O Deputado Federal Fernando Francischini (PSDB), ex-secretário anti-drogas de Beto Richa na Prefeitura de Curitiba, vai apresentar projeto de lei que cria sistema de recompensa destinado a policiais que apreenderem armas ilegais. Modelo é inspirado na legislação paranaense de 2003, apoiada pelo então Governador Roberto Requião, atual Senador.
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Ainda sobre o escândalo Beto Richa e ex-ator pornô
Filme "A outra metade", estrelado por Valter Pagliosa, demitido por Beto Richa do cargo de chefe do IAP de Cascavel
Olha o que o Governador Beto Richa prometeu na campanha de 2010: “eu não vou aparelhar a máquina pública com a companheirada sem observar a competência, preparo para exercício da função e a seriedade”. Clique aqui e veja o link da notícia de 2010.
Valter Pagliosa, que tem pouca experiência na área ambiental, disse hoje na Gazeta do Povo: “trabalhei bastante na campanha do governador Beto Richa. Acho que este esforço foi reconhecido”.
Ao mandar o Sr. Pinto do IAP demitir o ex-ator “erótico-romântico” Valter Pagliosa, Beto Richa tem que esclarecer ao eleitor paranaense: agiu com preconceito ao demitir o ex-ator ou mentiu na campanha ao aparelhar a Administração Pública do Paraná?
FEMOTIBA apresenta à SEAP e ao Governador Beto Richa requerimento para o cancelamento das aposentadorias e pensões de ex-governadores e viúvas
Veja o requerimento protocolado hoje (Protocolo 1.100.307-2):
Os 100 dias do Governo Beto Richa foram um desastre
Foto Christian Rizzi/Gazeta do Povo
Enquanto a Folha de S. Paulo e a Gazeta do Povo fazem em suas edições de domingo um balanço positivo dos 100 dias do Governo da Presidenta Dilma Rousseff, o jornal Gazeta do Povo foi bastante crítico com relação ao Governo de Carlos Alberto Richa, que segundo o maior jornal do Paraná:
1. Apenas reclama dos Governos anteriores; Veja no Blog do Tarso “Governo Beto Richa começa mal
2. Fez um calote no início do Governo; Veja do Blog do Tarso “Calote de Beto Richa é ilegal
3. Aderiu ao nepotismo, ao nomear a 1ª Dama como super-Secretária da Família e o irmão como super-Secretário de Infraestrutura. Veja no Blog do Tarso “ética, democracia, verdade e legalidade: princípios do Beto Richa, será?
4. Nomeação do Ezequias Moreira (escândalo da sogra fantasma) na Sanepar; Veja do Blog do Tarso “Ezequias Moreira pivo do escândalo da sogra fantasma é nomeado por Beto Richa
5. Nomeação de Cássio Taniguchi (considerado pelo Poder Judiciário como Ficha Suja) como Secretário do Planejamento (mesmo cargo no Governo Jaime Lerner); Veja o Blog do Tarso sobre Taniguchi
6. Nomeação do filho do Deputado Nelson Justus na Cohapar;
7. Inauguração da extrabanda larga da Copel sem dar o devido crédito ao Governo Requião;
8. Cancelou a Escola de Governo que foi um modelo de transparência do Governo Requião;
9. Lançou o Paraná Competitivo, que está há mais de um mês sem sair do papel;
10. Filas no Porto de Paranaguá;
11. Primeira Dama foi a que mais recebeu destaque na Agência de Notícias do governo estadual;
12. “Novo jeito de governar” ainda não foi implantado na prática; Veja texto do jornalista Rogério Galindo
13. Período de 100 dias trouxe decepção;
14. 100 dias do Governo Beto Richa trouxe traços conservadores; Veja do Blog do Tarso “Beto Richa é inimigo do Estado”
15. Nomeou um primo no Detran;
16. Filho assumiu secretaria na prefeitura de Curitiba;
17. Reclama que não tem dinheiro mas contratou sem licitação locação de helicópteros e aeronaves por R$ 2 milhões;
18. Promessas feitas em campanha são vazias;
19. Governo “deixou a desejar”; veja texto no Blog do Tarso
20. Fica apagando incêndios e não conseguiu propor nada de novo;
21. De positivo liberou investimentos de pequenas Centrais Elétricas (PCHs), medida já iniciada no Governo anterior;
O Blog do Tarso complementa o desastre:
1. Beto Richa irá privatizar serviços da Celepar. clique aqui, aqui e aqui
2. Beto Richa é contra fauna e flora do litoral. clique aqui
3. Beto Richa irá privatizar a saúde. clique aqui
4. Beto Richa é contra a liberdade de imprensa. clique aqui
5. Beto Richa deixou herança maldita com falta de creches na prefeitura. clique aqui
6. Beto Richa é lernista. clique aqui
7. Beto Richa vai criar agência para regular suas privatizações via PPPs. clique aqui
8. ex-secretário de Beto Richa e possível futuro Secretário de Segurança é adepto do Direito Penal do Terror. clique aqui
9. Beto Richa é contra o software livre. clique aqui
10. Beto Richa só fala em contrato de gestão mas não os assina. clique aqui
11. Beto Richa vai privatizar a folha de pagamento. clique aqui
12. Beto Richa está perdendo credibilidade com os PMs. clique aqui
13. Beto Richa continua sendo investigado por Caixa 2. clique aqui
14. Beto Richa censura blogs por meio do judiciário. clique aqui e aqui
15. Governo Beto Richa nomeou ilegalmente no Lactec. clique aqui e aqui
16. Beto Richa engavetou projeto da Defensoria Pública e até agora não a criou. clique aqui
17. Beto Richa não resolveu a questão dos radares e Consilux. clique aqui
18. Beto Richa abandonou a prefeitura e deixou pendências como Urbs e ICI. clique aqui
19. Beto Richa anulou aposentadorias de ex-governadores mas não acabou com a pensão de Dona Arlete Richa. clique aqui e aqui
20. Legistas do IML insatisfeitos com Beto Richa. clique aqui
Veja matéria completa da Gazeta do Povo:
Ator José de Abreu acha “um horror” a censura de Beto Richa
O ator da Globo, José de Abreu, disse em seu twitter que a censura que o Governador Carlos Alberto exigiu na justiça do Blog do Esmael é “um horror”. O Governador conseguiu mais uma vez censurar o http://www.esmaelmorais.com.br, numa clara inconstitucionalidade. O advogado Guilherme Gonçalves vai providenciar amanhã a cassação da decisão judicial.
I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná critica as privatizações dos serviços do Governo Beto Richa
O blogueiro participando do encontro dos blogueiros. Foto de Cleverson Lima.
O I Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas no Paraná, que ocorre durante este final de semana em Curitiba/PR, criticou as privatizações dos serviços das empresas estatais do Governo Beto Richa.
Beto Richa pretende terceirizar serviços de atividades fim da Copel, Sanepar e Celepar, para não precisar mais realizar concurso público para a contratação de pessoal. O Lactec, que não precisa realizar licitações ou concursos públicos, também está sendo utilizado para essas terceirizações.
Legistas insatisfeitos com o Governo Beto Richa, que prefere construir prédio do que resolver problemas dos profissionais. Isso é a eficiência e o choque de gestão tucano?
Segundo o Blog da Joice Hasselmann, representantes da Associação dos Médicos Legistas do Paraná se reuniram com o Secretário Estadual de Segurança, Reinaldo de Almeida Cesar, durante a semana, para tratar das reivindicações dos funcionários do Instituto Médicos Legal. Em todos os Estado são cerca de 70 médicos legistas e especificamente em Curitiba são 35. A categoria pede aumento salarial, contratação de mais profissionais e implantação de um plano de carreira.
Segundo a jornalista, a presidente da associação, Marta Letícia Fagundes, afirma que a conversa com o secretário não foi proveitosa. Segundo ela o governo está mais preocupado em construir um novo prédio para o IML do que em resolver os problemas dos profissionais que trabalham no instituto. O novo prédio do IML será construído em um terreno localizado no bairro Vila Izabel, mais ainda sem data definida para o início das obras.
Hoje na Folha de S. Paulo: obra símbolo do Governo Aécio Neves, modelo para Beto Richa, depois de um ano tem rachaduras e é investigada pelo MP. Eficiência e Choque de Gestão tucanos?
Cidade Administrativa, obra do Governo Aécio Neves em MG
Sede bilionária do governo de MG faz 1 ano já em reforma
Principal obra da gestão de Aécio tem rachaduras em pisos e é alvo de 4 investigações do Ministério Público
Blog do Esmael Morais continua censurado a pedido de Beto Richa
http://www.esmaelmorais.com.br
Prezado leitor:
Em respeito à decisão do MM. Juiz de Direito, Austregésilo Trevisan, exarada nos autos nº 049.205/2010, da 17ª Vara Civel de Curitiba, a pedido do senhor Carlos Alberto Richa e familiares, este blog encontra-se fora do ar, e assim permanecerá até ulterior decisão em sentido contrário.
Peço desculpa ao leitor pelo transtorno, ao mesmo tempo em que informo que providências estão sendo tomadas para a normalização do blog.
Atenciosamente,
Esmael Alves de Morais
Editor
Conceituado advogado de Curitiba de prestígio nacional informa: Beto Richa é obrigado a, no mínimo, abaixar a pensão de Dona Arlete Richa de R$ 24 mil para R$ 6.500,00
Publicado hoje na Coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo
Olho vivo
Da viúva 1
De um conceituado advogado de Curitiba, patrocinador de causas polêmicas que lhe renderam prestígio nacional, a coluna recebe (e transcreve, mantendo-lhe o solicitado anonimato), uma curiosa observação sobre a decisão do governador Beto Richa de reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 85 da Constituição Estadual, que instituiu a aposentadoria dos governadores. Siga abaixo o didático raciocínio do advogado.
Da viúva 2
“A lei que dá às viúvas de ex-governadores o direito de receber pensão vitalícia é a 7.568 de 1982. Por esta lei, a pensão tinha valor máximo de 12 salários mínimos por mês (R$ 6.540, hoje). Aí, em 2002 (governo Lerner), assinou a Lei 13.426, equiparando o valor das pensões ao benefício do artigo 85 da Constituição Estadual (aposentadoria de ex-governadores), que Beto Richa declarou inconstitucional.
Da viúva 3
Prossegue a argumentação: “Ora, como o artigo é inconstitucional, mesmo mantida a pensão das viúvas (o que por si só seria uma contradição!), seu valor deve ser reconduzido aos patamares da lei anterior – isto é, 12 salários mínimos. Ou o artigo 85 (que Beto disse ser inconstitucional) ficará valendo apenas para garantir equiparação da pensão de viúvas com a aposentadoria dos governadores? Se o artigo 85 não vale para conceder o benefício para ex-governadores, as viúvas (que hoje ganham R$ 24 mil), devem, então, voltar a receber pouco mais de R$ 6.500).
“Governo Richa é elitista, excludente e concentrador”. Dessa vez não sou eu que estou dizendo!
Do site de Enio Verri
No próximo domingo, dia 10, o governo Beto Richa (PSDB) completa 100 dias. Na opinião do deputado líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Enio Verri (PT), as políticas públicas, decretos e declarações da equipe de governo apontam, até agora, para um governo “elitista, altamente excludente e concentrador”.
“Neste curto espaço de tempo foi possível verificar que o governo Richa não desenvolve políticas para a maioria, ele privilegia as elites”, afirmou o deputado.
De acordo com Verri, o projeto que está sendo colocado em prática pelo governo do PSDB tem características inversas ao modelo de desenvolvimento social democrático.
“É um modelo que tira dos mais pobres, dos assalariados, para concentrar em determinados grupos e regiões. Algumas medidas diminuem a renda e a capacidade de compra da população e fragilizam os serviços públicos, sobretudo na área da saúde e educação.”
Professor diz que aposentadoria de Governadores do regime ditatorial devem ser “extirpadas”. Com a palavra Beto Richa, que não extirpou a aposentadoria de Dona Arlete Richa
Não vale para um, não vale para todos
Por ANDRÉ FOLLONI
Nenhum progresso para o Estado brasileiro resulta da manutenção de privilégios remanescentes do regime ditatorial, de triste memória
Foi bastante divulgada a decisão do governador Beto Richa, que acatou parecer normativo do procurador do estado Roberto Altheim, cancelando as aposentadorias que recebiam os ex-governadores do estado, eleitos já na vigência da Constituição de 1988.
A aposentadoria especial de governadores, realmente, não se justifica. Há um movimento, aparentemente geral, contra o benefício. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal, contra o artigo 85, § 5.º, da Constituição do estado do Paraná, seguindo movimento já feito em relação ao Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rondônia. Assim, a OAB cumpre sua importante função pública de defesa da Constituição Federal, custeada, para tanto, por todos os advogados do Brasil.
O preceito atacado concede um “subsídio” – como um salário de aposentadoria – a ex-governadores de estado. A ADI da OAB está fundamentada em parecer de José Afonso da Silva, um dois mais importantes estudiosos de direito constitucional da história do Brasil. Entre outros argumentos de caráter técnico-jurídico, a petição aponta que subsídios só podem ser pagos a quem está no exercício de determinadas funções públicas, não sendo, portanto, cabíveis a quem já não mais exerce aquelas funções.
Outro argumento, esse mais importante, diz respeito a uma questão de isonomia: não se pode conceder uma condição diferenciada a alguém, senão com fundamento em algum motivo juridicamente razoável. Se todos podem conseguir aposentadoria, em função pública, apenas após 35 anos de contribuição para os homens, e 30, para as mulheres; e apenas após atingir 65 anos de idade para os homens, e 60, para as mulheres; o que justificaria que o governador do estado, após trabalhar apenas quatro anos, ou menos, tivesse aposentadoria integral? Não há razão suficiente que justifique a diferença. Se todos, para obter aposentadoria, precisam contribuir com a previdência pública durante muitos e muitos anos, por que os governadores e seus dependentes teriam condição privilegiada? Não há razão suficiente que justifique o privilégio. Até aí, a decisão é acertada, e merece todos os aplausos.
O problema está em relação aos governadores empossados antes de 1988. Como a Constituição de 1967, feita durante o regime militar autoritário, tinha norma que aceitava essa regalia, sustenta-se que apenas se podem cancelar as aposentadorias dos governadores eleitos após a Constituição de 1988. Isso é um erro. Se a Constituição atual não aceita um privilégio dessa espécie, ela também não recepciona benefício semelhante concedido pela Carta anterior. Com a vigência da Constituição nova, perdem aplicabilidade todas as normas anteriores com ela incompatíveis. Essa é, claramente, uma delas, como tantas outras normas do regime ditatorial que ainda infestam nosso ordenamento jurídico supostamente democrático.
Por isso, cumpre ir mais adiante na extirpação das regalias dos ex-governadores e de seus dependentes: se é verdade que a aposentadoria não vale para os governadores eleitos após 1988, como efetivamente é, também é verdade que ela não vale para os anteriores. Nesse caso, se não vale para um, não vale para todos. Nenhum progresso para o Estado brasileiro resulta da manutenção de privilégios remanescentes do regime ditatorial, de triste memória. É preciso, rapidamente, acabar com todos eles, instaurando, de vez, um Estado Democrático de Direito no Brasil.
André Folloni, advogado, é mestre, doutorando em Direito e professor da PUCPR
Deputado Mauro Moraes do PSDB diz que pensão da Dona Arlete Richa, mãe do Governador Beto Richa, é “uma vergonha e uma imoralidade”
O Deputado Estadual Mauro Moraes do PSDB disse ontem no SBT Paraná que as aposentadorias de ex-Governadores e pensões de suas viúvas são “uma vergonha e uma imoralidade”. Ou seja, ele acha que a pensão da Dona Arlete Richa, mãe do Governador Beto Richa, também é “uma vergonha e uma imoralidade”.
Ficará pedra sobre pedra no PSDB do Paraná?
Choque de Gestão de Beto Richa na Prefeitura de Curitiba: manutenção da Urbs como S/A exercendo Poder de Polícia e o ICI prestando serviços de informática sem licitação. Apenas discurso?
Veja reportagem da Gazeta do Povo de domingo sobre a caixa-preta da Urbs:
“CAIXA-PRETA”
Os donos da URBS
Responsável pelas ações de trânsito na capital, Urbanização de Curitiba S/A tem vereadores e membros de órgãos públicos entre seus acionistas
Por MAURI KÖNIG, VINICIUS BOREKI E GABRIEL AZEVEDO
Um seleto grupo político e empresarial divide com a prefeitura o controle acionário da Urbanização de Curitiba S/A (Urbs), empresa responsável por serviços que direta ou indiretamente interferem na vida da capital e de parte da região metro politana. O município de tém 99,9% das ações, mas o 0,1% restante basta para dar poder de decisão a 13 pessoas – dois vereadores e ocupantes ou ex-ocupantes de cargos públicos – e quatro instituições. A Urbs deve movimentar R$ 910 milhões neste ano e há pelo menos uma década políticos e sindicatos vêm chamando-a de “caixa-preta”.
Criada em 1963, a Urbs reflete um modelo de gestão que acomodou as demandas de representatividade da época de sua inauguração – os sócios eram necessários para que ela funcionasse como uma sociedade anônima (S/A), que tem maior flexibilidade jurídica do que uma autarquia, por exemplo. Mas a escolha dos acionistas, que como tais têm acesso a reuniões do conselho administrativo e a informações sobre o funcionamento da companhia que gere o transporte coletivo e a fiscalização de trânsito na capital, não ocorre de forma aberta. “É preciso haver motivo do porquê os acionistas foram escolhidos”, diz o doutor em Direito Econômico e Socioam biental e professor do Unicuritiba Sandro Mansur Gibran. “Segura mente o processo não é transparente. Deve-se informar abertamente quando as ações são repassadas de um acionista para outro”, afirma.
Há dois anos no cargo, o presidente da Urbs, Marcos Isfer, diz não ter nada a esconder. “Vocês estão vendo poder onde não existe. Eles [sócios minoritários] fazem o papel de fiscais”, afirma. Isfer admite a indicação de sócios por “interesse público” (veja entrevista na página ao lado). Entre os acionistas, alguns são representantes de instituições públicas, entre elas a Câma ra Municipal, a Secretaria Muni cipal de Finanças e o Instituto de Pes quisa e Planejamento Urbano (Ippuc). As ações estão em nome das pessoas, não dos órgãos, caso dos vereadores Paulo Frote (PSDB) e Roberto Hinça (PDT).
TSE manda reiniciar investigação de crime de Caixa 2 na campanha de Beto Richa e Luciano Ducci, que podem ficar inelegíveis. Ducci ainda pode perder o cargo de Prefeito
TSE manda reiniciar investigação de caixa 2 na campanha de Richa
Ação apura o pagamento de apoio a integrantes do PRTB à reeleição do então prefeito. Dinheiro não foi contabilizado
Publicado hoje na Gazeta do Povo | Por EUCLIDES LUCAS GARCIA
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o reinício da investigação da denúncia de caixa 2 na campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) à prefeitura de Curitiba, em 2008. Com a decisão tomada na última quinta-feira, o processo será retomado pela 1.ª Zona Eleitoral da capital, que, a partir de agora, ouvirá testemunhas dos dois lados envolvidos e fará a produção de provas.
Gazeta do Povo divulga nossa denúncia contra nomeação do Governo Beto Richa no Lactec
IMBRÓGLIO POLÍTICO
Nomeação para o Lactec é contestada em Brasília
Sabbag: lei não permitiria vereadores dirigindo Oscips, como o Lactec
Advogados questionam no Ministério da Justiça a indicação do vereador licenciado Omar Sabbag Filho para o Instituto de Tecnologia
Publicado na Gazeta do Povo em 26/03/2011 | HELIBERTON CESCA
A nomeação do vereador licenciado de Curitiba Omar Sabbag Filho (PSDB) para exercer o cargo de diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (Lactec), em janeiro deste ano, foi contestada no Ministério da Justiça. Os advogados Tarso Cabral Violin e André Passos (ex-vereador da capital pelo PT) argumentam que a nomeação dele pelo governador Beto Richa (PSDB) contraria a Lei das Organi zações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), tipo de instituição cuja qualificação é de responsabilidade do mi nistério.
Essa é a segunda polêmica en volvendo a nomeação de Sab bag neste mês (veja quadro ao lado). Os vereadores de Curitiba aprovaram recentemente, em 1.ª discussão, a alteração da Lei Or gânica da cidade para permitir que ele exerça a função sem perder o mandato de vereador – já que a legislação anterior previa que um eleito para a Câmara não poderia se licenciar para assumir uma Oscip. O Lactec, órgão que desenvolve pesquisas, é uma Oscip.
Apesar da mudança na lei municipal, Sabbag pode estar em de sacordo com a lei federal que rege esse tipo de entidade (Lei 9.790/99). No entendimento dos advogados que ingressaram com a queixa no ministério, a legislação federal permitiria a políticos exercer apenas a função de conselheiros de Oscips. Isso proibiria Sabbag de dirigir o Lactec.
“O Ministério da Justiça intepreta que a lei não permite a participação [de agentes políticos] na diretoria [de uma Oscip]”, argumenta o advogado Tarso Violin, que é professor de Direito na Universidade Positivo. Na página do Ministério da Justiça na internet, a orientação dada sobre a participação de servidores públicos na diretoria das entidades é que “a vedação abrange detentores de cargo efetivo, cargo em comissão, empregados públicos em regime celetista, terceirizados, contratados, agentes políticos. Os aposentados podem ser diretores.” Em tese, a proibição incluiria vereadores, pois eles são agentes políticos.
Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo têm opiniões diferentes sobre o caso. O professor de Direito Público Mamede Said, da Universidade de Brasília (UnB), entende que é possível sim um vereador assumir a direção de uma Oscip – desde que não receba salário. “Teria que ser uma participação voluntária e não remunerada”, esclarece. Sabbag recebe salário equivalente ao de um secretário estadual, no valor de R$ 18,6 mil. Como está licenciado da Câmara de Vereadores, ele não ganha nenhuma remuneração do Legislastivo, só do Lactec.
Já o professor de Direito Cons titu cional Fernando Paulo Maciel Filho, da Universidade Tuiuti, interpreta a lei de forma ainda mais flexível. Para ele, não existe qualquer tipo de empecilho para a nomeação do vereador devido o regime jurídico do servidor municipal de Curitiba. “Pelo fato do agen te político estar licenciado, a nomeação dele é absolutamente legítima.”
Omar Sabbag Filho, por sua vez, informou que “se sente tranquilo” com relação à contestação e disse que irá procurar esclarecer a nomeação. “Como engenheiro civil, não domino esses argumentos jurídicos. Vou procurar me informar para dar um esclarecimento”, declarou.
O governo do Paraná foi procurado para explicar a legalidade da nomeação do vereador no Lactec. Mas a assessoria de imprensa disse que só haverá um pronunciamento sobre o caso se isso for solicitado pelo Ministério da Justiça.
Pesquisas em risco
Na denúncia que apresentaram ao ministério, os advogados Tarso Violin e André Passos pedem que a classificação do Lactec como uma Oscip seja suspensa. Se isso acontecer, dezenas de pesquisas científicas e técnicas podem ser prejudicadas. Ter o título de Oscip facilita ao Lactec o fechamento de convênios com órgãos públicos e com os governos federal, estadual e municipal. Além disso, o título de Oscip permite que empresas façam doações ao Lactec que podem ser descontadas do Imposto de Renda.
Atualmente, 552 funcionários – entre eles 34 doutores e doutorandos e 69 mestres e mestrandos – trabalham em quatro laboratórios principais: Centro de Hi dráulica e Hidrologia Prof. Parigot de Souza (Cehpar), Laboratório Central de Pesquisa e De sen volvimento (LAC), Laboratório de Emissões Veiculares (Leme) e Laboratório de Materiais e Es truturas (Lame).
Câmara municipal
Alteração em lei beneficia Omar Sabbag
A Câmara de Curitiba deve votar na segunda-feira, em segunda discussão, uma emenda à Lei Orgânica da cidade para permitir que um vereador assuma o cargo de direção de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) sem perder o mandato. A primeira votação ocorreu no último dia 15 e a alteração foi aprovada.
A medida beneficia diretamento o vereador Omar Sabbag Filho (PSDB), nomeado diretor do Lactec. Sabbag está licenciado da Câmara por 120 dias para comandar a instituição. Esse é o prazo máximo para um parlamentar municipal sair em licença sem perder o mandato. Com a alteração da lei municipal, Sabbag poderá ficar no Lactec por um perído maior e voltar a ser vereador quando desejar.
Hoje, o atual artigo 23 da Lei Orgânica permite que um vereador se licencie apenas para assumir os cargos de ministro; secretário municipal e estadual; presidente, superintendente ou diretor de uma instituição pública. Isso exclui as Oscips. (HC)
Interatividade Qual sua opinião sobre a situação de Omar Sabbag Filho? A lei deve ou não deve ser alterada para que ele dirija o Lactec?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Filme do dia: “O médico e o monstro”
É ilícita a escolha do nome do Presidente do LACTEC por Beto Richa, que desrespeita o Ministério da Justiça
O novo diretor-superintendente do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, Omar Sabbag Filho, e o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns
A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem uma emenda à Lei Orgânica de Curitiba que vai permitir que um vereador assuma o cargo de Diretor de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, sem perder o mandato.
Pelo jeito o Governador Beto Richa continua mandando na Câmara de Vereadores de Curitiba. Essa alteração legislativa pretende beneficiar diretamente o vereador tucano Omar Sabbag Filho, escolhido pelo Governador Carlos Alberto Richa, também do PSDB, já no início de seu mandato, para dirigir o Lactec – Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, uma associação privada qualificada como OSCIP, com a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), como associados.
O absurdo é que dos 33 vereadores presentes, 32 votaram a favor da mudança. Professora Josete do PT foi o único voto contrário.
Essa alteração legislativa municipal é inconstitucional, uma vez que quem proíbe que agente público assuma a Diretoria de uma OSCIP é a Lei Nacional 9.790/99.
O parágrafo único do art. 4º da Lei das OSCIPs permite que agentes públicos participem apenas dos Conselhos das OSCIPs, e não da Diretoria, e ainda veda qualquer remuneração ou subsídio.
O Ministério da Justiça, órgão responsável pelas OSCIPs também tem essa posição, inclusive ao ampliar o entendimento também para agentes públicos municipais e estaduais. Veja no site do Ministério da Justiça.
O advogado André Passos, ex-Vereador de Curitiba pelo Partido dos Trabalhadores, comunicou ao Blog do Tarso que se ainda fosse vereador teria votado contra essa lei inconstitucional.
O Blog do Tarso acionará o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça, contra a lei municipal inconstitucional e contra a nomeação ilícita do Presidente da LACTEC pelo Governador Beto Richa.
Mais uma ação do Blog do Tarso contra Carlos Alberto!
Traiano nega que Beto Richa irá vender a CELEPAR, mas não desmente a privatização dos seus serviços
Danilo Scalet (Diretor de Tecnologia da Informação da CELEPAR), Jacson Carvalho Leite (Diretor Presidente da CELEPAR) e o Governador Beto Richa. Foto: Ricardo Almeida / AENotícias
O líder do Governo Beto Richa na Assembléia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), desmentiu que a Companhia de Informática do Paraná – CELEPAR será vendida. Mas infelizmente ele não desmentiu o que o Presidente da Companhia Jacson Carvalho Leite falou e o que o Governador Carlos Alberto confirmou, de que serão privatizados os serviços da Companhia.
Veja as blogadas Beto Richa irá privatizar serviços da CELEPAR e Beto Richa menospreza serviços de TI e confessa, meio envergonhado, que ira privatizar serviços da CELEPAR
Consilux, parceira da Prefeitura de Curitiba de Beto Richa e Luciano Ducci, no Fantástico
O Fantástico divulgou hoje que em Curitiba o esquema de corrupção das empresas de radar se repete com a Consilux, que tem radares na capital paranaense e em São Paulo.
Quem negocia é o diretor comercial, Heterley Richter Júnior, que promete o edital já pronto e oferece pela Consilux propina de 5%.
Ele informa que é possível a Consilux anular multas de apadrinhados políticos, amigos, parentes. Será que fez isso no caso Ribas Carli?
A Consilux se manifestou.
“A nossa política é muito clara: não admitimos nada parecido com isso. Todos os nossos contratos são muito transparentes. Não existe a menor possibilidade de ter qualquer tipo de negociata”, diz o diretor-presidente da Consilux, Aldo Vendramin. Será?
Vejam o Beto Richa em 2004 dizendo que acabaria com os “radares arapuca”. Não acabou:
Vejam a matéria do Fantástico: clique aqui
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