Ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná durante tentativa de privatização da COPEL, pelo Governo Jaime Lerner, em 2011. Será que a luta continuará?

A Companhia Paranaense de Energia – COPEL, sociedade de economia mista estadual, comandada pelo Governo Beto Richa (PSDB), está fazendo cinco chamadas públicas com o intuito de “parcerias” com a iniciativa privada.

A Chamada Pública nº 001/2011 tem como objeto a formação de parcerias com vistas a participação em leilões de energia em 2011.

A Copel Geração e Transmissão S.A, com essa chamada pública, pretende tornar pública sua intenção de participar de Leilões de Contratação de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração de 2011 (Leilões A-5), com o propósito de disputar concessões para implantação e exploração de Usinas Hidrelétricas (UHEs).

A Copel pretende firmar parcerias com empresas privadas para participar desses leilões e, posteriormente, se vencer o leilão, virar sócia das empresas privadas. Poderá a Copel até ser sócia monoritária.

A Copel não divulga, desde já, as exigências de habilitação das empresas. Ele escolherá, não por meio de licitação, mas de forma subjetiva, com base nas informações fornecidas, na avaliação da documentação apresentada, e em seu planejamento estratégico empresarial. E ainda prevê sigilo das informações da parceria.

A Chamada Pública nº 002/2011 é igual, mas objetiva a formação de parcerias com vistas a participação em leilões de transmissão em 2011.

A Chamada Pública nº 003/2011 tem o objetivo de estudos de oportunidades de negócio da COPEL como um todo.

A Chamada Pública nº 004/2011 objetiva o fornecimento de bens e serviços para implantação de empreendimentos constantes nos leilões em 2011. Também pela Copel Geração e Transmissão S.A.

A Chamada Pública nº 005/2011 tem o objetivo de fornecimento de bens e serviços para implantação de empreendimentos constantes nos leilões em 2011. Também pela Copel Geração e Transmissão S.A.

Esses pré-contratos que a COPEL pretende celebrar com as empresas privadas são dispensados de licitação, nos termos do art. 32 da Lei 9.074/1995, sancionada por FHC. Além disso a Lei Estadual 16.652, de 08 de Dezembro de 2010, autorizou que a COPEL participasse como minoritária nesses leilões. Durante o Governo de Roberto Requião (PMDB), a COPEL estava proibida de ser minoritária em novos negócios.

Esse procedimento realizado pelo Governo Beto Richa trata-se de privatização, pois permite que dinheiro público, da COPEL, abasteça negócios com empresas privadas, sendo que se a COPEL não é a majoritária na sociedade, não detém o controle desse dinheiro.

Se a COPEL e suas subsidiárias, por serem empresas estatais, devem respeitar o regime jurídico administrativo (licitações, concurso público, controle do TC), a partir do momento que o dinheiro é investido em sociedades com empresas privadas, e perde o controle, será dinheiro público não adstrito ao regime jurídico administrativo, o que é uma inconstitucionalidade, uma ilegalidade e uma imoralidade.

Lembro que Beto Richa prometeu que não iria privatizar a COPEL durante a campanha de 2010, e que iria fortalecer a Companhia.