O curso será ministrado nas sextas, 10h, e abordará o tema do Tribunal Penal Internacional, com a colaboração do prof. Cassio Zen, da UFSC, que trabalhou no TPI e tem estudos aprofundados no tema.

Alunos de fora de UFPR poderão participar das aulas e a eles será concedido certificado de curso de extensão – 30 horas.

Conhecimento da Lingua Inglesa é desejável, pois usar-se-á textos em ingles e haverá videoconferencia diretamente com o pessoal do TPI.

Os alunos deverão levar em sala, em todas as aulas, o Estatuto de Roma, do TPI. Em anexo seguem 3 versões:

Versão atualizada (com anotações sobre a entrada em força dos novos dispositivos) oficial em inglês

Versão atualizada em espanhol (tradução oficial mas sem força legal – esta só existe nas versões inglesa e francesa)

Versão desatualizada em português adotada no Brasil (ainda não existe a tradução dos dispositivos de Kampala) Recomenda-se –  e muito –  o uso da versão em inglês, não só por ser a versão conforme foi negociada em Roma e Kampala, mas por ser a versão de cabeceira dos juizes e pessoal da promotoria.

A disciplina será levada muito a serio. Abaixo os detalhes, para todos ja ficarem sabendo.

A professora responsável será a Prof. Tatyana Scheila Friedrich (Direito – UFPR)

TOPICOS DIPRI – TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

História do Direito Criminal Internacional. Os Tribunais de Nuremberg e Tóquio. Os Tribunais ad hoc. O Estatuto de Roma. Estrutura do Tribunal Penal Internacional. Tipos no Estatuto de Roma. Processo no Tribunal Penal Internacional. O Brasil e o Tribunal Penal Internacional. Situações e Casos Perante o Tribunal Penal Internacional. Perspectivas futuras no Direito Criminal Internacional.

Objetivos Gerais:

Aquisição de conhecimento e análise crítica a respeito do Tribunal Penal Internacional.

Objetivos Específicos:

– Identificar os tipos penais do Estatuto de Roma;

– Conhecer os procedimentos para a aplicação de dispositivos de direito criminal internacional;

– Refletir criticamente sobre os problemas atuais do direito internacional criminal.

1. Definição do Direito Criminal Internacional: Conceito, Autonomia e interdisciplinaridade;

2. Formação histórica do Ordenamento Criminal Internacional: Pirataria, as Guerras Mundiais, Tribunais para a antiga Iugoslávia, para Ruanda e Serra Leoa;

3. O Estatuto de Roma. Negociação, Assinatura, Ratificação, Implementação no Brasil;

4. Estrutura do Tribunal Penal Internacional e a Relação da Corte com a Organização das Nações Unidas;

5. Tipos Previstos no Estatuto de Roma: Genocídio, Crimes de Lesa Humanidade, Crimes de Guerra e o Crime de Agressão;

6. Processo Perante o Tribunal Penal Internacional, Procedimento de Cooperação Jurídica Internacional

7. Situações e Casos Perante o Tribunal: República Democrática do Congo (Kinshasa), República Centro Africana, Darfur, Norte de Uganda, Líbia, Quênia.

8. Perspectivas Futuras: Adoção Universal. Dificuldades de Cooperação e Operação. Resistência ao Tribunal Penal Internacional. Consequências do Tribunal Penal Internacional

Aulas expositivas e debates específicos. Dois exercícios em sala de aula, simulando atividades do Tribunal.

i) Uma Prova Escrita, sobre o conhecimento jurídico ministrado em aula e através de leitura de textos doutrinários concernentes à matéria de Direito Criminal Internacional.

ii) Um resumo de obra a definir.

O Tribunal Penal Internacional é uma organização internacional independente, em operação desde julho de 2002. Antes desta data, houve iniciativas significativas no sentido de responsabilizar criminalmente indivíduos que cometessem certos delitos que, por sua gravidade, afetavam a comunidade internacional como um todo. A criação de tal Corte também impacta questões como o papel do Estado e a desconstrução do paradigma clássico da soberania, pois a jurisdição do Tribunal coloca-se em paralelo as jurisdições nacionais, quebrando o monopólio do poder punitivo.

No entanto, apesar da relevância do tema, há pouca produção acadêmica no Brasil, sendo necessário o fomento a discussões necessário em nossa Universidade, a qual conta com potencial para ser referência nacional também em matéria de direito internacional criminal. O Brasil conta com uma juíza na referida Corte e assume um papel cada vez mais importante nas relações internacionais e por esta razão a academia brasileira deve acompanhar esta evolução em nossa política externa.

*** Na medida do possível, buscar edições posteriores a Julho de 2010, por causa da Conferência de Revisão de Kampala.***

TRIFFTERER, Otto (org.). Commentary on the Rome Statute of the International Criminal Court. Beck Verlag.

______. VOGEL, Joachim; BURCHARD, Christoph. The Review Conference and the Future of the International Criminal Court. Heymanns.

CASSESE, Antonio. International Criminal Law. Oxford University Press.

______; GAETA, Paola. Le Sfide Attuali del Diritto Internazionale. Il Mulino.

______; GAETA, Paola; JONES, John R. The Rome Statute of the International Criminal Court: A Commentary. Oxford University Press.

______; GAETA, Paola; AKANDE, Dapo. (et alli). The Oxford Companion to International Criminal Justice. Oxford University Press.

______; DELMAS-MARTY, Mireille. Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais. Manole.

AMBOS, Kai; CHOUKR, Fauzi (orgs). Tribunal Penal Internacional. Revista dos Tribunais.

SCHABAS, William. An Introduction to the International Criminal Court. Cambridge University Press.

______. Genocide in International Law: The Crime of Crimes. Cambridge University Press.

______. UN International Criminal Tribunals: The Former Yugoslavia, Rwanda and Sierra Leone. Cambridge University Press.

_____; HUGHES, Edel; TRAKTUR, Ramesh Chandra (eds.) Atrocities and International Accountability: Beyond Transnational Justice. Brookings Institute.

BASSIOUNI, Mohammed Cherif. ICC: Ratification and National Implementing Legislation. Érés.

______. The International Criminal Court: Observations and Issues before the 1997-1998 Preparatory Committee. Érès.

GAETA, Paola. The UN Genocide Convention: A Commentary. Oxford University Press.

BERGSMO, Morten (ed.) Complementarity and the Exercise of Universal Jurisdiction for Core International Crimes.Torkel Opsahl.

METTRAUX. Guénaël International Crimes and the Ad Hoc Tribunals. Oxford University Press.

GUICHAOUA, André. Rwanda du Génocide à la Guerre. Decouverte.

DALLAIRE, Roméo. Shake Hands With the Devil. Da Capo.

Journal of International Criminal Justice. Oxford University Press (diversos volumes)

RBEDI – Revista Brasileira de Extensão em Direito Internacional. vol. 1, 2005. UFPR (tema TPI)