Charge: Lei de Acesso à Informação… poderia ser sobre o ICI

Hoje na Folha de S. Paulo

O WordCamp Curitiba 2012 começa na sexta. O Blog do Tarso estará lá

O WordCamp Curitiba 2012 é uma conferência que acontece no mundo todo sobre o software WordPress e acontece na FESP/PR na sexta-feira e sábado (15 e 16 de junho de 2012), e contará com atividades diversificadas sobre desenvolvimento, cases e produção de conteúdo com WordPress. A entrada é franca, mas para receber um certificado é necessário inscrever-se e fazer uma doação de 1kg de alimento ou um agasalho.

Fui convidado para palestrar, com o tema “Um Blog feito por advogado“, na sexta-feira, 16h15. Veja as atividades, palestras e palestrantes.

 

Charge: Tortura e o Direito do Trabalho

Folha de S. Paulo de 10.06.2012

Neo-zelandesa Brittany Trilford na Rio+20

Brittany Trilford (17 anos) da Nova Zelândia vai falar para mais de 130 chefes de Estado no Rio de Janeiro em 20 de junho de 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). Ela foi a vencedora do concurso internacional “Encontro com a História”, para representar a juventude e as futuras gerações na conferência internacional da ONU que ocorre entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio. Veja o vídeo com legenda em português, clique aqui.

United Nations Conference on Sustainable Development (Rio+20) Earth Summit – Brittany Trilford – New Zealand

ONG que recebe milhões de Curitiba se nega a cumprir Lei da Transparência

Sede do ICI em Curitiba, que é de propriedade do povo curitibano, mas utilizada por instituição privada não transparente. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso. Via iPhone/Instagram

O Instituto Curitiba de Informática – ICI é uma associação privada qualificada como organização social – OS pelo Município de Curitiba, e recebe milhões de reais anuais da Prefeitura de Curitiba, para prestar serviços de TIC  – Tecnologia da Informação e Comunicação para o município.

Conforme amplamente divulgado no Blog do Tarso, há mais de vinte dias enviei um pedido de informação ao ICI, requerendo várias informações para a entidade privada, já que a Lei de Acesso a Informação exige total transparência também das entidades do Terceiro Setor que recebam dinheiro público.

Veja a petição que encaminhei pelo correio para o ICI (com AR), já que ele se negou a receber o protocolo, clique aqui.

Veja agora a resposta atrasada do ICI, clique aqui. Em sua resposta, o ICI culpa o prefeito Luciano Ducci (PSB) por ele ainda não ter regulamentado a Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), por meio de decreto, sendo que a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o governador Beto Richa (PSDB) já regulamentaram nos seus âmbitos federal e estadual, respectivamente.

O ICI, em sua resposta, simplesmente joga a Constituição e a Lei de Acesso à Informação no lixo, ao não respeitar o princípio constitucional da publicidade (art. 37 da CF) e o art, 2º da Lei:

Art. 2o  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

A lei é clara ao obrigar que entidades privadas do Terceiro Setor que recebam dinheiro público devem ser transparentes.

O maior jurista do Direito Administrativo paranaense, professor doutor Romeu Felipe Bacellar Filho (titular da UFPR e PUCPR), é claro ao dizer em suas palestras que o dinheiro público é igual ao Rei Midas. Enquanto no que Midas encosta vira ouro, no que envolve o dinheiro público, publicizado está.

Em sua resposta, o ICI, para divulgar o contrato de gestão celebrado com o Município de Curitiba, que deveria estar divulgado no site da prefeitura e do ICI, quer cobrar R$ 141,00 para o obtenção de cópias, quando solicitei a disponibilidade por meio de CD ou outra forma digital.

E todos os demais pedidos foram negados:

1. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e o Município de Curitiba, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI;

2. Relação dos contratos administrativos, convênios e demais acordos de vontade celebrados entre o ICI e demais órgãos e entidades da Administração Pública do Brasil, com objeto, valor do acordo e vigência, desde a fundação do ICI

3. Relação das verbas financeiras recebidas pelo ICI do Município de Curitiba, desde sua fundação;

4. Relação dos contratos administrativos com empresas privadas na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), com o nome da empresa, objeto do contrato, valor e vigência;

5. Relação de todos os trabalhadores do ICI;

6. Valor da remuneração e demais benefícios recebidos por seus Diretores, Conselheiros e demais cargos de comando como superintendes, gerentes, etc.

O ICI ainda informa que não faz concurso público para a contratação de seus trabalhadores, e nem licitação para suas contratações.

O Acordo Coletivo de Trabalho do ICI com seus trabalhadores, o instituto também quer cobrar pelas cópias, ao invés de divulgar no seu site.

Essa falta de transparência é uma vergonha! O que o ICI tem a esconder da população curitibana? Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, façam alguma coisa!

Veja mais informações sobre o ICI, clique aqui.

Tarso Cabral Violin – Blog do Tarso

Feliz dia dos namorados!

Do Humor Político

Entrevista exclusiva com a pré-candidata a prefeita de Curitiba pelo PPL, Alzimara Bacellar

Dando continuidade à séria de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Curitiba, realizada com exclusividade pelo Blog do Tarso, e após as quatro primeiras entrevistas com o ex-prefeito Rafael Greca (PMDB), o deputado federal e então pré-candidato Doutor Rosinha (PT), o advogado Bruno Meirinho (PSOL), e a advogada e vereadora Renata Bueno (PPS), apresentamos a entrevista com a pré-candidata a prefeita do PPL, Alzimara Bacellar, que prontamente atendeu o pedido de entrevista do Blog do Tarso.

Blog do Tarso: Olá Alzimara Bacellar, obrigado por aceitar participar da entrevista. O PPL é um partido recente? Quais os fundamentos ideológicos do partido? É de esquerda, centro ou de direita?

O Partido Pátria Livre obteve o seu registro junto ao TSE em 04 de outubro  de 2011. Esta será a nossa primeira eleição. Como pode ser visto no nosso estatuto, temos por objetivo a constituição da mais ampla frente nacional, popular e democrática para completar a nossa independência nacional, defendemos que as nossas riquezas sejam colocadas para o nosso desenvolvimento. Somos um partido nacional desenvolvimentista.

E a senhora, se considera de centro, de esquerda ou de direita?

Eu me considero de esquerda.

Quais suas críticas aos governos Dilma, Beto Richa e Luciano Ducci?

No recente programa de TV do PPL, no horário eleitoral a nível nacional, o nosso Presidente Sergio Rubens, sintetizou quais são os principais problemas que envolvem a nossa economia no momento atual, as taxas de juros que no ano passado tiveram elevação ao invés de redução, comprometendo a nossa economia de forma grave, foram R$ 236 bilhões entregues aos bancos em 2011. Neste ano, a Presidente Dilma, vem dando um combate com reduções  às altas taxas de juros, e isto é positivo, mas ainda temos a maior taxa mundo. É necessário avançar. Outro problema, que estamos vivendo é a desnacionalização das nossas empresas, que estão sendo compradas pelo capital estrangeiro, principalmente americano e europeu, o que coloca nossa economia muito mais vulnerável, com a acelerada desnacionalização das nossas empresas e a conseqüente remessa de lucros para  o exterior .

Com relação do governo estadual estamos convivendo com dois anos de governo e o estado paralisado.

Nenhuma proposta relevante para o desenvolvimento econômico do estado. O mundo vive uma das maiores crises econômicas e que esta afetando a nossa produção industrial. E isto parece não ser problema para o governo.

A produção industrial do estado do Paraná apresentou aumento no ritmo de queda na produção industrial entre o último quadrimestre do ano passado, de 11,6% para 6,2%, segundo  dados do IBGE.

E o que observamos em relação ao governo do estado, a total falta de sintonia com os trabalhadores e empresários paranaenses.

Em relação à administração municipal não precisamos de muito esforço para reconhecer a falência do modelo de administração, baseado nas práticas neoliberais, isto é procurando enfraquecer as responsabilidades públicas, como na área da saúde, privatizando a contratação de médicos e deixando a população a própria sorte, na área da cultura, a grande proposta apresentada esta sendo a privatização da Ópera de Arame, Pedreira Paulo Leminski e o Parque Náutico, isto prá citar, somente, dois exemplos.

Quais suas principais propostas para Curitiba?

O Partido Pátria Livre tem discutido, estudado  e formulado propostas para a área da saúde, educação, cultura, transporte, enfim, vamos depois da nossa convenção, na qual espero que seja aprovada a  nossa candidatura,  então,  estaremos divulgando e apresentando o conjunto das nossa propostas para Curitiba.

Qual sua opinião sobre as privatizações? Saúde via Organização Sociais – OS, presídios, Concessões da Ópera de Arame e Pedreira, aeroportos, etc.

Como disse anteriormente, o Partido Pátria Livre considera que o estado tem papel fundamental na vida nacional, realizando investimento nas áreas de saúde, educação, transporte, habitação, dotando o país de infra estrutura que permita  o nosso crescimento e desenvolvimento econômico, como é o caso dos portos, aeroportos, ferrovias, usinas hidroelétricas. São setores estratégicos e que sustentam a soberania do país, portanto, devem ser estatais, são construídos com investimentos públicos, isto é, com recursos do povo e tem que estar a serviço de todos e para todos.

Se eleita o que fará com o ICI (Instituto Curitiba de Informatica)?

Como pré candidata a prefeita, tenho refletido bastante sobre o assunto, mas nos parece que o mais sensato será rever e reavaliar cada um dos contratos que o ICI mantém com a prefeitura, torná-los públicos, para que todos tenham o direito de acompanhar os contratos e compromissos que são assumidos pela prefeitura em nosso nome.

E paralelamente dotar a prefeitura de iestruturas próprias para executar toda área de informatização e desenvolvimento de programas. Como falei antes, áreas estratégicas tem que ser públicas.

Vamos libertar a prefeitura dessa privatização, vamos tornar público um dos setores vitais para a administração.

Lula ou FHC?

Lula.

Lerner, Requião ou Beto Richa?

Requião.

Se eleita, conseguira governar com a atual Câmara de Vereadores?

Hoje, como pré-candidata pelo PPL, tenho certeza que seria possível estabelecer uma nova relação com a Câmara Municipal de Curitiba, pois se eleita, estabeleceremos uma relação de respeito e discussão sobre o que é melhor para Curitiba e sua gente. Pensando nos trabalhadores, nas nossas mulheres, crianças. Vamos discutir com os vereadores as prioridades e não apenas o que seja de interesse de poucos.

O que acha do Metrô para Curitiba?

Penso que é uma obra importante, embora estejamos começando com tempo de atraso, com certeza, hoje já teríamos que ter a linha norte-sul e leste-oeste construídas e em operação. A administração não teve visão e nem compromisso com o povo.

Deixou-se guiar por interesses de setores contrários a implantação do metrô em Curitiba, não teve a capacidade de liderar esse processo. Ainda bem ,que com  o  com incentivo e financiamento do Governo Dilma esta importante obra entra no planejamento de Curitiba.

Qual sua opinião sobre a Copa em Curitiba?

Penso que será um evento importante e que todas as cidades estão se preparando, poderá projetar Curitiba para outros países, atrair um grande fluxo de turistas. Poderemos também melhorar as condições de infra-estrutura, que a partir do Governo Federal tem recursos a disposição das prefeituras que serão sedes da copa, como é o caso de Curitiba.

O que acha das permissões hereditárias aos taxistas de Curitiba?

Primeiro, o serviço de taxi é uma licença para exercer a atividade, e como tal tem que existir um processo de concorrência quando houver uma vaga, para que qualquer pessoa possa ter o direito de concorrer. Não é de estranhar que apenas 07 vereadores votam contra e apresentaram outra proposta e que foi rejeitada. Como tem ocorrido com muita freqüência, existe na Câmara de Curitiba uma maioria ligada ao prefeito, e que são capazes de cometerem este desatino e outros que a imprensa vem denunciando, mostrando o completo distanciamento em relação ao povo que os elegeu.

Para ser eleita pretende fazer alianças com outros partidos?

Claro, pois com eleição em dois turnos, existirão alianças para obtenção da vitória no segundo turno, é muito difícil que um partido sozinho consiga vencer e governar sem realizar alianças.

Qual livro esta lendo ou qual foi o ultimo que leu?

São Bernardo, autor Graciliano Ramos

Como se informa no dia-a-dia? Jornais, revistas, internet?

Jornais, internet.

Obrigado pela entrevista e boa sorte.

Mirian Gonçalves continua a favorita para ser a vice de Gustavo Fruet

Mirian Gonçalves, Tadeu Veneri, Roseli Isidoro, Gustavo Fruet, Márcia Oleskowski e Péricles de Mello

Fontes internas do Partido dos Trabalhadores das mais variadas tendências informam que a advogada Miriam Gonçalves é a favorita para ser a candidata a vice de Gustavo Fruet (PDT). Os outros dois candidatos são o vereador Pedro Paulo e a presidenta do PT de Curitiba, Roseli Isidoro.

A Dr.ª Mirian tem 50,5% dos votos do Partido (45% do total dos delegados das tendências lideradas pelos deputados Tadeu Veneri e Doutor Rosinha mais 5,5% dos votos da CNB – 10% dos votos da tendência Construindo um Novo Brasil), enquanto Pedro Paulo tem 33% (60% da CNB) e Roseli tem 16,5% (30% da CNB).

Mas ainda não está descartado um nome de consenso no partido.

Celso Antônio Bandeira de Mello criticou o neoliberalismo do governo FHC no encerramento do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul

Celso Antônio Bandeira de Mello sendo homenageado por Ana Claudia Finger na conferência de encerramento do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Foto de Tarso Cabral Violin via Instagram

O VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul ocorreu entre os dias 7 e 9 de junho de 2012 em Foz do Iguaçu, em homenagem in memoriam ao professor Jorge Luis Salomoni.

A conferência de encerramento foi realizada pelo professor Celso Antônio Bandeira de Mello, na presidência da professora de Direito Administrativo da Universidde Positivo e UniBrasil, Ana Claudia Finger, que fez uma bonita homenagem ao professor Celso Antônio.

Bandeira de Mello criticou o neoliberalismo iniciado no Brasil principalmente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), na época das mesmas políticas de Fujimori no Peru e Menem na Argentina, sob influência de Tatcher na Inglaterra.

Decadência/precarização nas empresas estatais, privatizações, parcerias público-privadas, terceirizações, Organizações Sociais – OS, OSCIPs – organizações da sociedade civil de interesse público, criação de agências reguladoras na década de 90 no Brasil foram questionadas.

“Se o Estado é mal prestador de serviços, ele é ainda pior para fiscalizar!”

O professor Celso Antônio chama o neoliberalismo vindo com a globalização de neocolonialismo. Informa que atualmente em vários países da América Latina hé um tentativa de barrar o neocolonialismo, com governos com marcada preocupação social. O neocolonialismo é contra o Estado Providência, ou Estado Social de Direito.

O Estado tem um papel intenso na esfera social, intenso contra os desequilíbrios sociais. O art. 3º da Constituição da República do Brasil de 1988 fala em sociedade livre, justa e solidária, com a redução das desigualdades regionais e sociais.

Para ele o neoliberalismo quase quebrou os Estados Unidos da América e a Europa, trouxe para o mundo infelicidade e desgraça. Os políticos de direita estão perdendo na Alemanha, Itália, França, etc.

Maiores detalhes, consultar o seu “Curso de Direito Administrativo”, publicado pela editora Malheiros.

Celso Antônio Bandeira de Mello foi muito aplaudido pelo público presente em Foz, com advogados, professores, servidores públicos e estudantes de Direito.

É uma pena que o período triste para a história do Brasil da década de 90, agora passa o Estado do Paraná, com o governo atual.

Charge do Carlor Latuff: Comissão da Verdade vai pelo menos apontar os torturadores

Corinthians e o fim da terceirização

Veja matéria de hoje da Folha de S. Paulo

Construtoras ampliam equipe própria

Substituição da terceirização no canteiro de obras é recurso para reduzir atrasos e gastos com ações trabalhistas

Aquecimento do setor viabiliza mudança; obra do estádio do Corinthians tem 70% de funcionários próprios

MARIANA SALLOWICZ
DE SÃO PAULO

Pressionadas por atrasos nas entregas de empreendimentos e pelo crescimento de ações trabalhistas, as construtoras têm aumentado a contratação de trabalhadores próprios nos canteiros e reduzido a terceirização.

Essa reestruturação é viabilizada pelo aquecimento do mercado. “O crescimento deu condições para manter o funcionário interno. Hoje é possível mandar o operário de uma obra para a outra”, diz Haruo Ishikawa, vice-presidente de relações capital-trabalho do SindusCon-SP.

A Tecnisa é uma das empresas que têm seguido o movimento. O percentual de trabalhadores próprios nas obras subiu de 40%, em 2010, para 50% no ano passado.

Já a Odebrecht tem cerca de 70% de funcionários diretos na obra do estádio do Corinthians, em São Paulo.

“O gasto tende a crescer ao internalizar a mão de obra. Porém a conta fecha porque o risco de ações trabalhistas e atrasos é maior [com as terceirizadas]”, diz Marcello Zappia, diretor de Recursos Humanos da Tecnisa.

A alta no custo da mão de obra foi de 10,2% nos últimos 12 meses, segundo dados da FGV.

As ações trabalhistas também têm grande peso para o setor. As construtoras respondem solidariamente na Justiça pelas empresas terceirizadas. Assim, quando a prestadora de serviço não quita o débito, é acionada.

“Se o funcionário é nosso, estamos certos de que encargos e impostos estão sendo recolhidos corretamente.”

PLANEJAMENTO

Outro estímulo para a contratação direta é a possibilidade de planejar o uso da mão de obra. A Hochtief do Brasil, com sede em São Paulo, vai iniciar no segundo semestre uma obra no Rio com mais de 500 operários e planeja deslocar funcionários.

“Vou ter muita dificuldade de conseguir esse número de terceirizados lá, onde o mercado está muito aquecido”, diz André Glogowsky, presidente do conselho de administração da empresa.

A construtora vai optar pela contratação direta para evitar multas por atraso.

“O serviço interno permite que a empresa tenha maior domínio sobre o processo e administre melhor os prazos”, afirma Ana Maria Castelo, coordenadora de projetos da construção da FGV.

As queixas contra construtoras em São Paulo cresceram 153% entre 2008 e 2011, segundo o Procon-SP. A maioria das reclamações é relacionada a atrasos na entrega.

A qualidade é outro ponto sensível no setor. Como muitas prestadoras lucram pelo volume de trabalho, algumas não entregam o serviço conforme o esperado.

Esse é um dos motivos que fizeram a WTorre Engenharia optar pelas terceirizadas só para a execução de serviços especializados, que não podem ser feitos internamente (como fundação do terreno e impermeabilização).

“Quando contrato um operário, ele fica em período de teste antes. Depois, pode ser treinado e, dessa forma, aumento a produtividade”, diz Sérgio Lindenberg, diretor-superintendente da empresa.

“O gasto tende a crescer ao internalizar a mão de obra. Porém a conta fecha porque o risco de ações trabalhistas e atrasos é maior [com as terceirizadas]”

MARCELLO ZAPPIA
diretor de RH da Tecnisa

Operários preferem vínculo mesmo com salário menor

Trabalhador diz que contrato com construtora dá mais garantia de receber em dia

Empresas terceirizadas até oferecem ganhos maiores, mas atraso no pagamento é comum, relatam operários

DE SÃO PAULO

A maior parte dos operários da construção civil prefere trabalhar diretamente com construtoras a trabalhar com terceirizadas, mesmo que isso signifique às vezes abrir mão de salário maior.

Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias na Construção Civil), diz que os operários buscam garantia de que receberão os benefícios.

O carpinteiro Reinaldo Pascoal, 39, faz parte desse grupo. “Estou há quase dez anos no setor da construção e já tive muitos problemas. Hoje, valorizo fazer parte de uma empresa grande”, conta Pascoal, há um ano contratado por uma construtora.

Segundo Ramalho, um pedreiro que recebe, em média, R$ 2.000 nas grandes empresas poderia ganhar R$ 2.600 nas empreiteiras. “Não vale a pena ter a promessa de receber mais sem garantias.”

Além de atrasos nos pagamentos, os trabalhadores enfrentam problemas com recolhimento de FGTS e INSS. Pascoal diz já ter ficado cinco meses com salário atrasado. “Tinha que avisar o engenheiro da construtora que a empreiteira não estava pagando. Daí corriam para pagar e não perder o contrato.”

Trabalhadores de nível superior também preferem o vínculo com a construtora. A engenheira Vanda Vilarinho Borges, 54, é gerente de obras da Tecnisa. Antes, trabalhou numa prestadora de serviços.

“Na empresa, é mais fácil ter acesso a informações dos projetos. O relacionamento com a equipe também é melhor.”

(MARIANA SALLOWICZ)

Charge: Donos do Mundo

Lei de Mobilidade Urbana sendo discutida no Congresso de Direito Público do Mercosul, em Foz do Iguaçu

Abertura do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, em Foz do Iguaçu, dia 07.06.2012. Foto de Tarso Cabral Violin, via Instagram

Neste momento no  VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, em Foz do Iguaçu, debate sobre a Lei de Mobilidade Urbana entre os professores Paulo Roberto Ferreira Motta, Marcio Cammarosano e Rogério Gesta Leal, sob a presidência de Lígia Maria de Melo Casimiro. Veja o texto completo da Lei 12.587/2012: Continuar lendo

Estrela Leminski é contra a privatização/concessão da Pedreira Paulo Leminski

Imagem do dia

Conforme informado pelo Blog do Esmael e Pragmatismo Político, o presidente do Uruguai José Pepe Mujica ainda mora em sua pequena fazenda nos arredores de Montevidéu, com moradia modesta, e acaba de ser apontado como o presidente mais pobre do mundo.

Recebe 12.500 dólares mensais mas doa 90% para pequenas empresas e ONGs que trabalham com habitação.

Usa as mesmas roupas e tem os mesmos amigos de antes de chegar ao poder.

Além de sua casa, seu único patrimônio é um velho Fusca Volkswagen avaliado em pouco mais de mil dólares. Como transporte oficial, usa apenas um Chevrolet Corsa. Sua esposa, a senadora Lucía Topolansky também doa a maior parte de seus rendimentos.

Dilma imita FHC

O art. 62 da Constituição da República dispõe que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Portanto, a MP é um ato excepcional do presidente. Em sua edição não há a discussão democrática prévia no Congresso Nacional. O controle parlamentar é a posteriori.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardozo (1995-2002), do PSDB, foi o campeão em edição de MPs. Várias leis de sua época foram primeiro editadas via MPs, como por exemplo a lei do pregão e a lei das OS.

O maior administrativista brasileiro, Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu Curso de Direito Administrativo aponta várias críticas sobre o abuso na edição de MPs pelo Poder Executivo.

Em 2001 a Emenda Constitucional 32 limitou a edição e reedição das MPs, mas os presidentes do Partido dos Trabalhadores, Lula e Dilma, infelizmente, também editam muitas MPs.

O exemplo mais recente foi a inclusão da possibilidade da utilização do Regime Diferenciado de Contratações, inicialmente criado apenas para as obras da Copa e Olimpíadas, nas obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Ainda bem que a presidenta Dilma não imitou FHC nas privatizações de empresas estatais, desrespeito com os aposentados, programas sociais tímidos, aumento das desigualdades sociais, aumento na descrença ao Estado Social e Democrático de Direito, entre outros retrocessos do governo tucano.

Mas o exagero na utilização de MPs deve ser algo a ser freado no atual governo, para o bem da democracia, por mais que nosso congresso nacional seja lento, complexo e sedento por atender interesses privados e não públicos.

Senador tucano disse que José Serra fez aliança com partido de m*

O tucano José Serra discursa ao receber o apoio do ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento demitido pela presidenta Dilma Rousseff (PT), sob o olhar de Gilberto Kassab (PSD, ex-DEMO, ex-PFL). Foto de Karime Xavier/Folhapress

O PR – Partido da República, expurgado do governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), fez aliança com José Serra (PSDB), pré-candidato a prefeito de São Paulo. Dilma fez uma faxina e demitiu o então ministro dos Transportes, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM), no ano passado.

Dilma demitiu Nascimento porque ele foi acusado de esquema de propina que estaria acontecendo dentro do Ministério dos Transportes. Na mesma época foi constatado que Gustavo Morais Pereira, filho do ministro Alfredo Nascimento, teve seu patrimônio aumentado em 86500% no período de 2009 a 2011. A construtora de Gustavo, a Forma Construções, que foi criada com um capital social de R$ 60 mil, teve seu patrimônio aumentado para mais de R$ 50 milhões, e está sob investigação do Ministério Público Federal.

José Serra prometeu carguinhos aos membros do PR. Toda a direita conservadora também fez aliança com Serra (DEM, PSD, PR e PP, além do PV, que é de direita em SP).

Sedento por carguinhos, o expurgado Alfredo Nascimento (foto acima) foi um dos principais entusiastas da aliança com Serra, junto com o deputado Valdemar Costa Neto, que já até chegou a renunciar seu mandato para não ser cassado (veja abaixo).

Valdemar Costa Neto (PR) renunciou em 2005, envolvido com caixa 2. Em 2009 teve seu nome citado nas investigações da Operação Castelo de Areia, que apura crimes envolvendo executivos do Grupo Camargo Correa que teriam dado dinheiro para facilitar a liberação de um terreno na capital paulista que interessava à construtora.

Do lado de Serra, os negociantes foram o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

Serra e o governador Geraldo Alckmin prometeram que carguinhos para o PR se Serra vencer e Kassab ofereceu uma vaga no Tribunal de Contas do Município para Antonio Carlos Rodrigues. Alckmin prometeu ainda apoios no interior e dinheiro público para projetos do deputado estadual André do Prado (PR/SP).

O deputado federal Tiririca também é do PR-SP, que comemorou a aliança com os tucanos. Será que ele será o Secretário de Educação de Serra?

Fernando Haddad, pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, disse que o PR pediu a substituição do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, em troca do apoio à sua campanha, o que Dilma negou, impedindo que a cúpula do PR volte a dominar o ministério. Haddad sugeriu que Kassab e Alckmin ofereceram cargos em troca do apoio a Serra.

Para terminar, vejam o que foi publicado no painel da Folha de S. Paulo:

“Mudam as moscas, o fedor é o mesmo”. A frase, de outubro de 2011, é do Twitter de Aloysio Nunes (PSDB), artífice do acordo do PR com Serra. À ocasião, o senador analisava a troca do comando do Dnit, então chefiado pelo grupo do neoaliado Valdemar Costa Neto.

Amanhã Foz do Iguaçu!

Cataratas do Iguaçu em outubro de 2011, Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil. Foto de Tarso Cabral Violin

Amanhã irei para Foz do Iguaçu para o VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul, dias 07 a 09 de junho de 2012. Evento essencial, clique aqui.

Barragem iluminada da Usina da Itaipu Binacional. Foto de Tarso Cabral Violin

O Tribunal de Contas do Paraná divulga 1.098 nomes inelegíveis

O Tribunal de Contas do Estado Paraná divulgou hoje 1.098 pessoas que podem ficar inelegíveis se não conseguirem reverter a situação no próprio TC ou no Poder Judiciário. Identifica os gestores que tiveram a prestação de contas reprovadas, um dos critérios da Lei da Ficha Limpa para impedir um candidato de concorrer para cargos públicos. Confira a relação de nomes, clique aqui.

Apenas agentes miúdos, pois os políticos graúdos e famosos do Estado que já tiveram problemas na Justiça e com a polícia estão fora da lista, por motivos principalmente de privataria.

Minhas preces foram atendidas: MEC anuncia ampliação do número de vagas nos cursos de medicina

Que tal popularizar a medicina, com a inclusão de afrodescendentes e descendentes de indígenas nos cursos de medicina?

O Ministério da Educação – MEC, cujo Ministro é Aloizio Mercadante (PT), anunciou hoje um plano para ampliar a formação de médicos no país, com a criação de 2.415 novas vagas, em cursos já existentes e em novos, em universidades públicas e privadas (800 em nove privadas e 1.615 em 27 universidades federais, nordeste com 775, norte com 310, centro-oeste com 270, sudeste com 220 e o sul com novas 40 vagas).

Representa 15% de crescimento das vagas de medicina no país. O governo da presidenta Dilma Rousseff (PT) informa que a relação de médicos por habitantes no Brasil é muito baixa em comparação a outros países (média brasileira é de 1,8 médico por mil habitantes, no Uruguai o índice é 3,7 e na Espanha 4).

Como o problema não é apenas a quantidade de médicos, mas também da distribuição pelo país, o Ministério da Saúde vai estimular a permanência dos médicos em cidades do interior, principalmente do Norte e Nordeste do Brasil.

Mercadante disse que a ampliação será feita com qualidade, pois um dos critérios para autorizar a abertura de novas vagas foi o desempenho dos cursos nas avaliações do MEC, e tanto o Conselho Nacional de Educação – CNE quanto o Conselho Nacional de Saúde – CNS precisam autorizar e um dos pré-requisitos é a disponibilidade de leitos no Sistema Único de Saúde – SUS. A meta do MEC é chegar em 2020 com uma média de 2,5 médicos por mil habitantes.

Mercadante informa que serão contratados 1,6 mil professores nas universidaddes federais, por meio de concurso público, com investimento inicial de R$ 399 milhões.

O Conselho Federal de Medicina – CFM, atuando de forma corporativa, é contra e diz que não faltam médicos no Brasil e as medidas podem baixar o nível do ensino.

É louvável essa ampliação de vagas feita pelo governo da presidenta Dilma. O Blog do Tarso já havia pedido a ampliação do número de médicos no Brasil, denunciado que faltam médicos no interior do Paraná e do Brasil e que em Curitiba médicos não querem receber R$ 12.065,43 na rede pública municipal.

Além disso o governo vai respeitar a Constituição e vai contratar médicos por meio de concurso público, e não por meio de terceirizações/privatizações ilícitas realizadas principalmente por governos demotucanos.