Tarso vai palestrar em SP sobre a Lei das OSC

27 jul
eumexico

O professor Tarso Cabral Violin em palestra proferida na Universidade Nacional Autônoma do Mexico em 2012

O advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, mestre e doutorando pela UFPR e autor do Blog do Tarso, vai palestrar na Oficina de Desenvolvimento de Metodologias de Formulação e Implantação de Planos Contábeis de Redes de Cooperação.

O evento ocorrerá entre os dias 27 e 31 de julho de 2015 em Atibaia/SP e é realizado pelo Escritório Nacional do CATAFORTE – Negócios Sustentáveis em Redes Solidárias.

O tema da palestra será o NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:  LEI Nº 13.019/2014, já que o professor escreveu a obra Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica, pela editora Fórum, com a 3ª edição em vias de ser publicada, já com os comentários à Lei das OSC.

A ideologia do ajuste fiscal coloca a ciência e a sociedade em apuros

24 jul

Fabiano

Todos parecem concordar que os cortes do orçamento das atividades de ensino, pesquisa e extensão das universidades, anunciadas pelo MEC, são deletérios ao progresso da ciência no país. No último dia 16, a SBPC enviou carta à presidenta Dilma revelando sua preocupação com os efeitos dos cortes no orçamento sobre a educação e a ciência.[i] Mesmo o ministro Janine, do MEC, admitiu que este é um ano de subfinanciamento de sua Pasta.[ii]

Segundo as notícias iniciais, os cortes das agências de fomento à pesquisa seriam da ordem de 10% cuja maior parte incidiu sobre o PROAP, recurso esse que mantém o custeio dos programas de pós-graduação. Na verdade, até o momento o Governo apenas garantiu a manutenção do que existia, ainda que em condições de funcionamento precárias. Seja como for, o que se vislumbra é um aperto nos gastos públicos sem precedentes nos últimos 10 anos.

A questão central é: em nome do que se faz algo reconhecidamente contrário ao desenvolvimento econômico e social do país? Ideologia moralista parece-me parte da resposta. Parte dos argumentos levantados para cometer-se tamanho atentado aos interesses coletivos – como reduzir gastos em educação, ciência e tecnologia -, relaciona-se com uma suposta responsabilidade sagrada de obter-se superávits orçamentários. Não parece ser por outra razão que a própria SBPC diz em sua carta à presidenta Dilma que reconhece a necessidade de se gerar superávit fiscal. Mistificação não combina com ciência e, de fato, a austeridade fiscal que o Governo propõe, e a SBPC infelizmente aceita, decorre meramente de misticismo. Vejamos alguns dos mitos mais comuns relacionados à necessidade do ajuste fiscal.

Mito 1) O Governo não pode, assim como as famílias ou firmas, gastar mais do que arrecada. Esse mito é bastante difundido e aceito porque coloca o Governo como um igual às famílias e firmas que realmente encontram dificuldade de gastar mais do que arrecadam, a menos que entrem num ritmo de endividamento insustentável.

Trata-se de um mito justamente porque o Governo não é como famílias e firmas. Enquanto famílias e firmas são usuárias de dinheiro, isto é, para gastarem mais do que arrecadam precisam emitir dívida (tomar empréstimos) denominada em moeda do Estado junto a terceiros, o Governo é emissor de sua moeda. Em outras palavras, o Governo denomina sua dívida na mesma moeda que emite. Sendo assim, o Governo não tem limites financeiros para seu nível de gastos. Ao gastar, o Governo é o único a emitir meio de liquidação de todas e quaisquer dívidas em moeda nacional. Todos os demais agentes, que não ele, podem emitir dívidas para financiarem seus gastos, mas o fazem denominando suas dívidas em moeda do Governo. Isso estabelece uma hierarquia entre as moedas dos vários emissores, e a do Governo coloca-se no topo da pirâmide. Não por outra razão a dívida pública é considerada a dívida livre de risco do mercado financeiro, servindo de padrão de referência de valor para todas as demais dívidas. Em síntese, governos não quebram em suas próprias moedas (governos com dívidas externas e membros do Euro, assim como firmas e famílias, podem quebrar porque devem em uma moeda que não emitem, são apenas usuários). Como temos assistido, o ajuste fiscal trata-se não mais do que uma escolha política do Governo para atender a interesses privados específicos. Por exemplo, ao mesmo tempo em que anunciava o corte de cerca de 10 bilhões de reais da Pasta da Educação, o Governo anunciava um acréscimo de 20% no orçamento da Agricultura para o ano de 2015.[iii] Outro exemplo mais dramático é o aumento dos gastos com juros resultante do aumento das taxas de juros que veio junto com o pacote de austeridade. Com os rentistas a mitologia se cala.

Mito 2) Déficits do Governo aumentam as taxas de juros e isso reduz o crescimento econômico (efeito crowding out). Decorre do que falamos acima que, se o Governo pode financiar seus gastos com emissão de sua própria moeda, a taxa de juros sobre sua dívida é uma decisão do próprio Governo (Banco Central). Ainda que considerações sobre inflação e endividamento externo devam entrar na decisão sobre a taxa de juros, não há verdade na suposta relação entre déficit público e taxa de juros. Sendo a decisão sobre a taxa de juros uma discricionariedade do Governo (através do Banco Central, como já dito), o mito serve para justificar/naturalizar uma decisão eminentemente política que é a do Banco Central decidir a taxa de juros.

Mito 3) O déficit público gera inflação. Embora isso possa ser verdade em situações em que o Governo tente elevar os gastos acima do nível de pleno emprego, não é verdadeiro que a economia esteja geralmente em pleno emprego. Aliás, qualquer gasto privado acima do nível de pleno emprego teria o mesmo efeito sobre a inflação. Aqui, como no mito 2, a relação “inflação – déficit público” aparece com a força de um dogma sagrado, emergindo de um senso comum tão difundido quanto errado. Tem o mesmo conteúdo de validade quanto o efeito dos astros sobre o destino da humanidade.

A seguir, apresentamos algumas informações que nos desassombram dos mitos listados acima.

Desmistificação de 1). Déficits públicos são a norma entre os países, não a exceção.

Gráfico 1: Déficits Públicos em Proporção do PIB de países selecionados

Fonte: FMI. http://elibrary-data.imf.org/

É obviamente mais factível o Governo obter superávits em períodos de crescimento da renda, quando as receitas públicas crescem mais do que as despesas. Mas mesmo países com taxas de crescimento elevada, como China e Argentina, nos últimos 30 anos (na verdade, de 1982-2011, que são os dados disponíveis no FMI) apresentam déficits públicos superiores a 1,5 do PIB em média. No caso brasileiro, para o mesmo período de 30 anos, ainda que o crescimento tenha sido pífio, nosso déficit médio foi de 2,1 do PIB, meros 0,2 acima do apresentado pela China. Em suma, a mitologia não resiste ao fato de que o usual são os governos operarem em déficit. E, mais importante, déficits ou superávits apurados são consequência de condições econômicas específicas e não deveriam ser meta de nenhum orçamento ou, pior ainda, medida de sucesso (responsabilidade?) de governo. Questões de distribuição de gastos e da tributação também importam para a distribuição de renda, a geração de emprego e o crescimento econômico e, obviamente, os eventos mundiais têm mostrado que a austeridade implica em piora em todos esses indicadores. Orçamentos públicos servem para alinhar prioridades de ação pública e a mitologia da austeridade favorece meramente a minúsculas, mas poderosas, parcelas da sociedade.

Desmistificação de 2) e 3). Os gráficos abaixo mostram dados de déficits primários do Governo Brasileiro em proporção ao PIB e às taxas de juros (Selic) e de inflação (IGP-M), todos em bases mensais. A correlação dos déficits com a taxa de juros (0,022) e dos déficits com a taxa de inflação (-0,002), além da simples observação do gráfico, mostra que a ignorância obstinada dos mistificadores só pode encontrar justificativa em crendices que talvez nem mesmo os propaladores dos mitos tenham consciência.

Gráfico 2 – Taxa de Juros Selic, Taxa de Inflação e Déficit Primário

Fonte: Ipeadata.

Obs.: Números negativos de déficit significam superávits e vice-versa.

 

Vale aqui reproduzir a avaliação do próprio Governo sobre os efeitos de seu desastrado ajuste fiscal na geração de emprego e na inflação. “Em relação aos parâmetros macroeconômicos, a previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de ?1,20% para ?1,49%, sendo que tal queda impacta o mercado de trabalho e consequentemente a taxa de crescimento da massa salarial nominal, que acabou sendo revista de 4,83% para 1,74%. O índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0%. Nesse cenário semelhante ao de mercado, a estimativa de inflação sugere certa persistência em 2015, refletindo o realinhamento dos preços administrados e a desvalorização cambial”[iv]

Em outras palavras, o próprio Governo reconhece que a inflação galopa devido às medidas de austeridade nas tarifas públicas – realidade tarifária adotada após as eleições de 2014.

Para finalizar, vale sublinhar que os mitos acima decorrem de uma visão geral, difundida pela ideologia neoliberal, que preconiza a dicotomia “Estado vs Mercado” e que dá ganho de causa ao mercado como entidade eficiente, inovadora e progressista. Novamente, aceitar o ajuste fiscal é parte desse mesmo grande mito neoliberal. No campo da educação e da ciência, assim como no da inovação tecnológica, as evidências são avassaladoramente contrárias à essa mitologia neoliberal. Ignorância econômica tem feito o país atrasar-se na corrida do conhecimento e da transformação para uma sociedade mais igualitária e criativa. Como afirma Mariana Mazzucato, autora do livro “Estado Empreendedor”, o best seller que tem mostrado o papel central e insubstituível do Estado na geração de novos conhecimentos, “elevados gastos público e privado em P&D tendem a crescer juntos… O governo tem um papel fundamental a desempenhar investindo em infra-estrutura, no capital humano e na ciência básica… A retórica da austeridade serve, no entanto, para minar o apoio popular ao governo ativo e benigno e deixar inquestionável a empresa capitalista.”[v]

Fabiano Dalto é professor de economia e de políticas públicas da UFPR

[i] (http://www.sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_434.pdf).

[ii] (http://www.andifes.org.br/?p=39836)

[iii] (http://www.valor.com.br/agro/4078002/governo-anuncia-plano-safra-de-r-187-bilhoes-para-201516)

[iv] (http://www.planejamento.gov.br/assuntos/orcamento/arquivos/relatorio_av_3_bi_2015_v2.pdf)

[v] (http://www.bath.ac.uk/ipr/pdf/policy-briefs/alternatives-to-austerity.pdf)

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entrará em vigor apenas em 2016

22 jul

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Hoje (22) a presidenta Dilma Rousseff (PT) editou a Medida Provisória nº 684, com o objetivo de prorrogar o prazo para entrada em vigor da Lei 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que passa a valer a partir de janeiro de 2016.

Em alguns dias o advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, vai lançar a 3ª edição do seu livro “Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública: uma análise crítica”, pela editora Fórum, no qual haverá comentários a essa nova Lei das OSC.

Lógica da austeridade

22 jul

Cipolla

Quarto texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidadesA Desoneração interessa a quem? e O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro.

Lógica da austeridade

Por Francisco Paulo Cipolla

Há um acordo generalizado entre economistas de que a economia mundial apresenta sintomas de estagnação secular, isto é, redução continua da taxa de crescimento da produção. Podemos ver essa tendência à estagnação através dos dados sobre o ritmo de acumulação de capital nos EUA, país onde se dispõem das melhores estatísticas econômicas.

Figura 1. Corporações Não Financeiras. Taxa de acumulação de capital

1945-2013

Fonte: Bureau of Economic Analysis

Nota-se claramente pela linha de tendência que a estagnação relativa começa no final da década de 60 e continua até os dias de hoje. Quase meio século de patinação no barro!

Os governos dos diversos países têm procurado, sob a pressão ininterrupta das empresas, diminuir a tributação sobre os lucros para incentivar os investimentos e o crescimento econômico. Esse foi um dos grandes pilares ideológicos do neoliberalismo, conhecido como supply side economics e erigido a doutrina ortodoxa para a recuperação da iniciativa privada.

Figura 1. USA Corporações Não Financeiras. Imposto sobre a renda como proporção dos lucros: 1946-2013

Fonte: Bureau of Economic Analysis

De nada adiantou. Ao contrário, o menu de subterfúgios e métodos “legais” de escapar dos impostos continua se expandindo com a força de um big bang.

A outra fonte de lucros adicionais foi a redução da participação dos trabalhadores no valor por eles agregado à produção. A concentração de renda galopante dos últimos 40 anos tem alarmado os economistas de todos os quadrantes. Sintoma mais recente é o livro de Piketty sobre o Capital no Século XXI, livro que resume as causas dessa concentração na diferença entre taxa de lucro e taxa de crescimento.

De fato, toda a história recente permitiu apenas uma recuperação da lucratividade empresarial, mas sem nenhum efeito sobre a taxa de acumulação de capital que continua sua impávida trajetória declinante.

A diminuição da tributação sobre os lucros numa conjuntura de níveis de crescimento cada vez mais baixos teve um impacto negativo sobre a arrecadação dos governos. Esse impacto negativo pôs pressão no sentido da redução dos gastos públicos. O que ficava no caixa das empresas devia ser compensado por uma redução das despesas que na maioria das vezes acabava afetando a qualidade de vida dos assalariados em geral.

Mas o que ficava no caixa, ao contrário do que previam os economistas do main stream, não se transformava em mais investimento, mas sim numa maior acumulação de capital na forma de dinheiro que só podia ser investida em títulos geradores de juros. A maior disponibilidade de dinheiro face a uma acumulação de capital relativamente estagnada só podia provocar um aumento no preço dos títulos financeiros. Abria-se uma época de bolhas financeiras recorrentes e níveis de endividamento crescentes.

Com a diminuição da arrecadação, os déficits só podiam ser financiados pelo aumento da dívida pública com o que o volume de juros pagos pelos governos tendia a aumentar. Esse aumento da carga de juros deveria ser compensado por uma redução de gastos, em geral escolhidos dentre os serviços públicos necessários à população.

Mas endividamento e especulação levam às crises. Nas crises a sustentação da cadeia de endividamentos faz aumentar ainda mais a dívida pública pois implica gastos de sustentação dos bancos e empresas à beira da falência. Por isso é que a pressão sobre a redução dos serviços públicos e gastos públicos em geral aumenta durante as crises atropelando tudo pela frente. A não ser que nos oponhamos.

Isso se passa na Grécia de forma drástica nos dias de hoje e, ainda que de forma mais moderada, entre nos. Mas como diz o proverbio: De te fabula narratur. Preparemo-nos pois.

O sistema da dívida pública gera riqueza à custa dos direitos sociais do povo brasileiro

18 jul

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Terceiro texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades e A Desoneração interessa a quem?.

Por Maria Suely Soares

Com a tendência à redução das taxas de lucro imposta pela crise do capital, os grandes investidores apostam em novas estratégias para a concentração de riqueza. Nesse sentido, contam com a reforma do estado, que inclui privatizações/desnacionalizações; parcerias público-privadas; fundos de previdência privada; redução de recursos públicos, em especial para as áreas sociais; e, com o sistema da dívida pública.

No Brasil, as dívidas externa, interna e dos estados, geradas durante décadas por governos irresponsáveis, foram multiplicadas pelo chamado sistema da dívida, cujos credores impõem juros abusivos. Ao final de 2014, a dívida pública dos Estados brasileiros já era de 977,9 bilhões de reais; a dívida interna, da ordem de 3,3 trilhões  de reais; e a externa, de 554,7 bilhões de dólares.  Para Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, “a dívida pública é um megaesquema de corrupção institucionalizado”.

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Só em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública. Esta quantia corresponde a 45,1% do orçamento efetivamente executado no ano; 12 vezes o que foi destinado à educação; 11 vezes os gastos com saúde; e mais que o dobro dos recursos destinados à Previdência Social.

No entanto, embora estes dados sejam oficiais, constam como “Juros e Encargos da Dívida” apenas R$ 170 bilhões; e como “Amortizações da Dívida”, ou seja, o pagamento do principal, R$ 808 bilhões. Há anos o governo vem deixando de computar grande parte dos juros nominais, classificando-os como “amortizações”. Este fato vem sendo denunciado desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados, em 2010.

A apresentação irreal dos gastos com a dívida pública mostra como o Sistema da Dívida é privilegiado em seus aspectos legal e econômico. Muitos analistas têm aliviado o peso do endividamento sobre as contas públicas do nosso país, afirmando que a parcela das amortizações configura “mera rolagem”, ou seja, o refinanciamento de dívida anteriormente existente mediante a contratação de nova dívida, o que não consideram como problema para o país.

Por outro lado, é necessário ressaltar que a dívida atual é altamente questionável, por ser produto de inúmeras ilegalidades e ilegitimidades desde a sua origem espúria no período da ditadura militar, até os tempos atuais.

Os credores da dívida pública não oferecem abertura para negociações justas, cometendo ilegalidades, como juros sobre juros, as taxas de juros mais altas do planeta e renegociações nas quais decidem aumentar os juros ou mesmo exigir a emissão de títulos precatórios e a privatização de órgãos públicos, sem levar em conta a opinião dos devedores. Isto ocorre porque o processo de endividamento tem sido usado pelo sistema financeiro privado. Há uma transferência de recursos públicos para o setor privado. Ao se comparar os recursos destinados aos juros e amortização da dívida, com os aplicados em investimentos nas mais diversas áreas, pode-se falar em ilegalidade e ilegitimidade dos governos de plantão. O sistema da dívida tem imposto situação semelhante em muitos países, especialmente os da América Latina.

Em nome de pagar dívidas que já foram abusivamente cobradas e cujos juros já pagos são mais do que suficientes para o pagamento do capital, criou-se uma dívida real para com o povo brasileiro. A verdadeira dívida, que deve ser paga urgentemente, é a de manter recursos adequados para oferecer serviços públicos de qualidade.

Há exemplos de enfrentamento em países nos quais a dívida pública se tornou insustentável. No Equador, a população e o próprio governo, com ajuda internacional, conseguiram comprovar os abusos e obtiveram o perdão de cerca de 70% da dívida pública de seu país. O povo grego tem se manifestado com veemência contra o pagamento de valores abusivos em relação à dívida pública, que traz imensos sacrifícios para aos direitos sociais. Representantes da Auditoria Cidadã da Dívida brasileira têm participado de comissões para estudos sobre a dívida pública nesses países com atuação significativa.

Para que o Brasil possa finalmente ser um país livre no qual a ética e os direitos humanos sejam respeitados, é necessário que os governantes, as instituições e a população se unam em torno da compreensão do processo e da exigência de uma auditoria cidadã da dívida séria e consequente, que tenha como resultado uma renegociação justa e libertadora. Nós como brasileiros podemos fazê-lo e temos direito a ter de volta o nosso país.

Referências:

www.auditoriacidada.org.br

Maria Suely Soares é presidente da APUFPR-SSind

Tucano arquiva Impeachment de Richa no Paraná

16 jul
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa (PSDB) e a Primeira Dama Fernanda Richa

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa publicou em sua edição de nº 905, do último dia 15 de julho, as decisões do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), que negam seguimento e determinam o arquivamento de três pedidos de Impeachment do governador Carlos Alberto Richa, vulgo Beto Richa (PSDB), por crime de responsabilidade diante do Massacre do Centro Cívico de Curitiba de 29 de abril de 2015.

O primeiro dos pedidos, formulado por Ricardo Silveira Pinto, foi rechaçado por inépcia da petição inicial, pois o tucano alega ausência de documento que comprove a situação de quitação eleitoral do denunciante, entre outros pressupostos formais previstos na Lei 1.079/50 e igualmente desatendidos, por ausência de indícios e elementos probatórios e, ainda, por conter imputação meramente opinativa sobre a conduta política do governador do Estado.

De acordo com a sustentação do presidente do Legislativo estadual, o simples fato de alguém exercer posição de superioridade hierárquica na estrutura político-administrativa não o torna responsável por quaisquer ilícitos eventualmente praticados por seus subordinados, estes, no caso, detentores de “plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, com prerrogativas próprias e legislação específica” – ou por outros agentes públicos que integram a estrutura organizacional da administração pública direta ou indireta. “Neste sentido”, segundo o presidente Ademar Traiano, “é indispensável a demonstração do conhecimento dos fatos e sua participação nas condutas, o que não se verificou na inicial”.

A segunda denúncia, encabeçada pelo advogado e professor universitário Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, e subscrita por outros interessados, foi repelida pelas mesmas razões que a primeira, inclusive pelo não atendimento dos pressupostos formais previstos nos artigos 14 e 16 da Lei 1.079/50, necessários para a apresentação de denúncia dessa natureza.

Traiano mente ao dizer que os pressupostos formais não foram atendidos.

Além disso Traiano não se utilizou das provas que estão com o MP contra Richa, conforme pedido expresso de Tarso no MP e na própria AL.

Segundo o tucano a denúncia ainda careceria de indícios e de elementos probatórios, e conteria imputação meramente opinativa sobre a conduta política do chefe do Poder Executivo estadual. “Nesse sentido, a denúncia não pode prosperar. As alegações de prática de crime de responsabilidade pelos Denunciantes, em verdade, limitam-se a um conjunto de manifestos de sua própria autoria e de observações apostas a sítios da web, que comprovam exclusivamente o seu inconformismo com a atuação da Polícia Militar na contenção da manifestação”, justifica o presidente.

Com isso Traiano desrespeita posição do Ministério Público do Paraná, que entende que Richa cometeu crime de responsabilidade no Massacre, por omissão. Também vai contra a posição de grandes juristas brasileiros.

A terceira denúncia contra o governador por crimes de responsabilidade foi apresentada pelo deputado estadual Requião Filho (PMDB), e teria como base cinco fatos: alteração do Fundo Previdenciário dos servidores públicos; violência contra professores grevistas; infração à lei orçamentária (em face de sua alteração pela Lei 18.468/15); frustração de decisões judiciais (pagamento de precatórios); e infração às normas legais (no preenchimento de cargos na Sanepar e na Cohapar) – e ainda por supostas irregularidades em campanha eleitoral.

O pedido não foi acolhido, por ausência, novamente, de indícios e elementos probatórios, e ainda por parte dos atos objeto da denúncia remeterem a mandato que não o atual. “Os atos objeto da denúncia devem ter ocorrido no mandato em curso (a partir de 1º de janeiro de 2015) para que possam ensejar a instauração de processo por crime de responsabilidade”, destacou Ademar Traiano. A denúncia, neste caso também, conteria imputação unicamente opinativa, sobre a conduta política do governador Beto Richa.

A decisão absurda do tucano, que reconhecidamente é um soldado de Richa na Assembleia, será questionada judicialmente.

 

A Desoneração interessa a quem?

15 jul

Claudio

Segundo texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade. Ver também: O ajuste fiscal e as universidades.

Por Claudio Antonio Tonegutti

Completado o primeiro semestre do segundo governo da Presidenta Dilma Roussef, a crise econômica (e política) que o Brasil vive desde o ano passado não deu sinal de ceder. Para conter a crise econômica, o governo federal lançou o “Ajuste Fiscal”; um conjunto de medidas tendo como objetivos reduzir a dívida pública bruta federal, diminuir o déficit externo e conduzir a inflação para o centro da meta, em 2016. Dentro desse “pacote” existe a proposta de modificação na política de “desoneração da folha de pagamento”. Os possíveis resultados desse conjunto de medidas são de análise complexa e geram polêmica entre os especialistas da área econômica.

A desoneração da folha de pagamento surgiu com a Medida Provisória 540, de 02 de agosto de 2011, convertida na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e ampliada por alterações posteriores (Lei nº 12.715/2012, Lei nº 12.794/2013, Lei nº 12.844/2013 e Lei n° 13.043, de 2014) (SRF, 2015).

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Segundo o governo federal, ela tem como objetivos melhorar a competitividade externa e interna da produção doméstica, gerar empregos, reduzir a informalidade no mercado de trabalho e reduzir preços. A melhoria da competitividade viria da redução dos custos de produção associados à diminuição dos encargos incidentes sobre a folha de salários, sem afetar a remuneração dos empregados ou seus direitos previdenciários. O desempenho das exportações e a redução do custo com encargos sociais estimulariam a geração de empregos formais e contribuiriam para maior formalização no mercado de trabalho (Dieese, 2015).

A desoneração consiste na substituição parcial ou total da contribuição previdenciária patronal (20% sobre a folha de pagamentos) por uma nova contribuição de 1% ou 2% sobre a receita bruta de vendas – deduzindo as receitas de exportação (Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta – CPRB). A queda na arrecadação da Previdência Social seria coberta pelo Tesouro Nacional. Prevista para vigorar até dezembro de 2014, em novembro de 2014 foi tornada permanente (Lei nº 13.403/2014) sob os argumentos de que a política tinha sido positiva e que torná-la perene daria maior segurança e previsibilidade aos empresários quanto ao cálculo do retorno de investimentos (Dieese, 2015).

Inicialmente, estimava-se que a desoneração atingiria cerca de 870 mil trabalhadores, mas com as várias ampliações de setores da economia beneficiados, esse número se elevou para 13,4 milhões de trabalhadores no final de 2014 (Dieese, 2015). Quanto ao montante da renúncia fiscal, a Secretaria da Receita Federal estimou em cerca de R$ 25,2 bilhões para 2015 (SRF, 2015).

A desoneração reduziu sistematicamente a arrecadação de vários setores. Especificamente, a razão “arrecadação pela massa salarial”, por Código de Atividade Econômica – CNAE, caiu por volta de dez pontos percentuais em vários setores (Tabela I). Além de substancial, o efeito da desoneração foi muito discrepante entre os setores econômicos, com queda da razão “arrecadação/massa salarial”, entre 2011 e 2014, variando entre setores de 2,4 a 10,8 pontos percentuais (MF, 2015).

 

Tabela I: Valor em pontos percentuais da relação Arrecadação pela Massa dos contribuintes da CPRB em 2011 e 2014, correspondente a 70% do número de empregados dos setores beneficiados.

 

Setor (CNAE) Arrecadação / massa salarial 2011 (%) Arrecadação / massa salarial 2014 (%) Diferença 2014-2011 (%)
Transporte terrestre 30,20 20,10 -10,10
Obras de infraestrutura 33,00 22,80 -10,20
Comércio varejista 29,40 23,50 -5,90
Atividades dos serviços de TI 27,70 16,90 -10,80
Fabricação de produtos alimentícios 28,80 24,00 -4,80
Construção de edifícios 34,10 23,90 -10,20
Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias 30,60 21,00 -9,60
Fabricação de máquinas e equipamentos 30,90 21,30 -9,60
Serviços de escritório, de apoio admin. e outros serviços 28,70 18,30 -10,40
Serviços especializados para construção 34,10 23,40 -10,70
Fabricação de produtos de borracha e de material plástico 30,10 22,60 -7,50
Comércio p/ atacado, exceto veículos. automotivos e motocicletas 26,50 24,00 -2,50

Obs: Os dados da tabela são referentes aos contribuintes que recolheram a CPRB em Setembro de 2014. Os setores econômicos acima representam 69,2% do total de número de vínculos dos beneficiários da CPRB. (1) Os códigos CNAE são aqueles identificados do estabelecimento principal (MF, 2015).

Estudo recente do Ministério da Fazenda concluiu que as medidas de desoneração não trouxeram benefícios econômicos e de geração de emprego significativos. A renúncia tributária mostra-se excessivamente onerosa, alcançando 0,5% do PIB (comparando, a meta de superávit primário para 2015 é de 1,2% do PIB). Também, é questionada a eficiência do programa, pois, mesmo naqueles setores que registram aumentos no emprego, cada emprego gerado ou preservado custa em torno de R$ 63.000, comparado com um salário médio de admissão do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (CAGED) de aproximadamente R$ 20.400 por ano. Também, o programa tem um alto custo de administração, um impacto essencialmente regressivo e um descasamento entre contribuição e benefícios da Previdência Social (SPE, 2015).

Com base nesses estudos, o governo federal propõe, em 2015, mudanças na desoneração da folha de pagamento, como parte do “Ajuste Fiscal” através do projeto de Lei nº 863/2015 na Câmara dos Deputados (no Senado Federal PLC nº 57/2015). A estimativa é de que o projeto, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, resultaria numa arrecadação adicional de R$ 10,0 bilhões. Mesmo assim, sobrariam cerca de R$ 15 bilhões de renuncia fiscal em 2015, decorrente da aplicação dessa política.

Uma crítica que fazemos a essa política é de que ao estabelecer uma “desoneração da folha de pagamentos” como forma de incentivo às empresas, o governo federal traz à sociedade a ideia de que o salário dos trabalhadores é um problema que afeta a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Por outro lado, ela reforça também argumentos de segmentos do empresariado, replicados recorrentemente pela mídia, de que a carga tributária no Brasil é excessivamente elevada.

Com dados de 2013 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) podemos verificar que a carga tributária no Brasil (35,7 % do PIB) é alta se comparada com o conjunto de países da América Latina e Caribe (21,3 % do PIB), mas está em linha com a média dos países da OCDE (34,1% do PIB). Vários países europeus trabalham com cargas tributárias bem mais elevadas do que a média da OCDE, como é o caso da França (45% do PIB) e da Itália (42,6% do PIB) (OECD, 2015).

O problema é que no Brasil, ao contrário do que ocorre na maioria dos países da OCDE, a parcela de tributos indiretos é elevada. Como os tributos indiretos são iguais para todos, independentemente da renda, eles acabam penalizando em maior proporção os mais pobres. Mas, um bom nível de arrecadação tributária é importante para possibilitar a manutenção de políticas públicas adequadas em áreas como educação e saúde, por exemplo.

A inspiração para a política de desoneração veio de iniciativas de países europeus na sequencia da crise de 2008, para minimizar a oneração do fator trabalho decorrente das contribuições previdenciárias, com o objetivo de diminuir o desemprego. Nessas iniciativas, aumentou-se o imposto sobre o valor agregado (IVA) em montante suficiente para compensar a queda na arrecadação da previdência social (neutralidade tributária). Esse aumento do IVA incidindo sobre os preços dos produtos importados, junto com a redução dos custos de exportação (pela redução das contribuições sociais) simulava os efeitos de uma desvalorização cambial e, se bem arquitetado, não resultava em perda de arrecadação tributária (SPE, 2015)

Os países da União Europeia não dispõem de mecanismos de política cambial, tendo em vista que a moeda, o Euro, é comum a todos. Então, nesse contexto, a desoneração em substituição a uma desvalorização cambial (não acessível) faz sentido. Esse não é o caso do Brasil, que possui, então, como uma alternativa à política de desoneração adotada em 2011 a possibilidade da adoção de uma nova política cambial, com a desvalorização do real a um nível que possa trazer competividade no mercado interno aos produtos daqueles setores econômicos que disputam preço com os importados, tendo também a vantagem adicional de incentivar as exportações.

Os recursos de que o governo federal abre mão para os empresários poderiam ser aplicados no aprimoramento do setor público. A folha de pagamentos de pessoal da União (todos os poderes) está prevista em R$ 253 bilhões para 2015 e, então, o volume estimado de recursos não arrecadados pela desoneração em 2015 corresponderia a cerca de 10% dos gastos da União com pessoal. Esses recursos seriam suficientes para estabelecer uma data base aos servidores públicos federais, o que permitiria a reposição anual das perdas inflacionárias nos respectivos vencimentos.

Entretanto, sabemos que o “Ajuste Fiscal” passa longe de objetivos como a valorização do trabalhador ou do slogan eleitoral “pátria educadora”, este último desnudado pelo drástico corte no orçamento do Ministério da Educação e, por consequência, no orçamento das Instituições Federais de Ensino.

Respondendo à nossa questão inicial, na medida em que a desoneração implica na renuncia de arrecadação fiscal pelo governo federal, ela interessa aos empresários e não interessa aos trabalhadores do setor público.

Claudio Antonio Tonegutti é professor da UFPR e tesoureiro-geral da APUFPR-SSind, gestão 2015-2017

Referências:

Dieese. (2015). O Projeto de Lei 863/2015 e as Mudanças na Desoneração da Folha. São Paulo: Dieese. Acesso em 08 de julho de 2015, disponível em http://www.dieese.org.br

OECD. (12 de julho de 2015). Tax revenue. Fonte: OECD Date: https://data.oecd.org/tax/tax-revenue.htm

SPE. (2015). Nota de Análise sobre a Desoneração da Folha. Ministério da Fazenda, Secretaria de Política Econômica. Brasília: Ministério da Fazenda.

SRF. (2015). Desoneração da folha de pagamento: estimativa de renúncia e metodologia de cálculo. Ministério da Fazenda, Secretaria da Receita Federal. Brasília: Ministério da Fazenda.

 

O ajuste fiscal e as universidades

14 jul
Professor Lafaiete Neves

Professor Lafaiete Neves

Primeiro texto da parceria entre o Blog do Tarso e a APUFPR, que lançaram campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade.

Por Lafaiete Neves

O ajuste fiscal do governo Dilma fará um corte de R$ 70 bilhões no orçamento federal, com redução de recursos atingindo os 39 ministérios. O impacto será imediato na infraestrutura, atingindo em cheio o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em R$ 65,6 bilhões. Outro importante programa federal, o Minha Casa, Minha Vida, também foi afetado, passando de R$ 19 bilhões orçados para R$ 13 bilhões a serem executados. Isso significa um forte freio na construção de habitação para milhares de famílias de baixa renda sem moradia própria.

Na atividade agrícola, principalmente para os pequenos agricultores, a redução foi pesada, com um corte de quase 50%, caindo de R$ 3,7 bilhões para R$ 1,8 bilhões. Um setor estratégico e fundamental para o desenvolvimento do país como a saúde teve uma redução para R$ 91,5 bilhões.

Na área da educação, o corte foi o mais pesado. Segundo dados do Tesouro Nacional, chega a R$ 10 bilhões. Isto, na prática, significa o abandono do objetivo maior da campanha eleitoral da candidata Dilma, o “Brasil: pátria educadora”, dada a queda de investimentos na educação, que apenas no perído de janeiro a abril de 2015 caiu de R$ 3,7 bilhões para R$ 2,17 bilhões.

O efeito é imediato também para o setor privado da educação, que hoje se beneficia de recursos transferidos do orçamento público. Houve redução pela metade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – que no mesmo período de janeiro a junho de 2015 deixou de financiar as mensalidades de 252 mil alunos –, cujo total em 2014 era de 480 mil alunos. Outro programa de transferência de recursos públicos para o setor privado da educação e que foi durante afetado foi o Prouni , que tinha no ano passado 191 mil alunos e, em 2015, aumentou para 213 mil alunos.

O ajuste fiscal tem afetado profundamente as universidades públicas, com cortes drásticos no custeio e capital, obrigando à paralisação de obras nos câmpus universitários, e causando falta de material de pesquisa. O MEC acaba de anunciar aos reitores um corte para a pós-graduação (mestrados e doutorados) no total de 75%, o que afetará de imediato a continuidade dos cursos de pós-graduação, com o corte de bolsas de pesquisas para docentes e estudantes no Brasil e no exterior, principalmente no momento de maior valorização do dólar, o que dificultará a sobrevivência de milhares de pesquisadores que estão fora do país.

Os burocratas de Brasília parecem não saber distinguir as áreas que devem ser preservadas no momento de maior crise econômica nacional e internacional. Desmontar a pesquisa e a pós-graduação interessa a quem objetivamente? Sem dúvida alguma, aos interesses internacionais, pois na retomada do crescimento, com o corte de investimentos em pesquisa e pós-graduação, perderemos o avanço que temos na pesquisa básica e aplicada; sem novas tecnologias e patentes, aumentaremos a nossa dependência do mercado internacional. Isso significa que teremos de exportar mais commodities para importar menos tecnologia, dados os preços desiguais nas trocas internacionais. Isso implica em uma regressão e, o pior, as pesquisas interrompidas não serão retomadas com facilidade. Esses tecnocratas do Ministério da Fazenda demonstram que preferem preservar ministérios com menos peso no desenvolvimento econômico do país, como o da Defesa.

Na verdade, o objetivo desse ajuste fiscal está bem explicito: é aumentar o superávit primário, menos despesas do governo, aumento da arrecadação com mais impostos, para pagar os juros exigidos pelos banqueiros, que vivem sangrando quase a metade do orçamento federal. Em nome desse objetivo, sacrifica-se o bem máximo do país, que é a educação. Essa política determinada pelo rentismo financeiro está encontrando na sociedade uma reação que cresce, manifestada pelos movimentos de greve dos servidores públicos em todos os níveis.

Categorias importantes do serviço público – como os professores das universidades federais, servidores do INSS, técnico-adminstrativos das universidades – deflagaram greves que estão se ampliando como forma de enfrentamento aos cortes drásticos de recursos para a educação e reposição de quadros técnicos na previdência social.

O governo continua intransigente, sem abrir negociações com os servidores públicos federais, e ao mesmo tempo se mostra dócil ao baixar medida provisória autorizando a redução de salários na indústria com a cobertura do Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS), que irá repor R$ 900 por trabalhador que vier a ter seu salário reduzido. É contraditória tal política diante dos cortes em setores estratégicos para o país, como educação, saúde e habitação, que não tiveram nenhuma medida compensatória.

Lafaiete Neves é professor aposentado da UFPR, é doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e pesquisador da linha de pesquisa Economia Política do Poder (Eppeo/CNPq)

Blog do Tarso e a APUFPR lançam campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade

14 jul

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O advogado e professor universitário, Tarso Cabral Violin, autor do Blog do Tarso, que realizou seu mestrado em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná e está realizando seu doutorado em Políticas Públicas na mesma instituição estatal, que é o símbolo de Curitiba e a mais antiga universidade do Brasil, é um defensor do ensino universal, gratuito, estatal e de qualidade.

O Blog do Tarso, em parceria com a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – APUFPR, Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-Sindicato Nacional, a partir de hoje vai lançar uma campanha para discutir o ajuste fiscal e seus impactos na universidade.

Professores da UFPR vão elaborar um conjunto de textos abordando cinco subtemas específicos:

– ajuste fiscal e estado

– cortes nas verbas de pesquisa e pós-graduação

– proposta salarial

– cortes nas verbas de graduação (ensino/pesquisa/extensão)

– impactos nas obras de infraestrutura

Os seguintes professores foram convidados a escrever:

– Lafaiete Neves (Economia) – Cláudio Tonegutti (Química) – Maria Suely Soares (Farmácia/pres. da APUFPR) – Claus Germer (Economia) – Luis Allan Kunzle (Informática) – Fabiano Dalto (Economia) – Rogério Miranda (Medicina) – Francisco Cipolla (Economia) – João Negrão (Letras) – José Henrique Faria (Administração) – André Lima (Educação) – Afonso Murata (Agronomia) – José Ricardo Faria (Engenharia Civil) – Ricardo Prestes Pazello (Direito) – Raimundo Tostes (Medicina Veterinária)

Mais alguns textos com autores ainda não definidos poderão ser publicados também.

A idéia é o diálogo com os sindicalizados, demais professores, servidores, estudantes e toda a sociedade.

O primeiro texto da campanha é “O ajuste fiscal e as universidades“, do Prof. Lafaiete Santos Neves.

Novela da Globo copia filme de paranaense

7 jul
Cenas do filme "Quanto vale ou é por quilo?"

Cenas do filme “Quanto vale ou é por quilo?” do diretor paranaense Sérgio Bianchi

A chamada da nova novela da Rede Globo, “Além do Tempo”, é cópia do filme “Quanto vale ou é por quilo?”, do cineasta paranaense Sérgio Bianchi.

O filme é uma obra-prima, tratando de forma crítica do Terceiro Setor e comparando o assistencialismo à escravidão. Inclusive o utilizo nas minhas aulas na graduação e na pós-graduação sobre as Parcerias com o Terceiro Setor, e já fiz um evento em Curitiba com a presença do diretor.

Em vários momentos do filme o ator Milton Gonçalves faz uma narrativa dos períodos da escravatura no Brasil. No minuto 1’06” do seguinte vídeo há um exemplo:

A chamada da novela da Globo é exatamente igual ao filme. Veja a cópia:

A Globo boicota os filme de Bianchi Não me lembro de ter visto no canal as obras-primas Quanto Vale Ou É Por Quilo? (2005) e Cronicamente Inviável (2000), ou mesmo os mais recentes Os Inquilinos (2009) e Jogo das Decapitações (2013). Mas a rede monopolista copia a obra do diretor paranaense na “cara dura”.

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