Entrevista com o advogado Alexandre Pesserl, do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação, da Universidade Federal de Santa Catarina. Ele participou do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais, de 26 a 29 de abril, em São Paulo, SP, Brasil.

Tópicos abordados no vídeo:

– Bibliotecas digitalizam acervos, mas não possuem os direitos autorais correspondentes.

– Na Alemanha há previsão legal que permite digitalização de obras não editadas há mais de dois anos.

– Lei de direito autoral brasileira é inadequada à nossa realidade.

– Necessidade de criação de órgão de registro de direito autoral.

– Novas questões trazidas pela entrada dos leitores digitais no mercado: privacidade, como emprestar um livro digital?

– Acordo Google Books.

– É preciso fiscalizar a movimentação financeira do ECAD.

– Direito autoral nasceu como instrumento para garantir a criatividade do artista e virou forma de barrar a criação do novo, para controlar concorrência comercial.