Requião cobra que Fruet acabe com a privatização da informática via ICI

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O senador Roberto Requião (PMDB) cobrou no Twitter que o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), acabe com a privatização da tecnologia da informação e comunicação via o Instituto Curitiba de Informática – ICI em Curitiba.

O ICI é uma Organização Social – OS, uma entidade privada criada na gestão do prefeito Cassio Taniguchi e mantida nos governos dos prefeitos Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Fruet. Ganha milhões de reais por mês, sem licitação, e terceiriza os serviços de informática para empresas privadas, também sem licitação. E atua com total falta de transparência, desrespeitando a Lei de Acesso à Informação.

É um exemplo de aplicação do neoliberalismo-gerencial e de burla ao Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Requião recomenda que o SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública da Administração federal, assuma os serviços. O SERPRO é uma das maiores organizações públicas de TI no mundo.

Em 2003 Requião, em seu primeiro ano de governo, anulou as privatizações dos serviços de informática realizadas pelo governador Jaime Lerner (PFL) para empresas privadas, e repassou os serviços para a Celepar – Companhia de Informática do Paraná, que assumiu os serviços com softwares livres, melhores e mais baratos.

#ficaadica

As eleições para governador do Paraná em 2014

Já estão definidos os três candidatos com chances de vitória para o governo do Paraná em 2014: o atual governador Beto Richa (PSDB), a senadora licenciada e atual Ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT) e o senador e ex-governadsor Roberto Requião (PMDB).

Beto Richa está fazendo um péssimo governo e terá dificuldades em se reeleger. Ele está na briga se é ou não é o pior governador do Paraná de todos os tempos (veja a enquete ao lado). Alguns leitores entendem que ele é muito ruim, mas Jaime Lerner (PFL) e Moysés Lupion podem ter sido piores.

Se Beto perceber que não se reelege e com medo de entrar para o limbo da política, como ocorreu com o ex-prefeito de Curitiba derrotado na tentativa de reeleição, Luciano Ducci (PSB), pode ser que Richa saia candidato ao senado e Alvaro Dias (PSDB) entre na disputa para o governo.

Gleisi não será candidata apenas se não quiser. Não será candidata só se a presidenta Dilma Rousseff (PT) estiver mal nas pesquisas, o que é improvável, pois sua aprovação começa a melhorar. Nesse caso pode Osmar Dias (PDT) deixar de ser candidato ao senado e tentar o governo.

Requião quer a candidatura e não será apenas se o PMDB não deixar, o que seria um equívoco do partido. Há três correntes no PMDB do Paraná. A corrente da maioria dos deputados estaduais, que quer que o PMDB apoie Beto Richa em 2014, com a indicação do vice-governador no lugar de Flávio Arns (PSDB). A segunda corrente é a de Orlando Pessuti, que pretende apoiar Gleisi ou Beto, dependendo das conversas e das pesquisas. A terceira corrente é a que quer Requião candidato, composta pelo deputado federal João Arruda, pelo ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca e por militantes do velho MDB de guerra. Requião no páreo é a garantia de segundo turno, o que é desesperador para Beto Richa, que vai fazer de tudo para deixar Requião de lado.

Beto fará dobradinha com Aécio Neves (PSDB). Gleisi com Dilma. Requião provavelmente também estará no palanque de Dilma, mas pode ainda ser o candidato de Marina Silva (PV ou Rede), caso Marina venho com um discurso de esquerda ou centro-esquerda, e não apolítico como fez em 2010.

2014 promete!

José Serra sugeriu acordo com Siemens

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José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, sugeriu à Siemens um “acordo” em licitação da CPTM com a Siemens, em 2008, conforme relata um e-mail enviado por um executivo da Siemens a seus superiores.

Serra nega, dizendo que a licitação foi limpa.

O escândalo do cartel na licitação do Metrô de São Paulo também envolve o ex-governador, já falecido, Mário Covas e o atual Geraldo Alckmin, todos tucanos.

Veja mais no post Siemens denuncia licitações fraudulentas nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra e na Folha de S. Paulo de hoje.

Denúncia: Beto Richa faz política rasteira em horário de trabalho com medo de Requião

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Coluna de hoje do Celso Nascimento na Gazeta do Povo:

Medo

O governador manteve périplo intenso ontem em Brasília. A pretexto de tomar o café da manhã com Aécio Neves, candidato presidencial pelo PSDB, aproveitou o dia para contatos ministeriais buscando boa vontade para superar as dificuldades financeiras do estado. Mas também esteve com o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB na Câmara, na tentativa de conseguir apoio para barrar a candidatura do senador Roberto Requião ao governo. Assessores do governador argumentam que, com Requião no páreo, a eleição irá fatalmente para o segundo turno, pondo em risco o projeto da reeleição.

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Pesquisa Ibope/OAB: brasileiros querem financiamento público de campanha e voto em lista fechada

OAB divulgou a pesquisa na última terça-feira

OAB divulgou a pesquisa na última terça-feira

Na última terça-feira (6) foi divulgada pesquisa Ibope pela Ordem dos Advogados do Brasil.

85% dos entrevistados são favoráveis à reforma política. Para quem tem ensino superior o percentual é de 92%.

92% dos entrevistados são a favor de projeto de lei por iniciativa popular sobre reforma política.

78% dos entrevistados são contrários à doação por empresas privadas aos partidos políticos e candidatos. O percentual é de 84% para quem reside na periferia e para quem recebe até um salário mínimo.

56% dos entrevistados querem o voto em lista fechada. O percentual é ainda maior, de 63%, entre os jovens entre 16 e 24 anos; e de 62% entre os jovens de 25 a 34 anos. Entre os moradores da região sul do Brasil o percentual é de 61%. As pessoas com menos instrução e renda preferem votar em pessoas, e não em partidos políticos ou ideias: 45% entre os que recebem até um salário mínimo; 44% são moradores do norte e centro-oeste e 43% têm instrução de 5ª a 8ª série.

Foram entrevistadas 1.500 pessoas por telefone em todo o país de 27 a 30 de julho, com margem de erro de 3 pontos para maios ou para menos.

Veja mais detalhes, clique aqui.

O Blog do Tarso também defende uma reforma polícia com o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada.

Participe da enquete: Beto Richa é o pior governador do Paraná de todos os tempos?

Além do problema com o robô ou comissionado atuando pró-Beto Richa, muitos estão enviando mensagens no sentido de que Beto Richa (PSDB) é um dos piores, mas talvez não o pior. Vários leitores do Blog do Tarso apontam como piores Jaime Lerner (ex-PFL, DEMO), pelas privatizações e desestruturação do Estado ou Moysés Lupion, pelo patrimonialismo, conservadorismo e por causa da ditadura militar.

Parte de palestra de Celso Antônio Bandeira de Mello em evento da OAB em comemoração aos 25 anos da Constituição

O evento recomendou em Carta um novo inciso (LXXIX) no art. 5º da Constituição Social e Democrática de Direito de 1988: “fica assegurado a qualquer investigado, em qualquer procedimento investigatório, o direito de apresentar razões, assistido por advogado”.

Santa Zilda Arns

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Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança, médica pediatra e sanitarista, falecida aos 75 anos no dia 12 de janeiro de 2010 no terremoto do Haiti, enquanto fazia uma palestra para voluntários e colaboradores da Pastoral da Criança em Porto Príncipe, poderá ser mais uma santa brasileira.

Em 2015 será iniciado o processo de beatificação e canonização, segundo o arcebispo da Paraíba, dom Aldo di Cillo Pagotto, presidente do Conselho Diretor da Pastoral da Criança. Caberá ao arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti, iniciar o processo.

Zilda é irmã do cardeal dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de São Paulo, corinthiano, que foi um lutador pelo fim da ditadura no Brasil.

Surpresa!

A principal equipe de basquete da Turquia teve uma surpresa e tanto durante um concerto de música clássica. Imperdível!

A música é “Senden Daha Güzel”, associada à equipe.

Corrupção, patrimonialismo e nepotismo nos concursos públicos acadêmicos?

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Dois textos da coluna Prosa do O Globo discutem como melhorar nossos concursos públicos nas universidades públicas-estatais: Continuar lendo

Robô ou comissionado atuando pró-Beto Richa em enquete do Blog do Tarso

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Ontem o Blog do Tarso abriu uma enquete com a pergunta: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos?

De ontem para hoje, paulatinamente, mais de 130 internautas votaram SIM, ou seja, que Beto Richa é o pior de todos os tempos. Até hoje de manhã, às 11h, apenas trinta leitores votaram NÃO, ou seja, no sentido de que já teve alguém pior do que Beto.

Eis que num passe de mágica, em menos de meia hora, de repente apareceram 250 votos para o NÃO entre 11h e 11h30.

É uma mágica? É um robô fã do governador? São os comissionados do governador que chegaram ao trabalho às 11h da manhã e passaram a votar desesperadamente pelo NÃO?

Mistério…

O problema da saúde no Brasil é a privatização e a mercantilização

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O grande problema com relação a falta de médicos no interior do Brasil é a inexistência de hospitais estatais com médicos concursados e com uma carreira definida.

O gerencialismo-neoliberal que assombrou o Brasil na década de 90 até hoje dá frutos, com a privatização da saúde por meio de Organizações Sociais da Saúde – OSS e convênios/contratos ilegais com entidades privadas, com o intuito de fuga do concurso público, das licitações e da responsabilidade fiscal.

Os governos municipais e estaduais são os campeões em privatização da saúde via OSs. Inclusive governos que se dizem de esquerda ou centro-esquerda.

Não é verdade que a falta de médicos no interior se deve a falta de equipamentos.

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, a professora do Depar­ta­men­to de Saúde Coleti­va da Universidade de Brasília (UnB), Ximena Pamela Bermudez, entende que equipamentos não são suficientes para salvar vidas. Segundo ela:

“Primeiro precisamos de médicos onde não tem. A ideia de que a tecnologia resolve tudo é equivocada”.

“A medicina é uma ciência voltada ao lado social, para salvar vidas. Se tivesse médico em lugares remotos do país haveria atenção básica pelo menos”.

“Infelizmente, os médicos não vão para cidades de menor porte. Há falta de conhecimento sobre essa necessidade. Muitos ainda têm uma visão individualista e, até mesmo, mercantilista da profissão”.

Conforme dados do Ministério da Saúde divulgados pela Gazeta do Povo, 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária, com ações de prevenção e diagnóstico precoce.

O jornal também informa a posição do presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio Portela, que acredita que a falta de médicos não se trata especificamente da falta de equipamentos, mas também das condições de trabalho. Para ele “por condições de trabalho, entendo desde salários e carreiras passando pela questão da falta de organização de redes integradas de serviços”. Ele também entende que a má distribuição de riqueza no país interfere no processo. “Se as cidades do interior tivessem melhores condições de vida, com boas escolas, bons cinemas, bons shopping centers, certamente, teriam bons centros de saúde e atrairiam muitos médicos”.

Governantes: que tal vossas excelências aplicarem a Constituição Social, Democrática, Republicana de Direito de 1988, com hospitais estatais e médicos concursados por todo o país, com o intuito de cumprir as obrigações constitucionais fixadas como “dever do Estado na saúde” e “redução das desigualdades regionais e sociais”?

E universidades que formem médicos menos individualistas e mercantilistas, com uma visão de interesse público e social.

Após pressão dos trabalhadores o prefeito de São Paulo Fernando Haddad acaba com privatização da saúde via OS

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O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acabou com a privatização via Organização Social da Saúde (OSS) do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri

Trabalhadores organizados pelo Sindsep – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, iniciaram greve e conseguiram que a entidade privada Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FFMUSP), qualificada como OS, deixe de gerir o ambulatório

 em 90 dias.

Agora o Sindsep quer o fim de todas as privatizações via OS.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP analisou 5 de 28 contratos de OSs e todos os analisados estavam comprometidos e inadequados quanto ao uso da verba de forma irregular.

Além disso o TCE/SP fez um estudo e aponta que a privatização via OS é mais cara e menos eficiente.

Parabéns prefeito pelo fim dessa privatização inconstitucional.

Nova enquete: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos? Sim ou não? Participe!

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Participe da enquete na coluna ao lado.

Um dos melhores deputados federais do Paraná (talvez o melhor) não tentará reeleição: Doutor Rosinha

Veja a coluna Conexão Brasília do André Gonçalves da Gazeta do Povo de hoje:

Rosinha faz reforma na própria carne

Após quatro mandatos consecutivos como deputado federal, o paranaense Dr. Rosinha (PT) desistiu de disputar a eleição em 2014. Os principais motivos, segundo ele, são o encarecimento das campanhas e a perspectiva de que o modelo atual de financiamento não vai mudar. A decisão tem muito a acrescentar no debate sobre reforma política.

Qualquer mudança para valer na legislação precisa girar em torno dos gastos absurdos com as eleições. Dos 30 deputados federais eleitos pelo Paraná em 2010, 16 declararam despesas de campanha superiores a R$ 1 milhão. Rosinha foi o 13.º desse ranking, com gastos de R$ 1.127.399,00.

Desse total, tirou R$ 295.611,19 do bolso, de acordo com informações prestadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para bancar a autodoação, o petista afirma que realizou um empréstimo bancário de

R$ 200 mil. Foi uma aposta de risco, já que fez 93.509 votos e foi o último dos 11 titulares na coligação PT/PMDB/PDT/PR/PCdoB.

Se não se elegesse e não pudesse honrar a dívida com a remuneração de deputado, Rosinha diz que teria de vender um dos dois apartamentos que declarou ser proprietário ao TSE. A propósito, entre fevereiro de 2011 e janeiro de 2015, o petista vai receber cerca de R$ 1,4 milhão em salários brutos. Com descontos, o valor deve ficar abaixo do total gasto com a campanha.

Como se vê, equações que envolvem financiamento eleitoral raramente fecham. Ainda assim, a desistência de Rosinha é uma raridade. Em 2010, por exemplo, só dois dos 30 representantes da bancada do estado na Câmara não tentaram um novo mandato – Alceni Guerra e Cassio Taniguchi.

Na época, ambos eram filiados ao DEM e voltavam de licenças após integrar o primeiro escalão do governo de José Roberto Arruda no Distrito Federal. Arruda, para quem não lembra, caiu após o escândalo do mensalão brasiliense (vale destacar que os dois paranaenses não foram citados nas investigações).

Alceni abriu espaço para a candidatura do filho, Pedro Guerra (PSD), que hoje é suplente de deputado federal em exercício. Ex-prefeito de Curitiba e atual secretário estadual de Planejamento da gestão Beto Richa (PSDB), Taniguchi justificou ter mais perfil político para trabalhar no Executivo que no Legislativo.

Rosinha não quer se aposentar. O objetivo dele é disputar uma cadeira no Parlamento do Mercosul. A primeira eleição feita no Brasil para o Parlasul estava prevista inicialmente para 2014, mas depende da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O petista, por sinal, é relator da proposta, que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Pelo texto, seriam eleitos 74 representantes brasileiros por um sistema de lista fechada com financiamento exclusivamente público. “São essas mudanças que me motivam”, conta.

Rosinha e o PT defendem há anos que as duas propostas precisam ser o alicerce da reforma política. Pouquíssimos outros partidos assinam embaixo, começando pelo argumento de que proibir doações privadas não funciona como uma varinha mágica que acaba com o caixa dois.

Nada melhor, no entanto, do que pautar a discussão com mais atitudes práticas e menos discurso. Rosinha parece disposto a servir de exemplo. Quem mais se habilita?

Universalização do vale-transporte – Gustavo Fruet

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Hoje na Folha de S. Paulo

Se empresas e governo repassarem ao operador do sistema de transporte coletivo o valor do VT, o trabalhador não pagaria mais a tarifa

Apostamos em uma proposta ousada na busca por qualidade e tarifa justa do transporte público.

Em Curitiba, que até hoje é reconhecida internacionalmente como cidade de vanguarda nesse tema e tem o modelo de canaletas exclusivas copiado por outras metrópoles, o sistema está à beira do colapso.

A falta de investimentos em inovações e uma licitação recente (2010) que gera descontentamentos em operadores e usuários são neste momento os principais entraves para atrair mais passageiros.

Entre 2008 e 2011, houve uma redução de 14 milhões de usuários pagantes transportados –o número de passageiros passou de 323,50 milhões para 309,50 milhões.

Em outras grandes cidades do país, a tendência é a mesma.

Diante desse quadro, a nós, administradores, restam duas alternativas. Ou aproveitamos a provocação que vem das ruas para gerar efeitos práticos ou desperdiçamos a oportunidade de ousarmos com um respaldo popular nunca antes experimentado.

A Prefeitura de Curitiba encaminhou ao governo federal uma proposta que pode ser o ponto de partida para o debate.

O ponto principal da nossa proposta é a universalização do vale-transporte (VT). A ideia é que todas as empresas e órgãos públicos repassem diretamente ao operador do sistema de transporte coletivo da sua cidade ou região o valor correspondente ao VT dos empregados, arcando integralmente com esse custo. No caso das empresas, poderia ser abatido do Imposto de Renda.

Dessa forma, o trabalhador não pagaria mais a tarifa. Estudantes também poderiam ter isenção, de acordo com a renda. Somente pagariam a tarifa cheia os usuários eventuais e o turista.

Em algumas cidades –dependendo do número de linhas e usuários–, a tarifa poderia ser até mesmo gratuita para todos.

Para muitos empregadores, o aumento de custo seria pequeno. Atualmente, a lei autoriza empregadores a aplicarem descontos de até 6% no salário base de empregados para bancar o vale. Porém, muitas empresas já não praticam esse desconto, optando por bancar a maior parte ou até a totalidade do vale-transporte.

A ideia não é nova e é usada com sucesso em cidades da Europa. No material encaminhado ao governo federal, citamos como exemplo a francesa Lyon, que tem um dos melhores sistemas de transporte do continente, incluindo integração multimodal e tarifa única.

Lá, as empresas bancam 36% do custo do sistema, que gira em torno de 800 milhões de euros/ano. No Brasil, onde já temos o vale-transporte, a implantação seria muito mais simples do que foi na França.

Em Curitiba, por exemplo, 47% da receita já vem do vale-transporte. O novo VT ampliaria o financiamento do sistema. Para isso, é necessária a mudança da legislação do vale-transporte, por iniciativa do governo federal e do Congresso Nacional.

O grupo técnico da Prefeitura de Curitiba também indicou uma segunda alternativa, por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que com acréscimo de centavos teria a condição de suportar a redução tarifária proposta e incentivar a população a usar transporte público.

GUSTAVO FRUET, 50, advogado, ex-deputado federal (1998-2010), é o prefeito de Curitiba pelo PDT

Veja um bom debate sobre a privatização da saúde via Organizações Sociais da Saúde – OSS

Veja um vídeo com interessante debate no Canal Saúde sobre a privatização da saúde via as Organizações Sociais de Saúde – OSS, que são associações ou fundações privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo Poder Público, que assumem a gestão da saúde pública no Sistema Único de Saúde. Participam do programa a professora da UERJ, Maria de Fátima Andreazzi,o professor de Direito Sanitário / FGV, Felipe Asensi e o médico sanitarista, Oscar Berro.

Há equívocos em algumas falas, como por exemplo um médico querendo discutir questões jurídicas, mas o debate válido.

Folha de S. Paulo detona Beto Richa

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Folha de S. Paulo de sábado

Richa atinge limite de gastos com salários e congela obras

Após reajuste a servidores, governador busca empréstimos para cumprir metas

Tucano acusa União de barrar financiamentos; aumento do piso do funcionalismo foi promessa eleitoral

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Eleito com a promessa de gastar menos e melhor, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), elevou as despesas com pessoal ao limite, com reflexos negativos no investimento e nas metas de gestão.

O montante pago ao funcionalismo já representa cerca de metade dos gastos. No fim de 2012, o Paraná atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal: mais que 46,55% da receita é destinada à folha de pagamento. Com isso, não pode mais contratar ou reajustar salários.

O aumento do piso de professores e policiais, em 2012, foi o responsável pelo baque. Richa assumiu promessa de que equipararia o salário dos docentes ao dos demais servidores. No caso dos policiais, foi forçado a cumprir lei aprovada na gestão anterior, e enfrentou ameaça de greve até aumentar o piso.

O governo diz que está cumprindo suas obrigações, e culpa as transferências federais. Por causa de desonerações, esses repasses subiram só 0,95% neste ano, contra 12% das receitas estaduais. Representam 14% do caixa, mas, segundo o governo, causam “falta de liquidez”.

“Não tem dinheiro em caixa. O dinheiro entra e sai, não há sobra”, diz o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

A gestão, porém, reconhece fragilidades: gastos têm crescido mais que receitas. Despesas com custeio, por exemplo, devem atingir 20% do total este ano.

Com o cobertor curto, o governo cortou 25% do orçamento restante do ano. Reformas de escolas, presídios e construção de moradias foram canceladas.

Para obter recursos e cumprir metas, Richa está recorrendo a PPPs (Parcerias Público-Privadas) e até a um polêmico acordo com o Tribunal de Justiça, que propôs emprestar parte dos depósitos judiciais ao Estado.

A gestão também pleiteia oito financiamentos, em avaliação no Tesouro Nacional, responsável por liberar as operações aos Estados. Os empréstimos são como “bote salva-vidas” para o governo. Aprovados por organismos como Banco Mundial e BNDES, somam R$ 4,1 bilhões.

Para o Tesouro, porém, o Paraná já ultrapassou o teto de gastos com pessoal, de 49%, o que o impede de tomar empréstimos.

O órgão desconsidera uma exclusão de gastos com aposentados e Imposto de Renda autorizada pelo Tribunal de Contas do Paraná. Sem ela, a despesa com pessoal sobe a 54%.

O governo acusa Brasília de agir politicamente –lá está uma das prováveis rivais de Richa em 2014, a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), do PT. “É evidente que é político”, diz o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi.

O Tesouro não quis comentar. A Casa Civil nega atuação política e diz que o Estado não consegue os empréstimos por questões técnicas.

Além da petista Gleisi, deve concorrer com Richa o senador Roberto Requião (PMDB).

Privatização da Saúde: OSs em SP recebem dinheiro público sem disponibilizar médicos

No Estadão

SP paga por 1,2 mil médicos que não existem

Profissionais deveriam atuar em postos geridos por Organizações Sociais (OSs)

A rede municipal de saúde paga pelo menos 1.286 médicos que não existem. Os profissionais deveriam atuar nas unidades de atendimento administradas por Organizações Sociais (OSs), instituições que recebem repasses da Prefeitura para manter os postos em funcionamento. Por mês, são pagos R$ 116 milhões à rede terceirizada que, assim como ocorre no serviço público, alega dificuldades na contratação, especialmente quando a vaga está na periferia.

A zona leste da capital é a mais prejudicada. Na região há 571 plantões médicos abertos para as mais diversas especialidades, como pediatria, ginecologia e dermatologista. A demanda por clínicos gerais também é enorme nos bairros mais afastados, como Cidade Tiradentes, Guaianases e São Mateus. A zona norte é a segunda na lista de espera por profissionais, seguida pelas zonas sul, sudeste e centro-oeste.

Somente a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) precisa contratar quase 700 médicos – 41 deles para compor o número de funcionários da Assistência Médica Ambulatorial (AMA) Tito Lopes. Da lista de nove entidades que prestam serviço para a Prefeitura, a OS é a que registra o maior déficit. E também é a que recebe o maior repasse mensal: R$ 26 milhões.

Mas, apesar de o quadro de funcionários estar incompleto na maioria das unidades, os depósitos feitos mensalmente pela Secretaria Municipal da Saúde continuam cheios. Isso quer dizer que a ausência dos médicos não leva a descontos automáticos às organizações contratadas, apenas prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com cálculos da pasta, cerca de metade das vagas para médicos abertas pelas OSs não está preenchida – índice semelhante ao registrado pelo conjunto de postos administrado pela própria secretaria.

Salário. Os números contrariam o principal argumento da Prefeitura ao manter parceiros na área da saúde – a agilidade na contratação de profissionais pelas instituições, que estão livres da obrigação de promover concursos públicos.

As dificuldades enfrentadas pelo setor ainda vão contra a tese de que salários altos seguram os médicos. Pagar até R$ 1,1 mil por um plantão de 12 horas – o dobro do pago pela Prefeitura – não tem surtido efeito em São Paulo.

O resultado está nas salas de espera das unidades comandadas pelas OSs. Há filas para atendimento de emergência, de especialidade ou mesmo hospitalar. O mesmo quadro encontrado por pacientes que buscam postos de saúde administrados de forma direta. “É tudo igual. Se não fosse pela placa na porta, a gente nem iria notar essa diferença aí (de gestão). Falta médico de todo jeito”, diz a dona de casa Daniele de Souza, de 28 anos, usuária da AMA Perus, na zona norte da capital.

Siemens denuncia licitações fraudulentas nos governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra

Últimos governadores de São Paulo, os tucanos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra

A empresa privada multinacional alemã Siemens denunciou, com a apresentação de documentos, ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, afirmando que os governos de São Paulo de Mário Covas (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB) sabiam e deram aval à formação de um cartel para licitações de obras do metrô no Estado.

A Siemens confessou que fazia parte de um cartel para compra de equipamento ferroviário, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo e no Distrito Federal.

O criminoso cartel foi realizado para a linha 5 do metrô de São Paulo em 2000, quando São Paulo era governado por Mário Covas, e o conluio se estendeu aos governos tucanos Geraldo Alckmin (2001-2006) e ao primeiro ano de José Serra (2007).

O Secretário de transportes no governo Mário Covas (1995-2001), Cláudio de Senna Frederico, “não lembra” do cartel, mas não negou sua exisência. E confessou que a licitação não foi competitiva.

Alckmin e Serra dizem que não sabiam de toda a malandragem em seus governos.

A Siemens alega que os governos tucanos davam aval em favor de um acerto entre empresas para a partilha da linha-5. A secretaria de transportes oferecia “tranquilidade na concorrência”.

O esquemão era o seguinte: formavam um grande consórcio único para ganhar a licitação e depois subcontratavam empresas perdedoras. Tudo com preços muito mais altos, em até 30% mais.