Não é prudente se conformar com a promessa de um concurso público, pois a Defensoria somente existirá quando for publicado o edital, realizadas as provas, nomeados e empossados os novos defensores e servidores
Há quase um ano, nas escadarias da nossa centenária Universidade Federal do Paraná (UFPR), o governador Beto Richa posou para os jornalistas segurando em suas mãos a recém-sancionada lei que previa a criação da Defensoria Pública no Estado do Paraná.
Contudo, assim como a envelhecida foto, a esperança de implementação desta instituição em prol da população carente de nosso estado encontra-se amarelada, na medida em que tem sido carcomida pela morosidade e desídia dos poderes públicos. Aos poucos, a perspectiva de mudança no cenário dos cárceres estaduais superlotados, do fortalecimento da cidadania do povo paranaense e do cumprimento da Constituição de 1988 tem sido sorrateiramente apagada do horizonte.
A Defensora-Geral e o Conselho Superior Provisório foram nomeados, a verba orçamentária para a concretização da nossa Defensoria já foi aprovada pelo Poder Legislativo e disponibilizada aos órgãos competentes, o comitê encarregado da realização do concurso público para contratação de defensores e servidores foi indicado, bem como a resolução governamental que o autoriza a realizá-lo foi assinada, mas o que se percebe é a falta de vontade para dar vida à instituição que tem por função primordial assegurar a dignidade dos nossos cidadãos mais espoliados.
Sabe-se que sem Defensoria a população que não possui condições de pagar um advogado fica à míngua de seus direitos e suscetível aos abusos dos mais poderosos. Atualmente, os paranaenses carentes estão juridicamente desprotegidos e com frequência assistimos de mãos atadas à violação de seus direitos fundamentais e ao descaso dos poderes públicos em relação às suas demandas prioritárias. Até porque os antigos advogados contratados precariamente pelo Estado para a defesa dessa população foram desligados de sua função para que fosse aberto espaço para os novos defensores da carreira recentemente criada.
Percebe-se a cada dia mais claramente que o sonho de implantação de uma defensoria pública independente e popular em nosso estado cedeu espaço a outros projetos midiaticamente “mais lucrativos” na agenda política dos governantes. A Copa do Mundo de 2014, suas reformas e operações policiais nas áreas de visibilidade turística têm ocupado o tempo daqueles que deveriam estar comprometidos com a efetivação deste órgão capaz de tirar os paranaenses carentes da condição de subcidadãos.
É certo que se não pode passivamente deixar perdurar essa situação de vilipêndio de direitos no Paraná, sob pena de se levar a índices insuportáveis o processo de exclusão perpetrado pela globalização neoliberal.
Não é prudente se conformar com a mera promessa de um concurso público, pois a Defensoria somente existirá quando for publicado o edital, forem realizadas as provas, forem nomeados e empossados os novos defensores e servidores.
Em suma, não se pode retroceder nesta luta pela implementação da Defensoria Pública em nosso estado, a qual já teve grandes conquistas, mas como se vê não chegou ao final.
Então, para fazer valer o compromisso dos movimentos sociais de monitorar os esforços públicos para tornar efetiva a Lei Complementar n.º 136/2011, perguntamos à Defensora-Geral e ao governador do Estado: cadê a Defensoria?
Além disso, estamos programando, para o dia 14 de março próximo, às 11 horas, nas escadarias da UFPR da Praça Santos Andrade, um ato no qual haverá um minuto de silêncio em protesto à desídia dos poderes públicos com a Defensoria Pública do Paraná.
Clara Maria Roman Borges, professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFPR é integrante do Observatório pela criação da Defensoria Pública no Paraná. Priscilla Placha Sá, professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFPR, é coordenadora do Observatório pela criação da Defensoria Pública no Paraná.
O plano de governo de Beto Richa contém 44 menções às universidades. No papel, elas têm uma “grande responsabilidade” no projeto de desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para tanto, o governador se propôs a “definir com as universidades estaduais um plano bilateral de objetivos e metas atrelado à contínua promoção da autonomia científica, administrativa e financeira, com ampla prestação de contas a toda a sociedade”. Para ter autonomia financeira, as instituições precisam, no mínimo, saber quanto vão receber ao longo do ano. Mas, neste início de 2012, foram surpreendidas com um corte significativo nas verbas repassadas.
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