Esposa de Derosso era funcionária da Câmara quando venceu licitação. #ForaDerosso

A Gazeta do Povo de hoje informa que a esposa de João Cláudio Derosso, Presidente da Câmara Municipal de Curitiba e atual Prefeito de Curitiba (Luciano Ducci viajou), era servidora da Câmara quando venceu a licitação para o contrato milionário que firmou com o Poder legislativo municipal.

A esposa de Derosso é atual servidora ocupante de cargo de comissão, sem concurso público, do Governo Beto Richa (PSDB).

A Lei 8.666/93 é clara:

Art. 9o  Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

III – servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Portanto, a empresa da esposa do Derosso não poderia ter vencido a licitação. Derosso e esposa desrespeitaram a Lei de Licitações.

Veja os posts:

Veja vídeo da RPC/Globo sobre o Derossogate. #ForaDerosso

Derossogate respinga no Governador. Beto Richa contratou esposa de Derosso na TV Educativa. #ForaDerosso

A casa caiu do Derosso, o ex-provável vice de Luciano Ducci. #ForaDerosso

Veja vídeo da RPC/Globo sobre o Derossogate. #ForaDerosso

Derossogate respinga no Governador. Beto Richa contratou esposa de Derosso na TV Educativa. #ForaDerosso

DECRETO Nº 514 – 17/02/2011

Publicado no Diário Oficial Nº 8408 de 17/02/2011

Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Assessor, da Rádio e Televisão Educativa do Paraná–RTVE, Secretaria de Estado da Cultura-SSEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Resolve nomear, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, para exercerem, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo DAS-4, da Rádio e Televisão Educativa do Paraná – RTVE, abaixo especificados:

ELISIA MUNERETO, RG nº 6.107.475-9, a partir de 1º de fevereiro de 2011; e CLAUDIA QUEIROZ GUEDES, RG nº 4.990.789-3 e SIMONE DE MELO GIACOMETTI, RG nº 5.175.880-3, a partir de 1º de janeiro de 2011.

Curitiba, em 17 de fevereiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

CARLOS ALBERTO RICHA,
Governador do Estado

PAULINO VIAPIANA,
Secretário de Estado da Cultura

DURVAL AMARAL,
Chefe da Casa Civil

Uma contribuição do Twitter @ForaDerosso

Veja o post:

A casa caiu do Derosso, o ex-provável vice de Luciano Ducci. #ForaDerosso

A casa caiu do Derosso, o ex-provável vice de Luciano Ducci. #ForaDerosso

Derosso e esposa. Foto do Bem Paraná

Se as denúncias do Tribunal de Contas do Paraná e da Gazeta do Povo de hoje forem verdadeiras, a casa caiu para João Cláudio Derosso (PSDB), Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores de Curitiba e ex provável candidato a vice-prefeito de Luciano Ducci (PSB).

Sempre se ouvia dizer que se apertasse a Administração Pública da Câmara de Curitiba, sairiam mais podres do que saiu e continua saindo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Se as denúnicas forem verdadeiras será caso de impeachment de Derosso, ações de improbidade administrativa e até criminal.

Na gestão do tucano Derosso foram contratadas duas empresas de publicidade ao preço de R$ 5,2 milhões, o que só pelo valor já é um absurdo. A licitação foi publicado apenas no jornal Diário Popular, já extinto, o que não cumpre a previsão da Lei 8.666/93 de publicação do edital em jornal de grande circulação. O TC aponta outras ilegalidades durante o processo licitatório. Daniel Ferreira, professor de Direito Administrativo da UniCuritiba diz que ouve vício ao não ser dada ampla publicidade. Além disso uma das empresas é da esposa de Derosso, que casou com ela apenas durante o contrato, mas antes de aditivos milionários contrários à lei. Além disso, Derosso se utilizou de seu cargo para locar suas salas comerciais para a empresa que mantinha contrato com a Câmara.

Enquanto a Lei 8.666/93 permite acréscimo de apenas 25% no valor do contrato, os contratos foram acrescidos em 600%! Odete Medauar, professora de Direito Administrativo da USP e uma das maiores juristas do país enxerga indícios de superfaturamento e de improbidade administrativa.

Derosso diz que para os próximos contratos a empresa de sua esposa não será mais contratada. Eles estão cada vez mais caras-de-pau! Será que conseguimos o #ForaDerosso no TTBrasil?