Folha de S. Paulo de hoje

TCM veta contrato de Kassab na saúde

Tribunal de contas vê irregularidades na contratação de organização social para gerenciar unidades de atendimento

Segundo o tribunal, não houve cumprimento de metas e verba repassada pela prefeitura para a entidade não foi usada

TALITA BEDINELLI

DE SÃO PAULO

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo julgou irregular contrato firmado pela prefeitura com uma das principais organizações sociais da área de saúde da gestão Gilberto Kassab.
Segundo o órgão, o contrato com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), ligada à Unifesp, apresentou falhas como a não execução dos atendimentos previstos e a não utilização de verba repassada pela prefeitura.
Pela parceria, que prevê a administração de 18 equipamentos de saúde da cidade, a Secretaria da Saúde pagou à entidade mais de R$ 126 milhões entre 2008 e 2010.
No julgamento, ocorrido na semana passada, o TCM considerou, por unanimidade, o contrato -e sua execução- irregulares.
Além do documento, que previa o gerenciamento inicial de três UBSs e uma AMA, também foi analisado (e considerado irregular) um termo aditivo, que passou à OS mais nove UBSs e três AMAs.
Segundo o órgão, o contrato firmado com a SPDM não poderia ter sido feito porque a instituição não apresentou documentos necessários.

ORÇAMENTO
O TCM analisou ainda a execução orçamentária feita no início da parceria, entre fevereiro de 2008 e junho de 2009, período cujo repasse foi de mais de R$ 46 milhões.
O tribunal verificou que, neste período, apenas 29,76% da verba repassada pela prefeitura para a manutenção das unidades havia sido usada até julho de 2009.
O dinheiro ficou parado na conta, o que afetou o atendimento, segundo o TCM.
Análise da produtividade do Programa Saúde da Família, feita em duas das três UBSs do contrato inicial, mostraram que das consultas médicas previstas, foram feitas apenas 79,9%, em uma UBS, e 76,5%, em outra.
Em três UBSs analisadas, os cincos plantões de ginecologia e cirurgia previstos diariamente não aconteciam.
Outro problema apontado pelo tribunal foi a análise da prestação de contas da OS por parte da secretaria. “Os relatórios de prestação de contas ficavam em pasta sem verificação”, diz o relatório do conselheiro Mauricio Faria, obtido pela Folha.
A prefeitura pode recorrer da decisão. Mas, caso ela se confirme, a SPDM pode ter de devolver a verba recebida.
As irregularidades no atendimento não foram sanadas. Nos três primeiros meses deste ano, das 8.640 consultas previstas pelo programa Saúde da Família, só 6.683 foram feitas (77%).
No relatório, na AMA Jardim Brasil 80% dos usuários se diziam insatisfeitos. A Folha foi ao local e ouviu relatos de pacientes dizendo que a espera do pronto-atendimento chega a quatro horas.

Secretaria e entidade admitem dificuldades iniciais no contrato

DE SÃO PAULO

No relatório do TCM, a justificativa da SPDM apresentada para os problemas foi o atraso no repasse por parte da prefeitura. A entidade disse ainda que teve dificuldades na contratação de profissionais e na aquisição de materiais e serviços, o que já havia sido superado.
A prefeitura, também no relatório, reconheceu atraso nos repasses, mas disse que não atingiu as metas por causa da “dificuldade da OS em gerenciar recursos”.
À Folha a Secretaria Municipal da Saúde e a SPDM afirmaram, em nota conjunta, que a produtividade das unidades gerenciadas pela entidade foi como o esperado.
Segundo a nota, as metas de produção do programa de Saúde da Família devem ficar em torno de 80% do estipulado, porque se considera existência de férias, licenças e faltas, entre outros.
“Os únicos períodos de leitura onde a produção ficou abaixo do esperado foram no 4º trimestre de 2008 e 1º trimestre de 2009, onde os trabalhos foram comprometidos pela falta de médicos.”
Segundo a nota, o processo de qualificação para contratação exige que a OS demonstre capacidade técnica.
Disse ainda que o número de plantões de ginecologia e cirurgia estava errado no contrato analisado pelo TCM, e que isso já foi corrigido.