PGR do Ministério Público Federal quer mensaleiro tucano preso por 22 anos. Ele é suspeito de ter criado o Mensalão

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu hoje (7) em alegações finais junto ao Supremo Tribunal Federal que o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) seja condenado no processo do mensalão mineiro a 22 anos de prisão por lavagem de dinheiro e peculato – desvio de dinheiro público.

As conclusões do Ministério Público Federal, que é responsável pela acusação, tem base nas provas colhidas no processo. Ao contrário da decisão do STF na AP 470, que em vários momentos condenou alguns acusados sem provas.

Azeredo é suspeito e acusado de ter participado de um grande esquema de corrupção, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, quando perdeu e ajudou na reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Segundo o procurador-geral, o tucano teve “participação direta, efetiva, intensa e decisiva nos crimes e, além de beneficiário dos delitos cometidos, também teve papel preponderante em sua prática”. E “há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais”.

As alegações finais vão ser encaminhadas ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. O revisor é o ministro Celso de Mello.

Anistia a jornalistas e blogueiros tem a aprovação de 62% dos internautas

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Mais de 62% dos internautas brasileiros aprovam a proposta do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), que anistia (perdoa) jornalistas e blogueiros de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas campanhas de 2000 a 2012. A constatação vem do balanço desta sexta-feira (07) divulgado pela plataforma Vote na Web, criada para ampliar a participação dos eleitores no debate sobre as propostas em trâmite na Câmara e no Senado Federal.

No total, o projeto de lei de João Arruda (PL 4653/2012) recebeu 427 votos, sendo 267 favoráveis. O Vote na Web (www.votenaweb.com.br) permite ainda que os internautas classifiquem as matérias em discussão. Dos que opinaram sobre a proposta do deputado do Paraná, 30% indicaram se tratar de um tema urgente, 23% que se trata de uma questão relevante, 38% afirmam ser corajoso e apenas 7% dizem que é um tema sem noção.

“Este projeto tem como objetivo garantir a liberdade de expressão em nosso país”, afirma João Arruda, que também presidiu a Comissão Especial que estudou o projeto do Marco Civil da Internet. “Ao punir os profissionais e grupos de comunicação, com multas muitas vezes desproporcionais e descabidas, a Justiça Eleitoral acaba atacando o direito elementar à liberdade de expressão garantida no artigo 5º da Constituição Federal”, reforçou.

Pela aprovação

Em agosto do ano passado, o projeto recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Arthur Maia (PMDB-BA). A proposta agora tramita em caráter conclusivo (o que dispensa apreciação do plenário).

Segundo João Arruda, o projeto é uma reposta à onda de censura contra jornalistas e blogueiros em época de campanha eleitoral. O deputado defende que a dinâmica da internet é muito importante para o debate, pois democratiza a comunicação, por isso, é necessário anular as multas abusivas aplicadas às pessoas que foram punidas por expor suas opiniões.

Ampliação

O projeto de João Arruda, que garante a liberdade de expressão no país, sofreu uma única emenda que ampliou a anistia entre as eleições de 2000 a 2012. Originalmente, o projeto previa anistia entre os pleitos de 2008 e 2012.

Se aprovada, a proposta vai beneficiar jornalistas e blogueiros do Paraná como Esmael Morais, Tarso Cabral Violin, Fábio Campana, André Guimarães e Luiz Skora. Os jornalistas Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Altamiro Borges, Ricardo Noblat, Reinaldo Azevedo, dentre outros, igualmente serão agraciados.