Educação: esclarecimentos das dúvidas sobre a decisão polêmica do STF

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Alguns esclarecimentos sobre o post STF: Universidades Federais não precisam mais realizar concurso público para contratação de professores.

Os servidores públicos e professores estatutários das universidades federais podem ficar tranquilos, seus cargos estão garantidos, mesmo se sua Universidade repassar a gestão dela para uma OS. O problema é que vocês vão ter que conviver com trabalhadores celetistas fazendo as mesmas funções do que vocês.

No post deixo claro que o STF entende que as universidades PODEM terceirizar via organizações sociais, mas não que DEVAM, ou que VÃO fazer isso.

Mas antes da decisão do STF já havia proposta de contratar sem concurso público, via OSs, professores estrangeiros e pesquisadores.

Essa prática de burla ao concurso público já existe em vários hospitais e museus estaduais em todo o Brasil, e pode virar prática na educação, com chancela do STF.

No Paraná a APP Sindicato conseguiu excluir a educação na Lei das OS estadual e, por isso, aqui não há esse perigo.

É claro que será essencial que, se quiserem fazer essa barbaridade, que os estudantes, servidores e professores se indignem contra e pressionem contra, inclusive com ações na Justiça.

Fico a disposição para maiores dúvidas nos comentários.

Tarso Cabral Violin – advogado e professor universitário estudioso sobre as Organizações Sociais, o Direito Administrativo, o Direito do Terceiro Setor e as licitações e contratos administrativos, mestre e doutorando (UFPR), autor do livro Terceiro Setor e as parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica (editora Fórum, com 3ª edição no prelo) e autor do Blog do Tarso.

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7 comentários sobre “Educação: esclarecimentos das dúvidas sobre a decisão polêmica do STF

  1. Na medida em que os professores forem se aposentando, servidores também, não serão repostos, apenas CLTS. Acabou a educação de qualidade no STF dos ministros escolhidos pelo PT.

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    • Nenhum foi escolhido pelo PT, alguns que vc deve gostar muito, como o aposentado Barbosa, foi escolhido por Lula e, principalmente, todos são submetidos a negociações com entidades de classe e Senado. Antes de criticar o PT, lembre que este Partido está contra a PEC que amplia as terceirizações.

      Curtido por 1 pessoa

  2. Sou docente de Faculdades privadas. Tenho Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado. Todos em universidades Públicas. Foram vários anos estudando, preparei-me para docência e para pesquisa. Mas, nas IES privadas infelizmente tenho uma caraga horária exaustiva, só aula e meu lattes e titulação é explorada pelas IES privadas, porque, quando somos preparados ganhamos praticamente o mesmo que o professor especialista, mas respondemos por tudo, ou por pressão ou como favor, afinal precisamos do emprego. Agente aquenta até entrar numa pública.
    Nenhuma IES privada ou empresa terceirizada, vai manter profissionais na área da pesquisa científica, muito menos nas áreas da ciências de Base. No Brasil, a pesquisa científica é realizada majoritariamente pelas universidades públicas, os docentes trabalham em regime de dedicação exclusiva para isso, além de exercerem a docência e as atividades de extensão.
    Ainda não ingressei numa IES pública, mas se isso acontecer eu abandono a docência e a pesquisa que tanto amo.
    Vai acabar com as IES Públicas, no começo vai manter até os concursados se aposentarem e em menos de uma década toda essa estrutura será desmontada. o Brasil tem grandes Universidades públicas, com pesquisadores e docentes capacitados. São essas IES que vêm formado os grandes profissionais em todas as áreas nesse país, Por que essa mudança?
    Os custos não é justificativa, o povo paga impostos altos e tem direito a Universidades públicas.
    Terceirizem tudo e depois sejam atendidos por médicos, advogados, professores, engenheiros, matemáticos, economistas e todos os demais ramos, todos formados em Universidades com docentes terceirizados.
    Eu trabalho numa IES privada, que é uma empresa e para a empresa o aluno é cliente e o cliente sempre tem razão, ou seja que manda é meu cliente. As IES privadas só pararam de demitir professor doutor depois que o MEC ia embora, quando veio a prova do enade. Se o aluno se sai mal no enade a nota da IES cai. A IES não que fechar curso e ter prejuízo, doe no bolso. Só assim os docentes puderam cobrar dos alunos. Mas quando sabem que vai passar pelo eande começam a estudar de última hora, como aqueles alunos que nunca estudam só deixam ´para na hora da prova.

    Que país é esse? que bagunça querem fazer?
    É uma piada terceirizar a educação superior.
    Brasil, o pais da educação terceirizada.
    Ser professor é difícil, quem já se viu terceirizar professor, uma profissão que ninguém quer. Só fica quem gosta e tem talento pra ensinar.
    Pense, calcule uma pessoa que chegou um pós-doc. tem capacidade para mais, não vai se submeter a isso, vai abandonar, Só fica quem está concursado.

    At.
    Fátima

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    • Ora, um dos objetivos deste atual governo é formular e executar uma política de educação tendo em vista construir uma hegemonia das suas ideias… sem educação de qualidade é muito mais fácil fazer isso

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  3. mas analisando qualitativamente, qual interesse uma universidade teria em ter em seu quadro apenas professores celetistas? a universidade vive de numeros, produção científica, publicações, pesquisas. e desses numeros, dependem os diversos financiamentos, verbas e bolsas destinados a ela, na graduação e nos mestrados e doutorados. uma universidade improdutiva recebe menos recursos. portanto, qual a vantagem de contratar professores que nao sejam de carreira, concursados, se teoricamente ele sera menos produtivo, pois que temporario? so faria sentido se o unico interesse da universidade fosse o ensino, porem, como esta baseada na tríade ensino-pesquisa-extensao, vejo que essa decisao sendo bem pratica, so afetaria a contratação de substitutos e temporarios. os professores de carreira, e concursados, continuariam sendo requeridos. estou certa?

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  4. Uma observação, não é correto separar os termos “servidores” e “professores”, uma vez que os docentes também são servidores públicos.

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