I Seminário Ítalo-Brasileiro – 25 a 28 de outubro de 2011 – Curitiba/PR

Homenagem especial à Professora Weida Zancaner.

Maiores informações clique na imagem:

Recordar é viver: Angeli mostra que não havia corrupção no Governo FHC

Charge de Angeli em 2001

Charge de Angeli de 1999

Charge do Angeli de 2000

Charge do Angeli de 1998

Charge do Angeli de 1997

Vote no paranaense Dr. Rosinha como Deputado Federal que melhor representa a população e melhor representa a saúde

O Blog do Tarso recomenda voto no Deputado Federal paranaense Dr. Rosinha (PT), no Congresso em Foco 2011, como o parlamentar que melhor representa a população e melhor representa a saúde. É o único paranaense participando da votação.

Dr. Rosinha sempre foi um dos deputados mais atuantes e combativos da Câmara de Deputados.

Participe! É possível votar em mais de um parlamentar no endereço abaixo:

www.premiocongressoemfoco.com.br

Vejam os resultados parciais: clique aqui

Luciano Ducci, sedento por arrecadação, mantém aplicação de multas pela Urbs

Lucano Ducci e Beto Richa, que não resolveram o problema de aplicação de multas pela Urbs

Qualquer estudante de Direito do 3º ano sabe que apenas as pessoas jurídicas de Direito Público têm Poder de Polícia. Assim, as empresas públicas e sociedades de economia mista, que fazem parte da Administração Pública indireta, mas são pessoas jurídicas de Direito Privado, não têm Poder de Polícia. Nesse sentido posição da Prof.ª Dr.ª Adriana Schier, da UniBrasil e Instituto Bacellar, divulgada hoje na Gazeta do Povo: “A aplicação de multas é decorrente do poder de polícia do Estado. E esse poder é indelegável. Quem pode exercer são só pessoas jurídicas de direito público, onde a Urbs não se enquadra”.

A Urbanização de Curitiba S/A – Urbs é uma sociedade de economia mista municipal e não pode aplicar multas. Mas infelizmente os ex-prefeitos Cássio Taniguchi e Beto Richa, e o atual Luciano Ducci (PSB) mantêm essa incostitucionalidade flagrante da Urbs.

Mesmo com uma decisão do Tribunal de Justiça de proibir a Urbs de aplicar multas, o Governo Ducci as continua aplicando por meio da Urbs.

Seria um ato de boa-fé do prefeito simplesmente alterar o regime jurídico da Urbs.

Charge: Billions ans Billions Saved

Maicon Guedes entra no PDT junto com Gustavo Fruet para se candidatar a vereador de Curitiba

Gustavo Fruet e Maicon Guedes (de terno e gravata), que anunciaram hoje suas filiações no PDT. Foto de Tarso Cabral Violin

O advogado e professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Positivo, Mestre pela UFPR e Doutorando pela USP, Maicon Guedes, anunciou junto com Gustavo Fruet sua adesão ao PDT, para se candidatar ao cargo de vereador de Curitiba.

Gustavo Fruet será candidato a Prefeito de Curitiba pelo PDT

Gustavo Fruet hoje nas escadarias do Prédio Histórico da UFPR. Foto de Tarso Cabral Violin

Conforme o Blog do Tarso adiantou em post de 6 de setembro, realmente o ex-deputado federal Gustavo Fruet será candidato a Prefeito de Curitiba pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Hoje ele informou seu novo partido nas escadarias do prédio histórico da Faculdade de Direito da UFPR.

Agora falta definir se o seu vice será do PV, PCdoB, PSC ou PT. A turma do Prefeito Luciano Ducci (PSB) sua frio.

Recordar é viver: Angeli deixa claro o que foi o governo tucano de FHC

Charge de Angeli em 2002

Charge de Angeli em 2002

Charge do Angeli de 1999

Charge do Angeli em 1998

Charge do Angeli em 1998

Exclusivo: Beto Richa pretende privatizar saúde, informática e demais áreas sociais via OSs

O instituto jurídico da Organização Social – OS é um modelo de privatização criado no Governo FHC (PSDB), pelo então Ministro Bresser Pereira, nos termos da Lei 9.637/98, para privatizar as escolas e hospitais públicos, assim como as demais atividades sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos, do Terceiro Setor.

O então Prefeito de Curitiba Cássio Taniguchi (atual Secretário de Planejamento de Beto Richa) criou o modelo em Curitiba e privatizou a informática da cidade para o ICI – Instituto Curitiba de Informática.

Como prefeitos, Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) mantiveram essa privatização com claro intuito de fuga do regime jurídico administrativo.

Após negar na campanha de 2010 que iria privatizar e dizer que nem conhecia o modelo de privatização via Organizações Sociais – OS (conforme o vídeo acima), o atual governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e sua equipe, estão formulando o Anteprojeto de Lei das Organizações Sociais (OS) do Paraná, que já até passou pela análise da Procuradoria-Geral do Estado, conforme informação exclusiva do Blog do Tarso.

Com isso poderá privatizar a saúde, educação, informática, assistência social e demais atividades sociais para ONGs, entidades privadas que não fazem licitação nem concurso público e não são fiscalizadas pela população ou pelo Tribunal de Contas.

Bem num período que o STF pode julgar inconstitucional o modelo privatizador das OSs. Sobre o tema, inúmeros posts do Blog do Tarso ou no meu livro Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (Fórum, 2ª ed., 2010)

Será que o povo paranaense irá permitir?

Tarso Cabral Violin

Charge: PSD em pele de cordeiro

Hoje na Gazeta do Povo

Recordar é viver: para Angeli em 2002 FHC era “O Senhor dos Tributos”

Charge de Angeli em 2002

Justificativa para a paralisação do Governo Beto Richa

Charge: “civilização” na Líbia

Justiça de SP veta tentativa de censura da Folha de S. Paulo. Quando a Justiça do Paraná vai impedir as tentativas de censura de Beto Richa?

“FolhaxFalha”: juiz dá lição nos Frias

Esse homem não gosta de humor e paródias

por Rodrigo Vianna

Escrevinhador “teve acesso” à sentença do juiz da 29 Vara Cível de São Paulo, que julgou (em primeira instância) o importante caso “FalhaxFolha”. Aparentemente, o jogo terminou empatado. Ou seja: o juiz acolheu “parcialmente” o pedido da “Folha”, determinando o “congelamento” do dominio “falhadesãopaulo.com.br”, mas rejeitou todo o resto.

O empate pode ser visto como derrota para os Frias. O juiz deu uma lição do que seja liberdade de expressão.  Destaco, especialmente, esse trecho da sentença do juiz, que pode ser visto como vitória dos irmãos Bocchini (Mario e Lino, donos do site “Falha”):

Descabida, ainda, a imposição, ao réu {irmãos Bocchini – nota do Escrevinhador} do dever genérico e permanente de se abster de utilizar de imagens, logomarcas e excertos do jornal da autora, o que equivaleria a proibi-lo de parodiar o jornal, caracterizando indevida limitação ao direito de livre manifestação do pensamento, criação, expressão e informação previsto nos arts. 5º, IV, e 220, caput, da Constituição Federal. Deve ser rejeitado, também, o pedido de dano moral formulado pela autora. Como vimos acima, o tanto o nome de domínio quanto o conteúdo crítico do website do autor podem ser definidos como paródia, a qual, sendo exercício da liberdade de manifestação constitucionalmente garantida, não caracteriza ato ilícito apto a ensejar reparação por dano moral.”

Veja a matéria completa e a sentença do Juiz: Continuar lendo

#ForaDerosso na quarta-feira, 9h, UFPR Santos Andrade

PSD: mais uma enganação na política brasileira

Charge: Comissão da Verdade

Charge: Comissão da Verdade

Hoje na Folha de S. Paulo

Corrupção no Brasil está diminuindo, diz economista

“O controle social ajuda a coibir a corrupção em uma área em que o aumento salarial tem pouco a fazer: a alta corrupção, praticada por políticos e altos dirigentes.” Foto de Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

Salário alto é arma anticorrupção,diz especialista

Fabiano Mourão Vieira, economista e professor das Faculdades Bagozzi

Publicada hoje na Gazeta do Povo, por Rogeria Waldrigues Galindo

O economista Fabiano Mourão Vieira parece contradizer o senso comum ao afirmar que a corrupção do funcionalismo público no Brasil está diminuindo. Mas ele diz que há mais de um indício dessa novidade: primeiro, os números de expulsões de funcionários corruptos, o que mostraria um rigor maior contra quem comete crimes na adminitração pública; segundo, o fato de terem diminuído os relatos de pessoas contando casos de servidores públicos pedindo propina ou extorquindo dinheiro de cidadãos.

Isso não tem nada a ver com a “alta corrupção”, aquela praticada pelos políticos de alto escalão. E, sim, com a “baixa corrupção”, cometida pelo funcionalismo público. Para Vieira, a explicação pode ser simples. Com salários mais altos, os empregados dos governos têm mais a perder caso sejam pegos em erro.

Veja os principais trechos da entrevista concedida pelo economista, professor das Faculdades Bagozzi, à Gazeta do Povo:

Existem realmente indícios de que a “baixa corrupção” está diminuindo? Quais são eles?

Na pesquisa sobre corrupção, é difícil falar com afirmações se­guras e dados objetivos. Porque os resultados, em geral, parecem contraditórios. Quanto mais se combate a corrupção, mais se expõe a corrupção, mais se fala dela. E às vezes, com isso, a percepção da corrupção pode aumentar. Portanto, é preciso um olhar atento, em nossa volta, para perceber se está ou não diminuindo. Só a análise dos números pouco nos garante.

Sabemos que tem crescido o número de servidores demitidos por praticarem corrupção. Segundo dados da Corregedoria-Geral da União, em 2008 foram demitidos 312 funcionários públicos federais; em 2009, foram 370; em 2010, 433; e em 2011 esse número será ainda maior. Só analisando os números não temos como saber se o número aumenta porque a corrupção está maior ou porque o combate à corrupção está melhor. Mas, de qualquer forma, quando analisamos em nossa volta, vemos cada vez menos as pessoas reclamarem de servidores corruptos em categorias que antes poderiam ser vistas como problemáticas. Por exemplo, quantas vezes não ouvíamos de propinas pagas por amigos e parentes em estradas federais até os anos 90? Hoje, não ouvimos mais isso. É certo que houve significativa melhora.

Quais seriam os possíveis motivos para essa diminuição?

A meu ver, o principal motivo dessa diminuição foi o aumento dos salários do funcionalismo público. Desde os anos 70, Susan Rose-Ackerman, uma renomada pesquisadora sobre o tema, já divulgava, a partir de estudos empíricos, que uma das medidas mais eficazes para o combate à corrupção era o aumento dos salários dos servidores. Somente nos anos 2000 conseguimos comprovar tal tese no Brasil, a meu ver. Do ponto de vista teórico, no entanto, sabíamos que fazia muito sentido. Um funcionário que ganha bem não pode arriscar o alto valor presente dos seus rendimentos futuros por uma propina qualquer. Um auditor ganha hoje, em média, aproximadamente R$ 16 mil por mês. São mais de R$ 200 mil por ano. Pessoas racionais não arriscam perder um salário desses, mesmo perante boas oportunidades de praticarem atos ilícitos. A baixa corrupção, portanto, se reduziu muito. Essa redução só não foi maior porque ainda há servidores de algumas categorias de nível técnico que têm alto poder de decisão, mas baixos salários.

A criação de mais órgãos de controle social ajuda a coibir a corrupção?

O controle social ajuda a coibir a corrupção em uma área em que o aumento salarial tem pouco a fazer: a alta corrupção, praticada por políticos e altos dirigentes. Claro que a facilidade em fazer uma denúncia, para os vários órgãos que podem apurar atos ilícitos, ajuda a aumentar o risco de qualquer corrupto ser pego. O pequeno funcionário público sabe que, se for pego, será punido. Já o alto funcionário, mesmo muitas vezes assegurado pela impunidade, tem de cuidar de sua reputação e, por isso, deve temer o controle social também.

As expulsões de funcionários significam que o governo federal é mais rigoroso hoje?

Não é, necessariamente, efeito de maior rigor. Para mim, é efeito da persistência do combate e redução da corrupção. Se você trabalha em um grupo em que todos são desonestos, você sabe que não será punido e tem a certeza de que terá seus atos acobertados pelo grupo e pelas práticas habituais. Por outro lado, se você é o único desonesto em um grupo, a chance de você ser punido é muito maior. Estamos vivendo em uma fase de transição, em que a existência de um número cada vez maior de funcionários sem propensão à corrupção facilita o desenvolvimento de grupos honestos e o combate aos grupos desonestos.

Pode-se combater a alta corrupção com as mesmas armas usadas contra a baixa corrupção?

O combate à baixa corrupção se faz com punição expulsiva. Um funcionário público destituído do cargo tem muitas dificuldades de obter fontes de renda no setor privado, porque construiu sua carreira no setor público. A demissão representa, muitas vezes, uma perda de renda gravíssima na vida dessas pessoas.

A alta corrupção é muito diferente. Um político ou funcionário comissionado tem um tempo curto de vivência pública, geralmente os quatro anos do ciclo eleitoral. Se ele for demitido, voltará para seus negócios da economia privada. O custo de ser punido por uma demissão é bem mais baixo. Afora isso, ele conhece os reduzidos riscos de ser punido pelo sistema Judiciário e a pequena probabilidade de ter de devolver os recursos que desviou. A maior perda para alguém em altos cargos é de reputação. Mesmo assim, o preço a pagar é baixo, porque a memória dos eleitores se enfraquece rapidamente e, no Brasil, parte da população aceita a lógica do político que rouba mas faz.

Existem razões para imaginar que a corrupção no Brasil, no longo prazo, vai diminuir?

Sim, há. Por vários fatores. As democracias são menos corruptas, via de regra, do que os governos autoritários. Temos uma democracia consolidada. Temos um controle social crescente no país, com pessoas interessadas e preparadas para acompanhar a evolução das contas públicas. Existe crescente transparência das contas públicas, de fácil acesso remoto [pela internet] por todos, algo pouco imaginável tempos atrás. Temos uma população cada vez mais rica e educada, que não aceita com facilidade a corrupção. Temos instituições preparadas para combater a corrupção. E, como já dissemos, temos funcionários bem remunerados e preparados.

Há estudos que mostram quanto se perde em dinheiro com corrupção no Brasil hoje?

Não há estudos precisos sobre tais quantidades, porque corrupção é algo que se esconde e não se mostra. Mas, se levarmos em consideração que temos um setor público no Brasil que movimenta mais de R$ 1 trilhão ao ano e assumirmos que 3% dos recursos públicos são desviados, teríamos R$ 30 bilhões de prejuízos anuais.

Charge: Rock in Rio

Hoje na Gazeta do Povo