A cidade refém do ICI (2)

14 dez

Por Celso Nascimento

O Instituto Curitiba de Informática (ICI) prestou uma informação capenga à coluna na última quarta-feira. Confrontada com reclamações de contribuintes impedidos de aderir ao Refic (programa da prefeitura que permite parcelar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa) porque, supostamente, o ICI teria bloqueado o sistema, a assessoria de comunicação do instituto, em nome de seu presidente, Luiz Mario Luchetta, respondeu que se tratava de um “problema técnico” a ser resolvido com brevidade.

O presidente do ICI reconhece que a informação era parcial. Segundo ele, o esclarecimento foi incompleto para “não expor de forma negativa nossos clientes, o que inclui a Prefeitura de Curitiba”. O que faltou foi uma informação muito singela: segundo escreveu Luchetta após a publicação da coluna sob o título “A cidade refém do ICI” na quinta-feira, o problema técnico a que se referiu dizia respeito ao fato de o instituto não ter sido contratado para operar o sistema Refic. Ou seja, no primeiro contato omitiu uma informação que seria essencial. Simples assim.

O que não é tão simples é o relacionamento conflituoso entre a prefeitura e o ICI. Na tarde da última sexta, o município contestou Luchetta com lacônica informação: “A Secretaria de Informação e Tecnologia entende que os ajustes necessários no sistema existente para processar a adesão ao Refic fazem parte do escopo do contrato vigente com o ICI – e que, portanto, o serviço deve ser entregue pelo Instituto”.

Enquanto se desentendem, todas as partes acumulam prejuízos: a) o contribuinte, ainda impedido de alcançar o benefício do parcelamento das suas dívidas; b) a prefeitura, que perde arrecadação extra para enfrentar os rigores do fim de ano; e c) o próprio ICI que, ao supostamente criar dificuldades para a receita, causa embaraços para receber o que a prefeitura lhe deve.

Este, no entanto, é apenas um problema conjuntural, que um acordo entre as partes poderia resolver momentaneamente. A questão maior, no entanto, é estrutural e confirma o título da coluna do dia 11: a cidade é, sim, refém do ICI.

Por quê? Porque desde a gestão de Cassio Taniguchi, no fim dos anos 90, a prefeitura ajudou a criar e foi repassando ao ICI todo o controle da máquina de serviços de informática. Não se marca uma consulta médica num posto de saúde sem que o ICI mantenha o sistema de agendamentos. Não se arrecada IPTU se seus computadores forem desligados. O transporte coletivo não funciona sem a bilhetagem operada pelo ICI. E assim por diante.

Esta “terceirização” total da máquina para uma só instituição permaneceu intocável nas gestões seguintes à de Taniguchi. Passou pelos mandatos de Beto Richa e também no de Luciano Ducci. Este último, aliás, assinou o contrato vigente com o ICI, com validade até 2016 e a custo superior a R$ 500 milhões.

É possível à prefeitura se libertar das amarras? Dificilmente a curto prazo, já que os “códigos-fonte” dos softwares que rodam os serviços são de propriedade do ICI ou das empresas terceirizadas que o instituto contrata e denomina de parceiras. Assim, não adianta o município criar um sistema próprio para, digamos, operar o recolhimento do ISS ou do IPTU, se o novo programa não “conversar” com todos os demais.

A escravidão, portanto, tende a se perpetuar – a menos que a prefeitura construísse por inteiro o seu próprio “ici”, coisa que, além de estar longe da expertise técnica de sua estrutura, nem sequer está agora ao alcance dos combalidos cofres municipais. Além disto estaria na contramão das tendências modernas de minimizar o tamanho da administração pública.

É deste conjunto de fatores que provém o poder do ICI, uma Organização Social (OS) cujo conselho é majoritariamente dominado por entes privados (dos dez conselheiros, apenas quatro são nomeados pelo prefeito). O Instituto tem pouco a temer quanto ao seu futuro e aos lucros de seus parceiros. Pode até paralisar serviços essenciais para a população se não receber em dia os valores previstos nos contratos.

Exatamente por ser uma OS – ente inspirado na legislação espanhola que lhe assegura um status que não chega a ser público mas também não é privado –, goza de alguns privilégios não concedidos às instituições de Estado. Dentre estes privilégios o de não precisar prestar contas aos órgãos de fiscalização com a transparência que seria desejável. Por exemplo: está dispensado de informar a exata destinação dos recursos que recebe do contribuinte.

Enfrentar o ICI quem há de?

Hoje na Gazeta do Povo

Veja a primeira coluna: A cidade refém do ICI

Hoje evento sobre políticas públicas sociais na reitoria da UFPR

12 dez

1280460_612191775574503_1591742944961001615_n

Hoje o autor do Blog do Tarso, Tarso Cabral Violin, vai palestrar sobre políticas públicas sociais, em especial sobre a democratizacão da mídia, em evento do NESEF – Núcleo de Estudos e Pesquisas Sobre o Ensino de Filosofia da UFPR.

O evento ocorrerá às 18h30 no prédio da reitoria da UFPR e contará com a presença de professores, comunicadores e deputados estaduais.

A cidade refém do ICI

11 dez

ici-2-2

Por Celso Nascimento

Seu nome está na lista da “dívida ativa” da prefeitura de Curitiba e, dada à fortuna em que se transformou o débito, sobre o qual recaíram juros, correção, multas e honorários, não tem como pagar. De repente, a prefeitura, interessada em arrecadar caraminguás perdidos para pagar seus credores, lança o Refic– que cancela alguns dos encargos e ainda permite ao contribuinte parcelar o que deve em 12 ou 24 vezes.

Ótimo: como fez dia desses o leitor C.B.Q., você corre ao guichê disposto a aderir ao Refic para limpar seu nome em suaves prestações. Surpreendentemente, porém, o servidor municipal que o atende diz: “Meu senhor, não é possível fazer o seu Refic”. A explicação vem do próprio funcionário: a prefeitura está devendo para o Instituto Curitiba de Informática, o famigerado ICI, que, em represália, decidiu “travar” o sistema que daria acesso à formalização do acordo de parcelamento!

A coluna procurou a assessoria da prefeitura, que confirmou as duas coisas: a) sim, o município está devendo R$ 15 milhões ao ICI; b) sim, o sistema está bloqueado e não é possível atender os contribuintes interessados em fazer o Refic. E dá uma informação adicional: o município esperava arrecadar pelo menos R$ 3 milhões resultante da primeira parcela do programa, dinheiro extra com o qual pretendia quitar alguns de seus próprios atrasos, incluindo o próprio ICI.

O presidente do ICI, Luiz Mario Luchetta, tem outra versão: o sistema só não foi implementado até agora por questões técnicas – o que a prefeitura já teria reconhecido ao noticiar o adiamento (sem data) do início efetivo do programa.

A historinha tipifica bem a situação já denunciada tantas vezes: a cidade é refém absoluta de uma lucrativa organização social (OS) “sem fins lucrativos” dominada por setores privados que presta a totalidade dos serviços de informática para a administração.

O ICI é o dono da máquina: sem ele, não funcionam, por exemplo, serviços tão essenciais quanto a bilhetagem do transporte coletivo, os sistemas de arrecadação tributária, folha de pagamento etc. Em resumo: se o ICI decidir fazer “greve” ou romper o contrato, a prefeitura e a cidade simplesmente param.

Os cofres municipais arcam com R$ 100 milhões por ano para manter o contrato com o ICI, renovado na gestão de Luciano Ducci para até 2016. A ser verdadeira a informação extraoficial de que a prefeitura está com R$ 15 milhões atrasados junto ao ICI, a dívida seria equivalente a 15% do compromisso anual.

O instituto foi criado no mandato do prefeito Cassio Taniguchi, nos anos 90. Desde então foi ampliando suas áreas de atuação dentro da própria prefeitura e expandiu suas atividades para outras cidades do país. Do seu conselho de administração fazem parte apenas dois representantes do município – sempre minoritários em relação aos outros quatro membros privados.

Publicada na Gazeta do Povo de hoje

Sábado em Curitiba: vamos debater democratização da mídia, software livre e cultura livre?

11 dez

10847995_10203039393696681_6635324852930095727_n

A Rede Livre promove neste sábado, 13/12, em Curitiba, um encontro das liberdades onde movimentos e atores sociais vão discutir e viver experiências em Software Livre, Cultura Livre, Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas e Mídia democrática. O grande mote é a liberdade, entendendo que esta representa a conexão entre os temas.

O ação acontecerá a partir das 10h na sede do Soylocoporti/Ethymos, na Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba.

Veja o evento no Facebook

Programação:

Software livre
10h30-11h30
Vamos refletir sobre a importância do conhecimento livre para o código dos softwares que utilizamos, da potência proporcionada pelo desenvolvimento colaborativo, os novos arranjos econômicos e as potencialidades para movimentos e organizações sociais.
Objetivo: Refletir sobre o tema e conectar desenvolvedores e usuários a partir da apresentação de experiências e soluções.
Facilitador: Paulo Henrique Santana

Permacultura/Agroecologia/Cidade para Pessoas
11h30-12h30
O objetivo é conectar pessoas e organizações para trocar experiências sobre o desenvolvimento destes, entre outros movimentos afins, buscando traçar ações e estratégias conjuntas para potencialização.
Facilitador: Fabio Henrique Nunes

Mídia Democrática
14h30-15h30
Num momento em que os movimentos sociais vão às ruas pedindo e lutando por reformas, a bandeira da democratização da comunicação ergue-se como pauta fundamental e imprescindível para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e livre.
Objetivo: analisar a atual política de comunicação do país desde a realização da Conferência Nacional da Comunicação, que nesta semana completa 5 anos, apontando conquistas e futuras lutas.
Facilitadora: Frentex-PR

Cultura livre
15h30-16h30
A proposta é provocar artistas e comunidade a refletir sobre as mudanças de paradigma que a tecnologia trouxe também para a Cultura.
Objetivo: Compreender as novas formas de arranjos culturais.
Facilitadora: Thalita Sejanes/ Ulisses Galetto

E mais:

__INSTALL FEST: traga seu notebook/computador para que voluntários ajudem a instalar o sistema operacional GNU/Linux completo ou Softwares Livres em outros sistemas operacionais como Windows

__ALMOÇO: Participe dos debates e atividades e não esqueça de trazer sua comida e bebida para o almoço no local! Temos uma churrasqueira para vegetarianos e onívoros = )

Serviço
Debater e experimentar liberdades
Data: 13/12/2014, das 10h às 16h30
Local: Soylocoporti/Ethymos Soluções em Web
Endereço: Rua Itupava, 1.299 – sala 312 – Curitiba

 

“Na ditadura militar havia mais corrupção com empreiteiras”

9 dez

 ditaduracorrupta

Em entrevista para a Folha de S. Paulo publicada em 1º de dezembro de 2014, o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos, que publicou o livro objeto de pesquisas durante 4 anos “Estranhas Catedrais: As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar” (Editora da UFF, 2014), informa que o setor de infraestrutura teve participação ativa no golpe de 1964 e se manteve próximo ao Estado também após a redemocratização.

Segundo ele as empreiteiras têm enorme influência em todos os governos e o poder e a participação delas em escândalos de corrupção têm origem em relações criadas ainda durante a ditadura militar.

Para o historiador os mecanismos de fiscalização atuais é que revelaram os casos de corrupção que antes eram acobertados. Leia partes da entrevista:

“Considerando a história do capitalismo, a apropriação do público pelo privado é mais uma regra. As empreiteiras calculam a corrupção para obter lucro.”

“Durante a ditadura, as empreiteiras tiveram acesso direto ao Estado, sem mediações, sem eleições. Havia um cenário ideal para o seu desenvolvimento: a ampla reforma econômica aumentou recursos públicos disponíveis para investimentos e mecanismos legais restringiram gastos para a saúde e educação e direcionaram essas verbas para obras públicas, apropriadas pelas empreiteiras.”

Essas empresas têm saudades da ditadura, já que não existiam mecanismos de fiscalização de práticas corruptas. Elas não eram alvos de escândalos nacionais, porque isso não era investigado.”

“A empreiteiras mantêm práticas da época da ditadura militar, como por exemplo o descuido com a segurança do trabalhador. Isso acontece porque elas precisam ter uma margem de lucro maior.”

Na ditadura a gente não tinha acesso aos casos de corrupção. Eles não vinham à tona, o que não quer dizer que não existiam. Eu diria que, em relação ao aparelho de Estado, a apropriação era ainda maior. Hoje essas empreiteiras estão sujeitas a órgãos de fiscalização e volta e meia são alvo de denúncias.”

“São as instituições da democracia que conseguem revelar os casos de corrupção: o Ministério Público e a Polícia Federal. É um mérito dos governos recentes o investimento nesses mecanismos.”

“Muitos empreiteiros atuaram no Ipes – Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais, que teve participação ativa no golpe, e financiaram os que buscavam desarticular o governo João Goulart.”

“Hoje, assim como na ditadura, as empreiteiras não atuam de forma individual. Claro que alguns dos maiores empreiteiros têm relação direta com alguns políticos. Mas a maioria dessas empresas tem sindicatos e organizações que levam ao Estado projetos de obras, tentam pautar políticas públicas e forçam o direcionamento do orçamento”.

“Mas muito mudou. Se elas têm saudade da ditadura, é porque eram ainda mais poderosas naquela época. Hoje, há menos obras e elas não têm acesso tão fácil ao Estado. O mecanismo de atuação política dos empresários, que era mais direcionado ao Executivo e às agencias, foi diversificado. O trabalho passou a ser junto ao Legislativo e aos partidos, por meio de financiamento das campanhas.

“O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma peça muito importante na corrupção”.

Amanhã ato dos movimentos sociais pelas reformas populares em Curitiba. Vamos?

9 dez

10846350_1022191644473335_3927600521205340140_n

Centenas de pessoas da sociedade civil organizada que participam da Frente Popular realizarão o Ato pelas Reformas Populares, amanhã (10), com concentração às 11h na Praça Santos Andrade, na frente do prédio histórico da UFPR, Centro de Curitiba. A ação busca pautar mudanças estruturais e populares, com destaque para a reforma política, urbana, agrária, tributária, do judiciário, dos serviços públicos e a democratização dos meios de comunicação.

A Frente Popular é uma articulação de movimentos sociais, juventudes, associações de moradores, intelectuais, partidos e setores de partidos, e sindicatos, que se formou para articular ações comuns em defesa de reformas populares e estruturais. Superando as divergências que existem entre os seus participantes, a Frente Popular atrai para a luta mais de 20 entidades, partidos, correntes e personalidades do mais variado caráter social e orientação política.

Os encontros que têm consolidado a Frente estão sendo realizados na Praça de Bolsa do Ciclista, no Centro de Curitiba. Com o formato de assembleias, as reuniões possibilitaram a definição das pautas estratégicas e da organização da Marcha que será realizada no dia 10 de dezembro.

Conheça a página: https://www.facebook.com/frentepopularcuritiba

O Blog do Tarso, os blogueiros progressistas do Paraná, a Frentex e ativistas em defesa da democratização da mídia estarão presentes no evento. Vamos?

 

Sou petista e não sou corrupto ou conivente com a corrupção

4 dez
Em Curitiba na comemoração da vitória de Lula em 2002

Em Curitiba na comemoração da vitória de Lula em 2002

Sim, sou petista desde o segundo turno das eleições de 1989 e filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1999.

Não pratiquei corrupção em mais de 10 anos no exercício da advocacia.

Não pratiquei corrupção nos oito anos que participei do governo Roberto Requião (PMDB) no Paraná (2003-2010), que ajudou na implementação das políticas públicas sociais e econômicas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em minhas aulas de Direito Administrativo ensino sobre como deveriam ser o Estado e a Administração Pública ideais, nos termos da Constituição Social, Republicana, Desenvolvimentista e Democrática de Direito de 1988, e incentivo os alunos a serem cidadãos de fato e fazerem controle popular da Administração Pública e a fazerem a parte deles quando forem advogados e agentes públicos, contra o patrimonialismo, a corrupção, o nepotismo e o clientelismo.

No PT, por mais que eu não pertença a nenhuma corrente ou tendência, sempre fiz parte da ala mais a esquerda do partido e votei e confio em candidatos como Tadeu Veneri, Doutor Rosinha, Professora Josete aqui no Paraná, entre outros políticos éticos e comprometidos com a redução das desigualdades e pelo desenvolvimento nacional sustentável.

Não admito que me chamem e a meus companheiros de corruptos ou coniventes com a corrupção!

Os petistas não são mais ou menos corruptos, mais ou menos éticos do que os demais membros de outros partidos e demais cidadãos brasileiros.

Defendo que quem pratique mal feitos seja responsabilizado na exata medida de sua responsabilização.

Não aceito que a velha mídia queira criminalizar o governo federal ou o PT por responsabilidades que eles não têm.

Tenho direito de questionar a atuação de determinadas autoridades.

Tenho direito de questionar a aplicação da teoria do domínio do fato na AP 470 por parte do STF e da não existência do duplo grau, como faz a maioria dos juristas penalistas sérios do país, de esquerda ou de direita.

Entendo que a ditadura e a aplicação da Administração Pública gerencial, as privatizações e as terceirizações levam a mais corrupção, e por isso sou defensor do Direito Administrativo do Interesse Público.

Entendo que o poderio econômico e o fundamentalismo religioso nas eleições estão dificultando o aprimoramento da democracia brasileira.

Defendo que apenas um ser humano vira cidadão se participar da política e, para isso, de preferência as pessoas deveriam ser filiadas a partidos políticos.

O PT não é perfeito, pelo contrário, comete erros, mais ainda é o partido mais democrático e que reflete minha ideologia de defesa da Justiça Social, redução das desigualdades, bem estar e desenvolvimento nacional sustentável.

No PT tudo é discutido, tudo é debatido e nada é “engolido a seco” pelos filiados.

Não faço parte da tendência majoritária do Partido.

Sim, perco muitas votações internas no Partido.

Mas acredito que é possível fazer o partido melhorar, se oxigenar, e não se tornar um partido de centro.

O PT não assumiu o poder sozinho no âmbito federal. Claro que o governo teve que abrir mão do poder para outros partidos. Mas isso faz parte da Democracia e ocorre em demais países com democracias ainda mais consolidadas do que a nossa.

Assim, por enquanto, sou petista sim, com muito orgulho!

Tarso Cabral Violin – autor do Blog do Tarso, é advogado em Curitiba, Professor de Direito Administrativo, mestre e doutorando na UFPR

Combater a Corrupção

1 dez

pt

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou em Fortaleza (CE) a seguinte resolução de combate à corrupção:

COMBATER A CORRUPÇÃO

Assim como demonstrou na vitoriosa campanha eleitoral da reeleição da presidenta Dilma Roussef, o PT tem agora o desafio de reafirmar a sua liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. Para o PT, a luta contra a corrupção se vincula diretamente à democratização e à desprivatização do Estado brasileiro.

Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção. Já no primeiro governo Lula, foram construídos os dois principais sistemas de combate à corrupção – a Controladoria Geral da União e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que reúne representantes dos principais órgãos públicos federais de prevenção, controle, investigação e punição à corrupção. No princípio de 2014, o governo Dilma fez aprovar a Lei 12.683 que estabeleceu, pela primeira vez, uma punição rigorosa penal e econômica às empresas corruptoras. Foi assim por coerência que, durante a campanha eleitoral, a presidenta Dilma assumiu novos compromissos em torno de cinco novas leis que vão apertar o cerco à impunidade da corrupção no Brasil.

Faz parte de suas tradições programáticas e tem sido cada vez mais enfatizado pelo PT, em campanhas públicas, a defesa de uma nova lei eleitoral que estabeleça o financiamento público das campanhas eleitorais e, em particular, a proibição do financiamento de empresas privadas às campanhas eleitorais. O financiamento empresarial das campanhas, ainda mais sem uma regulação e controle, distorce profundamente a representação, em desfavor de todos os setores populares, oprimidos e explorados. E tem o efeito de criar vínculos de interesses privatistas e ilegítimos, renovando a cada eleição os circuitos da corrupção. Esta proibição é, portanto, fundamental para o combate à corrupção.

Ao contrário dos governos petistas, não se sabe de nenhuma medida importante tomada pelos governos FHC no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, propostas de CPI para investigar escândalos ocorridos nos oito anos de mandato foram barradas, inclusive quando era presidente da Câmara o atual senador Aécio Neves, candidato derrotado na última eleição e presidente do PSDB. O mesmo padrão tem se repetido, ponto a ponto, nos já vinte anos de governo do PSDB no Estado de São Paulo e nos doze anos de governo do PSDB em Minas Gerais, tornando-se uma marca registrada dos governos tucanos: corrupção, acobertamento e impunidade.

É, pois, uma afronta à inteligência e à consciência cívica dos brasileiros o PSDB, em conjunto com o sistema de mídia monopolizada, se apresentar como o campeão da luta contra a corrupção, acusando o PT de ser o partido responsável por um alegado aumento da corrupção no Brasil. Se hoje a corrupção aparece mais, ao contrário do passado, é porque ela, pela primeira vez na história do país, está sendo sistematicamente combatida.

Ao apoiar de forma decidida as investigações em curso sobre a corrupção na Petrobrás, o PT vem a público manifestar também as suas exigências de que ela seja conduzida rigorosamente dentro dos marcos legais e não se preste a ser instrumentalizada, de forma fraudulenta, por objetivos partidários. Além disso, defende a Petrobrás como empresa pública, responsável por conquistas extraordinárias do povo brasileiro na área da energia, da criação de novas tecnologias e novos futuros para o país. Os trabalhadores da Petrobrás não podem e não devem ser culpados por quem se utilizou dela para fins ilícitos e de enriquecimento. Além de recuperar patrimônio que lhe foi roubado, a Petrobrás sairá deste processo fortalecida em sua governança pública e na sua capacidade de prevenir desvios de recursos.

Cabe ao Ministério da Justiça zelar para que aquelas autoridades imediatamente encarregadas das apurações zelem pelo devido respeito ao processo legal. Estarreceu a todos os brasileiros a divulgação de que algumas delas postaram na internet materiais de campanha em favor do candidato do PSDB à Presidência e insultos ao ex-presidente e à presidente atual do país. A impessoalidade exigida de agentes públicos, violada neste caso, exigiria o imediato afastamento dos implicados.

É inaceitável que um processo de delação premiada, que corre em segredo de justiça, seja diariamente vazado para órgãos da imprensa, sempre de oposição editorial ao governo Dilma, como já denunciou inclusive o Procurador Geral da República. O próprio TSE já julgou como caluniosa uma gravíssima operação de vazamento seletivo de informações ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais e publicado pela revista Veja. Feitas sempre de modo seletivo, estas informações atribuídas e sem provas têm servido de forma sistemática a uma campanha orquestrada por órgãos de mídia contra o PT.

É igualmente inaceitável que a palavra de criminosos corruptos, inclusive já condenados outras vezes, seja aceita como verdadeira mesmo sem prova documental. A liberdade de expressão não pode ser confundida com o exercício interessado da calúnia e da difamação: sem a primeira, não se constrói a democracia; com o segundo, é a própria democracia que corre perigo. Todo acusado – seja de que partido for – deve ter o direito de defesa e ser julgado com o devido processo legal.

Da parte do PT, manifestamos a disposição firme e inabalável de apoiar o combate à corrupção. Qualquer filiado que tiver, de forma comprovada, participado de corrupção, deve ser imediatamente expulso, como já afirmou publicamente o presidente do partido. Ao mesmo tempo, aprofundaremos a luta pela reforma política, em particular pela proibição do financiamento de candidaturas eleitorais por empresas.

Que tal Vinicius e Tom? #MascotesRio2016

26 nov

Escolha o nome dos mascotes dos Jogos Olímpicos Rio 2016 e dos Jogos Paralímpicos. Eles representam a fauna e a flora brasileira. Eu já escolhi: Vinicius e Tom, em homenagem aos grandes músicos e poetas brasileiros, Vinicius de Morais e Tom Jobim.  Os outros nomes são Oba e Eba ou Tiba Tuque e Esquindim. A votação está aberta até o dia 14 de dezembro de 2014, vote aqui.

#VaiTerOlimpíadas

10623867_389127664583748_7610975007938203056_o

Educar é abarcar pluralidade de ideias

25 nov

maxresdefault

Por Janeslei Aparecida Albuquerque

A vereadora Carla Pimentel tem feito fama apresentando projetos de lei anacrônicos, já superados historicamente e com fortes marcas de conservadorismo. Como não podia deixar de ser, sua mais nova “polêmica” prevê que se alterem os currículos escolares e que os mesmos não contenham os fatos políticos que movem a história da humanidade, o que ela, em sua proposta, classifica como “doutrinação política e ideológica”.

Primeiro, a vereadora quis obrigar a leitura da Bíblia nas escolas. Agora, sua nova proposta tem igual teor preocupante: proibir que a História e as Ciências Sociais sejam ensinadas, nas escolas de Curitiba, a partir de uma perspectiva histórica. Ou seja, propõe que o ensino de História seja “desistoricizado”. Bom, talvez vire um conto de fadas. Uma narrativa linear sem disputas de poder, sem vencidos nem vencedores, sem injustiças nem injustiçados, sem conflitos… sem “ideologia”, diz ela.

Essa proposta, ironicamente, é carregada de ideologia. Seria muito bom se, antes de fazer qualquer proposta, os nobres legisladores consultassem as leis educacionais do nosso país. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabelece que a educação deve ser inspirada “nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O que esses princípios nos dizem? Que a educação das crianças e jovens deste país deve se constituir no aprendizado das ciências, no domínio da técnica e também na formação para o livre exercício da cidadania, da crítica, da consciência, e o direito a uma boa formação para o mundo do trabalho. O que exige o estudo da ciência, que, por sua vez, exige método e comprovação. E de que “mundo do trabalho” se trata? Trabalho que se dará numa sociedade dividida em classes, numa sociedade em que os direitos sociais, trabalhistas e civis há pouco tempo vem sendo construídos. Uma sociedade que se constituiu nas práticas do escravismo, do poder exercido pelas oligarquias, na violência, no patriarcado, no patrimonialismo.

Segundo o projeto, estes fatos não poderiam ser objeto de reflexão. As contradições não poderiam ser apontadas e toda a história não seria mais que “uma sucessão de acontecimentos fortuitos”. E essa proposta nem sequer é original: a ditadura, ou melhor, todas as ditaduras já fizeram isso. Mas a roda da história não parou de girar.

Aliás, falando em patrimonialismo, essa proposta quer levar esse conceito às últimas consequências, ferindo a laicidade do Estado, cujas leis os ocupantes da Câmara deveriam defender e fazer respeitar. Ele fere a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”. E quer ferir mortalmente o princípio da pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas.

A opção religiosa da parlamentar é da esfera privada. Mas a educação é regida por princípios de caráter público, e muito mais ainda na escola pública, que é de todos. A superação dos Estados teocráticos e a instituição da laicidade do Estado é uma conquista da modernidade e deu-se nos séculos 16 e 17. Essas propostas querem nos levar a um atraso de mais de 200 anos! Não podemos nos calar diante dessa e de outras ameaças obscurantistas e retrógradas.

Janeslei Aparecida Albuquerque, professora da rede estadual do Paraná, é mestre em Educação, secretária de Formação Política-Sindical da APP-Sindicato, militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe/UFPR), representando a APP-Sindicato.

Publicado na Gazeta do Povo de hoje.

Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 13.126 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: