Tribunal de Justiça do Paraná: exemplo de ineficiência

O Tribunal de Justiça do Paraná nunca foi um exemplo de formulador de jurisprudências qualificadas, salvo honrosas exceções. Inclusive na faculdade de Direito sempre escutei que um grande jurista brasileiro dizia que no Brasil existiam os Tribunais de Justiças bons, os ruins e o Tribunal de Justiça do Paraná.

Mas além do mérito de suas decisões, a Administração Pública do TJ/PR também nunca foi um exemplo de eficiência. Obra do anexo II questionada, aluguel de imóveis ao invés de construir suas próprias sedes, problemas com seus servidores, falta de transparência, e o famigerado edifício Montepar da Cândido de Abreu, que abriga atualmente o Fórum Cível, um desrespeito aos advogados e cidadãos que têm que adentrar nas suas instalações. Veja matéria de hoje da Gazeta do Povo:

Fotos: Antônio More / Gazeta do Povo

Fotos: Antônio More / Gazeta do Povo / Papelada no chão: Fórum Cível de Curitiba tem uma média de 8 mil processos em cada uma de suas 21 varas

Papelada no chão: Fórum Cível de Curitiba tem uma média de 8 mil processos em cada uma de suas 21 varas

ESTRUTURA AMEAÇADA

Fórum Cível está perto do limite

Prédio que abriga 21 varas em Curitiba tem infiltrações, goteiras e superlotação. Processos espalhados pelo chão aumentam risco de incêndio

Publicado em 13/04/2011 | DIEGO RIBEIRO

A promotoria de Defesa do Consumidor vai investigar as condições estruturais e de segurança do edifício Montepar, que abriga o Fórum Cível de Curitiba desde 1978. O forro de uma das salas de audiência está quebrado e as escadas estão com o piso desgastado, o que oferece risco de queda aos usuários. Também há infiltrações e goteiras. O maior problema, no entanto, é a falta de espaço. Os andares já não comportam tantos usuários e os cartórios estão quase intransitáveis, com pilhas de processos pelo chão. São em média 8 mil processos em cada uma das 21 varas do edifício e aproximadamente 5,5 mil pessoas circulam pelos corredores todos os dias.

A investigação será conduzida pelo promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e foi motivada pela representação do advogado e ex-secretário de estado da Segurança Pública Rolf Koerner Junior. O representante do Ministério Público do Paraná não quis conversar com a reportagem, já que a investigação começou na segunda-feira.

“Cada vez que chego ao fórum é um martírio. Ouço reclamações. Aquilo é uma bomba”, afirma Koerner Junior. O relato dele foi verificado pela reportagem no próprio fórum, entre alguns funcionários e usuários.

 

 / Lotação máxima:  o grande número de usuários que passam  todos os dias pelo  Fórum Cível de Curitiba levou o Tribunal de Justiça do Paraná a estudar a transferência para outro edifício

Lotação máxima: o grande número de usuários que passam todos os dias pelo Fórum Cível de Curitiba levou o Tribunal de Justiça do Paraná a estudar a transferência para outro edifício

Um dos receios é em relação ao risco de incêndio em meio a tanto papel. “O pior da estrutura é a falta de espaço”, relata a escrivã Silvia Gradowski, da 21.ª Vara Cível, no último andar do edifício. Na mesma vara, a sala de audiência está com o forro do teto aberto, com risco de queda, e há infiltrações no corredor.

O advogado Alexander Santana afirma nunca ter estado em um fórum cível tão problemático. “Me sinto em risco aqui. O prédio não oferece condições mí nimas. As instalações são precárias e pequenas, não dando condição para todos que frequentam o lugar”, reclama.

Vistoria

O promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador pediu ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sani tária Municipal uma vistoria no edifício em até 15 dias. Os bombeiros estão levantando o histórico de vistorias passadas para programar a data da próxima fiscalização

O diretor do fórum, o juiz João Luiz Manassés de Albuquerque Filho, disse que tem tentado solucionar os problemas e ofertar mais espaço para a população. Ele afirmou ter conversado já com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Miguel Kfouri Neto, que teria admitido a possibilidade de mudanças.

De acordo com Manassés, havia um telhado quebrado que causava goteiras no 11.º andar, mas o problema já teria sido resolvido. “Há ainda um projeto em estudo de reforma integral do prédio”, afirmou o juiz. Apesar disso, o objetivo do TJ é mudar o fórum para outro local. Até ontem, Manassés ainda não havia sido informado sobre o inquérito civil. O magistrado disse desconhecer qualquer risco estrutural do prédio.

A assessoria de imprensa do TJ informou que há extintores no edifício e que toda rede elétrica foi redimensionada para evitar qualquer sobrecarga. O órgão afirmou ainda que está à procura de um novo prédio pra abrigar o Fórum Cível.

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