O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa disponibiliza gratuitamente o E-Book “Direito Público Sem Fronteiras”, sob coordenação dos professores Vasco Pereira da Silva Ingo Wolfgang Sarlet, com textos dos professores paranaenses Paulo Ricardo Schier e Phillip Gil França.

Acesse: http://www.icjp.pt/publicacoes

Veja os temas dos textos:

Capítulo I

Direito Constitucional Sem Fronteiras

1-O Papel do Poder Judiciário Brasileiro na Tutela e Efectivação dos Direitos (e Deveres) Sócio Ambientais – Ingo Wolfgang Sarlet / Tiago Fensterseifer

2- Pensando a Intervenção Regulatória do Sistema Jurídico nas Fases Iniciais dos Sistemas Tecnológicos em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito – Carlos Alberto Molinaro

3- O Custo de Efetivar Direitos Fundamentais: Uma Abordagem do Papel do Ministério Público na Confluência do Direito e da Economia – Jayme Weingartner Neto / Vinicius Diniz Vizzotto

4- Reflexões acerca do sistema eleitoral brasileiro: a “tragédia democrática” e o wiki-tesarac – Romano José Enzweiler

5- Intervenção e Omissão Restritivas: Uma Proposta de Conceito e Classificação – José Cláudio Carneiro Filho

Capítulo II Direito Administrativo Sem Fronteiras

6- Do Direito Administrativo Nacional ao Direito Administrativo sem Fronteiras (Breve Nota Histórica) – Vasco Pereira da Silva

7- Ensaio sobre a Constitucionalização do Direito Administrativo no Contexto Brasileiro. Complexidade do Processo – Paulo Ricardo Schier

8- As Administrações Públicas Locais numa Perspectiva Superdimensionada – Ciro di Benatti Galvão

9 – A Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública nos Sistemas Jurídicos Brasileiro e Português. Uma Análise Comparada – André de Azevedo Coelho

10 – O Instituto Público da Boa Administração – Fabiana Carvalho Rocha 11- Abordagem Crítica acerca do Interesse Público: uma Visão Brasil-Portugal – Frederico Rodrigues da Silva

12 – A Actual Compreensão do Conceito de Poder do Polícia Administrativa sob a Perspectiva de Novos Elementos – Ana Luiza de Sousa Leal

13- Reflexões sobre Regulação, Gestão Pública e Desenvolvimento do Cidadão a partir da Intensidade da sua Convicção no Direito – Phillip Gil França

14- Continuando a Viagem pela Europa do Direito Administrativo – Vasco Pereira da Silva

Capítulo III Processo Administrativo Sem Fronteiras

15 – Há Contencioso Administrativo no Brasil? Uma Análise Comparativa com a Justiça Administrativa Portuguesa – Guilherme Julien de Rezende

16 – Estudo Comparado dos Instrumentos Jurídicos para as Demandas de Massa no Contencioso Administrativo Português – Roberta Caúla Reis

17 – O Interesse Público e o Processo de Defesa dos Direitos dos Particulares: Aquisições de uma “Infância Difícil”? – César Caúla

18 – A Substituição Jurisdicional em Contencioso Administrativo. Contributos para uma compreensão dos limites compatível com o Estado Democrático de Direito – Leandro Emídio da Gama Ferreira

Capítulo IV Direito do Ambiente Sem Fronteiras

19 – Os Deveres Ambientais na Constituição Brasileira de 1988 – Ney Belo

20 – A Carta Francesa do Meio Ambiente – Nicolas Huten

21 – O Rótulo Ecológico Comunitário (REC) e o Eco-management and Audit Scheme. Ensaio sobre a sua Qualificação Jus-administrativa – Mário Tavares da Silva

22 – A Gestão Integrada das Águas Subterrâneas: O Direito Comparado a partir da Análise do Aquífero Guarani no Brasil e da Directiva-quadro da Água em Portugal – Janaína Rigo Santin / Thaís dalla Corte

23 – Um Verde Olhar sobre o due process…of Environment? – João Paulo Medeiros