Muitos me perguntam sobre como se dará a eleição na Assembléia Legislativa do Paraná para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Até ontem era o prazo para a inscrição de candidatos. Dezesseis ao todo se inscreveram, inclusive eu. O Regimento Interno determina que a Assembléia deverá constituir Comissão Especial composta por 5 Deputados Estaduais, assegurada a representação proporcional. A Comissão poderá ouvir os candidatos, e deverá opinar em três dias sobre as condições de concorrer na eleição de cada candidato. A Mesa da Assembléia convocará uma Sessão Especial, dentro de 48 horas, para a escolha do novo Conselheiro. Infelizmente não haverá 2° turno. Os Deputados decidirão em discussão única, por maioria dos votos, de forma secreta. Os Deputados poderão falar antes da votação, por 15 minutos. No encaminhamento da votação cada Deputado também poderá falar, por 10 minutos. Poderão ocorrer apartes, permitidos pelo orador, de 3 minutos, apenas na primeira fase de debates. A Assembléia comunicará ao Governador Beto Richa, dentro de 24 horas, o resultado da deliberação.
Como a votação será secreta, cada Deputado não sofrerá pressão do Governador Beto Richa para que escolham seu afilhado político. Cada Deputado poderá escolher quem bem entender. Decidirão se querem um Conselheiro advogado de defesa do atual Governador ou se querem renovação, alguém que vai balançar as estruturas do TCE/PR.
Infelizmente me parece que não haverá 2° turno. Caso ocorresse, eu torceria para que passassem para a segunda fase eu e a Prof.ª Ângela Cássia Costaldello, Procuradora da Ministério Público de Contas e Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Paraná. E responsável por grande parte dos meus conhecimentos de Direito Administrativo, nas aulas de especialização no IBEJ e do mestrado em Direito do Estado na UFPR.
Veja as blogadas sobre o tema:
Sou candidato ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Blog do Tarso 
Prezado Tarso, muito me alegrou ver seu nome como segundo inscrito e o expressivo número de inscritos. Por oportuno saliento que embora ainda não publicado oficialmente no Diário da Assembléia até os 55 minutos da madrugada desta quinta 12 de maio, já consta do site da Assembléia o prazo de 48 horas para IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS.
11/05/2011 17:54 – ATO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ABRE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATOS A VAGA NO TC
Foi publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial o ato nº 009/2011, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), comunicando a relação dos inscritos à disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas aberta com a aposentadoria de Henrique Neighboren. Após a publicação, abre-se o prazo de dois dias para as eventuais impugnações, devidamente fundamentadas e acompanhadas de documentos probatórios, que deverão ser dirigidas ao presidente do Poder Legislativo, mediante requerimento formalizado no Protocolo Geral da Assembleia. Só depois disso será formada a Comissão Especial encarregada de sabatinar os postulantes.
O ato do presidente está previsto nos Arts. 20, 34 e 214 do Regimento Interno da ALEP, e dá seguimento ao contido no Ato nº 675/08, da Comissão Executiva da Casa, e no Ato nº 006/2011, que declarou aberto o prazo para o recebimento de inscrições dos candidatos à vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, publicado no Diário Oficial da Assembleia – Edição nº 49, no dia 05 de maio de 2011.
Inscreveram-se 16 candidatos, entre eles os deputados estaduais Augustinho Zucchi (PDT) e Nelson Garcia (PSDB) e o Procurador Geral do Estado do Paraná, Ivan Lelis Bonilha.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4049 / 4188
Autor: Sandra Pacheco
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Obrigado Dr. Gabriel! Boa sorte!
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