Por Bernardo Pilotto
2011. Dezembro. Em menos de 2 semanas entre o envio do projeto pelo Poder Executivo e a sua apreciação pela Assembleia Legislativa (ALEP), é aprovado o PL 915/11, que permite a gestão dos serviços de saúde e de cultura por Organizações Sociais (OS’s). Para tal, o governo Beto Richa fez valer sua maioria na ALEP, além de usar de métodos, digamos, menos nobres. O projeto foi aprovado na calada da noite de uma segunda-feira, mostrando que os deputados trabalham quando é para precarizar a qualidade do serviço público. A votação não foi no plenário da ALEP, visto que este estava ocupado por manifestantes.
De lá pra cá, pouco se avanço na prática na cessão de serviços para as Organizações Sociais, mostrando a falta de projeto e a fragilidade administrativa do governo. Mas a aprovação de um projeto polêmico como o das OS’s em tempo recorde, no mês de dezembro do primeiro ano de governo, mostrou a que estava disposto o governo Beto Richa.
Na área de saúde, a experiência mais concreta de cessão de serviços, o Centro Hospitalar de Reabilitação (CHR), gerido pela Associação Paranaense de Reabilitação (APR), convive com diversos problemas, como atrasos salariais mensais.
2012. Dezembro. Seguindo o modelo do ano anterior, o governo estadual envia projeto mudando regime de aposentadoria dos trabalhadores do serviço público estadual, que é aprovado pela maioria da ALEP em poucos dias e quase sem discussão. A Lei 17.435/12 aumentou a alíquota de contribuição dos trabalhadores (de 10% para 11%), não democratizou a gestão do fundo previdenciário e ainda facilitou o uso do dinheiro das aposentadorias para outros fins. Mais uma vez, a culpa da má gestão financeira do governo Richa recaiu sobre os trabalhadores.
2013. Dezembro. O filme se repete: mostrando que nem para terceirizar a saúde o governo tem projeto, o Poder Executivo encaminhou projeto à ALEP que permite criar a Fundação Estatal de Saúde (FUNAES), deixando a SESA (Secretaria Estadual de Saúde) como uma simples gerenciadora de contratos. A FUNAES poderá requerer trabalhadores concursados do atual quadro, além de herdar os equipamentos e demais espaços construídos com dinheiro público. Além disso, é uma forma de facilitar a compra de serviços e convênios com entidades privadas da saúde.
O projeto, de 17 páginas, iria ser votado em menos de 24 horas. Indignados, trabalhadores ligados ao SindSaúde e outros sindicatos ocuparam o plenária da ALEP no dia da votação e conseguiram adiar a votação para a próxima segunda-feira, 16 de dezembro.
O método anti-democrático de Beto Richa e de sua base aliada de deputados está associado a uma política de retirada de direitos dos trabalhadores e de precarização dos serviços públicos. Infelizmente, esta é a tônica da grande maioria dos governos no Brasil, que diferem muito pouco entre si neste quesito. A nós, que estamos do outro lado, resta mobilizar a população para ocuparmos os espaços políticos e mostrar que não aceitamos mais a perda dos nossos já tão pequenos direitos.
Por isso, vamos todos para a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na próxima segunda-feira, 16 de dezembro, para barrar mais um presente indigesto de natal do governador Beto Richa.
Observação do Blog do Tarso: os movimentos sociais conseguiram barrar o projeto e o jogaram para 2014
Blog do Tarso 