Decisão do STF sobre união homoafetiva: Lenio Streck e Juiz de SP divergem

Hoje na Gazeta do Povo, posições do professor Lenio Streck do Rio Grande do Sul e Francisco Juca, juiz em São Paulo, sobre a recente decisao do STF sobre a união homoafetiva. Veja:

Interpretação

Francisco Juca, juiz de Direito em São Paulo e professor de Direito Constitucional na Universidade Mackenzie.

É possível dizer que o STF legislou?

O Supremo não legislou, fixou uma interpretação. Na verdade, existe uma polêmica séria com ativismo judicial quando a Justiça se antecipa ao Legislativo. Eu concordo que esta matéria deve ser regulamentada por lei pelo Congresso. Mas nesta questão, nada foi regulamentado. Os ministros não foram além do que deveriam. Eles fixaram uma interpretação que encerrou uma série de discussões. É como se dissessem que esta é a interpretação da Justiça.

Qual o alcance da decisão?

Em síntese, foi dito que juridicamente é possível a união entre pessoas do mesmo sexo para fim de união estável – portanto, formal –, com efeitos patrimoniais e direitos previdenciários e de assistência. Na verdade, o Supremo não inova porque isso é fato social. Foi mais uma repercussão social do que análise do mérito. Se depois haverá uma lei e a união se chamar casamento, quem vai decidir é o Congresso. O que a Justiça disse é que a união não é ilegal e não é contra o Direito. A questão que muitas vezes levantam sobre a aceitação é falsa também. Os ministros não estão obrigando ninguém a concordar com o fato e sim respeitar. As pessoas continuam com própria opinião e não são obrigadas a mudar. Eu, pessoalmente, por convicções religiosas, não concordo, mas não posso ignorar o mundo.

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Caminho curto

Lenio Streck, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, pós-doutor pela Universidade de Lisboa.

A decisão do STF gerou polêmica porque os magistrados estariam legislando. O que o senhor acha disso?

O STF teve uma postura ativista e se colocou no lugar do legislador, violando a cláusula da separação de poderes. Não está em pauta, na minha discussão, ser contra ou a favor das uniões homoafetivas. Particularmente, acho a causa justa. Mas a Constituição Federal teria de ser modificada ou criada uma nova legislação, porque o texto legal fala em homem e mulher.

O principal argumento dos defensores é que os ministros foram consultados e deveriam se pronunciar. É correto?

Eles têm de se pronunciar, mas poderiam julgar a ação improcedente e dizer que isso é matéria para o legislador. Isso deveria ocorrer através do Legislativo, como na Espanha e em Portugal. Por que no Brasil o Judiciário tem de decidir?

O STF já decidiu outras questões importantes, como as pesquisas com células-tronco. O ativismo ocorre há algum tempo?

Sim, mas há dois tipos de ativismo. Uma situação é o tribunal ser ativista em questões onde há espaço na Constituição para isso, mas há aquele que extrapola a Constituição.

Alguns argumentam que este tipo de decisão não ocorreria no Congresso. Qual a alternativa?

É o risco. É o ônus da democracia. Nem tudo que as pessoas querem o parlamento aprova. A democracia nem sempre atende tudo. Faz parte. A Europa convive muito bem com isso. O Brasil parece que prefere cortar caminhos. É mais fácil convencer 11 do que 513.

7 comentários sobre “Decisão do STF sobre união homoafetiva: Lenio Streck e Juiz de SP divergem

  1. Doug diz…
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    Está escrito……………..

    Estas aberrações irão existir…………..
    Postado: 10/mai/2011@14:54
    Doug diz…
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    Quando também um homem se deitar com outro homem, como com mulher, ambos fizeram abominação; certamente morrerão; o seu sangue será sobre eles. Levítico 20:13
    Postado: 10/mai/2011@15:02
    Doug diz…
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    Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; abominação é; Levítico 18:22
    Postado: 10/mai/2011@15:04
    Doug diz…
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    Não haverá traje de homem na mulher, e nem vestirá o homem roupa de mulher; porque, qualquer que faz isto, abominação é ao SENHOR teu Deus. Deuteronômio 22:5
    Postado: 10/mai/2011@15:05

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  2. Francisco Juca e Lenio Streck, que aqui deram suas opiniões, criticaram o Judiciário por suposto “ativismo jurídico”. Porém, suas opiniões não passam de ativismo religioso e beatismo. No entendimento desses dois senhores, o STF deveria se omitir em assunto tão importante. É lamentável que mentes de pessoas que exercem um papel de influênicia, na sociedade, tenham uma visão tão anacrônica do mundo. Sinto vergonha e repulsa em relação a esses dois senhores. Sou hétero e abomino a discriminação e homofobia. Conheço várias pessoas gays e lésbicas e as considero como pessoas íntegras, dignas e com sentimentos humanos verdadeiros. Parabéns STF.

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    • Pelo amor de seu Deus, rapaz.
      O que eles, e principalmente o professor Streck, criticaram foi a questão de o Supremo extrapolar e desrespeitar o documento que eles, supostamente, deveriam proteger.
      Nessa decisão, o Supremo, basicamente, disse que a Constituição Federal é inconstitucional(!) e que o constituinte originário fora omisso(!) ao não regular as relações homossexuais. Não se trata de “ativismo religioso”(sic), mas sim da defesa dos valores prometidos pelo Estado Democrático de Direito.

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  3. Os dois comentários acima foram equilibrados e refletem seguramente os anseios da maioria do povo brasileiro que entende que a constituição prevê como união estável o relacionamento de um homem com uma mulher. O STF abre um precedente terrível, muito provavelmente movido por pressões vindo da mídia que é predominatemente gay.
    A constituição não foi interpretada, ele foi transformada e pela entidade que não tem competância para tal. Tudo isso em nome de uma tal modernidade e progresso.
    Tenha certeza Srs. Juízes do STF, há um local especialmente preparado esperando os Srs. quando a luz de vcs apagar.

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  4. Pela primeira vez desde que comecei minha vida acadêmica no Direito, sempre achei o Supremo como exemplo de tribunal, acima de qualquer vontade ou satisfação pessoal ou política, um verdadeiro Guardião da Constituição. Mas não foi isso que vi nesta decisão. Apesas de não ter preconcento a homossexuais, até porque tenho alguns familiares que são, e concordar que realmente eles devem ter direitos assegurados para com seus parceiros pela vida que desenvolvem juntos, acredito que a Constituição foi bem clara quando destacou a União Estável entre homem e mulher no seu artigo 226, parágrafo 3°. Podemos ver nas alegações dos Ministros do STF que não houve uma interpretação da CF/88 e sim declarações de pontos de vista a favor dos homossexuais, objetivando numa decisão NÃO JURÍDICA, mas sim POLÍTICA, para agradar parte da sociedade que realmente está rejeitada pela própria Constituição. Mas o dever de “consertar” a Constiuição não é do STF, que deve protegê-la, mesmo seus ministros não concordando com seu texto. Sinto-me envergonhado e decepcionado não pela decisão de aprovar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que também acho justo, mas por ter uma interpretação tão equivocada no meio jurídico que não só eu, mas vários operadores do Direito que vêem essa parcialidade do STF de informa indigna de ser chamado do “Guardião da COnstituição”.

    José Gomes dos Passos Neto
    Aluno do 8° período da Universidade Regional do Cariri-CE

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