Fábio Camargo pode perder o cargo de Conselheiro do TC. Plauto e Tarso no 2º turno?

Gov. Beto Richa participa da posse de novos Desembargadores do T

Max Schrappe, candidato na eleição de julho que elegeu o ex-deputado estadual Fábio Camargo (PTB) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR, impetrou, ontem (17), um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a anulação da eleição.

Camargo teve 27 votos, o também deputado estadual Plauto Miró (DEMO) 23 votos, o advogado, professor e autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, contou com 2 votos, e Paulo Roberto Drabik 1 voto.

Camargo tomou posse no mesmo mês de julho como Conselheiro.

O candidato derrotado entende que foi prejudicado por atos da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que homologou a candidatura de Camargo mesmo sem ele ter apresentado a certidão negativa de antecedentes criminais do TJ. A própria comissão juntou o documento no processo de eleição fora do prazo estipulado, informação que consta em relatório da própria comissão.

O relator da ação é o desembargador Eduardo Fagundes.

Se a eleição for anulada e Camargo perder seu cargo, são três as possibilidades:

1. Segundo turno entre Plauto e Tarso;

2. Novo primeiro turno entre os candidatos já habilitados;

3. Nova eleição, com a possibilidade de novos candidatos.

Com o MS, Camargo afirmou que foi eleito conforme prevê a lei.

Além dessa ação, corre no CNJ uma investigação sobre um suposto tráfico de influência na eleição de Camargo, realizada pelo seu pai, o então presidente do TJ, Clayton Camargo, junto ao governador Beto Richa (PSDB) e os 27 deputados estaduais que votaram em Camargo.

Sobre a FAS e seus trabalhadores

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Alguns servidores da Fundação de Ação Social – FAS de Curitiba entraram em contato com o Blog do Tarso e informam que tentam, desde 2011, receber a mesma gratificação de 30% que foi concedida aos trabalhadores dos abrigos com a Lei Municipal 13.776. Desde ontem (17) os servidores estão fazendo uma paralisação de 50 minutos após as 16h10, no final do expediente, com distribuição de material à população de defesa da causa. Além disso os trabalhadores se encaminharam para a Boca Maldita, onde foi feita uma panfletagem e a deliberação dos próximos passos do movimento. São apoiados pela Central Única dos Trabalhadores – CUT, o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), o Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) e movimentos sociais e estudantis. A coordenadora geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), Ana Paula Cozzolino, disse que há possibilidade dos trabalhadores da FAS entrarem em greve.

A FAS alega que a gratificação de 30% foi criada pela gestão anterior de maneira unilateral, sem discussão com os trabalhadores. Que a lei é dúbia, mas que dá a entender que apenas os servidores que trabalham nos acolhimentos passariam a receber a gratificação. A Fundação pretende implementar a gratificação como um recurso a mais dado aos funcionários em determinados serviços, como incentivo. Esclarece que está dialogando com os servidores desde o início da gestão, e quer manter o diálogo. Que alguns servidores recebem os 30% por estarem no equipamento de acolhimento, mas que não realizam o serviço de acolhimento. Outro ponto alegado é que na FAS existem 1.800 servidores, e caso fosse feito o pagamento da gratificação exigida, seriam R$ 15 milhões a mais na folha ao ano. A FAS ainda estuda outras formas de incentivo financeiro, que seja mais isonômico e justo, para apresentar aos trabalhadores. Por fim, informa que a FAS respeita as paralisações e não pretende constranger qualquer trabalhador.

Já fui diretor jurídico de uma empresa estatal e sei o quanto é difícil uma gestão pública comprometida com os trabalhadores negociar com seus servidores. Pois ao mesmo tempo, há a ideia de defender os direitos dos trabalhadores, mas sempre levando em conta o interesse público, o interesse de todos os cidadãos.

Mas confio no diálogo a ser realizado entre os representantes da prefeitura e dos trabalhadores, para que cheguem a um denominador comum.