O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, ao ensejo do seu XXVII Congresso Brasileiro, volta suas atenções para o imperioso dever de concretização dos valores insculpidos na Constituição da República Federativa do Brasil.

Todos os que nos dedicamos ao estudo do Direito, especialmente os que somos seus operadores, professores e estudantes, temos consciência de que os fundamentos e objetivos da nossa República, assinalados nos artigos 1º e 3º da Constituição de 88, devem ser conhecidos, respeitados, e realizados, não como algo que tenha data predeterminada para acontecer, mas como processo permanente, de sorte que sempre é possível avançar, corrigir desvios, fazer melhor.

Referidos fundamentos e objetivos refletem o que moveu o Constituinte de 88 a, representando o povo brasileiro, instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.

Esses valores devem orientar a interpretação e aplicação não apenas das normas constitucionais, mas de todas as normas jurídicas, destacando-se dentre elas as que compõem o Direito Administrativo, que instrumentaliza a atuação do Estado ao mesmo tempo em que se põe a serviço da cidadania.

Neste XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, com o qual o IBDA dá continuidade ao seu trabalho, de décadas, contribuído para o aperfeiçoamento da cultura e das nossas instituições jurídicas mais caras, sejamos igualmente protagonistas desse esforço, com a convicção de que, assim procedendo, seremos exemplo a fecundar o entusiasmo dos que, mais jovens hoje, haverão de fazer melhor amanhã.

Márcio Cammarosano
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
Presidente