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24/10/2013

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Governo Beto Richa se nega a discutir a privatização da e-Paraná com a sociedade

O governo Beto Richa (PSDB) pretende privatizar a e-Paraná (Rádio e TV Paraná Educativa) por meio da criação de um serviço social autônomo.

A ideia neoliberal-gerencial é simples: terceirizar as atividades-fim da autarquia para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não precisar mais realizar concurso público.

Ao invés de organizar a autarquia RTVE/PR, ou transformá-la em fundação ou empresa pública, o governo quer privatizar, repassar quase tudo para uma entidade privada que não faz parte da Administração Pública.

Membros de sindicatos, jornalistas, professores e cidadãos tentam de todas as formas debater o tema com representantes do governo Beto Richa (PSDB), como o secretário de comunicação Marcelo Cattani, o diretor da RTVE/PR, Flávio Costa, e Silvio Lohmann, da Agência de Notícias, mas eles não querem conversa.

O projeto de lei 383/2013 já foi aprovado em primeira discussão na última terça-feira na Assembleia Legislativa, e a situação não aceita propostas de publicização e democratização do PL, como a ampliação e democratização do Conselho de Administração, criação de Conselho Curador e concurso pública para a contratação dos trabalhadores.

Apenas 11 deputados estaduais votaram contra a privatização. Caso o PL seja realmente aprovado, os deputados privatistas vão ter seus nomes amplamente divulgados.

Por favor 2014, chega logo!

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Tarso Cabral Violin

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21/10/2013

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Governo Beto Richa confessa que quer privatizar E-Paraná para burlar a lei

O Governador Beto Richa (PSDB) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para privatizar a E-Paraná, a TV Educativa do Estado.

Carlos Alberto Richa quer criar um serviço social autônomo para prestar os serviços de rádio e TV, o que na prática é uma terceirização ilícita.

Ao invés de aprimorar a autarquia estadual existente, ou mesmo de estudar se seria o caso de transformá-la em fundação estatal ou empresa pública, Beto quer fazer essa terceirização.

Hoje ocorreu uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema. Com a presença de poucos deputados estaduais, muitos representantes do governo Beto Richa, e pouquíssimos representantes dos sindicatos, dos trabalhadores da TV Educativa e do povo paranaense. Ninguém sabia do evento. Não foi bem divulgado.

Mas eis que nessa reunião os representantes do governo Beto Richa confessaram que o serviço social autônomo não fará concurso público para as suas contratações e que o intuito da privatização é a burla da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ora, ora, ora. A LRF foi criada para que os administradores públicos fossem responsáveis fiscalmente. E não para um administrador público, ou um governador do Estado, que tem preguiça de trabalhar, que não quer resolver os problemas, simplesmente terceirizar as atividades-fim de uma entidade estatal para a iniciativa privada.

Participei do evento e deixei clara minha posição de que é uma terceirizacão ilícita da atividade-fim da TV Educativa, que repassar serviços para o serviço social autônomo é uma burla igual a terceirizar via Funpar, que é inconstitucional privatizar a TV Estatal, pois a Constituição obriga um equilíbrio, uma complementariedade entre as TVs estatais, públicas e privadas, e que a saída seria estruturar a TV Educativa, e não privatizá-la.

Mas o governador mandou, e com regime de urgência, e a tendência é que a privatização seja aprovada.

A pequena bancada de oposição preparou emendas para publicizar e democratizar a privatização, o que se aprovado é menos pior.

Povo de todo o Paraná, uni-vos na defesa da TV Paraná Educativa!

Por favor 2014, chega logo!

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Tarso Cabral Violin

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09/09/2013

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Beto Richa vai privatizar a TV e rádio estatal E-Paraná

Atualizado às 00h05 do dia 10.09.2013

Ele não para. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), agora vai privatizar a TV e rádio estatal do estado, a E-Paraná, antiga TV Paraná Educativa.

O governador neoliberal quer que a Assembleia Legislativa transforme a E-Paraná em Serviço Social Autônomo, uma entidade paraestatal, uma entidade privada sem fins lucrativos, para gerir a TV e rádio.

Duplamente inconstitucional: é uma terceirização da atividade-fim da entidade e uma privatização da única TV e rádio estatal do Paraná. A Constituição obriga que haja TV e rádios estatais.

O intuito de Beto Richa é fugir do concurso público, fugir das licitações, fugir da lei de responsabilidade fiscal e fugir de um controle social e do tribunal de contas mais efetivo.

Ou seja, é uma burla, como o modelo das organizações sociais – OS.

Quem gostava do modelo de serviços sociais autônomos era o ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL).

Jaime Lerner e Beto Richa concorrem para o título de pior governador do Paraná de todos os tempos.

Por favor 2014, chega logo.

Ouça entrevista que a rádio BandNews fez comigo, clique aqui.

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Tarso Cabral Violin

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29/12/2012

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Requião, Beto Richa e a TV Pública

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O ex-governador Jaime Lerner (ex-PFL) quase acabou com a TV Educativa, com desmantelamento e terceirizações. O então governador Roberto Requião (PMDB) cumpriu com a Constituição da República e reestruturou a TV com uma programação própria e de qualidade. Toda terça-feira de manhã ocorria a Escola de Governo, chamada de Escolhinha, na qual a cada dia um secretário ou presidente de entidade da Administração Pública indireta prestava contas de suas atuações para o governador e para o povo paranaense, e era televisionada pela TV Educativa para toda a América. No evento semanal também havia a apresentação de palestras de intelectuais e políticos de renome brasileiro.

Requião aproveitava o espaço para fazer suas críticas contra Lerner e seu grupo político, que quase privatizou o Paraná e desestruturou o Poder Público paranaense com a implementação do neoliberalismo-gerencial. Requião cortou os gastos de publicidade governamental com dinheiro público, dinheiro que acabava indo para a TV RPC/Globo, Gazeta do Povo e velha mídia do estado. Com isso Requião não tinha espaço na velha mídia para divulgar as suas políticas públicas.

Até hoje Requião responde ações propostas pelo Ministério Pública contra a importante atuação política que fazia na TV Educativa, para a discussão de políticas públicas e ideologias.

O atual governador Beto Richa (PSDB) faz diferente. Acabou com as reuniões televisionadas das terças-feiras, que aumentavam a transparência e controle social do governo e despejou milhões de reais aos canais de TV privados e jornais. Assim, concede entrevistas na RPC/Globo e demais canais de TV privados nas quais não há qualquer questionamento dos entrevistadores. São entrevistas travestidas de propaganda paga com dinheiro público.

O pior é que Beto Richa faz isso também com a e-Paraná (antiga TV Educativa), como por exemplo em uma entrevista que acabei de ver na TV Pública onde a entrevistadora não faz perguntas, mas apenas levanta assuntos com perguntas pré-ajustadas para que o governador pareça ser preparado e para que o governo pareça que existe. Tudo simulação. Ao invés de discutir questões de interesse público na TV Pública, Beto Richa vendeu espaço na TV Pública para a Assembleia de Deus.

Mas esse tipo de atuação não é questionada pelo Ministério Público e muito menos pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Por favor 2014, chega logo!

beto

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Tarso Cabral Violin

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22/12/2012

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Beto Richa vende espaço na TV Pública para a Assembleia de Deus

O Estado brasileiro é Laico

O Blog do Tarso é um defensor da liberdade religiosa. Você quer ser cristão? Seja. Você quer ser ateu? Seja. Você quer ser agnóstico? Seja.

É discutível se nas redes de TV e rádio privadas brasileiras é possível que elas vendam seus espaços para Igrejas em geral, sejam católica, evangélicas, islâmica, israelita, candomblé, etc. Isso porque a radiodifusão é um serviço público e o Estado brasileiro é laico, ou seja, não há religião oficial, deve haver neutralidade estatal, o Estado não pode pregar uma determinada religião. O Estado democrático deve garantir a liberdade religiosa, mas sem o Estado se envolver nos temas religiosos e sem a religião se envolver com o Estado.

Mas nas TVs e rádios estatais isso não e possível! Não é possível a Copel patrocinar uma Igreja. Não é possível uma Igreja receber dinheiro público. Não e possível uma Igreja fazer propaganda de sua religião em bens públicos. Assim, não é possível uma Igreja locar um espaço em TV pública.

Eis meu susto quando hoje de madrugada, a primeira madrugada depois da não ocorrência do fim do mundo, vejo que a TV pública do Paraná, a e-Paraná (antiga Paraná Educativa), gerida pelo governo Beto Richa (PSDB), vendeu seu espaço da madrugada para a Igreja evangélica Assembleia de Deus. Não pode! Se é discutível se isso é possível nas TVs e rádios privadas, em TVs e rádios estatais isso NÃO PODE ocorrer. É inconstitucional!

Ministério Público do Estado Paraná, aguardo providências.

Por favor 2014, chega logo!

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Tarso Cabral Violin

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05/04/2012

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Beto Richa está desmontando a TV Educativa

Veja denúncia do SindiJor, clique aqui.

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Tarso Cabral Violin

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13/12/2011

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Beto Richa vai privatizar a TV Educativa por meio de uma OS

Segundo o Blog do Esmael, o governador Beto Richa (PSDB) vai privatizar a TV Educativa (E-Paraná) por meio de uma organização social – OS, sem a realização de licitação, para não precisar fazer concurso público.

Mas ele não havia prometido que iria privatizar via OS apenas um hospital, o Museu Oscar Niemeyer e a Orquestra Sinfônica?

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Tarso Cabral Violin

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16/11/2011

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Choque de Gestão de Beto Richa na TV Educativa: servidores devem levar toalha e água de casa

Bweto Richa respeita o trabalho dos servidores da TV Educativa (E-Paraná)?

Hoje na Gazeta do Povo

Economia tevê

Funcionários da E-Paraná, antiga TV Educativa, receberam dias atrás um e-mail inusitado da emissora estatal. O texto dizia que cada funcionário teria que levar sua própria garrafa de água e uma toalha. A ideia era racionar o uso de copo plástico e de papel toalha para diminuir os custos.

Dias depois, porém, a iniciativa de economia foi abortada.