O ministro relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, convocou audiência pública para debater o financiamento de campanhas políticas, objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn 4650, ajuizada em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.906/95) e das Eleições (Lei 9.504/97), nos quais é autorizada a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
O Blog do Tarso é defensor do financiamento público de campanha.
Paranaenses participaram do evento. Pelo Instituto Atuação, dia 17.06, falou o professor da Universidade Positivo, Fernando Borges Mânica (5º vídeo, minuto 30). Dia 24.06 foi a vez da aula da Prof.ª Dr.ª Eneida Desiree Salgado (16º vídeo), professora de Direito Eleitoral e Constitucional da UFPR.
Fernando Mânica:
Eneida Desiree Salgado:
Blog do Tarso 
Não basta proibir o financiamento de empresas, já que estas continuarão financiando por formas transversas, como pessoa física. Só o financiamento público e limitado, poderá conter o abuso do poder econômico nas eleições. Hoje para uma pessoa se eleger vereador de algumas cidades necessita cerca de um milhão e pra deputado cerca de dez milhões… Sem mudar a constituição a reforma política vai ser uma maquiagem… A proposta da OAB é válida e inicia a discussão, mas não é a única proposta existente e acho que a população deve ter a chance de conhecer todas as propostas e se posicionar via plebiscito
CurtirCurtir