detran em até 183%. Veja o quadro abaixo com alguns valores do tarifaço do governador que gosta de falar em choque de gestão:
Quadro da Gazeta do Povo de hoje
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