Do http://desisalg.blogspot.com
É possível vislumbrar duas aproximações ao tema direitos fundamentais e Administração Pública. Afirma-se que a 1) Administração Pública deve respeitar os direitos fundamentais; e que 2) a Administração Pública deve efetivar os direitos fundamentais.
Criador e criatura
Hoje na Coluna de Celso Nascimento na Gazeta do Povo
Impasse 1
Reina silêncio absoluto de todos os lados sobre a questão do pedágio. Logo nos primeiros dias de governo, o secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, anunciou o início de negociações com as concessionárias visando reduzir as tarifas. Nem as concessionárias se entusiasmaram com a ideia nem o governo federal, que é “dono” das estradas delegadas e pedagiadas pelo estado, se animou. E o assunto, hoje, parece esquecido.
Impasse 2
O impasse residiria num ponto do qual as concessionárias não demonstram vontade de abrir mão: elas pretenderiam prorrogar em mais 15 anos os contratos atuais (que terminam em 2023) em troca da diminuição das tarifas. O governo do estado teme o impacto político que sofrerá se aceitar esta proposta. Além disso, não pode fazê-lo unilateralmente – é preciso que o governo federal concorde. Já experiente no ramo do pedágio barato, o governo federal prefere esperar pelo fim dos contratos e, no futuro, mudar o modelo de concessão adotado no Paraná.
Para Requião, proposta é um “absurdo”
Publicado hoje na Gazeta do Povo
A liberação dos US$ 650 milhões negociados pelo governo do Paraná com o Bird e o BID precisará do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, depois, do Senado. A princípio, nenhum dos três senadores paranaenses garantiu que votará a favor da demanda. Roberto Requião (PMDB) adiantou que não vai apoiar contratos que se destinem a vários projetos, como o do Banco Mundial.
“É um verdadeiro absurdo essa tentativa de endividamento do Paraná, mas vamos analisar. Se o empréstimo tiver um destino conhecido, claro, como por exemplo, a saúde pública, terá nosso apoio. Agora, empréstimos guarda-chuva, que podem se destinar ao que o governador quiser, em qualquer momento, eu não vou apoiar”, disse Requião.
Para Alvaro Dias (PSDB), é preciso ter cautela e se preocupar com a relação custo-benefício dos acordos. “Não é certo emprestar por emprestar. Precisamos analisar bem as taxas de juros, prazos, carências e, principalmente, qual é o retorno que a população terá com esse investimento”, declarou o tucano.
Para Sérgio Souza (PMDB), o endividamento normalmente não é a melhor opção para as contas do estado, mas é preciso saber o detalhamento da proposta. “Voto a favor daquilo que seja bom para o Paraná.” Afilhado político do ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) e suplente da atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), Souza tem pouca afinidade com Beto Richa – o mesmo acontece com Alvaro e Requião.
Durante a tramitação na Casa, as propostas vão precisar passar primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votadas em plenário. Entre os paranaenses, apenas Requião está entre os 27 titulares da CAE (Alvaro é suplente).
O cenário pode repetir a novela que envolveu o último empréstimo internacional feito pelo estado. Em 1997, Requião emperrou um empréstimo internacional de R$ 456 milhões solicitado pelo então governador Jaime Lerner para investimentos em educação, saneamento (ParanáSan) e agricultura (Paraná 12 meses). A proposta demorou 536 dias para ser aprovada.
“Já vi esse filme antes”, disse o secretário de Planejamento, Cassio Taniguchi, ao ser questionado pelo fato de Requião ser o único paranaense titular da CAE. Requião citou o secretário para justificar sua postura. “Peguei o estado quebrado nas mãos desses Taniguchis da vida. Eu, aqui no Senado, não vou permitir que o próximo governo tenha que administrar o caos que eu tive de administrar.”
Veja matéria completa aqui
Praça da Revolução, em Havana, Cuba. Foto de Tarso Cabral Violin
Do Carta Maior
UNICEF confirma: Cuba tem 0% de desnutrição infantil
Segundo a ONU, Cuba é o único país da América Latina e Caribe que eliminou a desnutrição infantil severa, graças aos esforços do governo para melhorar a alimentação da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. As duras realidades do mundo mostram que 852 milhões de pessoas padecem de fome e que 53 milhões delas vivem na América Latina. Só no México há 5,2 milhões de pessoas desnutridas. No Haiti, são 3,8 milhões, enquanto que, em todo o planeta, mais de cinco milhões de crianças morrem de fome todos os anos.
Hoje na Gazeta do Povo
A fiscalização da execução do contrato é uma das tarefas mais importantes no processo da contratação. De nada vale um planejamento adequado e uma licitação correta se houver falhas na execução do objeto do contrato
O volume de contratações públicas com particulares gira em torno de 10% do PIB anual. Para que se tenha uma ideia, de janeiro a dezembro de 2009, apenas no âmbito da União foram gastos em torno de R$ 49 bilhões em compras. Excluídas desse número as contratações de obras e de serviços. A despesa com contratações administrativas somente é superada pela despesa com o pagamento de pessoal.
Não é concebível, diante da magnitude dos números, que não haja uma intensa e permanente preocupação com o aperfeiçoamento dos processos de contratação. Não só porque o processo licitatório pode constituir um instrumento para a fraude, mas também porque, ainda que não haja fraude, a contratação deve ser sempre eficaz e eficiente, o que pressupõe e demanda capacidade técnica e jurídica.
Infelizmente, a preocupação com a regularidade e eficiência das contratações não é a regra. Há notícia de projetos básicos de engenharia produzidos no âmbito da administração com apenas duas ou três folhas. O processo da contratação pública tem, em suma, três fases de igual importância. Na primeira delas, a fase interna, se produz o planejamento da contratação. Nesta fase deve ser indicada qual é a solução técnica, econômica e juridicamente mais viável para atender à necessidade pública. A partir da solução encontrada, serão definidos quais os requisitos a serem exigidos dos potenciais interessados em contratar com o Estado – requisitos de habilitação. Devem ser realizados orçamentos, projetos básico e executivo. Enfim, o planejamento implica a precisa aferição de todos os detalhes técnicos e jurídicos, inclusive no que diz respeito às obrigações dos futuros contratados.
As falhas de planejamento implicam problemas na fase da disputa pública, e o que é pior, problemas graves na fase de execução contratual, exigindo a realização dos famigerados aditivos contratuais. Encerrado o planejamento, expede-se e publica-se o edital da licitação. Licita-se – segunda fase do processo de contratação –, e se efetiva o contrato. Inicia a fase de execução contratual, que deve ser rigidamente fiscalizada, para aferição da compatibilidade entre o que foi contratado e o que foi ou está sendo efetivamente executado.
Ocorre que as administrações nem sempre planejam correta e adequadamente as contratações. Desconhecimento da necessidade real e concreta a ser atendida pela via do contrato, projetos básicos inadequados e mal-elaborados, insuficientes e tecnicamente imprecisos; orçamentos estimativos irreais; inexistência de projetos executivos; fixação de requisitos de habilitação técnica ou econômico-financeira insuficientes ou definição incorreta dos encargos contratuais são algumas das inúmeras outras irregularidades que se encontram no planejamento de grande parte das contratações públicas.
Na outra ponta do processo, o dever poder de fiscalizar a execução dos contratos não é exercido satisfatoriamente. O Tribunal de Contas da União tem uma decisão célebre pela qual condenou uma autoridade pública a pesada multa porque designou para fiscalizar a execução de contrato de obra um servidor que não tinha tempo.
A fiscalização da execução do contrato é uma das tarefas mais importantes no processo da contratação. De nada vale um planejamento adequado e uma licitação correta se houver falhas na execução do objeto do contrato. Toda a energia e os recursos públicos gastos terão sido inúteis. Atente-se que não se cogitou de fraude ou crime. Os prejuízos decorrentes de falha de planejamento ou de falha no controle da execução contratual são totalmente imputáveis à incapacidade técnico-administrativa. São, contudo, prejuízos absolutamente evitáveis.
As administrações públicas devem promover a plena e adequada capacitação de todos os servidores que atuam na área de contratação pública. Além de capacitá-los, deve mantê-los capacitados, mediante permanente atualização, de forma interdisciplinar, em relação a todos os aspectos significativos do processo.
Em tempo: os editais de licitação somente devem ser publicados depois de prontos e adequados, logo, deveria constituir ato de improbidade administrativa querer que “o edital seja publicado ontem!”
José Anacleto Abduch Santos, advogado, é procurador do estado, mestre e doutorando em Direito Administrativo pela UFPR e professor do UniCuritiba.
Hoje na Folha de S. Paulo
Governo FHC estimulou consumo de fumo nos EUA
O Itamaraty aliou-se à indústria do fumo, em 1997, para promover nos EUA a venda de charutos brasileiros. O acerto ocorreu pouco mais de um ano depois de o governo federal restringir a propaganda e o uso de “produtos fumígeros” no Brasil.
Telegramas do Itamaraty revelam que, em novembro de 1997, representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo se reuniram com o comando da Associação Brasileira das Indústrias do Fumo.
Como resultado, o Itamaraty comunicou à Embaixada do Brasil em Washington que seriam deflagradas “estratégias de promoção comercial” e “ações de marketing” voltadas a empresários e a consumidores americanos.
Em julho do ano anterior, FHC sancionou a lei que proibia o uso de charutos, cigarros, cachimbos e outros derivados do fumo em recintos coletivos. Mas, em relação aos EUA, como indicam os telegramas, o Itamaraty apoiou “publicidade” e “reportagens de capa” de publicações para estimular o consumo dos charutos brasileiros.
A pressão da indústria do fumo sobre o Itamaraty é anterior a 1997, segundo outros telegramas confidenciais.
Em 1993, empresários do setor procuraram o Itamaraty para reclamar de uma lei que tramitava no Congresso norte-americano com vistas a impor limitações à importação de tabaco em folha para a produção de cigarros.
O Itamaraty reconheceu o pleito e recomendou à embaixada nos EUA que procurasse órgãos do governo dos EUA para “manifestar a preocupação brasileira com a evolução da matéria”. A instrução foi cumprida pelo embaixador Rubens Ricupero, que contatou órgãos do Executivo e líderes no Congresso envolvidos no tema.
http://www.youtube.com/watch?v=2OvmygzBJ_o
Abertura da Grande Família de Curitiba que um leitor encaminhou para o Blog do Tarso. Aqui, tudo é para a família, deles…
Publicado no youtube pelo Cleverson do Rodopiou
Foto: Eduardo Knapp - Folhapress
“Verás que o Filho Fiel Não Foge à Luta”
“Lula, o Retrato de uma Nação”.
“Vai meu gavião… cantando a saga do menino sonhador/ Um filho do sertão, cabra da peste… irmão/Que Deus pai iluminou”.
“Companheiro fiel/ Por liberdade/ Na corrente do bem/ Contra a maldade”.
Hoje na Folha de S. Paulo
| O financiamento público de campanha torna mais fácil a fiscalização e, se não acaba com legendas de aluguel, complica sua existência
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Pesquisa recente da agência APPM dá a medida de como se realiza a discussão sobre campanhas eleitorais no Brasil. Oitenta e quatro por cento dos consultados dizem que as doações de empresas aumentam as chances de corrupção, mas 81% são contra o financiamento público.
O eleitor sabe que o conluio entre dinheiro privado e Estado é fonte de corrupção, mas se opõe ao financiamento público, pois não lhe é visível o fato de que ele também paga a conta do financiamento privado.
As empresas, com frequência, recolhem via corrupção o que investiram no candidato. O prejuízo ao Estado só aparece se estoura um escândalo, caso em que o agente público será execrado, enquanto pouco se dirá sobre o agente privado corruptor. Nada mais brasileiro do que esquecer que corrupção é via de mão dupla.
Ouvem-se três argumentos principais contra o financiamento público: ele não elimina a corrupção, coloca dinheiro do contribuinte nas mãos de corruptos e favorece os partidos mais organizados ou “instala uma ditadura financeira dos partidos” (conforme Elio Gaspari observou em sua coluna de 24/8).
O primeiro é um patente sofisma.
Se observamos que a troca de favores com o dinheiro de campanha é fonte de corrupção, recusar o financiamento público porque ele não a elimina equivale a recusar a Lei Maria da Penha porque ela não acaba com a violência contra a mulher.
Que se estabeleçam os mecanismos de cumprimento da lei, mesmo sabendo que eles não serão perfeitos. O financiamento público não elimina a corrupção, mas ataca sua raiz e facilita a fiscalização.
O segundo se nutre da péssima imagem dos políticos e da premissa de que o cidadão comum seria moralmente superior a eles. Ora, não há indício de que as relações cotidianas não estejam tão perpassadas pela corrupção quanto as políticas. É a colocação do Estado a serviço de interesses privados que corrompe -e essa tem sido uma constante em nossa história, desde as capitanias hereditárias.
O terceiro é, na verdade, uma defesa do financiamento público. Se ele fortalece os partidos mais organizados, eis aí outra razão para adotá-lo. Ele não acabará com as legendas de aluguel, mas tornará sua vida mais difícil. A expressão “ditadura dos partidos” não faz sentido se esses são compostos de cida- dãos livres e entram e saem do poder pelo voto. Oxalá o Brasil escape da situação dos Estados Unidos. Apesar de proibidas as doações de empresas a campanhas, o dinheiro doado a partidos e organizações propagandísticas (as 527s) determina todo o rumo da política. Hoje, 86% dos estadunidenses vê democratas e republicanos do Congresso negativamente, mas uma terceira opção tornou-se inviável, já que o dinheiro corrompeu o sistema político até a medula.
Cuidemos da nossa democracia: o primeiro passo é uma contabilidade equânime, à qual todos tenham acesso. Sai mais barato, inclusive.
IDELBER AVELAR é professor titular na Universidade Tulane e colunista da revista “Fórum”; é co-organizador de “Brazilian Popular Music and Citizenship” e autor de “Alegorias da Derrota” e “The Letter of Violence”.
No site Carta Maior
O que está ruim ainda tem a chance de ficar pior. A crise profunda do neoliberalismo tem tido como efeito político a ressurreição do conservadorismo. Se os novos liberais perderam força, os conservadores tomaram muito de seu espaço. A última vez em que isso aconteceu foi após a I Guerra Mundial, com o nazismo e do fascismo.
Antonio Lassance
PAUL KRUGMAN
Livre para morrer
Folha de S. Paulo de sábado
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A falta de compaixão tornou-se uma questão de princípio, pelo menos na base republicana |
EM 1980, justamente quando os Estados Unidos estavam descrevendo uma virada política para a direita, Milton Friedman defendeu a mudança com a famosa série de TV “Free to Choose”. Em um episódio após outro, o simpático economista identificou a economia do laissez-faire com a escolha e o empoderamento pessoais -uma visão otimista que seria ecoada e ampliada por Ronald Reagan.
Mas, hoje, “livre para escolher” virou “livre para morrer”.
No debate dos pré-candidatos republicanos na última segunda-feira, Wolf Blitzer, da CNN, perguntou ao deputado Ron Paul o que deveríamos fazer se um homem de 30 anos que optou por não ter convênio médico precisasse de seis meses de atendimento em UTI.
Paul respondeu: “A liberdade implica nisso -assumir seus próprios riscos”. Blitzer o pressionou outra vez, perguntando se “a sociedade deveria simplesmente deixá-lo morrer”. A plateia explodiu com aplausos e gritos de “sim, sim!”.
O incidente destacou algo que a maioria dos comentaristas políticos ainda não absorveu: hoje, a política americana envolve visões morais fundamentalmente distintas.
Poucas das pessoas que morrem por falta de atendimento médico se parecem com o indivíduo hipotético postulado por Blitzer, que poderia ter pagado seguro médico.
A maioria dos americanos sem seguro médico ou tem renda baixa e não pode pagar, ou é rejeitada pelos convênios porque sofre de problemas médicos crônicos.
Então pessoas da direita estariam dispostas a permitir que as pessoas que não têm seguro médico, sem serem culpadas por isso, morram por falta de atendimento? Com base na história recente, a resposta é um “sim!” retumbante.
No dia seguinte ao debate, o Birô do Censo divulgou suas estimativas mais recentes. O quadro geral é lamentável, mas um ponto relativamente positivo foi o atendimento médico a crianças. A porcentagem de crianças sem cobertura foi mais baixa em 2010 que antes da recessão, graças à ampliação em 2009 do Programa de Seguro-Saúde Infantil do Estado, ou SCHIP.
O ex-presidente George W. Bush tinha bloqueado tentativas anteriores de proporcionar cobertura a mais crianças -sob aplausos de muitos da direita.
Logo, a liberdade de morrer se estende não apenas aos imprevidentes, mas também às crianças e às pessoas sem sorte. E a adesão da direita a essa noção assinala um deslocamento importante na natureza da política americana.
Agora, a compaixão está fora de moda -na realidade, a falta de compaixão tornou-se uma questão de princípio, pelo menos na base republicana.
O conservadorismo moderno é, na realidade, um movimento profundamente radical, hostil ao tipo de sociedade que temos há três gerações -que, agindo por meio do governo, procura mitigar alguns dos “perigos comuns da vida” por meio de programas como a Previdência Social, seguro-desemprego, Medicare e Medicaid.
Os eleitores estão preparados para aderir a uma rejeição tão radical do tipo de América em que todos nós crescemos? Vamos descobrir em 2012.
Tradução de CLARA ALLAIN
O professor de Direito Administrativo Carlos Ari Sundfeld defendeu neste sábado na Folha de S. Paulo a diminuição de ministérios. Não acho que esse seja o principal problema, mas realmente há ministérios demais. Veja o texto completo:
Folha de S. paulo de sexta
Reforma política contra a degradação
TARSO GENRO
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O sistema político atual do Brasil é um reprodutor de lideranças artificiais, vocações para a corrupção e regionalismos alienados |
O ambiente democrático no país está se degradando num crescente assustador. O que segura o prestígio da democracia atualmente é, no plano da subjetividade política, a solidez que ela adquiriu em meio às elites e a boa parte do povo durante os governos FHC e o potencial de amplo apreço popular por ela nos governos Lula, face às grandes mudanças de rumo na economia e na distribuição de renda.
Os governos Lula proporcionaram extraordinária mudança na estrutura de classes da sociedade, criando novos sujeitos sociais e econômicos, não somente na burguesia mas também em extensas camadas populares, que “ganharam” e cresceram com a democracia e com ao processo de expansão da economia.
A questão da corrupção, que nunca foi tão atacada como nos últimos anos e continuará sendo porque já temos instituições sólidas para isso, não é responsável pela degradação do ambiente democrático. Tampouco o são a mediocridade de certa parte das elites, a crise mundial ou a manipulação da informação por uma parte poderosa da mídia.
Tudo isso pode colaborar um pouco, mas o centro da degradação é o sistema político no seu sentido mais largo -envolvendo o processo eleitoral, que também está esgotado. O sistema atual é um reprodutor de lideranças artificiais, de vocações para a corrupção, de regionalismos alienados e de corporativismos geográficos, que se opõem à ideia de nação.
O Brasil precisa de um choque político contra essa degradação que vai, paulatinamente, corroendo a dignidade da política aqui praticada: pelas alianças incoerentes, pela desvinculação dos líderes de partidos dos seus programas originários, pelos compromissos assumidos com os financiadores de campanhas (nem sempre lícitos) e, finalmente, pelo ativismo agressivo do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Esses, no vácuo de uma legalidade superada e por conta da apatia do Congresso, atuam com seus termos de ajustamento ou suas súmulas sem precedentes, usurpando prerrogativas dos Executivos e Legislativos, talvez abrigados numa “inexigibilidade de outra conduta”, para que a situação não piore.
Defendo que três mísseis contidos na proposta do deputado Henrique Fontana, relator da reforma política, podem alterar para melhor essa letargia da decadência.
A saber: o financiamento público das campanhas, acompanhado de controles eficazes e duras sanções para partidos e pessoas que violem as normas de financiamento; a votação em lista preordenada (mesmo com a atenuação do voto duplo); e a criação de controles legais para a elaboração da lista, no âmbito interno dos partidos.
Os ecos de indignação ouvidos na Argentina (que se “vayan todos”) e a intermitência de “rebeldia” nos países da Europa ocidental -que buscam seus lugares “dentro do sistema” através das redes- são meras comprovações do profundo mal-estar com a democracia e também sintomas de um “novo” sem projeto e sem propostas para superar crises.
Só o risco calculado de uma reforma no sistema político, para oxigenar a República e organizar as disputas na democracia de alta intensidade, pode ressignificar a esfera da política e da militância nos partidos. O niilismo esquerdista ou direitista -ou meramente oportunista dos udenistas de ocasião- pode comprometer o futuro do essencial que nos une: a preservação e o avanço da democracia e da República.
TARSO GENRO é governador do Rio Grande do Sul; foi ministro da Justiça (2007-2010), ministro da Educação (2004-2005) e prefeito de Porto Alegre pelo PT (1993-1996 e 2001-2002).
Folha de S. Paulo de sábado
Blog do Tarso 