Decisão provisória está baseada no Conceito Preliminar de Curso. Instituições de ensino têm 30 dias para recorrer
Hoje na Gazeta do Povo, por Anna Simas
O Paraná terá 514 vagas a menos em oito cursos de Direito de instituições privadas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem e atinge as graduações que obtiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) inferior a 3 em 2009. Em todo o país são 136 cursos atingidos, com 11 mil vagas a menos. O CPC avalia a quantidade de professores com titulação de mestres e doutores, o regime de trabalho deles, a infraestrutura do curso, organização pedagógica e opinião dos estudantes. A escala é de 1 a 5. O corte vale para os próximos vestibulares e não para as turmas atuais, mas a decisão é provisória e as instituições têm 30 dias para recorrer.
Em Curitiba e região metropolitana as instituições são a Uni versidade Tuiuti do Paraná (UTP) e a Faculdade Estácio, na capital, e a Faculdade Metro po litana de Curitiba (Famec), em São José dos Pinhais. As outras cinco são do interior: Faculdades Guarapuava e Faculdade Campo Real, de Guarapuava, na região central do estado; Universidade Paranaense (Unipar), com campus em Pa ranavaí e em Guaíra; Faculdade Maringá e Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, em Ivaiporã, na região central do estado.
O coordenador de Direito da UTP, Phillip França, diz não concordar com a medida e com a nota do Ministério da Educação (MEC), de 2,68. “Estávamos aguardando uma visita do MEC para ver de perto a nossa estrutura, mas ela não aconteceu. Vamos recorrer e acreditamos que essa redução não será a decisão final.”
Enade
Para a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Estácio, Fernanda Schaefer, a nota baixa no Exame Nacional de Desem penho de Estudantes (Enade) ajudou a reduzir o conceito da instituição. Segundo ela, no ano passado teve início um trabalho de conscientização para que os alunos encarem o exame com seriedade. “Nos outros quesitos estamos bem. Contamos com a visita do MEC no segundo semestre para melhorarmos a nota”. A faculdade vai entrar com recurso. De acordo com Fernanda, algumas medidas para aumentar o conceito começaram em 2010: mais disciplinas voltadas ao mercado de trabalho, aumento do número de títulos na biblioteca e mais atividades no núcleo de prática jurídica.
Outra faculdade que atribui o resultado ruim ao Enade é a Famec, que tirou 2. O coordenador do curso, João Carlos Zolandeck, diz que o corpo docente e a estrutura estão dentro dos requisitos necessários. A instituição também receberá a visita do MEC, em agosto. “Fizemos algumas melhorias que devem influenciar. Au mentamos a carga horária dos professores e alteramos algumas disciplinas, principalmente as optativas, da grade curricular.”
Estrutura
A coordenadora do curso na Faculdades Guarapuava, Edinara Zago Kaminski do Nascimento, atribui baixa nota à mudança da entidade mantenedora da instituição em 2009, ano em que foi feita a avaliação. “Isso refletiu na nossa estrutura e fez cair o índice. Mas em 2010 começamos a melhorá-la e neste ano, quando passaremos por nova avaliação, o quadro será revertido”.
Já na Unipar o curso de Direito ficou sem vestibular entre 2000 e 2005. Albino Turbay Júnior, que assumiu o cargo de coordenador no ano passado, diz acreditar que as adminstrações anteriores foram responsáveis pelos problemas, entre eles a baixa procura pelo curso, que fez com que novas turmas não fossem abertas. Na Faculdade Maringá, o coordenador do curso, Aparecido Domingos Errerias Lopes, disse estranhar o corte das vagas. Segundo ele, na última avaliação do CPC, em maio deste ano, o curso obteve nota 4.
A direção das Faculdades Integradas do Vale do Ivaí não quis se pronunciar e informou que deverá ter uma posição após reunião entre a direção do curso de Direito e o colegiado. A coordenadora do curso de Direito da Faculdade Campo Real foi procurada para comentar o assunto, mas não foi encontrada.
O MEC também divulgou ontem uma portaria criando 4.214 outras vagas em cursos de Direito. No Paraná, apenas uma cidade ganhará 100 vagas, a Faculdade Sul Brasil, em Toledo, no Oeste do estado.
Controle
OAB-PR concorda com avaliação
O presidente da Seção Paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), José Lúcio Glomb, concorda com o corte de vagas em curso de Direito no país. “Somos a favor do controle rigoroso das instituições pelo MEC. É uma forma de melhorar a qualidade de ensino nos cursos do Direito, que estão abarrotados no país”, diz. Ele avalia que instituições privadas com maus desempe nho devem ter suas vagas re duzidas, para alertar que algo está errado e precisa ser mudado, a fim de não prejudicar a formação dos estudantes.
Para Glomb, o exame da OAB é outra forma eficiente de medir a qualidade de um curso. Existe um selo chamado “OAB recomenda”, que está ligado à nota que as instituições tiram no exame. “Ainda não fazemos um ranking oficial de todas as instituições do estado com essa nota, mas estamos planejando. É uma outra forma do interessado em cursar Direito escolher a faculdade”.
No país inteiro os cursos de Direito têm 10% de todos os estudantes de ensino superior, o que representa 650 mil alunos. Por isso o fechamento de 11 mil vagas ainda é considerado pouco pela OAB-PR. (AS)
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