Do Sismuc
Ficha em cmei pede dados pessoais em favor de candidato
Foto: Guilherme Carvalho
A distribuição de material de campanha em local público ou qualquer tipo de manifestação de candidaturas em prédios da administração pública é proibido. No entanto, alguns materiais de campanha podem ser flagrados em locais de trabalho da Prefeitura. É o caso do Cmei Elias José, no Boqueirão, onde diretores do Sismuc flagraram uma ficha de cadastro em favor de um candidato a prefeito.
De acordo com os servidores, foi pedido para que fornecessem dados pessoais como nome, telefone, celular, e-mail para que recebessem material de campanha. “É lamentável acontecer este tipo de coisa. Não se pode misturar politicagem com o serviço público, que se use desse tipo de artimanha para tentar ganhar votos”, denuncia Cáthia de Almeida, diretora do Sismuc.
Em contato por telefone, a diretora do Cmei negou que tenha distribuído o material ou solicitado para que os servidores preenchessem a ficha. Já a chefe substituta do núcleo Ângela Juiaz também negou que tenha partido qualquer orientação para distribuição de material em horário de expediente. “A orientação que passamos é para que não se distribua nenhum material de campanha na unidade. Não pode ter manifestação e, se tiver, deve ser retirada”, afirma.
O que diz a lei
O artigo 40 da lei eleitoral 9.504/97 proíbe qualquer tipo de propaganda política em órgão público, empresa pública ou sociedade de economia mista. O ato constitui crime punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
Como denunciar
Repetindo o que já vem sendo realizado em outras eleições, o Sismuc está atento para receber denúncias dos servidores municipais. Documentos, gravações, fotos, são algumas das provas úteis para encaminhar a denúncia de propaganda irregular aos órgãos competentes.
Autor: Guilherme Carvalho
Blog do Tarso 