A arbitragem, no Brasil, está chancelada como meio válido de solução de controvérsias, de há muito com a respectiva constitucionalidade da legislação específica reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Continuar lendo
Arquivo diário: 09/08/2013
Beto Richa, o Rei do Nepotismo
Não foi Beto Richa que inventou o nepotismo no Paraná. Vários ex-governadores, prefeitos, magistrados, deputados, membros do Ministério Público, vereadores, entre outras autoridades já praticaram o nepotismo. Muitas vezes influenciando que seus parentes conquistassem cargos públicos, mesmo sem qualquer preparo para o cargo. Algumas vezes parentes competentes ocuparam ou ocupam cargos de confiança ou secretarias estaduais e municipais.
Isso é um reflexo do que acontece no Brasil desde 1500, quando Pero Vaz de Caminha pediu emprego para seu parente na famosa carta ao rei de Portugal.
Mas Beto Richa está exagerando. Ele está sendo chamado de “O Rei do Nepotismo” ou o “Super Nepotista”.
Beto Richa, quando foi prefeito de Curitiba, colocou sua esposa na Fundação de Assistência Social – FAS e seu irmão em uma secretaria municipal.
Quando saiu da prefeitura, colocou seu filho, Marcello Richa, ainda estudante de Direito, como secretário municipal na gestão de Luciano Ducci (PSB), posteriormente derrotado na eleição de 2012.
Colocou a tia de sua esposa, Maria Christina de Andrade Vieira (infelizmente já falecida), como presidenta da Fundação Cultural de Curitiba.
Indicou vários parentes de políticos no Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), uma entidade privada ligada à FAS em Curitiba.
Como governador ele está batendo todos os recordes no quesito nepotismo.
A esposa Fernanda Richa é super-secretária da Família e Desenvolvimento Social. Beto Richa disse que isso não é nepotismo, pois Fernanda é rica (ou seja, nepotismo é coisa de pobre):
O irmão José Richa Filho é super-secretário de Infra-Estrutura e Logística.
Colocou Cláudia Queiroz Guedes, a então esposa do presidente da Câmara Municipal de Curitiba, o ex-vereador João Cláudio Derosso (ex-PSDB), na TV Paraná Educativa, atual e-Paraná.
Nomeou José Lupion Neto, irmão do deputado federal Abelardo Lupion (DEMO), na coordenação do Procon.
Escolheu Nelson Cordeiro Justus, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus, como diretor na Companhia de Habitação do Paraná.
Colocou a nora de Justus como coordenadora de Assuntos Internacionais na Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul.
Beto Richa traiu seu amigo, o deputado Plauto Miró (DEMO), e permitiu que o vencedor nas eleições para Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná fosse o ex-deputado Fábio Camargo (PTB), filho do presidente do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo.
Beto Richa encheu seus gordos cargos comissionados e diretorias de estatais com filhos e parentes de poderosos.
O deputado estadual Antônio Carlos Salles Belinati (PP), filho do ex-prefeito de Londrina Antônio Belinati (PP), que foi cassado, ocupava a diretoria comercial na Sanepar com remuneração de aproximadamente R$ 30.000,00. Ele era suplente de Fábio Camargo e voltou para a Assembleia Legislativa.
Com isso, sabe quem Beto Richa colocou em seu lugar?
A ex-vice-governadora de Jaime Lerner, Emília Belinati, mãe do Belinatinho (PP) e ex-esposa do Belinati pai, que também já foi deputada estadual.
Emília e Beto Richa não quiseram se manifestar sobre esse absurdo.
Abro o espaço dos comentários para mais casos de denúncias de nepotismo no governo Beto Richa.
Apenas lembro que o STF permite o nepotismo para cargos políticos como de secretários, mas não em cargos de comissão. mas é claro que deveria ter um mínimo de justificativa, de motivação, para cada escolha de parente para cargos de confiança no Poder Público.
Por favor 2014, chega logo!
Pelo fim das emendas individuais do orçamento – Rhodrigo Deda
Na coluna O coro da multidão da Gazeta do Povo de hoje
Não é só uma queda de braço entre o governo federal e o Congresso Nacional. O projeto que torna obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, que está na pauta da Câmara dos Deputados da próxima semana, tem como beneficiários apenas os próprios parlamentares. Pior. A proposta traz a ilusão que acabaria com a troca de favores entre os poderes Executivo e Legislativo. Além disso, tem como efeito prático apenas assegurar a deputados e senadores cerca de R$ 10 milhões – valor fixo anual que poderá ser usado nas bases eleitorais para garantir a reeleição. É um debate que começou torto, mas a sociedade pode consertá-lo.
Em vez de tornar obrigatório o pagamento das emendas individuais, é preciso acabar com elas. Essas emendas nada acrescentam à democracia e acabam sendo usadas de forma duvidosa. No início do ano, na época em que Henrique Alves (PMDB-RN) ainda era candidato à presidência da Câmara, a imprensa divulgou que o peemedebista teve parte dos recursos de emendas orçamentárias destinada a uma empresa de propriedade de Aluizio Dutra de Almeida – empresário que também era assessor de gabinete de Alves e segundo tesoureiro do Diretório Estadual do PMDB do Rio Grande do Norte.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo de janeiro de 2013, pelo menos três prefeituras do Rio Grande do Norte receberam recursos de emendas de Alves para, em seguida, contratar a empresa de Aluizio Almeida para executar as obras. Na época, Alves disse por meio de sua assessoria que tudo aconteceu de forma legal. O assessor do deputado afirmou não haver conflito de interesses no fato de uma empresa de sua propriedade receber, por via indireta, recursos de emenda do chefe.
São fatos como esse que, embora não sejam ilegais, despertam o “sexto sentido” da população, que não é idiota e percebe que há algo de muito estranho no uso das emendas parlamentares. São fatos como esse que causam indignação e fazem as pessoas saírem de casa para protestar.
Mas, se no caso de Alves não dá para dizer que houve ilegalidade, nos episódios envolvendo recursos de emendas parlamentares destinadas pelo Ministério do Turismo é outra história. Ao investigar indícios de desvio de verba na pasta em dezembro de 2010, a Controladoria-Geral da União já alertava que o uso de emendas parlamentares na pasta de Turismo era “bastante vulnerável e fértil de problemas”.
As emendas parlamentares são alvo constante de questionamentos de corrupção, desvios éticos e caixa dois. Discussões mais amplas sobre o orçamento público trariam benefícios mais sólidos do que aceitar ter no sistema político um instrumento flagrantemente clientelista. Torná-las obrigatórias, no cenário atual, é uma desfaçatez.
A discussão sobre as emendas parlamentares não é uma mera disputa entre governo e parlamentares. É uma discussão sobre que instituições o país quer. Os parlamentares estão dizendo o que querem. E a sociedade? Em junho a população deu sinais claros do que não quer dos políticos. Se o projeto que torna obrigatório o pagamento das emendas for aprovado, o Congresso está dando sua cota de contribuição para que os brasileiros voltem a se indignar.
Neoliberalismo-gerencial, Terceiro Setor, privatização e corrupção
A Polícia Federal acabou ontem com um esquema de corrupção de R$ 6,6 milhões (o valor pode ser muito maior) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná – IFPR, com 18 presos, entre eles professores do Instituto e funcionários de duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs.
O atual reitor (Irineu Colombo, ex-deputado federal pelo PT) foi afastado por 90 dias, e alega que foi ele que denunciou o esquema. O último reitor, Alípio Leal, atual secretário de Ciência Tecnologia e Ensino Superior do governo Beto Richa (PSDB), também é suspeito de estar envolvidos no esquema.
A autarquia federal, ao invés de realizar seus serviços por meio de professores concursados, ou terceirizando atividades meio por meio de licitações públicas, simplesmente se utilizou de recursos do Ministério da Educação para a celebração de convênios (ou termos de parceria), sem licitação, com as OSCIPs Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para Otimização da Tecnologia e da Qualidade Aplicada – Ibepoteq e Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social – Abdes.
OSCIPs são qualificações concedidas pelo Ministério da Justiça para associações ou fundações privadas sem fins lucrativos, que atuem pelo interesse público e podem ser fomentadas pelo Poder Público. Mas elas não podem ser utilizadas para fins de privatização ou terceirização.
O esquema é velho conhecido: celebrados convênios, termos de parceria ou contratos para serviços que não eram prestados em sua totalidade, com prestações de contas forjadas.
Esses esquemas de corrupção surgiram com mais força a partir da década de 90 no Brasil, com os governos neoliberais e a implementação do chamado gerencialismo no país. Com a privatização/terceirização de serviços por meio de entidades do Terceiro Setor, como associações privadas qualificadas como OSCIPs e OSs – organizações sociais. Essa ideologia neoliberal-gerencial gera mais corrupção, mais nepotismo, mais clientelismo e mais patrimonialismo.
Ao invés de se estruturar os órgãos e entidades estatais, com concursos públicos e licitações, com plena fiscalização da sociedade, se privatiza para fugir de controles, o que gera aumento da corrupção.
O problema é que esse ideário neoliberal corrupto, que foi trazido para o Brasil por governos de partidos de direita como o ex-PFL (atual DEMO) e PSDB, hoje também é utilizado inclusive por governos municipais, estaduais e federal ditos de esquerda ou centro-esquerda.
Tem muita gente ganhando muito dinheiro com essa farra. Até quando?
Não são apenas os governos os culpados. Ministério Público, Tribunais de Contas e Poder Judiciário muitas vezes são coniventes com esses absurdos.
Xô neoliberalismo-gerencial!
Participe da enquete: Beto Richa é o pior governador do Paraná de todos os tempos?
Requião cobra que Fruet acabe com a privatização da informática via ICI
O senador Roberto Requião (PMDB) cobrou no Twitter que o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), acabe com a privatização da tecnologia da informação e comunicação via o Instituto Curitiba de Informática – ICI em Curitiba.
O ICI é uma Organização Social – OS, uma entidade privada criada na gestão do prefeito Cassio Taniguchi e mantida nos governos dos prefeitos Beto Richa (PSDB), Luciano Ducci (PSB) e Fruet. Ganha milhões de reais por mês, sem licitação, e terceiriza os serviços de informática para empresas privadas, também sem licitação. E atua com total falta de transparência, desrespeitando a Lei de Acesso à Informação.
É um exemplo de aplicação do neoliberalismo-gerencial e de burla ao Direito Administrativo e Direito Constitucional.
Requião recomenda que o SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, uma empresa pública da Administração federal, assuma os serviços. O SERPRO é uma das maiores organizações públicas de TI no mundo.
Em 2003 Requião, em seu primeiro ano de governo, anulou as privatizações dos serviços de informática realizadas pelo governador Jaime Lerner (PFL) para empresas privadas, e repassou os serviços para a Celepar – Companhia de Informática do Paraná, que assumiu os serviços com softwares livres, melhores e mais baratos.
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Blog do Tarso 