Veneri diz que projeto das OSs é “privatização disfarçada”

Do site do Tadeu Veneri, divulgado por Esmael Morais

Em discurso na tribuna, nesta terça-feira, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), criticou a pressa da liderança do governo em colocar em votação o projeto, nº 915, que autoriza o governo a transferir serviços públicos a Organizações Sociais. O projeto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na reunião extraordinária desta segunda-feira, 28, o relator, deputado Hermas Brandâo Junior (PSB), pediu mais tempo para apresentar o parecer, mas a bancada governista quer votar a proposta em plenário ainda esta semana.
Várias entidades do movimento social e sindical definiram um calendário de lutas contra a aprovação desta lei. Representantes do Movimento estiveram nesta segunda-feira, 28, acompanhando a reunião da CCJ. Os coordenadores do Fórum, Heitor Raimundo e Marlei Fernandes, estão conversando com as lideranças dos partidos para tentar adiar a entrada do projeto em plenário. O projeto foi encaminhado na quarta-feira passada à Assembleia Legislativa e, apesar da extensão e profundidade da proposta, o governo pretende aprovar a toque de caixa, sem discutir a sociedade, lembrou o deputado Tadeu Veneri, integrante da CCJ. “O governo deve respeitar o cidadão paranaense e não enviar à Assembleia propostas que alteram a estrutura do estado a duas semanas do final do período legislativo. O governador que, durante a campanha eleitoral negou a privatização e terceirização do serviço público, vem tentando aprovar sorrateiramente estas mesmas propostas. Não podemos aceitar”, disse Veneri.
Em Curitiba existem duas organizações sociais: o Instituto Curitiba de Informática e o Instituto Curitiba de Arte e Cultura . O ICI vai receber R$ 126 milhões em 2011 em recursos públicos, mais do que a Secretaria Anti-Drogas e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Não foram criadas OSs para assumir saúde e educação, pois quando foi aprovada a lei de Curitiba, a Bancada do PT, articulada pelo então vereador Tadeu Veneri, conseguiu aprovar emenda excluindo saúde e educação. “O que temos aqui é um projeto de lei para a terceirização da maioria das áreas do estado. Ou se admite que o projeto é de privatização ou se retira o projeto”, disse.
As Organizações Sociais foram criadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, pela Lei 9. 637. Atualmente, está no Supremo Tribunal Federal (STF), um Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. Apresentada pelo PT e PDT, a Adin alega ofensa aos dispositivos que tratam do concurso público, licitação, princípios do artigo 37 aplicáveis à Administração Pública. Sustenta-se ainda que jamais a lei poderia ter dito que as Organizações Sociais ficam imunes a qualquer tipo de fiscalização por parte dos órgãos de controle interno e Ministério Público.
“Não se pode transformar transformar o estado em empresa privada disfarçada. Se o governador tem a intenção de privatizar o estado que diga isso com todas as letras. Não podemos aceitar o secretário da Casa Civil dizendo aos jornais que a lei seria aplicada em situações pontuais. Que situações pontuais. Nós temos que saber”, protestou o deputado.