Arquivo diário: 23/03/2017

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23/03/2017

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Direito, Política

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Leonardo Boff no lançamento do Instituto Edésio Passos em Curitiba na UFPR

Leonardo Boff estará no lançamento do Instituto Edésio Passos no Salão Nobre do Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná, às 18h30, no dia 4 de abril de 2017 (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

O lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, além de intelectuais e juristas brasileiros.

Leonardo Boff é um dos iniciadores da teologia da libertação, doutorou-se em teologia pela Universidade de Munique, foi professor de teologia sistemática e ecumênica com os Franciscanos em Petrópolis e depois professor de ética, filosofia da religião e de ecologia filosófica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, é assessor de movimentos populares, conhecido como professor e conferencista no pais e no estrangeiro nas áreas de teologia, filosofia, ética, espiritualidade e ecologia. Em 1985 foi condenado a um ano de silêncio obsequioso pelo ex-Santo Ofício, por suas teses no livro Igreja: carisma e poder (Record). A partir dos anos 80  começou a aprofundar a questão ecológica como prolongamento da teologia da libertação, pois não somente se deve ouvir o grito do oprimido mas também o grito da Terra porque ambos devem ser libertados. Em razão deste compromisso participou da redação da Carta da Terra junto com M.Gorbachev, S.Rockfeller e outros. Escreveu vários livros e foi agraciado com vários prêmios. Alguns títulos: Ecologia: Ecologia, Mundialização, Espiritualidade (Record), Civilização planetária (Sextante), A voz do arco-iris (Sextante), Saber cuidar (Vozes), Ética e ecoespiritualidade (Verus), Homem: satã ou anjo bom (Record), Evangelho do Cristo cósmico (Record); Do iceberg à Arca de Noé (Sextante); Opção Terra. A solução da Terra não cái do céu (Sextante); Proteger a Terra-cuidar a vida. Como evitar o fim do mundo (Record); Ecologia: grito da Terra, grito do pobre (Sextante) pelo qual recebeu o prêmio Sérgio Buarque de Holanda como o melhor ensaio social do ano de 1994 e em 1997 nos EUA foi considerado um dos três livros publicados naquele ano que mais favorecia o dialogo entre ciência e religião. Junto com Mark Hathaway escreveu nos USA The Tao of Liberation. Exploring the Ecogoy of Transformation com Prefácio de Fritjof Capra, ganhando a medalha de ouro da instituição Nautilus para criatividade intelectual e o primeiro lugar do livro religioso do ano. Recebeu os títulos de dr.honoris causa em política pela Universidade de Turin em 1991, dr.honoris causa em teologia pela Universidade de Lund (Suécia) em 1992 e dr.honoris causa em teologia, ecumenismo, direitos humanos, ecologia e entendimento entre os povos pelas Faculdades EST de São Leopoldo em 2008 e dr.horis pela Cátedra del Água da Universidade de Rosário na Argentina em 2010.  Em 2008 pela Universidade de São Carlos em Guatemala e pela Universidade de Cuenca no Equador, recebeu o título de Professor Honorário. Foi assesssor da Presidência da Assembléia da ONU ao tempo da administração de Miguel d’Escoto Brockmann (2008-2009) e participa atualmente do grupo de reforma da ONU, especialmente quanto à Declaração Universal do Bem Comum da Terra e da Humanidade.

O Instituto Edésio Passos (IEP) visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  O IEP homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

Programação completa da semana:

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.

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PL 4.302/98: não é o fim da CLT e nem do concurso público

Ao contrário do que se anda dizendo, a aprovação ocorrida ontem (22) do Projeto de Lei nº 4.302 de 1998 não acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho e com o concurso público na Administração Pública.

Terceirização é quase um regime de escravidão? Sim. Contratos temporários são utilizados na prática para burlar a CLT? Sim. O projeto aprovado é um retrocesso? Sim. Poderá ser questionada sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal? Sim. Mas nele não há a permissão de terceirizações de atividades-fim nas empresas privadas e nem na Administração Pública.

Uma das confusões se deve ao novo texto do § 3º do art. 9º da Lei 6.019/74, que dispõe que “O contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços”. Ora, isso se aplica apenas nos contratos temporários de pessoas jurídicas de direito privado. Isso não se aplica para terceirizações, seja na iniciativa privada ou na Administração Pública, e não se aplica aos contratos temporários das pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Pública, regidas por legislações próprias federal, estaduais e municipais.

Alguns poderiam dizer que se no art. 2º do PL 4.302/98 trata de “serviços”, isso estaria abrindo a possibilidade da terceirização de qualquer serviço. Não, essa interpretação revogaria a CLT, quando o PL assim não o fez expressamente. E quando o PL teve a intenção de tratar de atividade-fim, o fez expressamente, mas apenas para contratações temporárias. Nos parece que, a não quer se haja um rodopio hermenêutico por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF, será mantida a interpretação que a terceirização de atividade-fim é uma burla ao regime de emprego da CLT.

Outra possibilidade de confusão são os demais projetos de lei sobre terceirização que correm no Congresso Nacional, mas que não foram aprovados, ainda.

Portanto, trabalhadores e servidores públicos, sim, seus direitos estão sofrendo retrocesso no governo federal atual, mas por enquanto a CLT e o concurso público não acabaram.

A terceirização poderá ocorrer, na iniciativa privada e na Administração Pública, mas apenas para as atividades-meio. Sobre a impossibilidade de terceirização de atividades meio, recomendo o nosso “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica” (Fórum, 2015, 3ª ed.).

Tarso Cabral Violin – advogado em Curitiba, escritor e professor universitário de Direito Administrativo, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, mestre e doutorando (UFPR) e autor dos livros Gestão de Serviços Públicos e Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica

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Curitiba vai ganhar instituto para promover projetos de cidadania, democracia e justiça social

Lançamento acontecerá dentro da Semana Edésio Passos, que de 3 a 7 de abril trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural, como o ministro do STF, Luiz Edson Fachin e o humanista Leonardo Boff, além de intelectuais e juristas brasileiros.

No próximo mês de abril, Curitiba e o Paraná vão ganhar um presente valioso: o nascimento de uma nova instituição que visa contribuir para a geração e difusão de conhecimentos, mas que, fundamentalmente, vem para celebrar a liberdade do pensamento crítico, democrático e cidadão em favor do desenvolvimento humano e social da nossa gente.  É o Instituto Edésio Passos (IEP) que homenageia a vida e o trabalho desse paranaense, idealizador do conceito e exercício da “defesa de trabalhadores”.

Edésio Passos, falecido no ano passado, foi advogado, jornalista, militante político e ativista de grandes causas humanitárias. Ao longo de mais de 50 anos de advocacia, liderou verdadeiras e incansáveis lutas pela igualdade de oportunidades, em favor da dignidade da vida e pelo direito e valorização dos trabalhadores. Por isso mesmo, sofreu inúmeras perseguições, mas também conquistou o respeito e a admiração da sociedade.

“Edésio e sua família receberam muito da sociedade. O Instituto que leva seu nome e preserva sua memória, é uma forma também de agradecer e retribuir à comunidade em produção de conhecimento e ações que fortaleçam a cidadania, a democracia e a justiça social, o que o mundo do trabalho e a sociedade proporcionaram ao Edésio”, informa o advogado trabalhista André Passos, idealizador do Instituto.

Filho de Edésio, André também argumenta que tanto a semana, prevista para acontecer uma vez por ano, quanto fundações e instituições de preservação da memória de um povo, são patrimônios culturais da cidade. “O Instituto Edésio Passos foi idealizado para ser esse ponto de referência no debate da cidadania, da democracia, das liberdades individuais e da justiça”, completa.

O lançamento

Um dos palcos centrais da atuação de Edésio, da militância estudantil e política à consolidação de referência em direito trabalhista e ícone da democracia e das liberdades individuais, foi a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que está localizada no prédio histórico da Praça Santos Andrade, em Curitiba. Justamente por isso é que o local, símbolo da capital paranaense, foi escolhido para sediar a Semana Edésio Passos, de 3 a 7 de abril, e, dentro de sua programação, o lançamento do IEP.

O lançamento está marcado para a noite de 4 de abril (terça-feira), data de aniversário de Edésio.

A Semana Edésio Passos trará a Curitiba personalidades de destaque nos meios jurídico, acadêmico e cultural do País, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, além de juristas e intelectuais brasileiros, para debater e aprofundar temáticas ligadas ao exercício da cidadania, a democracia e o respeito às liberdades de expressão.

Para o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, a Semana Edésio Passos é importante porque presta uma homenagem a uma personalidade ímpar no Direito e na defesa da cidadania, da democracia e dos trabalhadores. “Sou advogado trabalhista e a primeira referência que tive nesta área foi a do Edésio Passos, que por sua vez é uma referência em todo o Paraná na defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica o reitor.

“Depois disso, tive outras referências importantes dele, que estudou na UFPR na primeira metade dos anos 60. Sempre foi citado como uma lenda na Universidade, na medida em que foi um dos estudantes com maior índice de rendimento acadêmico”, lembra com orgulho.

Para o reitor da UFPR, Edésio Passos inaugurou um tipo de advocacia diferente, que era muito sólida, tecnicamente competente, mas também engajada e comprometida com os trabalhadores. “O ‘laboratório’ do qual o Edésio fazia parte marcou profundamente a advocacia trabalhista de Curitiba e do Paraná”, conclui.

Programação completa da semana:
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR

➡ Segunda | 3 de abril de 2017, início às 9h
Palestra com Luiz Edson Fachin – Ministro do Supremo Tribunal Federal.
A palestra com o ministro Fachin será exclusiva para convidados.

➡ Terça | 4 de abril de 2017, início às 18h30
Sessão de autógrafos com Leonardo Boff – Teólogo, escritor e professor universitário;

Palestra com Leonardo Boff;

Palestra com Nelton Miguel Friedrich – Deputado constituinte de 1988 e idealizador do programa “Cultivando Água Boa”, da Itaipu.

Dia 4 de abril de 2017: Em homenagem ao aniversário de Edésio Passos, lançamento do Instituto Edésio Passos

➡ Quarta | 5 de abril de 2017, início às 18h30
Lançamento do livro “Elementos de Direito Sindical Brasileiro e Internacional: (in)conclusões e estratégias possíveis”, do advogado trabalhista e professor de Prática Jurídica Trabalhista e Direito Sindical da UFPR, Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Sessão de autógrafos com Dr. Sandro Lunard Nicoladeli;

Palestra com José Carlos Arouca – Consultor de entidades sindicais, Desembargador aposentado do TRT e autor de diversas obras sobre direito sindical;

Palestra com Raimundo Simão de Melo – Consultor Jurídico e advogado, Procurador Regional do Trabalho aposentado e autor de diversos livros jurídicos.

➡ Quinta | 6 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Prudente José Melo – Advogado trabalhista e ex-conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça;

Palestra com Aldo Arantes – Ex-Presidente da UNE, Deputado Federal por quatro mandatos, coordenador da Ação Popular (1965) e autor, entre outros, do livro “Alma em Fogo – Memórias de um militante político”;

Palestra com José dos Santos Abreu – Historiador e autor do livro “Operação Pequeno Príncipe”.

➡ Sexta | 7 de abril de 2017, início às 18h30
Palestra com Delaíde Alves Miranda Arantes – Ministra do Tribunal Superior do Trabalho;

Palestra com Bruno Reis – Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB e Conselheiro Federal da OAB Nacional.

IMPORTANTE:
Evento sujeito à lotação | As atividades da Semana Edésio Passos serão transmitidas em tempo real pelo perfil do CAHS Direito UFPR, o Centro Acadêmico Hugo Simas.