Beto Richa está privatizando a COPEL

Ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná durante tentativa de privatização da COPEL, pelo Governo Jaime Lerner, em 2011. Será que a luta continuará?

A Companhia Paranaense de Energia – COPEL, sociedade de economia mista estadual, comandada pelo Governo Beto Richa (PSDB), está fazendo cinco chamadas públicas com o intuito de “parcerias” com a iniciativa privada.

A Chamada Pública nº 001/2011 tem como objeto a formação de parcerias com vistas a participação em leilões de energia em 2011.

A Copel Geração e Transmissão S.A, com essa chamada pública, pretende tornar pública sua intenção de participar de Leilões de Contratação de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2011 (Leilões A-5), com o propósito de disputar concessões para implantação e exploração de Usinas Hidrelétricas (UHEs).

A Copel pretende firmar parcerias com empresas privadas para participar desses leilões e, posteriormente, se vencer o leilão, virar sócia das empresas privadas. Poderá a Copel até ser sócia monoritária.

A Copel não divulga, desde já, as exigências de habilitação das empresas. Ele escolherá, não por meio de licitação, mas de forma subjetiva, com base nas informações fornecidas, na avaliação da documentação apresentada, e em seu planejamento estratégico empresarial. E ainda prevê sigilo das informações da parceria.

A Chamada Pública nº 002/2011 é igual, mas objetiva a formação de parcerias com vistas a participação em leilões de transmissão em 2011.

A Chamada Pública nº 003/2011 tem o objetivo de estudos de oportunidades de negócio da COPEL como um todo.

A Chamada Pública nº 004/2011 objetiva o fornecimento de bens e serviços para implantação de empreendimentos constantes nos leilões em 2011. Também pela Copel Geração e Transmissão S.A.

A Chamada Pública nº 005/2011 tem o objetivo de fornecimento de bens e serviços para implantação de empreendimentos constantes nos leilões em 2011. Também pela Copel Geração e Transmissão S.A.

Esses pré-contratos que a COPEL pretende celebrar com as empresas privadas são dispensados de licitação, nos termos do art. 32 da Lei 9.074/1995, sancionada por FHC. Além disso a Lei Estadual 16.652, de 08 de Dezembro de 2010, autorizou que a COPEL participasse como minoritária nesses leilões. Durante o Governo de Roberto Requião (PMDB), a COPEL estava proibida de ser minoritária em novos negócios.

Esse procedimento realizado pelo Governo Beto Richa trata-se de privatização, pois permite que dinheiro público, da COPEL, abasteça negócios com empresas privadas, sendo que se a COPEL não é a majoritária na sociedade, não detém o controle desse dinheiro.

Se a COPEL e suas subsidiárias, por serem empresas estatais, devem respeitar o regime jurídico administrativo (licitações, concurso público, controle do TC), a partir do momento que o dinheiro é investido em sociedades com empresas privadas, e perde o controle, será dinheiro público não adstrito ao regime jurídico administrativo, o que é uma inconstitucionalidade, uma ilegalidade e uma imoralidade.

Lembro que Beto Richa prometeu que não iria privatizar a COPEL durante a campanha de 2010, e que iria fortalecer a Companhia.

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Beto Richa é inimigo do Estado. Viva a Democracia!

Beto Richa com o seu "guru" FHC

Carlos Alberto Richa é inimigo do Estado. Não, ele não é anarquista ou comunista, ele não sonha com um mundo sem classes, seu lema não é “se ai gobierno soy contra”, ele não busca uma sociedade civil emancipada.

O Governador Carlos Alberto segue a cartilha tucana, do Partido da Social-Democracia Brasileira. Não, apesar do nome, o PSDB não é social-democrata. Talvez no máximo 5% dos tucanos sejam social-democratas.

Segundo o Dicionário de Política de Norberto Bobbio, social-democracia designa os movimentos socialistas que pretendem mover-se no âmbito das instituições liberal democráticas, aceitando provisoriamente o mercado e a propriedade privada, mas com limites, diferenciando-se dos socialistas revolucionários. A social-democracia pretende efetivar a participação popular e tolera o capitalismo enquanto a sociedade não estiver amadurecida para, por meio das intituições liberal-democráticas, se chegar ao socialismo. “A Social-democracia é um partido revolucionário e não um partido que faz revoluções” (Kautsky).

Alguém acredita que Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves ou Beto Richa almejam algum dia o socialismo? Me parece que não.

A cartilha tucana, principalmente desde o Governo FHC, não é social-democrata mas sim neoliberal. O que é o neoliberalismo?

Perry Anderson (Balanço do Neoliberalismo) informa que o neoliberalismo nasceu após a segunda guerra mundial, com Friedrich Hayek (O Caminho da Servidão), que desde então reuniu os inimigos do Estado do bem-estar social europeu e do New Deal estadunidense. Com a crise econômica dos anos 70 e os Governos Thatcher e Reagan no início dos anos 80 o neoliberalismo começou a ganhar espaço, com seus ideais contrários a igualdade, aos sindicatos e ao movimento operário em geral e dos gastos sociais do Estado e, consequentemente, dos impostos. para o neoliberalismo o Estado deve ser forte apenas para romper o poder dos sindicatos e manter o grande capital, o mercado, mas parco nas intervenções econômicas e sociais. Sobre o tema recomendo VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010).

A “bíblia” da guinada neoliberal do PSDB no Governo FHC foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborada pelo então Ministério da Administração e Reforma do Estado – MARE, e assinado pelo Ministro Bresser Pereira e por FHC. O Plano, entre outras disposições neoliberais e da chamada Administração Pública Gerencial, previu a privatização, como regra, de todas as empresas estatais federais, como a Companhia Vale do Rio Doce, a Telebrás, a Petrobras e o Banco do Brasil.

No Paraná o Governador Jaime Lerner do PFL (antiga ARENA, atual DEMO) adotava a mesma cartilha e precarizou via terceirizações a Companhia de Informática do Paraná – Celepar, repassou para empresas estrangeiras o controle acionário da Sanepar e tentou privatizar a Copel. Jaime Lerner foi impedido de privatizar a COPEL pelo movimento de toda a sociedade, nas ruas e no Poder Judiciário.

Jaime Lerner e o seu apoiador quando Deputado Estadual, Beto Richa

Em grande parte do Governo Lerner o então Deputado Estadual Beto Richa foi da base de apoio para as medidas neoliberais de Lerner na Assembléia Legislativa, apenas saindo para ser Vice-Prefeito da Gestão Taniguchi na Prefeitura de Curitiba.

O problema para os tucanos é que até a Década de 90 o discurso do neoliberalismo era forte no mundo todo, inclusive na América Latina. Após o desastre que foram Governos neoliberais de direita como Alberto Fugimori no Perú, Carlos Menem na Argentina e FHC no Brasil, com suas privatizações, a grande maioria da sociedade latino-americana não aceita mais essas políticas conservadoras.

Verificamos que no terceiro milênio, principalmente na América do Sul, o neoliberalismo está adormecido. Os neoliberais não defendem mais com tanta convicção suas teses, e isso reflete na política paranaense.

Se pudesse o Governador privatizaria a Copel, Sanepar e Celepar, repassaria a gestão das universidade estaduais e escolas públicas para entidades do terceiro setor, e implantaria pedágio em todas as estradas do Estado. Para ele e para o PSDB a iniciativa privada sempre é mais eficiente, e o Estado deve ser mínimo, apenas regulador, para assegurar os direitos do grande capital.

No início da campanha para Governador Carlos Alberto precisou desmentir suas ideologias e negou que faria as privatizações que tanto defendeu, apoiou e ajudou a consolidar na era FHC/Lerner.

Sagrou-se vencedor com o discurso de que é o “novo”, com a promessa de que não privatizará a COPEL. Eleito com esse discurso, entendo ser impossível que Beto Richa, por mais que queira, venda a maior empresa do Paraná.

Ainda bem que vivemos numa democracia. As eleições, o voto do povo, vão assegurar que Beto Richa pelo menos não privatize a COPEL, um patrimônio do povo paranaense.

Ontem durante a posse da nova diretoria da COPEL ele manteve o discurso das eleições.

Vamos tentar assegurar que ele, além de não privatizar, não terceirize as atividades fim da COPEL e das demais empresas estatais, o que é uma praxe dos governos demotucanos. Os diretores da COPEL também têm a ideologia neoliberal, e se o povo paranaense descuidar vão querer privatizar, se não por meio da venda, mas por meio das terceirizações.

Viva a Democracia!