Quem tem medo do Creative Commons?

por MATEUS MARCONI

Quem tem acompanhado a recente controvérsia acerca da retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura, chefiado pela ministra Ana de Hollanda, provavelmente presenciou um embate polêmico entre dois grupos, os dos apoiadores das supracitadas licenças e os seus opositores. A polarização e o discurso inflamado de ambos os lados não parecem ter sido eloquentes o suficiente para esclarecer o ponto central: afinal de contas, as licenças autorais Creative Commons são ou não são benignas para a classe dos criadores de obras intelectuais?

Continuar lendo

Dalmo de Abreu Dallari entende que Cesare Battisti deve ser solto

Dalmo de Abreu Dallari

Por Dalmo de Abreu Dallari
A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O Presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão tem por base disposições expressas do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.
É interessante e oportuno assinalar que as reações violentas e grosseiras de membros do governo italiano, agredindo a dignidade do povo brasileiro e fugindo ao mínimo respeito que deve existir nas relações entre os Estados civilizados, comprovam o absoluto acerto da decisão do Presidente Lula.