A privatização é uma boa solução para os aeroportos brasileiros? Não

Hoje na Folha de S. Paulo

Apenas ilusão

Francisco Lemos

As experiências com as privatizações em nosso país indicam que não devemos nos iludir com a solução dada para os aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos, que foram a leilão na Bovespa, na última segunda-feira.

Se privatizar fosse uma boa solução, não veríamos tampas de bueiros voando nas ruas e avenidas do Rio de Janeiro, panes nos serviços de internet, subutilização de nossa rede ferroviária e muito menos apagões no fornecimento de energia elétrica.

Mesmo assim, em nenhum momento os trabalhadores -representados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)- foram contra a parceria com o setor privado.

O que foi questionado na mesa de diálogo com a presidência da República, através das secretarias Geral e de Aviação Civil, foi o formato da concessão/privatização decidido pelo governo federal.

Os trabalhadores aeroportuários entendem que as atividades-fim dos aeroportos -operações, segurança aeroportuária, carga aérea, manutenção especializada e navegação aérea- deveriam permanecer sob a responsabilidade da Infraero.

Não faltam argumentos para isso.

Na história da aviação, 98% dos acidentes aéreos ocorreram nos processos de pouso e decolagem. Apenas 2% ocorreram em cruzeiro.

Isso significa que a parte mais sensível dos voos acontece nos aeroportos. A sua operação não pode, portanto, ser entregue a quem não tem experiência, através da terceirização e até da “quarteirização” da atividade.

Segundo a Infraero, os três terminais atenderam juntos, durante 2011, 52.962.571 passageiros, um quarto da população do Brasil!

E a Infraero, com 38 anos de experiência, é reconhecida internacionalmente pela sua competência na operação da infraestrutura aeroportuária, além de ser a guardiã da soberania nacional.

Pelos aeroportos, além de passageiros, trafegam cargas de alto valor agregado, infectocontagiosas, vivas, explosivas e radiativas, além de numerário da Casa da Moeda e de condenados pela Justiça do Brasil e de outros países.

É evidente que era preciso tomar providências com relação aos nossos aeroportos.

A ascensão social promovida pelo governo do ex-presidente Lula fez com que as classes C e D trocassem as viagens de ônibus pelos voos da aviação civil. Hoje, acredita-se que mais de 50% dos bilhetes aéreos são adquiridos por passageiros dessas classes sociais.

Agora, realizada a concessão, o Sina assume o compromisso de monitorar os três aeroportos -especialmente nas atividades-fim-, de olho na segurança de milhões de vidas humanas e para impedir que as classes C e D retornem às estações rodoviárias.

Cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar os serviços aeroportuários. Infelizmente, até hoje ela fez muito pouco, e a esperança de vê-la agindo com competência e eficiência é muito pequena.

Mesmo contrariados com a solução escolhida pela presidenta Dilma Rousseff, os trabalhadores/as seguem adiante, escorados por acordos e compromissos estabelecidos com a presidência da República e com a Infraero.

Seguiremos também buscando medidas judiciais que questionem todo o processo de concessão.


FRANCISCO LEMOS, 49, é presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina)

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